Pronunciamento
Valmir Comin - 091ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/11/2003
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço uso da tribuna na tarde hoje para expor um assunto que entendo ser de grande relevância no contexto da produção da agregação de valor, de renda e de emprego no Estado de Santa Catarina. Refiro-me ao segmento da cerâmica estrutural, a cerâmica vermelha.
Hoje o Estado de Santa Catarina possui aproximadamente 750 olarias. O Deputado Antônio Carlos Vieira, ex-Secretário da Fazenda, é conhecedor disso. Essas 750 olarias representam 40.000 empregos indiretos. No entanto, temos uma mão-de-obra ainda milenar. Pelo menos 95% dessas empresas exercem uma mão-de-obra de 2.400 anos atrás. A cerâmica vermelha nasceu há 6.000 anos, na Mesopotâmia.
Nós temos um fato interessante, principalmente no Sul do Estado: das 320 olarias que lá existem, mais de 90% delas estão trabalhando regularmente em cima de uma concessão diária que não lhes pertencia, que pertencia a um grupo econômico chamado CSN, que hoje está na mão da iniciativa privada.
Fizemos um trabalho junto ao Governo Amin, que colocou o seu staff para apreciar esse trabalho junto com o Senador Jorge Bornhausen e o ex-Senador Geraldo Althoff, e conseguimos disponibilizar 3.400 hectares de concessão de área às atividades de exploração da cerâmica vermelha no Sul do Estado.
Foi formada uma cooperativa para que este setor possa trabalhar unido e dentro de uma linha que possa utilizar custos e competir no mercado globalizado. Para isto procuramos, ainda mais, a participação do Governo do Estado. Na ocasião, recebemos a participação efetiva da Funcitec, que na época tinha como Presidente o Sr. Tomelin. E conseguimos viabilizar recursos para a implantação de um laboratório de pesquisa no Município de Morro da Fumaça.
Tudo isso porque a Caixa Econômica e o Banco do Brasil estabeleceram uma norma que não vai consumir ou subsidiar produtos da cerâmica vermelha, a cerâmica estrutural, sem que esta tenha o certificado de qualidade do produto. E aí começamos a desenvolver esse trabalho. E estamos tendo a sua seqüência agora, junto ao novo Governo, ao Governo de Luiz Henrique, também com a participação da Funcitec, hoje presidida pelo Sr. Diomário Queirós. Pretende-se, com este projeto, expandir a construção desse laboratório para as regiões de Chapecó, Rio do Sul, Tijucas e Canelinha.
Mas o segmento se depara com uma situação muito complicada, principalmente junto aos organismos ambientais. Pelo simples fato de não terem a posse de concessão da área, a fiscalização, quando bate, acaba autuando esses pequenos proprietários que, na maioria das vezes, são pequenos grupos familiares, que empregam os filhos e têm, aproximadamente, 20 empregados. O que ocorre é que a grande maioria abriga mão-de-obra desqualificada, que é um grande problema para os Municípios e para o Estado.
Procuramos, então, o Ministério Público, através do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Pedro Sérgio Steil. E aqui quero ressaltar e parabenizar a atuação do Coordenador-Geral do Centro de Apoio ao Meio Ambiente e ao Consumidor, Dr. Jackson Correia, e do Coordenador do Centro Operacional do Meio Ambiente, Dr. Alexandre Herculano Abreu, que de uma forma muito prática e responsável promoveram uma ação envolvendo a Fatma, o Ibama, a Polícia Ambiental e a Secretaria de Desenvolvimento Social e do Meio Ambiente, para, de forma conjunta, promover o compromisso de um Termo de Ajustamento de Conduta, dando àqueles empresários um período de tempo para se adequarem à nova legislação.
Nós pretendemos com isto acabar com aquela imagem, Deputado Antônio Carlos Vieira, de que quando chega o carro da Polícia Ambiental o oleiro sai correndo para se esconder no buraco de onde extraiu a argila ou atrás da pilha de tijolos ou telhas. E isto ocorre justamente pela desinformação e por não terem uma assistência mais precisa, mais prática e objetiva para enfrentar esses problemas.
Esta é a razão de estar sendo proposta a realização de uma audiência pública voltada à cerâmica vermelha, com a participação do Ministério Público, através dos Promotores de Justiça Jackson Correia e Alexandre Herculano Abreu, a fim de que possamos dar uma atenção a esse segmento que considero de grandes potencialidades. Porém, com o esquecimento de vários Governos, ficou esquecido no tempo e vem desenvolvendo mais de 90% das suas atividades com mão-de-obra desqualificada.
