Pronunciamento
Volnei Morastoni - 105ª SESSÃO ORDINARIA
Em 28/11/2000
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados. Deputado Nelson Goetten, quase fiquei rouco de ouvi-lo falar.
Mas, ainda iremos ter muito que debater porque, esta Lei de Responsabilidade Fiscal é a vala comum onde se joga tudo para justificar a omissão e a falta de vontade política dos governantes em todos os níveis para se esquecerem do compromisso social.
Responsabilidade Fiscal com compromisso social. Lei de Responsabilidade Fiscal com responsabilidade social.
Quero aproveitar a oportunidade para registrar nos Anais desta Casa uma moção que foi apresentada na audiência publica do Orçamento Regionalizado, que participei na cidade de Indaial e reuniu representantes do Alto vale de Itajaí, 17 municípios, ao todo 45 participantes.
Naquela oportunidade, um documento encaminhado pelo Conselho Municipal do Orçamento Participativo de Blumenau e também subscrito pela União Blumenauense das Associações de Moradores, apresentou esta moção:
(Passa a ler)
"Blumenau, 10 de novembro de 2.000.
Excelentíssimo senhor Gilmar Knaesel, digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa. Muito respeitosamente aproveitamos o ensejo para cumprimentar V.Exa. pelo comando firme e independente do Poder Legislativo Estadual e, sobretudo, pela defesa do Orçamento Participativo Regionalizado feito pelo nobre Presidente e pelos demais Deputados comprometidos com a sociedade catarinense.
No entanto, estamos, hoje, através desta moção registrando formalmente o descontentamento da comunidade blumenauense pela não realização das obras e serviços aprovados para nossa cidade e região através do Orçamento Regionalizado do ano passado e relativo ao ano 2.000.
Até a presente data o Governo do Estado de Santa Catarina nada fez para atender a vontade popular expressa no Orçamento Estadual. Importante destacar que nem o ex-governador Paulo Afonso e nem o Governador Esperidião Amin assumiram o instrumento do debate democrático estabelecido pela Assembléia Legislativa, pois nada ou muito pouco foi materializado até o momento.
O atual Governador, infelizmente, além de não atender até a presente data as prioridades levantadas pelo Orçamento Regionalizado, ainda alterou o Orçamento Público, suprimindo do Orçamento Estadual recursos destinados à execução das reivindicações.
Apesar de tudo já relatado, que é de profundo conhecimento dos Srs. Deputados, estamos aqui novamente apresentando nossa lista de prioridades, pois acreditamos no instrumento democrático da participação popular nas decisões do poder público, acreditamos no propósitos de nossa Assembléia Legislativa de levar para todos os cantos de nossa Santa Catarina tão importante debate.
Mas estamos, também, aqui, para reivindicar mais empenho dos Srs. Deputados nas cobranças relativas a execução das obras e serviços contidos no Orçamento Regionalizado e mostrar ao Governador do Estado, o Sr. Esperidião Amin, a nossa insatisfação pela indiferença quanto aos votos obtidos em Blumenau e todo o Vale do Itajaí, solicitando que seus aliados nesta Casa Legislativa, levem ao excelentíssimo Governador nossa reivindicação.
Sem mais para o momento, para o presente, e certos de podermos contar com o apoio dos nobres Deputados subscrevemo-nos.
Cordialmente,
Conselho Municipal do Orçamento Participativo, União Blumenauense das Associações de Moradores."
Este documento foi apresentado durante a quarta audiência pública do Orçamento Regionalizado no Município de Indaial.
Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar também o Presidente desta Casa, Deputado Gilmar Knaesel, porque, das cinco audiências regionais do nosso Orçamento neste ano, o Presidente compareceu em quatro. É muito importante!
Quero destacar o apoio efetivo, o compromisso do Presidente Gilmar Knaesel nas audiências públicas regionais, na defesa deste importante instrumento de elaboração do Orçamento de nosso Estado.
O Orçamento Regionalizado, sem dúvida, foi um das mais importantes conquistas do povo catarinense através desta Casa, porque abriu a roda, nem que seja de uma pequena parte deste Orçamento, para que a sociedade catarinense, através das audiências públicas municipais, primeiramente, e depois das audiências públicas regionais, pudesse manifestar seu desejo, seus anseios e suas prioridades no Orçamento do Estado.
Assim, então, permite que possamos ter um Orçamento que reflita, um mínimo das necessidades do povo catarinense. Não só o Orçamento, esta peça técnica, cheia de enigmas e de mistérios, normalmente realizada entre quatro paredes, distante da sociedade, do povo, do cidadão catarinense que é o legítimo, o verdadeiro interessado e a razão do próprio Orçamento.
Essas audiências públicas regionais, mesmo com todas as dificuldades deste ano, sendo realizadas tardiamente em função até do ano eleitoral, são uma prova de que, apesar dos pesares, apesar da falta de vontade política do Governo do Estado, do Governo passado, do Sr. Paulo Afonso, e do atual Governo, do Sr. Esperidião Amin, em implementar o Orçamento Regionalizado, mesmo assim continua sobrevivendo. E tenho a certeza de que é uma conquista irreversível da sociedade catarinense.
