Pronunciamento
Volnei Morastoni - 018ª SESSÃO ORDINARIA
Em 04/04/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero apresentar uma denúncia contra o Comando da Polícia Militar de Itajaí e de Balneário Camboriú e, por conseqüência, responsabilizando também o Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Estão ocorrendo uma série de represálias, de perseguições, de punições; punições múltiplas, indevidas, autoritárias, prepotentes do Comando da Polícia Militar de Itajaí e de Balneário Camboriú, contra os policiais militares, os praças, que participaram do movimento reivindicatório da categoria em dezembro último passado.
E quero dizer que acompanhei de perto esse movimento, acompanhei as assembléias gerais dos policiais militares, junto com a polícia civil, sei dos encaminhamentos todos que houveram naquela oportunidade, que suspenderam o movimento em dezembro sob a promessa do Sr. Governador que, a partir de março, seriam atendidos, principalmente nas questões salariais.
Bem! Essa situação, de perseguições, de punições, está causando um clima de descontentamento geral, insatisfações, mal-estar, colocando em risco, ainda mais, o que podemos dizer a já combalida, insuficiente, débil segurança pública da nossa população.
Eu quero até lembrar por uma questão de justiça que os praças de todo o Estado e também da minha cidade, Itajaí, quando entraram em greve em dezembro foram estimulados pelos próprios oficiais. Eram os oficiais que mais mostravam descontentamento pelo baixos salários.
Só que uma semana antes receberam 2 ½ soldo de gratificação e então silenciaram. Mas não só silenciaram. A partir de então passaram a perseguir os praças que participaram daquele movimento,
Ontem estive reunido com vários policiais militares, praças da minha cidade, Itajaí, que estão muito preocupados e me apresentaram os seguintes dados: 130 policiais militares de lá, praças, estão indiciados em inquéritos policiais militares; 5 deles foram transferidos, agora, recentemente, um para Brusque, outro para Tijucas e quatro para Balneário Camboriú.
Então, são transferências sem justificativas, arbitrárias, como uma forma de represália.
O fato de haver um inquérito policial, que todos estão subtidos, para apurar os fatos e posterior encaminhamento para o Poder Judiciário, não é contestado por ninguém deles. Até porque os policiais estavam previamente orientados pela federação e conscientes dos seus atos e com confiança na imparcialidade do Judiciário catarinense para julgar os casos. O que se contesta é que pelo mesmo fato se responda também com processos administrativos, cujas punições de prisão já estão sendo inclusive aplicadas.
Isto está causando toda essa situação de grande descontentamento na Polícia Militar. E essas transferências arbitrárias que não constam em nenhuma lei, em nenhum regulamento ou estatuto
Por isso tudo há um péssimo ambiente de trabalho.
Os policiais logo após o movimento voltaram imediatamente ao trabalho. O Comando garantiu que não haveria nenhum tipo de perseguição.
Mas na verdade não é isso o que está acontecendo. Há uma série de represálias, desde discriminação, porque ficaram sem a possibilidade de, durante a operação veraneio, receberem as diárias, para poderem melhorar um pouco os seus minguados soldos, e uma série de outros tipos de represálias que vem acontecendo.
Mas o fato mais grave que eu quero denunciar, poderia até numerar, pois tenho uma seqüência de represálias que estão acontecendo, como estas punições administrativas... Porque na verdade se estão ocorrendo os inquéritos policiais militares, que no final resultarão em eventuais punições, não há porque tantas punições administrativas.
Os policiais militares estão sendo punidos, dupla, triplamente ou mais. Isso não é possível! Isso contraria as regras mínimas do bom senso. E cria toda essa animosidade.
Mas o fato mais grave que eu quero trazer como explicação, é que no dia de ontem três policiais militares de Itajaí que foram transferidos do Batalhão de Itajaí para a Companhia da Polícia Militar em Balneário Camboriú foram submetidos à trabalhos forçados, sob o sol escaldante, fardados. Inclusive uma policial militar feminina, e também entre esses três, um policial, que é o Presidente da Associação 5 de Maio, que representa os policiais militares da nossa região da Foz do Rio Itajaí Açu.
