Proposição
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Proposição
PEC/0003.1/2011
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Padre Pedro Baldissera e outro(s)
Prazo para Apreciação:
12/05/2011
Data Entrada:
03/03/2011
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Revoga o art. 195 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PEC/0003.1/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 03/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 03/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.256, de 03/03/11 | |
| 03/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/03/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/03/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 10/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 10/03/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 25/04/2012 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Dep. Edison Andrino por abdicação do Relator indicado | |
| 26/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino | |
| 26/04/2012 | Gabinete Dep. Edison Andrino | Recebido | |
| 27/03/2013 | Gabinete Dep. Edison Andrino | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Dep. Aldo Schneider por abdicação do Relator indicado | |
| 04/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 04/04/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 18/12/2014 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 06/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado através do RQS/0001.2/2015, de 04/02/2015. | |
| 12/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 25/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 25/02/2015 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 05/12/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos | |
| 05/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 23/02/2017 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 14/03/2017 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL | |
| 14/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 16/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária | |
| 21/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
| 21/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Admissibilidade na 18ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ | |
| 22/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 28/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 28/03/2017 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 25/04/2017 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 26/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 02/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 02/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 04/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 04/05/2017 | Diretoria Legislativa | Recebido | |
| 05/05/2017 | Diretoria Legislativa | Tramitação conjunta com a PEC/0001.0/2017, em cumprimento ao Parecer de fls. 35/37 - art. 210, parágrafo único do RIALESC | |
| 05/05/2017 | Diretoria Legislativa | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja | |
| 09/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja | |
| 09/05/2017 | Gabinete Dep. Fernando Coruja | Recebido | |
| 05/06/2017 | Gabinete Dep. Fernando Coruja | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/06/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 28/06/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL | |
| 28/06/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/06/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/06/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/06/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 19/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 121ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 19/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 19/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 21ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.217, de 21/12/2017 | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Desapensado deste projeto a PEC/0001.0/17 | |
| 21/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Resultou na Emenda Constitucional nº 75, de 21/12/17 | |
| 21/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 7.217, de 21/12/17 | |
| 02/01/2018 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.681, de 21/12/17 | |
| 14/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 14/02/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/02/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |