Pronunciamento
Valmir Comin - 036ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 18/04/2012
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente Reno Caramori, meu companheiro de bancada, amigo Dieter Janssen, irei tecer aqui um comentário relacionado ao assunto que vou discorrer posteriormente a respeito das rodovias de Santa Catarina e da audiência de hoje, na comissão de Finanças e Tributação, que contou com a presença do secretário da Fazenda, Nelson Serpa, do secretário da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, deputado estadual, e também do secretário da Administração.
(Passa a ler.)
"A região sul acompanhou, desde a última quinta-feira, uma série de acidentes graves que resultaram na morte de três pessoas na SC-446, que liga Criciúma a Orleans, e na SC-438, que liga Orleans a Lauro Müller.
Entre as fatalidades, no sábado, Lauro Müller perdeu o radialista Sandro de Souza, da Rádio Cruz de Malta. Sandro conduzia seu Ford Ka quando colidiu de frente com uma caminhonete Ford F-250. Com a batida, o carro do radialista foi arremessado para fora da pista, caindo em um barranco. O local em que o Ford KA parou dificultou muito o trabalho de retirada das vítimas. Mais de 20 profissionais, entre equipes do Samu, soldados do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar Rodoviária atuaram com muita garra e determinação no resgate das vítimas.
De acordo com testemunhas que presenciaram o acidente, o motorista da caminhonete, que seguia sentido Lauro Müller/Orleans, estava ultrapassando dois veículos quando veio a colidir com o carro conduzido pelo radialista.
Já na segunda-feira toda a região carbonífera acordou entristecida com a morte do jovem Helon Vasconcelos dos Santos, filho do nosso amigo Pedro dos Santos, empresário e líder comunitário do bairro Monte Negro, na nossa querida Siderópolis. Aos 27 anos, Helon perdeu a vida após sair da pista e capotar várias vezes seu Astra. Ele fazia parte da dupla sertaneja Helipe e Helon que estava prestes a lançar seu primeiro DVD gravado ao vivo recentemente em Forquilhinha."
Fiz questão de relatar esse episódio, sr. presidente, porque fatalidades como essas ocorrem frequentemente nas SCs, o que não é diferente das rodovias federais, como, por exemplo, a BR-470, a BR-280 e também a BR-101.
Mas o mérito da vinda dos três secretários hoje na comissão de Finanças e Tributação, a pedido do deputado Gilmar Knaesel, está relacionada ao empréstimo de R$ 611 milhões junto ao BNDES, com juros de TJLP, que vai chegar em torno de 7,9% ao ano, dois anos de carência e 13 anos para pagar. Recursos esses que serão destinados à melhoria da infraestrutura, recuperação, restauração, reabilitação e humanização das rodovias catarinenses, deixando de fora os novos acessos, pois isso seria de outra vertente.
Recursos também para a implementação da fibra ótica no estado de Santa Catarina, levando às comunidades mais distantes, dentro da linha de inclusão social. E também recursos para os encaminhamentos nas áreas da Defesa Civil, por consequência das catástrofes ocorridas recentemente no estado de Santa Catarina.
Na ocasião, fiz alguns questionamentos com relação a essa questão de fibra ótica e perguntei ao secretário da Administração se conhecia as reais condições dos processos de concessão da telecomunicação no Brasil, em qual ponto é competência da união e das empresas operadoras de telefonia no país e qual é a competência do estado. Porque, afinal de contas, se há a fibra ótica e estamos ainda oferecendo recursos para mais investimentos, qual a contrapartida que temos nesse processo? E por que não desencadear as PPPs, já que essas operadoras são empresas privadas e com isso poderemos potencializar e levar a inclusão social, a era digital, às comunidades mais longínquas do estado, nos rincões, nas grotas de Santa Catarina?
Outro questionamento também que fiz ao secretário Valdir Cobalchini foi com relação à medida imposta pelo Deinfra no que se refere a não-permissão de rodar nas estradas catarinenses os bitrens, rodotrens e caminhões e se parte desses recursos seriam utilizados, pois se fala muito em restauração, fala-se muito em reabilitação, em humanização. Mas eu falo em repotencialização dessas rodovias, ou seja, aumentar a capacidade delas, permitindo o acesso de mobilidade no tráfego das terceiras faixas, adequando os entroncamentos, as rótulas, as vias de acesso às nossas principais cidades e aos corredores que transportam a economia do estado de Santa Catarina.
É claro que isso é uma consequência da negligência de vários governos, da omissão de vários governos, mas, afinal de contas, os bitrens já estão há mais de dez anos rodando no país, não é mesmo deputado Reno Caramori?! Auferidos pelo Inmetro, com a permissão da ANTT, e pagando seus impostos! Centenas e milhares de pessoas jurídicas, pessoas físicas contraíram financiamento e com valores muito altos, sacrificando o seu bem-estar, privando-se das suas necessidades, às vezes, para poder tirar o seu sustento, e de uma hora para outra simplesmente é cerceado o direito de trafegar nas rodovias.