Então, isso mais que uma represália, mais do que uma punição, representou, sem dúvida, uma forma de humilhação. Uma forma de humilhação contra todos os policiais militares da nosso cidade e também da região da Anfri.
Por isso nós consideramos que uma provação insana como essa do Comandante do Quartel de Balneário de Camboriú não se justifica. Esse clima só se agrava e compromete cada vez mais a segurança pública da nossa população. A qualquer momento pode acontecer uma desgraça.
Eu ouvi de policiais militares relatos desse tipo: que já estão agüentando além da conta. E ouvi de outras pessoas importantes referências do tipo que a qualquer momento vão se matar no quartel.
Ora, isso não é brincadeira! O que está acontecendo não é brincadeira! Estou colocando aqui como uma advertência ao Governo do Estado. Eu estou colocando aqui nesta Casa como uma advertência ao Comando Geral da Polícia Militar, em Santa Catarina, que essa situação que está acontecendo no Comando da Polícia Militar em Itajaí e em Balneário Camboriú não pode persistir. Tem que ser tomadas as medidas imediatas sob pena de acontecer o pior.
Proponho, Deputado Jaime Mantelli, que acompanhou e presidiu a Comissão representando os Partidos Políticos, que no final acompanhou esse movimento para que nós possamos... Ou esta Comissão ou uma CPE poder ir in loco verificar essa situação.
Estou pedindo ao Governador do Estado, porque essa situação já é insustentável, que substitua imediatamente o Comandante da Polícia Militar de Itajaí, como uma condição sine qua non, uma condição indispensável para restabelecer a normalidade, a tranqüilidade no quartel e se preservar a segurança pública da nossa população.
Estou nesse sentido encaminhando à Mesa um requerimento, conclamando também as forças vivas da nossa cidade e região, desde Governo Municipal, Câmara de Vereadores, associação comercial e industrial, CDLs, sindicatos de trabalhadores, associações de moradores porque é a segurança da população que está em jogo.
Estou aqui fazendo uma seria advertência e espero que o Governo do Estado possa dar encaminhamento conseqüente a esta questão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Estão ocorrendo uma série de represálias, de perseguições, de punições; punições múltiplas, indevidas, autoritárias, prepotentes do Comando da Polícia Militar de Itajaí e de Balneário Camboriú, contra os policiais militares, os praças, que participaram do movimento reivindicatório da categoria em dezembro último passado.
E quero dizer que acompanhei de perto esse movimento, acompanhei as assembléias gerais dos policiais militares, junto com a polícia civil, sei dos encaminhamentos todos que houveram naquela oportunidade, que suspenderam o movimento em dezembro sob a promessa do Sr. Governador que, a partir de março, seriam atendidos, principalmente nas questões salariais.
Bem! Essa situação, de perseguições, de punições, está causando um clima de descontentamento geral, insatisfações, mal-estar, colocando em risco, ainda mais, o que podemos dizer a já combalida, insuficiente, débil segurança pública da nossa população.
Eu quero até lembrar por uma questão de justiça que os praças de todo o Estado e também da minha cidade, Itajaí, quando entraram em greve em dezembro foram estimulados pelos próprios oficiais. Eram os oficiais que mais mostravam descontentamento pelo baixos salários.
Só que uma semana antes receberam 2 ½ soldo de gratificação e então silenciaram. Mas não só silenciaram. A partir de então passaram a perseguir os praças que participaram daquele movimento,
Ontem estive reunido com vários policiais militares, praças da minha cidade, Itajaí, que estão muito preocupados e me apresentaram os seguintes dados: 130 policiais militares de lá, praças, estão indiciados em inquéritos policiais militares; 5 deles foram transferidos, agora, recentemente, um para Brusque, outro para Tijucas e quatro para Balneário Camboriú.
Então, são transferências sem justificativas, arbitrárias, como uma forma de represália.
