Pronunciamento
Volnei Morastoni - 084ª SESSÃO ORDINARIA
Em 31/10/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero falar sobre a reunião da Comissão de Saúde realizada, hoje, pela manhã, nesta Casa, com a presença do Secretário do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, do Deputado João Macagnan e do Dr. Ricardo, Procurador Jurídico da Fatma, dando continuidade às reuniões, à audiência pública e a outras reuniões realizadas por esta Comissão sobre a Construção da Usina Hidrelétrica de Salto Pilão, que está sendo proposta para ser construída nas corredeiras do Rio Itajaí Açu, entre os Municípios de Lontras, Ibirama e Apiúna, que vai naturalmente causar um impacto ambiental nessa região conhecida pelas belezas naturais. Quero aproveitar, inclusive, a oportunidade para fazer referência a um dado importante que não foi citado em outras oportunidades das vezes que me manifestei sobre este assunto.
Além de todas as alegações do ponto de vista técnico do Código das Águas, da Lei dos Crimes Ambientais, do decreto estadual que criou o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e outras iniciativas na área dos recursos hídricos, como o próprio Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí-Açu, que hoje, por sinal, pela manhã, na cidade de Blumenau, foi realizada a solenidade de instalação da primeira Agência Nacional das Águas de Comitê de Bacia Hidrográfica, o primeiro comitê de bacia hidrográfica, que cria a sua agência de águas.
Considerando também que nenhum estudo foi feito consultando o próprio comitê da bacia hidrográfica do Rio Itajaí, que encomendou um estudo preliminar de EIA/RIMA ao Instituto de Pesquisa Ambiental da Furb, o IPA, sobre os impactos desse empreendimento no Rio Itajaí-Açu, foram apontadas muitas falhas técnicas e a ausência total de estudos conclusivos;
Considerando todas essas questões que nós, em várias oportunidades, enumeramos, quero fazer referência também a um outro dado: que o EIA/RIMA realizado sobre essa obra ignora a existência de uma planta do gênero Raulinoa Echinata, que é uma planta endêmica das margens do Rio Itajaí-Açu e só existe única e exclusivamente no mundo nesse local e principalmente nessa região, que cresce sobre as pedras do Rio Itajaí-Açu. Ela é única no planeta, cuja existência é citada em diversas bibliografias de Cowan & Smith, e cujos estudos apontam para a existência de apenas cem indivíduos dessa planta e, o mais importante, para o aproveitamento farmacêutico. Já há estudos sobre as propriedades farmacêuticas dessa planta para o tratamento e a cura do Mal de Chagas.
O Mal de Chagas é uma doença causada pelo Trypanosoma Cruzi, que é um protozoário. Felizmente, Santa Catarina não é área endêmica do Trypanosoma Cruzi e do Mal de Chagas, mas em diversas regiões do Brasil, principalmente do Brasil Central, Centro-Oeste, mais de dez milhões de brasileiros sofrem do Mal de Chagas, e justamente afeta os brasileiros naquela fase da vida produtiva, dos 20 aos 40 anos de idade. Causa um comprometimento da musculatura cardíaca, com uma acentuada hipertrofia, aumento do coração, da massa muscular, e leva à insuficiência cardíaca e, muitas vezes, à morte prematura por insuficiência cardíaca quando a pessoa está numa das fases mais ativas e produtivas da sua vida.
E agora se descobre que essa planta, única no planeta, do gênero Raulinoa Echinata, cresce ali nas pedras das corredeiras do Rio Itajaí-Açu, exatamente onde querem construir uma usina hidroelétrica de Salto Pilão que não representa nada, na verdade, para a economia de Santa Catarina, porque depois de ela estar pronta representará apenas 2% do consumo de energia elétrica, hoje, no Estado. E dentro dos próximos dez anos representará menos de 1%.