Entendemos ser uma atitude radical e imposta, mas preciso aqui ressaltar a sensibilidade do secretário Valdir Cobalchini, que tem sido parceiro nesse processo, e a participação efetiva da Fetrancesc em buscar e aprofundar esse debate juntamente com este Parlamento, para sensibilizar o governo, a fim de que possamos dar condições de trafegabilidade a esse tipo de equipamento.
Penso que está comprovado, estatística, científica e tecnicamente que um bitrem causa menos transtorno na rodovia do que um caminhão comum, porque dilui o peso entre os eixos. E se estamos pensando num estado eminentemente exportador, agregador de valor, que tem o seu sistema modal totalmente equivocado - a exemplo do Brasil, que deveria ser ferrovias e portos, mas não praticamente em cima de rodovias, onerando o custo Brasil, que está hoje em R$ 110,00 por tonelada -, se não bastasse isso, há agora a não-permissão de rodar os bitrens no estado de Santa Catarina.
O milho, para vir do Mato Grosso ao oeste de Santa Catarina, chega ao bitrem a R$ 18,00 por tonelada e num caminhão normal a R$ 33,00 ou R$ 34,00, tornando inviável, inacessível. É um disparate, uma desproporção sem igual! E não podemos permitir que esse tipo de atitude seja imposta em Santa Catarina. Inclusive com algumas penalidades e infrações de multas, sem amparo legal, porque não há lei, decreto nem resolução tratando desse assunto. E isso oportuniza um gancho para que a Fetransesc ou qualquer proprietário desse tipo de equipamento entre com uma ação contra o estado de direito.
Então, sr. presidente, faço uso desta tribuna até como presidente da comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano e também como membro da comissão de Orçamento para fazer um apelo ao governo. E tenho certeza, isso foi dito aqui pelo próprio secretário Valdir Cobalchini, de que os técnicos também já estão mais sensibilizados com essa situação. E a recomendação da Fetransesc e também do Parlamento é de que continuem rodando os bitrens por todo o estado de Santa Catarina.
Esperamos que ainda esta semana tenhamos um desfecho nessa situação, para que possamos regularizar e dar segurança jurídica a esses aguerridos empresários, empreendedores catarinenses e pessoas físicas, que são ousados, que acreditam na pujança deste estado, no sentido de que possam trabalhar com tranquilidade e com segurança.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Passa a ler.)
"A região sul acompanhou, desde a última quinta-feira, uma série de acidentes graves que resultaram na morte de três pessoas na SC-446, que liga Criciúma a Orleans, e na SC-438, que liga Orleans a Lauro Müller.
Entre as fatalidades, no sábado, Lauro Müller perdeu o radialista Sandro de Souza, da Rádio Cruz de Malta. Sandro conduzia seu Ford Ka quando colidiu de frente com uma caminhonete Ford F-250. Com a batida, o carro do radialista foi arremessado para fora da pista, caindo em um barranco. O local em que o Ford KA parou dificultou muito o trabalho de retirada das vítimas. Mais de 20 profissionais, entre equipes do Samu, soldados do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar Rodoviária atuaram com muita garra e determinação no resgate das vítimas.
De acordo com testemunhas que presenciaram o acidente, o motorista da caminhonete, que seguia sentido Lauro Müller/Orleans, estava ultrapassando dois veículos quando veio a colidir com o carro conduzido pelo radialista.
Já na segunda-feira toda a região carbonífera acordou entristecida com a morte do jovem Helon Vasconcelos dos Santos, filho do nosso amigo Pedro dos Santos, empresário e líder comunitário do bairro Monte Negro, na nossa querida Siderópolis. Aos 27 anos, Helon perdeu a vida após sair da pista e capotar várias vezes seu Astra. Ele fazia parte da dupla sertaneja Helipe e Helon que estava prestes a lançar seu primeiro DVD gravado ao vivo recentemente em Forquilhinha."
Fiz questão de relatar esse episódio, sr. presidente, porque fatalidades como essas ocorrem frequentemente nas SCs, o que não é diferente das rodovias federais, como, por exemplo, a BR-470, a BR-280 e também a BR-101.
Mas o mérito da vinda dos três secretários hoje na comissão de Finanças e Tributação, a pedido do deputado Gilmar Knaesel, está relacionada ao empréstimo de R$ 611 milhões junto ao BNDES, com juros de TJLP, que vai chegar em torno de 7,9% ao ano, dois anos de carência e 13 anos para pagar. Recursos esses que serão destinados à melhoria da infraestrutura, recuperação, restauração, reabilitação e humanização das rodovias catarinenses, deixando de fora os novos acessos, pois isso seria de outra vertente.
