Pronunciamento
Volnei Morastoni - 109ª SESSÃO ORDINARIA
Em 06/12/2000
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no dia de ontem tive oportunidade de acompanhar uma delegação de pais, alunos e professores ao Conselho Estadual de Educação, à Secretaria Estadual de Educação e ao Ministério Público Estadual para tratar sobre problemas decorrentes da implantação do chamado reordenamento da educação do ensino em Santa Catarina.
Estive acompanhado de uma delegação de pais, alunos e professores de Braço do Norte, de Balneário Camboriú e de Itajaí.
Na verdade, estava tratando desse assunto com uma delegação procedente de Itajaí, minha cidade, e de Balneário Camboriú, vizinha a minha cidade, e naquela oportunidade incorporou-se também uma delegação para tratar do mesmo assunto vinda de Braço do Norte.
Fiquei preocupado com a forma como está acontecendo em Santa Catarina este chamado reordenamento da educação, reordenamento do ensino, da rede de educação.
O que é o reordenamento que o Governo propõe? É uma decisão política do Governo do Estado, que propõe uma reorganização da rede educacional. O ensino médio, antigo segundo grau, está sendo centralizado numa escola, num colégio, que não ofereça o ensino fundamental, antigo primeiro grau.
Por sua vez, o ensino fundamental está sendo concentrado num colégio que não ofereça o ensino médio. E também os cursos profissionalizantes terão que ser oferecidos num único estabelecimento educacional futuramente.
O que é isso? O que está por trás desta proposta deste modelo educacional que está sendo implantado em nosso Estado? O que pude observar foi um descontentamento generalizado.
Principalmente na minha região onde tenho acompanhado mais de perto. Provavelmente isso é um espelho do deve estar acontecendo em todo o Estado.
Chamou-me a atenção a falta de sensibilidade da Secretaria Estadual da Educação, das Coordenadorias Regionais de Educação perante as reivindicações da comunidade.
Está ocorrendo descontentamento, revolta, insatisfação por parte da comunidade, de alunos, de pais e de professores.
O descontentamento é conseqüência da forma como está sendo feito esse reordenamento, ou seja, de cima para baixo, sem diálogo com a comunidade, sem levar em conta as propostas da comunidade.
O problema se agrava mais ainda quando em determinada região, como na região de Itajaí, a Coordenadora tem uma postura totalmente arbitrária, sem nenhum diálogo com a comunidade.
Em Itajaí os pais, alunos e professores estavam tratando sobre o Colégio Nilton Cucri, tradicional em toda a região, referência para o ensino médio. Um colégio fundado em 1965. Há 36 anos tem toda uma infra-estrutura adequada para o ensino médio. É um colégio referência para o 2º grau em toda região.
No entanto, o reordenamento está determinando o cancelamento do ensino médio neste colégio, que vai ficar apenas com o fundamental.
No ano passado já não houve inscrições para a 1ª série do ensino médio e neste ano não está havendo inscrição de matrícula para a 2ª série. Conseqüentemente fica extinto com a última turma do terceiro ano a partir de 2001.
Os alunos têm que procurar vagas nos demais colégios e elas não existem. Os colégios não oferecem mais vagas. Não foram construídas novas salas de aula e outros colégios.
Além do transtorno causado à comunidade, porque o colégio é referência para a região, ainda está se cancelando vagas.
Da mesma forma em Balneário Camboriú. Os pais, alunos e professores estavam nos acompanhando nessa audiência, procedentes do Colégio Presidente João Goulart, que há 36 anos é referência. Aliás, é o segundo colégio do Estado, depois do Instituto Estadual de Educação.
Lá a direção do colégio, por determinação da CRE e da Secretaria Estadual, está justamente extinguindo as matrículas para o ensino fundamental. Para a 1ª série não há mais inscrições este ano, para transformá-lo num colégio apenas de ensino médio.
Acontece que, em Balneário Camboriú há uma declaração publica da Secretaria Municipal da Educação, de que não tem vaga para absorver aproximadamente 600, 800 alunos do ensino fundamental do Colégio Presidente João Goulart.
E as vagas que porventura tenham sido criadas por esse reordenamento no ensino médio nos outros colégios de Balneário Camboriú, também não suprem essa demanda.