O fato de haver um inquérito policial, que todos estão subtidos, para apurar os fatos e posterior encaminhamento para o Poder Judiciário, não é contestado por ninguém deles. Até porque os policiais estavam previamente orientados pela federação e conscientes dos seus atos e com confiança na imparcialidade do Judiciário catarinense para julgar os casos. O que se contesta é que pelo mesmo fato se responda também com processos administrativos, cujas punições de prisão já estão sendo inclusive aplicadas.
Isto está causando toda essa situação de grande descontentamento na Polícia Militar. E essas transferências arbitrárias que não constam em nenhuma lei, em nenhum regulamento ou estatuto
Por isso tudo há um péssimo ambiente de trabalho.
Os policiais logo após o movimento voltaram imediatamente ao trabalho. O Comando garantiu que não haveria nenhum tipo de perseguição.
Mas na verdade não é isso o que está acontecendo. Há uma série de represálias, desde discriminação, porque ficaram sem a possibilidade de, durante a operação veraneio, receberem as diárias, para poderem melhorar um pouco os seus minguados soldos, e uma série de outros tipos de represálias que vem acontecendo.
Mas o fato mais grave que eu quero denunciar, poderia até numerar, pois tenho uma seqüência de represálias que estão acontecendo, como estas punições administrativas... Porque na verdade se estão ocorrendo os inquéritos policiais militares, que no final resultarão em eventuais punições, não há porque tantas punições administrativas.
Os policiais militares estão sendo punidos, dupla, triplamente ou mais. Isso não é possível! Isso contraria as regras mínimas do bom senso. E cria toda essa animosidade.
Mas o fato mais grave que eu quero trazer como explicação, é que no dia de ontem três policiais militares de Itajaí que foram transferidos do Batalhão de Itajaí para a Companhia da Polícia Militar em Balneário Camboriú foram submetidos à trabalhos forçados, sob o sol escaldante, fardados. Inclusive uma policial militar feminina, e também entre esses três, um policial, que é o Presidente da Associação 5 de Maio, que representa os policiais militares da nossa região da Foz do Rio Itajaí Açu.
Então, isso mais que uma represália, mais do que uma punição, representou, sem dúvida, uma forma de humilhação. Uma forma de humilhação contra todos os policiais militares da nosso cidade e também da região da Anfri.
Por isso nós consideramos que uma provação insana como essa do Comandante do Quartel de Balneário de Camboriú não se justifica. Esse clima só se agrava e compromete cada vez mais a segurança pública da nossa população. A qualquer momento pode acontecer uma desgraça.
Eu ouvi de policiais militares relatos desse tipo: que já estão agüentando além da conta. E ouvi de outras pessoas importantes referências do tipo que a qualquer momento vão se matar no quartel.
Ora, isso não é brincadeira! O que está acontecendo não é brincadeira! Estou colocando aqui como uma advertência ao Governo do Estado. Eu estou colocando aqui nesta Casa como uma advertência ao Comando Geral da Polícia Militar, em Santa Catarina, que essa situação que está acontecendo no Comando da Polícia Militar em Itajaí e em Balneário Camboriú não pode persistir. Tem que ser tomadas as medidas imediatas sob pena de acontecer o pior.
Proponho, Deputado Jaime Mantelli, que acompanhou e presidiu a Comissão representando os Partidos Políticos, que no final acompanhou esse movimento para que nós possamos... Ou esta Comissão ou uma CPE poder ir in loco verificar essa situação.
Estou pedindo ao Governador do Estado, porque essa situação já é insustentável, que substitua imediatamente o Comandante da Polícia Militar de Itajaí, como uma condição sine qua non, uma condição indispensável para restabelecer a normalidade, a tranqüilidade no quartel e se preservar a segurança pública da nossa população.
Estou nesse sentido encaminhando à Mesa um requerimento, conclamando também as forças vivas da nossa cidade e região, desde Governo Municipal, Câmara de Vereadores, associação comercial e industrial, CDLs, sindicatos de trabalhadores, associações de moradores porque é a segurança da população que está em jogo.
Estou aqui fazendo uma seria advertência e espero que o Governo do Estado possa dar encaminhamento conseqüente a esta questão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)