Na sua fase de construção promoverá algumas centenas de empregos, durante dois a três anos, muitos vindos de fora, porque é um trabalho especializado. Depois de pronta, há informações que de não produzirá mais que quatro empregos, outros dizem 16, mas não há muita diferença. Por isso a audiência pública, que na verdade foi apenas uma reunião, não teve o caráter de audiência pública.
A reunião de hoje da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. foi propositor da audiência pública que realizamos em 15 de outubro, em Rio do Sul, sobre esse assunto -, foi importante para ratificarmos a mesma decisão que emanou dessa audiência pública em Rio do Sul.
Com relação à comunidade do Alto Vale do Itajaí, podemos citar as entidades que subscreveram o documento técnico - Amavi; OAB/Rio do Sul; Aeavi; Femesc; alunos do curso de turismo com ênfase em meio ambiente, da Unidavi; Prefeitura Municipal de Rio do Sul; Apremavi; Tremtur - Fundação Estrada de Ferro Vale do Itajaí, que desenvolve um projeto para recuperação de parte da antiga ferrovia que passava naquela região, hoje projeto chamado de ferrovia das Bremélias.
Essas entidades renovaram a posição nessa reunião de que esse projeto não interessa àquela região, não há nenhuma necessidade, porque a grande indústria sem chaminés, que respeita a natureza, o meio ambiente, é o turismo, que deverá estar associado à duplicação da BR-470, que corta essa região. E associado ao fortalecimento do turismo, advirá a grande mola propulsora para o crescimento, desenvolvimento e geração de emprego, trabalho e renda para a região do Alto Vale do Itajaí, muito mais que a usina hidrelétrica de Salto Pilão.
Portanto, foi importante essa reunião para ratificarmos a posição, além de termos o depoimento do Procurador Jurídico da Fatma, que até o momento não há fornecimento da LAP - Licença Ambiental Prévia - para a construção desse empreendimento.
Na verdade, estamos ratificando que seja suspenso o processo licitatório que está em marcha.
Em 19 de outubro, a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica - promoveu uma etapa desse processo licitatório relativo à habilitação das empresas e, por coincidência e estranhamente, a Celesc foi desclassificada desse processo. Precisamos de esclarecimentos. Exatamente porque a LAP não foi concedida, porque a Fatma ainda precisa de muitas informações que não chegaram, relacionadas a esse projeto, do Ibama, do DER, do Instituto do Patrimônio Artístico Nacional.
Então, ratificamos a decisão de que deve ser suspenso esse processo de licitação da usina hidrelétrica de Salto Pilão, para reavaliar esse projeto que dez anos atrás...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Além de todas as alegações do ponto de vista técnico do Código das Águas, da Lei dos Crimes Ambientais, do decreto estadual que criou o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e outras iniciativas na área dos recursos hídricos, como o próprio Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí-Açu, que hoje, por sinal, pela manhã, na cidade de Blumenau, foi realizada a solenidade de instalação da primeira Agência Nacional das Águas de Comitê de Bacia Hidrográfica, o primeiro comitê de bacia hidrográfica, que cria a sua agência de águas.
Considerando também que nenhum estudo foi feito consultando o próprio comitê da bacia hidrográfica do Rio Itajaí, que encomendou um estudo preliminar de EIA/RIMA ao Instituto de Pesquisa Ambiental da Furb, o IPA, sobre os impactos desse empreendimento no Rio Itajaí-Açu, foram apontadas muitas falhas técnicas e a ausência total de estudos conclusivos;
Considerando todas essas questões que nós, em várias oportunidades, enumeramos, quero fazer referência também a um outro dado: que o EIA/RIMA realizado sobre essa obra ignora a existência de uma planta do gênero Raulinoa Echinata, que é uma planta endêmica das margens do Rio Itajaí-Açu e só existe única e exclusivamente no mundo nesse local e principalmente nessa região, que cresce sobre as pedras do Rio Itajaí-Açu. Ela é única no planeta, cuja existência é citada em diversas bibliografias de Cowan & Smith, e cujos estudos apontam para a existência de apenas cem indivíduos dessa planta e, o mais importante, para o aproveitamento farmacêutico. Já há estudos sobre as propriedades farmacêuticas dessa planta para o tratamento e a cura do Mal de Chagas.
