Pronunciamento

Valdir Cobalchini - 022ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 30/03/2021
DEPUTADO VALDIR COBALCHINI (Orador) - Inicia sua fala reportando-se ao julgamento da última sexta-feira do Tribunal Especial de Julgamento, que teve duração do dia todo e se estendeu praticamente até meia-noite, quando cada Desembargador e Deputado justificaram seus votos a favor ou contra o afastamento do Governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, referente à compra dos 200 respiradores artificiais.
Discorre sobre seu voto, que foi dado conforme os autos e que não se desviou, por um segundo sequer, do devido processo legal. Comenta que justiça só é justa quando segue todo o processo legal, quando não se dobra para clamores extremos externos ao processo, citando o exemplo da Lava Jato que teve a oportunidade de passar o Brasil a limpo e, agora, assiste a um fim melancólico. Em tempo, salienta que o inimigo que Santa Catarina tem, no momento atual, é a Covid-19, que ceifou milhares de vidas catarinenses e que, nas últimas 24h, bateu mais um recorde de mortalidade no Estado, 257 vidas foram perdidas.
Fala sobre sua vida pública que iniciou aos 20 anos de idade, portanto são 30 anos servindo ao povo catarinense, e que nunca aderiu a nenhum tipo de radicalismo ou de perseguição aos que pensam de forma diferente, sempre buscou a união e a construção de pontes, e entende que nessa altura da vida não pretende mudar. Menciona que durante a fase de admissibilidade manteve-se em silêncio, e apenas se manifestou durante o julgamento, como compete a um juiz imparcial. Afirma que não pode se calar diante de tantas agressões que sofreu, bem como os colegas que votaram no mesmo sentido, dos ataques digitais nas redes sociais, atacando a honra, a dignidade e todo o trabalho ao longo de décadas de serviço à população catarinense. Diz ter pedido para sua assessoria analisar a origem dos comentários, xingamentos e ataques nas redes sociais, os quais foram dezenas, e vieram dos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e de todo o Brasil, em que exigiam a aprovação do impeachment. Indaga qual é o interesse dessas pessoas que moram em outros Estados num processo de impeachment em Santa Catarina e que, evidentemente, se trata de militância mobilizada, no sentido de intimidar e tolher o papel de juízes imparciais durante o julgamento.
Ao fazer citação do julgamento de Jesus Cristo, quando Pôncio Pilatos, que deveria ter cumprido seu papel de juiz, mesmo diante de todas as evidências de que não existiam quaisquer fatos a pesarem legalmente contra Jesus, deixou a decisão nas mãos da população, e acabou crucificado. Relembra todo o papel histórico dessa crise política institucional que se vivencia, a qual começou com a compra desastrada dos 200 respiradores por preço superfaturado e com pagamento antecipado, bem como da denúncia e do requerimento, lido em Plenário, pedindo uma CPI. E, após relatar todos os procedimentos da CPI, diz que o Tribunal Especial de Julgamento precisa considerar quaisquer fatos novos que ocorressem nesse período, e eles ocorreram, pois o Ministério Público de Santa Catarina pediu o arquivamento de quaisquer processos que envolvessem o Governador na compra dos 200 respiradores. Também fala sobre a manifestação do Tribunal de Contas do Estado pelo afastamento de responsabilidade do Governador, e a Procuradoria-Geral da República apresentou junto ao STJ um pedido de arquivamento do processo que corria contra o Governador, baseado na conclusão do inquérito pela Polícia Federal, que não encontrou quaisquer indícios de sua participação na compra. Assim, comenta que seria mais fácil repetir seus posicionamentos anteriores, mas se manteve aos autos do processo devido os fatos novos e relevantes que ocorreram. [Taquígrafa: Sílvia]