Pronunciamento
Volnei Morastoni - 036ª SESSÃO ORDINARIA
Em 23/05/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, preciso restabelecer a verdade sobre a saúde em Santa Catarina.
Os Deputados Nelson Goetten e Joares Ponticelli, do Governo Amin, reiteradamente nesta tribuna, têm mentido, têm faltado com a verdade! Quero dizer que até é uma atitude de covardia destes dois Deputados faltar com a verdade sobre a saúde em Santa Catarina.
Muito mal informados pela Secretaria Estadual de Saúde, mal orientados! O objetivo é claro, o objetivo é apenas atingir o Partido dos Trabalhadores.
Hoje já desmenti com documentos uma das denúncias que consta na dita auditoria que a Secretaria Estadual de Saúde fez em Blumenau e provamos que era uma mentira.
Da mesma forma, tenho em mãos documentos que provam, mostram irregularidades, problemas em grande número de Municípios de Santa Catarina, inclusive do PPB.
Mas, os dois Deputados falam somente de Blumenau e de Chapecó, ou de Criciúma, ou de Rio de Sul. Somente das administrações do PT, mostrando o caráter tendencioso, discriminatório e os objetivos que pretendem. O que estão fazendo é uma covardia!
Quero dizer ao povo de Santa Catarina, que nos assiste através da TVAL que, em alguns momentos, nos apartes que tentamos fazer, há até uma impressão de atitudes um tanto tumultuadas, de confronto mas, é uma prática do Parlamento, que se abra para o debate.
Quero registrar o meu repúdio, o meu protesto, pelo corte do microfone de aparte. Parlamento é para parlare, para falar, para debater! Negar o debate, negar as posições contrárias, isso é cercear a legitimidade do Parlamento! Mas, esse tipo de postura antiética, odiosa, nefasta contra a saúde de Santa Catarina perpetrada pelos Deputados que apoiam o Governo Amin - que não estão mais no Plenário nesse instante que estou falando - fugiram do plenário, deveriam estar aqui, a sessão ainda não acabou, para debatermos. Queria debater com os Deputados do Governo Amin a situação verdadeira da saúde em Santa Catarina, mas não estão mais no plenário.
Quero dizer ao povo de Santa Catarina que nos assiste, que os Deputados do PPB, do Governo Amin; do PFL, os Deputados de sustentação do Governo Amin, fogem do debate cara a cara, verdadeiro, porque não têm base para sustentar suas distorções.
Por isso, quero restabelecer a verdade! Primeiro dizem esses Deputados que os Municípios que estão em Gestão Plena, que são 20, dos 293 Municípios em Santa Catarina, 20, apenas, estão em Gestão Plena. Que esses Municípios têm privilégios. Ora! Se houvessem vantagens e privilégios, não teríamos apenas 20 Municípios, dos 293, todos estariam! Inclusive a Capital, comandada, Governada pela Sra. Angela Amin, também estaria na Gestão Plena. Por quê não está? Porquê é cômodo apenas gerenciar a Gestão Básica da Saúde, as consultinhas básicas, nebulização, curativo, aplicar injeção, as questões básicas. Porque tem em retaguarda toda uma estrutura de serviços de hospitais que, ao longo da história, foi construído com o dinheiro do povo de Santa Catarina! Mais de 90% do Orçamento de saúde sempre ficou na Grande Florianópolis! E ela se beneficia dessa grande estrutura. E então, covardemente não entra na Gestão Plena!
A Secretaria Estadual de Saúde vem atacar os Municípios que estão em Gestão Plena, quando sabem que deveria elogiar a atitude corajosa desses Municípios que aceitaram entrar na Gestão Plena, porque a Gestão Plena tem muito mais responsabilidades de alta e média complexidade, de atendimento a população em serviços muito mais amplos, complexos e especializados do que ficar, simplesmente, na Gestão Básica da Saúde.
Por outro lado, a Secretaria Estadual de Saúde sabe e está orientando mal os seus Deputados, que há uma defasagem de recursos financeiros. Os tetos financeiros dos Municípios estão defasados! Esses tetos financeiros foram estabelecidos anos atrás, a partir de séries históricas, como chamamos.
E naquele momento os cálculos que foram feitos, hoje estão defasados porque os Municípios ampliaram cada vez mais socialmente. Até as carências sociais da população aumentaram! Muitas pessoas que estavam em planos privados de saúde saíram dos planos privados pelo agravamento das condições de vida e vieram para o SUS. Até porque nesses Municípios de Gestão Plena, em muitos a saúde melhorou sensivelmente. O SUS melhorou sensivelmente o atendimento e pessoas que estavam em planos privados e que não tinham condições de pagar, vieram para o SUS e a Secretaria sabe disso!