Um Prefeito de uma cidade da minha região, da Foz do Rio Itajaí, a quem telefonei a respeito do Orçamento Regionalizado cobrando sua ausência na audiência me disse: não fui porque não adianta. Não adianta porque não dá em nada! Eu falei: Lamento, Sr. Prefeito. Lamento da sua parte. O senhor é um Prefeito novo, foi eleito agora e está no seu primeiro mandato como Prefeito. É lamentável que esteja pensando assim porque nem o Prefeito atual compareceu na audiência pública, desinteressado porque, possivelmente, perdeu as eleições. Também não participou o Prefeito eleito. Além dos Prefeitos atuais os Prefeitos eleitos foram convidados. E assim aquela cidade ficou prejudicada porque não vai poder receber a sua cota-parte do Orçamento Regionalizado.
Foi uma decisão do Conselho Estadual do Orçamento Regionalizado e acho que tem que respeitar. Num primeiro momento pensei em encaminhar à esta Casa, à Mesa Diretora, à Comissão do Orçamento Regionalizado, um requerimento para que reconsiderasse os Municípios faltosos, neste ano especificamente, especialmente em função do ano eleitoral.
Mas, quando soube que todos os Prefeitos foram convocados, convidados, não só os atuais Prefeitos mas também os Prefeitos eleitos, entendo que aqueles que não compareceram fugiram com a responsabilidade. É importante que, ao mesmo tempo em que defendemos o Orçamento Regionalizado, estabeleçamos critérios para valorizar aqueles Municípios que participam.
Tenho certeza que, como esta é uma conquista irreversível, cada vez mais os Municípios participarão.
Por isso, para concluir, Sr. Presidente, quero destacar a importância desta manifestação do Conselho Municipal do Orçamento Participativo de Blumenau. Blumenau é um Município administrado pelo meu Partido, pelo PT e, durante os quatros anos deste Governo, como outras administrações nossas tem por hábito, implementou o Orçamento participativo.
Desejo e tenho certeza que outras administrações, independente da questão partidária, se basearão no Orçamento Participativo. Aliás o Banco Mundial escolheu o Orçamento Participativo de Porto Alegre para referendar ao mundo todo. Para que cidades do mundo inteiro se espelhem no Orçamento Participativo de Porto Alegre como um modelo de bem governar e bem usar o dinheiro público.
Por isso, essa manifestação do Conselho Municipal do Orçamento Participativo de Blumenau é corroborada pela União Blumenauense de Associação de Moradores. É uma manifestação importante em defesa deste instrumento fundamental que é o Orçamento Regionalizado.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR.)
Mas, ainda iremos ter muito que debater porque, esta Lei de Responsabilidade Fiscal é a vala comum onde se joga tudo para justificar a omissão e a falta de vontade política dos governantes em todos os níveis para se esquecerem do compromisso social.
Responsabilidade Fiscal com compromisso social. Lei de Responsabilidade Fiscal com responsabilidade social.
Quero aproveitar a oportunidade para registrar nos Anais desta Casa uma moção que foi apresentada na audiência publica do Orçamento Regionalizado, que participei na cidade de Indaial e reuniu representantes do Alto vale de Itajaí, 17 municípios, ao todo 45 participantes.
Naquela oportunidade, um documento encaminhado pelo Conselho Municipal do Orçamento Participativo de Blumenau e também subscrito pela União Blumenauense das Associações de Moradores, apresentou esta moção:
(Passa a ler)
"Blumenau, 10 de novembro de 2.000.
Excelentíssimo senhor Gilmar Knaesel, digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa. Muito respeitosamente aproveitamos o ensejo para cumprimentar V.Exa. pelo comando firme e independente do Poder Legislativo Estadual e, sobretudo, pela defesa do Orçamento Participativo Regionalizado feito pelo nobre Presidente e pelos demais Deputados comprometidos com a sociedade catarinense.
No entanto, estamos, hoje, através desta moção registrando formalmente o descontentamento da comunidade blumenauense pela não realização das obras e serviços aprovados para nossa cidade e região através do Orçamento Regionalizado do ano passado e relativo ao ano 2.000.
Até a presente data o Governo do Estado de Santa Catarina nada fez para atender a vontade popular expressa no Orçamento Estadual. Importante destacar que nem o ex-governador Paulo Afonso e nem o Governador Esperidião Amin assumiram o instrumento do debate democrático estabelecido pela Assembléia Legislativa, pois nada ou muito pouco foi materializado até o momento.
O atual Governador, infelizmente, além de não atender até a presente data as prioridades levantadas pelo Orçamento Regionalizado, ainda alterou o Orçamento Público, suprimindo do Orçamento Estadual recursos destinados à execução das reivindicações.
Apesar de tudo já relatado, que é de profundo conhecimento dos Srs. Deputados, estamos aqui novamente apresentando nossa lista de prioridades, pois acreditamos no instrumento democrático da participação popular nas decisões do poder público, acreditamos no propósitos de nossa Assembléia Legislativa de levar para todos os cantos de nossa Santa Catarina tão importante debate.