Não suprem porque, muitas vezes, as vagas que são criadas, que são oferecidas no ensino médio, correspondem ao horário noturno, que não é horário para o ensino fundamental, para crianças de oito, nove ou dez anos de idade.
A forma como está sendo feito esse reordenamento não está certa. Esses colégios tem tido posicionamentos dos seus Conselhos Deliberativos e as decisões, os pareceres e as opiniões não têm sido levados em conta.
Fiquei preocupado porque, normalmente, não acompanho tão de perto as questões educacionais. Acompanho mais amiúde as questões da área da saúde. Mas fui ontem ver de perto no Conselho Estadual de Educação e fiquei preocupado, porque a Presidente disse que o Conselho não foi ouvido neste reordenamento da educação em Santa Catarina.
Na audiência que tivemos na Secretaria Estadual também observei uma decisão política do Governo em implementar este reordenamento de qualquer forma, não levando em consideração as opiniões procedentes da comunidade.
A Delegação de Braço do Norte, que nos acompanhava, está com um ano de experiência desse ordenamento e se posicionou contrariamente há um ano, sob a promessa de rever essa condição que foi implementada pela Secretaria Estadual e hoje a comunidade volta com um longo abaixo-assinado, que tem apenas uma parte de um extenso documento, onde diz que o reordenamento, um dos principais males, trouxe consigo vários fatores negativos.
Quero citar alguns desses fatores negativos: redução de vagas e de turmas nos estabelecimentos de ensino; problemas de adaptação; salas superlotadas; escolas distantes - lógico a criança passa em frente da escola que sempre estudou para estudar em uma outra que fica a quilômetros -; gastos com transportes; transtorno familiar, pois cada filho estuda numa escola diferente, os filhos maiores não podem acompanhar mais os filhos menores; transferência de professores das unidades escolares onde eram efetivos; falta de turmas para os professores, os quais acabaram perdendo regência de classe ocasionando redução de salário; demissão de professores e assim por diante.
Estou trazendo este assunto pois ontem encaminhei requerimentos ao Governo do Estado, à Secretária Estadual de Educação, ao Conselho Estadual de Educação e à Coordenadoria da CRE da minha região, no sentido de que seja revisto todo esse processo de reordenamento da educação em Santa Catarina e que, no mínimo, como um pressuposto básico da educação, seja mantido um diálogo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Estive acompanhado de uma delegação de pais, alunos e professores de Braço do Norte, de Balneário Camboriú e de Itajaí.
Na verdade, estava tratando desse assunto com uma delegação procedente de Itajaí, minha cidade, e de Balneário Camboriú, vizinha a minha cidade, e naquela oportunidade incorporou-se também uma delegação para tratar do mesmo assunto vinda de Braço do Norte.
Fiquei preocupado com a forma como está acontecendo em Santa Catarina este chamado reordenamento da educação, reordenamento do ensino, da rede de educação.
O que é o reordenamento que o Governo propõe? É uma decisão política do Governo do Estado, que propõe uma reorganização da rede educacional. O ensino médio, antigo segundo grau, está sendo centralizado numa escola, num colégio, que não ofereça o ensino fundamental, antigo primeiro grau.
Por sua vez, o ensino fundamental está sendo concentrado num colégio que não ofereça o ensino médio. E também os cursos profissionalizantes terão que ser oferecidos num único estabelecimento educacional futuramente.
O que é isso? O que está por trás desta proposta deste modelo educacional que está sendo implantado em nosso Estado? O que pude observar foi um descontentamento generalizado.
Principalmente na minha região onde tenho acompanhado mais de perto. Provavelmente isso é um espelho do deve estar acontecendo em todo o Estado.
Chamou-me a atenção a falta de sensibilidade da Secretaria Estadual da Educação, das Coordenadorias Regionais de Educação perante as reivindicações da comunidade.
Está ocorrendo descontentamento, revolta, insatisfação por parte da comunidade, de alunos, de pais e de professores.
O descontentamento é conseqüência da forma como está sendo feito esse reordenamento, ou seja, de cima para baixo, sem diálogo com a comunidade, sem levar em conta as propostas da comunidade.
O problema se agrava mais ainda quando em determinada região, como na região de Itajaí, a Coordenadora tem uma postura totalmente arbitrária, sem nenhum diálogo com a comunidade.