E hoje o que esses Municípios recebem é muito aquém do que precisam. Então, é uma covardia da Secretaria Estadual de Saúde quando faz acusações contra os Municípios da Gestão Plena, principalmente contra os Municípios administrados pelo PT, que mostra mais ainda o caráter odioso e nefasto desse tipo de posição.
Por outro lado, como é que foram compostos os tetos Municipais na área da saúde? Dois componentes: primeiro um teto, uma parte do que o Município recebe é igual para todos os Municípios, para os 293 Municípios de Santa Catarina, igual para todo o Brasil. É o que se chama de PAB - Piso de Atenção Básica. São R$10,00 per capita por pessoa que mora no Município! Indistintamente para os 293 Municípios. Aliás, é um débito do Governo Federal. Deveriam ser R$12,00 per capita/ano para dar R$1,00 por pessoa. E o Governo, ao invés de R$12,00 repassa somente R$10,00.
Esse mesmo Governo Federal, sustentado pelo Governo Amin, pelo PPB ao invés de passar R$12,00 passa apenas R$10,00 per capita. Essa defasagem já é um dos problemas, tanto que todos os Municípios catarinense estão reivindicando para que no mínimo esse per capita passe de R$10,00 para R$12,00, ou até para mais.
Segundo lugar: como é que se calcula o teto dos Municípios? Aí entra nos Municípios de Gestão Plena a capacidade instalada a partir da média e alta complexidade que têm de serviços para oferecer atendimento à população. E depende, então, de cada Município um determinado valor.
É mentira o que o Deputado Nelson Goetten falou, que Blumenau tem a maior per capita do Estado. Não é verdade! À frente de Blumenau estão vários outros municípios. Eles tentam seguidamente distorcer os dados. Por outro lado, hoje por exemplo, Blumenau tem uma defasagem no mínimo de R$200.000,00 entre o que recebe e o que deveria receber para prestar o atendimento em média e alta complexidade.
O Município de Chapecó, por exemplo, tem uma defasagem em torno de R$140.000,00 e a Secretaria de Estado sabe disso. Tanto que agora, na implementação da NOAS, que é a Norma Operacional Básica da Saúde, editada em janeiro deste ano pelo Ministério da Saúde, está se aproveitando desta oportunidade para reorganizar o SUS em todos os Estados, também em Santa Catarina!
Até o meio do ano o Governo pretende reorganizar o SUS e a Secretaria sabe disso! Mas está orientando mal os seus Deputados aqui nesta Casa! Inclusive dentro dessa implementação da NOAS está já, colocado que haverá uma repactuação das programações pactuadas, integradas que se chama, que é o que define o teto dos Municípios. Significa que os tetos serão revistos. O que cada um dos Municípios recebe, esse valor será revisto dentro da implementação da própria NOAS.
Por outro lado, se o cobertor está curto para os Municípios e por isso que há dificuldades, problemas dos Municípios darem conta de todos os seus encargos, a Secretaria, o Estado de Santa Catarina, a Secretaria Estadual de Saúde, historicamente tem tirado o corpo fora! É uma vergonha o que a Secretaria Estadual de Saúde tem aplicado em Saúde! De 5% a 6% do orçamento do Estado apenas, em Saúde! Uma miséria! Uma migalha! Uma confissão explícita de que esses que estiveram reiteradamente neste e em outros Governos do Estado, dos Municípios e dos Governo do Brasil, nunca privilegiaram a saúde. Nunca deram importância para o SUS! E agora vêm aqui pregar moral de cuecas como se fossem os defensores do SUS!
Da mesma forma, justamente pela incompetência desses Governantes, Santa Catarina tem uma defasagem, o teto estadual, o teto financeiro de Santa Catarina para a Saúde está defasado no nível nacional. Há uma dívida do Brasil com Santa Catarina em relação à Saúde.
O per capita de Santa Catarina é menor que o do Rio Grande do Sul. O per capita de Santa Catarina é menor que o do Paraná. O per capita de Santa Catarina é menor do que muitos Estados brasileiros, injustamente, e isso por negligência, por omissão de reiterados Governos do Estado que não deram importância para a Saúde e para o SUS.