Recursos também para a implementação da fibra ótica no estado de Santa Catarina, levando às comunidades mais distantes, dentro da linha de inclusão social. E também recursos para os encaminhamentos nas áreas da Defesa Civil, por consequência das catástrofes ocorridas recentemente no estado de Santa Catarina.
Na ocasião, fiz alguns questionamentos com relação a essa questão de fibra ótica e perguntei ao secretário da Administração se conhecia as reais condições dos processos de concessão da telecomunicação no Brasil, em qual ponto é competência da união e das empresas operadoras de telefonia no país e qual é a competência do estado. Porque, afinal de contas, se há a fibra ótica e estamos ainda oferecendo recursos para mais investimentos, qual a contrapartida que temos nesse processo? E por que não desencadear as PPPs, já que essas operadoras são empresas privadas e com isso poderemos potencializar e levar a inclusão social, a era digital, às comunidades mais longínquas do estado, nos rincões, nas grotas de Santa Catarina?
Outro questionamento também que fiz ao secretário Valdir Cobalchini foi com relação à medida imposta pelo Deinfra no que se refere a não-permissão de rodar nas estradas catarinenses os bitrens, rodotrens e caminhões e se parte desses recursos seriam utilizados, pois se fala muito em restauração, fala-se muito em reabilitação, em humanização. Mas eu falo em repotencialização dessas rodovias, ou seja, aumentar a capacidade delas, permitindo o acesso de mobilidade no tráfego das terceiras faixas, adequando os entroncamentos, as rótulas, as vias de acesso às nossas principais cidades e aos corredores que transportam a economia do estado de Santa Catarina.
É claro que isso é uma consequência da negligência de vários governos, da omissão de vários governos, mas, afinal de contas, os bitrens já estão há mais de dez anos rodando no país, não é mesmo deputado Reno Caramori?! Auferidos pelo Inmetro, com a permissão da ANTT, e pagando seus impostos! Centenas e milhares de pessoas jurídicas, pessoas físicas contraíram financiamento e com valores muito altos, sacrificando o seu bem-estar, privando-se das suas necessidades, às vezes, para poder tirar o seu sustento, e de uma hora para outra simplesmente é cerceado o direito de trafegar nas rodovias.
Entendemos ser uma atitude radical e imposta, mas preciso aqui ressaltar a sensibilidade do secretário Valdir Cobalchini, que tem sido parceiro nesse processo, e a participação efetiva da Fetrancesc em buscar e aprofundar esse debate juntamente com este Parlamento, para sensibilizar o governo, a fim de que possamos dar condições de trafegabilidade a esse tipo de equipamento.
Penso que está comprovado, estatística, científica e tecnicamente que um bitrem causa menos transtorno na rodovia do que um caminhão comum, porque dilui o peso entre os eixos. E se estamos pensando num estado eminentemente exportador, agregador de valor, que tem o seu sistema modal totalmente equivocado - a exemplo do Brasil, que deveria ser ferrovias e portos, mas não praticamente em cima de rodovias, onerando o custo Brasil, que está hoje em R$ 110,00 por tonelada -, se não bastasse isso, há agora a não-permissão de rodar os bitrens no estado de Santa Catarina.
O milho, para vir do Mato Grosso ao oeste de Santa Catarina, chega ao bitrem a R$ 18,00 por tonelada e num caminhão normal a R$ 33,00 ou R$ 34,00, tornando inviável, inacessível. É um disparate, uma desproporção sem igual! E não podemos permitir que esse tipo de atitude seja imposta em Santa Catarina. Inclusive com algumas penalidades e infrações de multas, sem amparo legal, porque não há lei, decreto nem resolução tratando desse assunto. E isso oportuniza um gancho para que a Fetransesc ou qualquer proprietário desse tipo de equipamento entre com uma ação contra o estado de direito.
Então, sr. presidente, faço uso desta tribuna até como presidente da comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano e também como membro da comissão de Orçamento para fazer um apelo ao governo. E tenho certeza, isso foi dito aqui pelo próprio secretário Valdir Cobalchini, de que os técnicos também já estão mais sensibilizados com essa situação. E a recomendação da Fetransesc e também do Parlamento é de que continuem rodando os bitrens por todo o estado de Santa Catarina.
Esperamos que ainda esta semana tenhamos um desfecho nessa situação, para que possamos regularizar e dar segurança jurídica a esses aguerridos empresários, empreendedores catarinenses e pessoas físicas, que são ousados, que acreditam na pujança deste estado, no sentido de que possam trabalhar com tranquilidade e com segurança.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)