Pronunciamento
VOLNEI WEBER - 076ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/07/2024
DEPUTADO VOLNEI WEBER (Orador) - Discorre sobre o projeto de lei que trata do Sistema Estadual de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal, de sua autoria e subscrito pelo Deputado Camilo Martins. Afirma que tem o apoio da Associação Catarinense dos Estabelecimentos aderidos ao Sisbi - Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Informa que o projeto visa alinhar a legislação catarinense com a legislação federal, tendo em vista que a legislação do Estado ainda é falha em inúmeros aspectos. Salienta que a preocupação deste projeto é garantir que as inspeções sanitárias sejam realizadas dentro de parâmetros e exigências padronizados, dando mais segurança não apenas ao consumidor, mas também ao empreendedor, que saberá de forma transparente os regramentos de análise do seu produto. Pede o apoio dos colegas deputados na célere tramitação e aprovação do projeto. [Taquigrafia: Milyane]