Além disto, existem grupos espanhóis e portugueses investindo maciçamente em tecnologia de ponta, gerando tijolos e telhas com qualidade e preço muito bons. Com isso poderão inviabilizar um grande percentual dessas empresas que, hoje, empregam mais de 40.000 cidadãos catarinenses.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não, Deputado.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Valmir Comin, V.Exa. está tratando, acho eu, da segunda atividade mais antiga do mundo, pois a primeira todos nós sabemos qual é.
Gostaria de registrar, porque eu conheço, que é a atividade que em Santa Catarina emprega maior quantidade de mão-de-obra sem qualificação. Mas também é a atividade com maior disputa interna, ou seja, um quer acabar com o outro. Mesmo sabendo que estão acabando consigo mesmos, eles querem destruir os outros.
Não se legalizam, não registram, fazem da sonegação a remuneração dos seus serviços, não registram os seus empregados, e isso ocasiona uma disputa, sim, quando vêm as grandes empresas que criam, que têm uma capacidade de produção muito maior do que a que eles hoje têm, com atividades motoras diferentes das que eles utilizam.
As grandes empresas não utilizam a mão-de-obra como é utilizada nas nossas olarias. As nossas olarias são acostumadas a vender produto na Bacia das Almas, e qualquer preço vale. Sempre tem concorrência. É preocupante, sim. É preocupante porque não se constata, Deputado Valmir Comin, qual é o futuro de Santa Catarina para esse tipo de atividade.
Nós sabemos que mesmo aquelas empresas grandes, que estão se especializando, têm dificuldades com essas pequenas e querem, sim, acabar com as pequenas, mas acabando com as pequenas, Deputado Romildo Titon, vai ocasionar um desemprego grande de pessoas que não têm onde se sustentar, porque são, normalmente, pessoas sem qualquer qualificação, que estão à margem da vida, à margem da educação. Não restará a eles qualquer outra atividade a não ser esperar a vida, sentado na mesa de um bar, sorvendo um copo de cachaça.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - É por isso, Deputado Antônio Carlos Vieira, que nós temos que chamar a responsabilidade do Estado, sendo ele o grande incentivador da sociedade, de procurar mecanismos básicos, diretrizes básicas, envolvendo a nossa universidade, como já estamos fazendo - a Universidade Federal, a Universidade do Extremo Sul Catarinense -, através de uma parceria de pesquisas, para poder dar algum encaminhamento a esses segmentos, como já disse, muito importantes, principalmente pelo fato de empregar a mão-de-obra desqualificada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Hoje o Estado de Santa Catarina possui aproximadamente 750 olarias. O Deputado Antônio Carlos Vieira, ex-Secretário da Fazenda, é conhecedor disso. Essas 750 olarias representam 40.000 empregos indiretos. No entanto, temos uma mão-de-obra ainda milenar. Pelo menos 95% dessas empresas exercem uma mão-de-obra de 2.400 anos atrás. A cerâmica vermelha nasceu há 6.000 anos, na Mesopotâmia.
Nós temos um fato interessante, principalmente no Sul do Estado: das 320 olarias que lá existem, mais de 90% delas estão trabalhando regularmente em cima de uma concessão diária que não lhes pertencia, que pertencia a um grupo econômico chamado CSN, que hoje está na mão da iniciativa privada.
Fizemos um trabalho junto ao Governo Amin, que colocou o seu staff para apreciar esse trabalho junto com o Senador Jorge Bornhausen e o ex-Senador Geraldo Althoff, e conseguimos disponibilizar 3.400 hectares de concessão de área às atividades de exploração da cerâmica vermelha no Sul do Estado.
Foi formada uma cooperativa para que este setor possa trabalhar unido e dentro de uma linha que possa utilizar custos e competir no mercado globalizado. Para isto procuramos, ainda mais, a participação do Governo do Estado. Na ocasião, recebemos a participação efetiva da Funcitec, que na época tinha como Presidente o Sr. Tomelin. E conseguimos viabilizar recursos para a implantação de um laboratório de pesquisa no Município de Morro da Fumaça.
Tudo isso porque a Caixa Econômica e o Banco do Brasil estabeleceram uma norma que não vai consumir ou subsidiar produtos da cerâmica vermelha, a cerâmica estrutural, sem que esta tenha o certificado de qualidade do produto. E aí começamos a desenvolver esse trabalho. E estamos tendo a sua seqüência agora, junto ao novo Governo, ao Governo de Luiz Henrique, também com a participação da Funcitec, hoje presidida pelo Sr. Diomário Queirós. Pretende-se, com este projeto, expandir a construção desse laboratório para as regiões de Chapecó, Rio do Sul, Tijucas e Canelinha.