Agora, este Governo tenta jogar a culpa sobre os Municípios. E, principalmente, sobre os Municípios do PT, que sempre tiveram a saúde como prioridade.
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Os Deputados Nelson Goetten e Joares Ponticelli, do Governo Amin, reiteradamente nesta tribuna, têm mentido, têm faltado com a verdade! Quero dizer que até é uma atitude de covardia destes dois Deputados faltar com a verdade sobre a saúde em Santa Catarina.
Muito mal informados pela Secretaria Estadual de Saúde, mal orientados! O objetivo é claro, o objetivo é apenas atingir o Partido dos Trabalhadores.
Hoje já desmenti com documentos uma das denúncias que consta na dita auditoria que a Secretaria Estadual de Saúde fez em Blumenau e provamos que era uma mentira.
Da mesma forma, tenho em mãos documentos que provam, mostram irregularidades, problemas em grande número de Municípios de Santa Catarina, inclusive do PPB.
Mas, os dois Deputados falam somente de Blumenau e de Chapecó, ou de Criciúma, ou de Rio de Sul. Somente das administrações do PT, mostrando o caráter tendencioso, discriminatório e os objetivos que pretendem. O que estão fazendo é uma covardia!
Quero dizer ao povo de Santa Catarina, que nos assiste através da TVAL que, em alguns momentos, nos apartes que tentamos fazer, há até uma impressão de atitudes um tanto tumultuadas, de confronto mas, é uma prática do Parlamento, que se abra para o debate.
Quero registrar o meu repúdio, o meu protesto, pelo corte do microfone de aparte. Parlamento é para parlare, para falar, para debater! Negar o debate, negar as posições contrárias, isso é cercear a legitimidade do Parlamento! Mas, esse tipo de postura antiética, odiosa, nefasta contra a saúde de Santa Catarina perpetrada pelos Deputados que apoiam o Governo Amin - que não estão mais no Plenário nesse instante que estou falando - fugiram do plenário, deveriam estar aqui, a sessão ainda não acabou, para debatermos. Queria debater com os Deputados do Governo Amin a situação verdadeira da saúde em Santa Catarina, mas não estão mais no plenário.
Quero dizer ao povo de Santa Catarina que nos assiste, que os Deputados do PPB, do Governo Amin; do PFL, os Deputados de sustentação do Governo Amin, fogem do debate cara a cara, verdadeiro, porque não têm base para sustentar suas distorções.
Por isso, quero restabelecer a verdade! Primeiro dizem esses Deputados que os Municípios que estão em Gestão Plena, que são 20, dos 293 Municípios em Santa Catarina, 20, apenas, estão em Gestão Plena. Que esses Municípios têm privilégios. Ora! Se houvessem vantagens e privilégios, não teríamos apenas 20 Municípios, dos 293, todos estariam! Inclusive a Capital, comandada, Governada pela Sra. Angela Amin, também estaria na Gestão Plena. Por quê não está? Porquê é cômodo apenas gerenciar a Gestão Básica da Saúde, as consultinhas básicas, nebulização, curativo, aplicar injeção, as questões básicas. Porque tem em retaguarda toda uma estrutura de serviços de hospitais que, ao longo da história, foi construído com o dinheiro do povo de Santa Catarina! Mais de 90% do Orçamento de saúde sempre ficou na Grande Florianópolis! E ela se beneficia dessa grande estrutura. E então, covardemente não entra na Gestão Plena!
A Secretaria Estadual de Saúde vem atacar os Municípios que estão em Gestão Plena, quando sabem que deveria elogiar a atitude corajosa desses Municípios que aceitaram entrar na Gestão Plena, porque a Gestão Plena tem muito mais responsabilidades de alta e média complexidade, de atendimento a população em serviços muito mais amplos, complexos e especializados do que ficar, simplesmente, na Gestão Básica da Saúde.
Por outro lado, a Secretaria Estadual de Saúde sabe e está orientando mal os seus Deputados, que há uma defasagem de recursos financeiros. Os tetos financeiros dos Municípios estão defasados! Esses tetos financeiros foram estabelecidos anos atrás, a partir de séries históricas, como chamamos.
E naquele momento os cálculos que foram feitos, hoje estão defasados porque os Municípios ampliaram cada vez mais socialmente. Até as carências sociais da população aumentaram! Muitas pessoas que estavam em planos privados de saúde saíram dos planos privados pelo agravamento das condições de vida e vieram para o SUS. Até porque nesses Municípios de Gestão Plena, em muitos a saúde melhorou sensivelmente. O SUS melhorou sensivelmente o atendimento e pessoas que estavam em planos privados e que não tinham condições de pagar, vieram para o SUS e a Secretaria sabe disso!