O Mal de Chagas é uma doença causada pelo Trypanosoma Cruzi, que é um protozoário. Felizmente, Santa Catarina não é área endêmica do Trypanosoma Cruzi e do Mal de Chagas, mas em diversas regiões do Brasil, principalmente do Brasil Central, Centro-Oeste, mais de dez milhões de brasileiros sofrem do Mal de Chagas, e justamente afeta os brasileiros naquela fase da vida produtiva, dos 20 aos 40 anos de idade. Causa um comprometimento da musculatura cardíaca, com uma acentuada hipertrofia, aumento do coração, da massa muscular, e leva à insuficiência cardíaca e, muitas vezes, à morte prematura por insuficiência cardíaca quando a pessoa está numa das fases mais ativas e produtivas da sua vida.
E agora se descobre que essa planta, única no planeta, do gênero Raulinoa Echinata, cresce ali nas pedras das corredeiras do Rio Itajaí-Açu, exatamente onde querem construir uma usina hidroelétrica de Salto Pilão que não representa nada, na verdade, para a economia de Santa Catarina, porque depois de ela estar pronta representará apenas 2% do consumo de energia elétrica, hoje, no Estado. E dentro dos próximos dez anos representará menos de 1%.
Na sua fase de construção promoverá algumas centenas de empregos, durante dois a três anos, muitos vindos de fora, porque é um trabalho especializado. Depois de pronta, há informações que de não produzirá mais que quatro empregos, outros dizem 16, mas não há muita diferença. Por isso a audiência pública, que na verdade foi apenas uma reunião, não teve o caráter de audiência pública.
A reunião de hoje da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. foi propositor da audiência pública que realizamos em 15 de outubro, em Rio do Sul, sobre esse assunto -, foi importante para ratificarmos a mesma decisão que emanou dessa audiência pública em Rio do Sul.
Com relação à comunidade do Alto Vale do Itajaí, podemos citar as entidades que subscreveram o documento técnico - Amavi; OAB/Rio do Sul; Aeavi; Femesc; alunos do curso de turismo com ênfase em meio ambiente, da Unidavi; Prefeitura Municipal de Rio do Sul; Apremavi; Tremtur - Fundação Estrada de Ferro Vale do Itajaí, que desenvolve um projeto para recuperação de parte da antiga ferrovia que passava naquela região, hoje projeto chamado de ferrovia das Bremélias.
Essas entidades renovaram a posição nessa reunião de que esse projeto não interessa àquela região, não há nenhuma necessidade, porque a grande indústria sem chaminés, que respeita a natureza, o meio ambiente, é o turismo, que deverá estar associado à duplicação da BR-470, que corta essa região. E associado ao fortalecimento do turismo, advirá a grande mola propulsora para o crescimento, desenvolvimento e geração de emprego, trabalho e renda para a região do Alto Vale do Itajaí, muito mais que a usina hidrelétrica de Salto Pilão.
Portanto, foi importante essa reunião para ratificarmos a posição, além de termos o depoimento do Procurador Jurídico da Fatma, que até o momento não há fornecimento da LAP - Licença Ambiental Prévia - para a construção desse empreendimento.
Na verdade, estamos ratificando que seja suspenso o processo licitatório que está em marcha.
Em 19 de outubro, a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica - promoveu uma etapa desse processo licitatório relativo à habilitação das empresas e, por coincidência e estranhamente, a Celesc foi desclassificada desse processo. Precisamos de esclarecimentos. Exatamente porque a LAP não foi concedida, porque a Fatma ainda precisa de muitas informações que não chegaram, relacionadas a esse projeto, do Ibama, do DER, do Instituto do Patrimônio Artístico Nacional.
Então, ratificamos a decisão de que deve ser suspenso esse processo de licitação da usina hidrelétrica de Salto Pilão, para reavaliar esse projeto que dez anos atrás...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)