Mas o segmento se depara com uma situação muito complicada, principalmente junto aos organismos ambientais. Pelo simples fato de não terem a posse de concessão da área, a fiscalização, quando bate, acaba autuando esses pequenos proprietários que, na maioria das vezes, são pequenos grupos familiares, que empregam os filhos e têm, aproximadamente, 20 empregados. O que ocorre é que a grande maioria abriga mão-de-obra desqualificada, que é um grande problema para os Municípios e para o Estado.
Procuramos, então, o Ministério Público, através do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Pedro Sérgio Steil. E aqui quero ressaltar e parabenizar a atuação do Coordenador-Geral do Centro de Apoio ao Meio Ambiente e ao Consumidor, Dr. Jackson Correia, e do Coordenador do Centro Operacional do Meio Ambiente, Dr. Alexandre Herculano Abreu, que de uma forma muito prática e responsável promoveram uma ação envolvendo a Fatma, o Ibama, a Polícia Ambiental e a Secretaria de Desenvolvimento Social e do Meio Ambiente, para, de forma conjunta, promover o compromisso de um Termo de Ajustamento de Conduta, dando àqueles empresários um período de tempo para se adequarem à nova legislação.
Nós pretendemos com isto acabar com aquela imagem, Deputado Antônio Carlos Vieira, de que quando chega o carro da Polícia Ambiental o oleiro sai correndo para se esconder no buraco de onde extraiu a argila ou atrás da pilha de tijolos ou telhas. E isto ocorre justamente pela desinformação e por não terem uma assistência mais precisa, mais prática e objetiva para enfrentar esses problemas.
Esta é a razão de estar sendo proposta a realização de uma audiência pública voltada à cerâmica vermelha, com a participação do Ministério Público, através dos Promotores de Justiça Jackson Correia e Alexandre Herculano Abreu, a fim de que possamos dar uma atenção a esse segmento que considero de grandes potencialidades. Porém, com o esquecimento de vários Governos, ficou esquecido no tempo e vem desenvolvendo mais de 90% das suas atividades com mão-de-obra desqualificada.
Além disto, existem grupos espanhóis e portugueses investindo maciçamente em tecnologia de ponta, gerando tijolos e telhas com qualidade e preço muito bons. Com isso poderão inviabilizar um grande percentual dessas empresas que, hoje, empregam mais de 40.000 cidadãos catarinenses.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não, Deputado.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Valmir Comin, V.Exa. está tratando, acho eu, da segunda atividade mais antiga do mundo, pois a primeira todos nós sabemos qual é.
Gostaria de registrar, porque eu conheço, que é a atividade que em Santa Catarina emprega maior quantidade de mão-de-obra sem qualificação. Mas também é a atividade com maior disputa interna, ou seja, um quer acabar com o outro. Mesmo sabendo que estão acabando consigo mesmos, eles querem destruir os outros.
Não se legalizam, não registram, fazem da sonegação a remuneração dos seus serviços, não registram os seus empregados, e isso ocasiona uma disputa, sim, quando vêm as grandes empresas que criam, que têm uma capacidade de produção muito maior do que a que eles hoje têm, com atividades motoras diferentes das que eles utilizam.
As grandes empresas não utilizam a mão-de-obra como é utilizada nas nossas olarias. As nossas olarias são acostumadas a vender produto na Bacia das Almas, e qualquer preço vale. Sempre tem concorrência. É preocupante, sim. É preocupante porque não se constata, Deputado Valmir Comin, qual é o futuro de Santa Catarina para esse tipo de atividade.
Nós sabemos que mesmo aquelas empresas grandes, que estão se especializando, têm dificuldades com essas pequenas e querem, sim, acabar com as pequenas, mas acabando com as pequenas, Deputado Romildo Titon, vai ocasionar um desemprego grande de pessoas que não têm onde se sustentar, porque são, normalmente, pessoas sem qualquer qualificação, que estão à margem da vida, à margem da educação. Não restará a eles qualquer outra atividade a não ser esperar a vida, sentado na mesa de um bar, sorvendo um copo de cachaça.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - É por isso, Deputado Antônio Carlos Vieira, que nós temos que chamar a responsabilidade do Estado, sendo ele o grande incentivador da sociedade, de procurar mecanismos básicos, diretrizes básicas, envolvendo a nossa universidade, como já estamos fazendo - a Universidade Federal, a Universidade do Extremo Sul Catarinense -, através de uma parceria de pesquisas, para poder dar algum encaminhamento a esses segmentos, como já disse, muito importantes, principalmente pelo fato de empregar a mão-de-obra desqualificada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)