E hoje o que esses Municípios recebem é muito aquém do que precisam. Então, é uma covardia da Secretaria Estadual de Saúde quando faz acusações contra os Municípios da Gestão Plena, principalmente contra os Municípios administrados pelo PT, que mostra mais ainda o caráter odioso e nefasto desse tipo de posição.
Por outro lado, como é que foram compostos os tetos Municipais na área da saúde? Dois componentes: primeiro um teto, uma parte do que o Município recebe é igual para todos os Municípios, para os 293 Municípios de Santa Catarina, igual para todo o Brasil. É o que se chama de PAB - Piso de Atenção Básica. São R$10,00 per capita por pessoa que mora no Município! Indistintamente para os 293 Municípios. Aliás, é um débito do Governo Federal. Deveriam ser R$12,00 per capita/ano para dar R$1,00 por pessoa. E o Governo, ao invés de R$12,00 repassa somente R$10,00.
Esse mesmo Governo Federal, sustentado pelo Governo Amin, pelo PPB ao invés de passar R$12,00 passa apenas R$10,00 per capita. Essa defasagem já é um dos problemas, tanto que todos os Municípios catarinense estão reivindicando para que no mínimo esse per capita passe de R$10,00 para R$12,00, ou até para mais.
Segundo lugar: como é que se calcula o teto dos Municípios? Aí entra nos Municípios de Gestão Plena a capacidade instalada a partir da média e alta complexidade que têm de serviços para oferecer atendimento à população. E depende, então, de cada Município um determinado valor.
É mentira o que o Deputado Nelson Goetten falou, que Blumenau tem a maior per capita do Estado. Não é verdade! À frente de Blumenau estão vários outros municípios. Eles tentam seguidamente distorcer os dados. Por outro lado, hoje por exemplo, Blumenau tem uma defasagem no mínimo de R$200.000,00 entre o que recebe e o que deveria receber para prestar o atendimento em média e alta complexidade.
O Município de Chapecó, por exemplo, tem uma defasagem em torno de R$140.000,00 e a Secretaria de Estado sabe disso. Tanto que agora, na implementação da NOAS, que é a Norma Operacional Básica da Saúde, editada em janeiro deste ano pelo Ministério da Saúde, está se aproveitando desta oportunidade para reorganizar o SUS em todos os Estados, também em Santa Catarina!
Até o meio do ano o Governo pretende reorganizar o SUS e a Secretaria sabe disso! Mas está orientando mal os seus Deputados aqui nesta Casa! Inclusive dentro dessa implementação da NOAS está já, colocado que haverá uma repactuação das programações pactuadas, integradas que se chama, que é o que define o teto dos Municípios. Significa que os tetos serão revistos. O que cada um dos Municípios recebe, esse valor será revisto dentro da implementação da própria NOAS.
Por outro lado, se o cobertor está curto para os Municípios e por isso que há dificuldades, problemas dos Municípios darem conta de todos os seus encargos, a Secretaria, o Estado de Santa Catarina, a Secretaria Estadual de Saúde, historicamente tem tirado o corpo fora! É uma vergonha o que a Secretaria Estadual de Saúde tem aplicado em Saúde! De 5% a 6% do orçamento do Estado apenas, em Saúde! Uma miséria! Uma migalha! Uma confissão explícita de que esses que estiveram reiteradamente neste e em outros Governos do Estado, dos Municípios e dos Governo do Brasil, nunca privilegiaram a saúde. Nunca deram importância para o SUS! E agora vêm aqui pregar moral de cuecas como se fossem os defensores do SUS!
Da mesma forma, justamente pela incompetência desses Governantes, Santa Catarina tem uma defasagem, o teto estadual, o teto financeiro de Santa Catarina para a Saúde está defasado no nível nacional. Há uma dívida do Brasil com Santa Catarina em relação à Saúde.
O per capita de Santa Catarina é menor que o do Rio Grande do Sul. O per capita de Santa Catarina é menor que o do Paraná. O per capita de Santa Catarina é menor do que muitos Estados brasileiros, injustamente, e isso por negligência, por omissão de reiterados Governos do Estado que não deram importância para a Saúde e para o SUS.
Agora, este Governo tenta jogar a culpa sobre os Municípios. E, principalmente, sobre os Municípios do PT, que sempre tiveram a saúde como prioridade.
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)