
Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição e Justiça da 4ª Sessão Legislativa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina deliberará sobre as seguintes matérias na reunião do dia 26/05/2025, às 11h e 15min, no Município de Araranguá: 1 – PL n. 246/2026 Autor: Deputado Altair Silva (PP) Relator: Deputado Matheus Cadorin (NOVO) O projeto cria a política pública no Estado para […]
22/05/2026 - 21h17min