Mas estamos, também, aqui, para reivindicar mais empenho dos Srs. Deputados nas cobranças relativas a execução das obras e serviços contidos no Orçamento Regionalizado e mostrar ao Governador do Estado, o Sr. Esperidião Amin, a nossa insatisfação pela indiferença quanto aos votos obtidos em Blumenau e todo o Vale do Itajaí, solicitando que seus aliados nesta Casa Legislativa, levem ao excelentíssimo Governador nossa reivindicação.
Sem mais para o momento, para o presente, e certos de podermos contar com o apoio dos nobres Deputados subscrevemo-nos.
Cordialmente,
Conselho Municipal do Orçamento Participativo, União Blumenauense das Associações de Moradores."
Este documento foi apresentado durante a quarta audiência pública do Orçamento Regionalizado no Município de Indaial.
Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar também o Presidente desta Casa, Deputado Gilmar Knaesel, porque, das cinco audiências regionais do nosso Orçamento neste ano, o Presidente compareceu em quatro. É muito importante!
Quero destacar o apoio efetivo, o compromisso do Presidente Gilmar Knaesel nas audiências públicas regionais, na defesa deste importante instrumento de elaboração do Orçamento de nosso Estado.
O Orçamento Regionalizado, sem dúvida, foi um das mais importantes conquistas do povo catarinense através desta Casa, porque abriu a roda, nem que seja de uma pequena parte deste Orçamento, para que a sociedade catarinense, através das audiências públicas municipais, primeiramente, e depois das audiências públicas regionais, pudesse manifestar seu desejo, seus anseios e suas prioridades no Orçamento do Estado.
Assim, então, permite que possamos ter um Orçamento que reflita, um mínimo das necessidades do povo catarinense. Não só o Orçamento, esta peça técnica, cheia de enigmas e de mistérios, normalmente realizada entre quatro paredes, distante da sociedade, do povo, do cidadão catarinense que é o legítimo, o verdadeiro interessado e a razão do próprio Orçamento.
Essas audiências públicas regionais, mesmo com todas as dificuldades deste ano, sendo realizadas tardiamente em função até do ano eleitoral, são uma prova de que, apesar dos pesares, apesar da falta de vontade política do Governo do Estado, do Governo passado, do Sr. Paulo Afonso, e do atual Governo, do Sr. Esperidião Amin, em implementar o Orçamento Regionalizado, mesmo assim continua sobrevivendo. E tenho a certeza de que é uma conquista irreversível da sociedade catarinense.
Um Prefeito de uma cidade da minha região, da Foz do Rio Itajaí, a quem telefonei a respeito do Orçamento Regionalizado cobrando sua ausência na audiência me disse: não fui porque não adianta. Não adianta porque não dá em nada! Eu falei: Lamento, Sr. Prefeito. Lamento da sua parte. O senhor é um Prefeito novo, foi eleito agora e está no seu primeiro mandato como Prefeito. É lamentável que esteja pensando assim porque nem o Prefeito atual compareceu na audiência pública, desinteressado porque, possivelmente, perdeu as eleições. Também não participou o Prefeito eleito. Além dos Prefeitos atuais os Prefeitos eleitos foram convidados. E assim aquela cidade ficou prejudicada porque não vai poder receber a sua cota-parte do Orçamento Regionalizado.
Foi uma decisão do Conselho Estadual do Orçamento Regionalizado e acho que tem que respeitar. Num primeiro momento pensei em encaminhar à esta Casa, à Mesa Diretora, à Comissão do Orçamento Regionalizado, um requerimento para que reconsiderasse os Municípios faltosos, neste ano especificamente, especialmente em função do ano eleitoral.
Mas, quando soube que todos os Prefeitos foram convocados, convidados, não só os atuais Prefeitos mas também os Prefeitos eleitos, entendo que aqueles que não compareceram fugiram com a responsabilidade. É importante que, ao mesmo tempo em que defendemos o Orçamento Regionalizado, estabeleçamos critérios para valorizar aqueles Municípios que participam.
Tenho certeza que, como esta é uma conquista irreversível, cada vez mais os Municípios participarão.
Por isso, para concluir, Sr. Presidente, quero destacar a importância desta manifestação do Conselho Municipal do Orçamento Participativo de Blumenau. Blumenau é um Município administrado pelo meu Partido, pelo PT e, durante os quatros anos deste Governo, como outras administrações nossas tem por hábito, implementou o Orçamento participativo.
Desejo e tenho certeza que outras administrações, independente da questão partidária, se basearão no Orçamento Participativo. Aliás o Banco Mundial escolheu o Orçamento Participativo de Porto Alegre para referendar ao mundo todo. Para que cidades do mundo inteiro se espelhem no Orçamento Participativo de Porto Alegre como um modelo de bem governar e bem usar o dinheiro público.
Por isso, essa manifestação do Conselho Municipal do Orçamento Participativo de Blumenau é corroborada pela União Blumenauense de Associação de Moradores. É uma manifestação importante em defesa deste instrumento fundamental que é o Orçamento Regionalizado.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR.)