Em Itajaí os pais, alunos e professores estavam tratando sobre o Colégio Nilton Cucri, tradicional em toda a região, referência para o ensino médio. Um colégio fundado em 1965. Há 36 anos tem toda uma infra-estrutura adequada para o ensino médio. É um colégio referência para o 2º grau em toda região.
No entanto, o reordenamento está determinando o cancelamento do ensino médio neste colégio, que vai ficar apenas com o fundamental.
No ano passado já não houve inscrições para a 1ª série do ensino médio e neste ano não está havendo inscrição de matrícula para a 2ª série. Conseqüentemente fica extinto com a última turma do terceiro ano a partir de 2001.
Os alunos têm que procurar vagas nos demais colégios e elas não existem. Os colégios não oferecem mais vagas. Não foram construídas novas salas de aula e outros colégios.
Além do transtorno causado à comunidade, porque o colégio é referência para a região, ainda está se cancelando vagas.
Da mesma forma em Balneário Camboriú. Os pais, alunos e professores estavam nos acompanhando nessa audiência, procedentes do Colégio Presidente João Goulart, que há 36 anos é referência. Aliás, é o segundo colégio do Estado, depois do Instituto Estadual de Educação.
Lá a direção do colégio, por determinação da CRE e da Secretaria Estadual, está justamente extinguindo as matrículas para o ensino fundamental. Para a 1ª série não há mais inscrições este ano, para transformá-lo num colégio apenas de ensino médio.
Acontece que, em Balneário Camboriú há uma declaração publica da Secretaria Municipal da Educação, de que não tem vaga para absorver aproximadamente 600, 800 alunos do ensino fundamental do Colégio Presidente João Goulart.
E as vagas que porventura tenham sido criadas por esse reordenamento no ensino médio nos outros colégios de Balneário Camboriú, também não suprem essa demanda.
Não suprem porque, muitas vezes, as vagas que são criadas, que são oferecidas no ensino médio, correspondem ao horário noturno, que não é horário para o ensino fundamental, para crianças de oito, nove ou dez anos de idade.
A forma como está sendo feito esse reordenamento não está certa. Esses colégios tem tido posicionamentos dos seus Conselhos Deliberativos e as decisões, os pareceres e as opiniões não têm sido levados em conta.
Fiquei preocupado porque, normalmente, não acompanho tão de perto as questões educacionais. Acompanho mais amiúde as questões da área da saúde. Mas fui ontem ver de perto no Conselho Estadual de Educação e fiquei preocupado, porque a Presidente disse que o Conselho não foi ouvido neste reordenamento da educação em Santa Catarina.
Na audiência que tivemos na Secretaria Estadual também observei uma decisão política do Governo em implementar este reordenamento de qualquer forma, não levando em consideração as opiniões procedentes da comunidade.
A Delegação de Braço do Norte, que nos acompanhava, está com um ano de experiência desse ordenamento e se posicionou contrariamente há um ano, sob a promessa de rever essa condição que foi implementada pela Secretaria Estadual e hoje a comunidade volta com um longo abaixo-assinado, que tem apenas uma parte de um extenso documento, onde diz que o reordenamento, um dos principais males, trouxe consigo vários fatores negativos.
Quero citar alguns desses fatores negativos: redução de vagas e de turmas nos estabelecimentos de ensino; problemas de adaptação; salas superlotadas; escolas distantes - lógico a criança passa em frente da escola que sempre estudou para estudar em uma outra que fica a quilômetros -; gastos com transportes; transtorno familiar, pois cada filho estuda numa escola diferente, os filhos maiores não podem acompanhar mais os filhos menores; transferência de professores das unidades escolares onde eram efetivos; falta de turmas para os professores, os quais acabaram perdendo regência de classe ocasionando redução de salário; demissão de professores e assim por diante.
Estou trazendo este assunto pois ontem encaminhei requerimentos ao Governo do Estado, à Secretária Estadual de Educação, ao Conselho Estadual de Educação e à Coordenadoria da CRE da minha região, no sentido de que seja revisto todo esse processo de reordenamento da educação em Santa Catarina e que, no mínimo, como um pressuposto básico da educação, seja mantido um diálogo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)