Pronunciamento

Valdir Cobalchini - 081ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 21/10/2020
DEPUTADO VALDIR COBALCHINI (Orador) - Comenta sobre a longa manifestação da Deputada Paulinha, na data anterior, que, no seu entendimento, cometeu alguns equívocos, e revela que ficou constrangido com a fala da Deputada.
Assim, deseja restabelecer a verdade, defendendo os Parlamentares que compuseram a comissão, e discorre sobre as diversas reuniões da comissão. Relata que, no dia 06, na segunda reunião, a Deputada Paulinha apresentou um requerimento de diligência ao Tribunal de Contas, solicitando a manifestação do Presidente daquele Tribunal em face da questão que envolvia declaração sua, dada ao Ministério Público, em relação ao pagamento antecipado dos respiradores.
Enfatiza que o critério da comissão era ficar restrito aos autos do processo, e se comprometeu neste dia 06 de que, no dia 08, na terceira reunião, seria distribuído aos Deputados, ainda que não previsto em Regimento, uma cópia de um relatório prévio, e assim foi feito, dando um prazo de 48 horas para apresentação de sugestões.
Relata que não recebeu nenhuma sugestão, e depois de muito trabalho, faltava apenas e introdução e o voto, frisando que o relatório foi extremamente técnico, e contou com a participação, além dos assessores e dos Parlamentares, da equipe de assessoria jurídica da Assembleia.
Explica que, conforme o prevista, findo o prazo de 48 horas e não tendo recebido nenhuma sugestão, continuou-se com a construção do relatório, contando com a ajuda da Relatora-adjunta, Deputada Ana Campagnolo.
Menciona que, no dia 13 de outubro, antes da leitura e do voto, a Deputada Paulinha pediu vista, pedindo também a suspensão por cinco sessões para a apresentação do relatório, o que foi colocado em votação e, por oito votos a um, foi negado o pedido de vista.
Recorre ao Regimento Interno, explicando o porquê da negativa, que diz o seguinte no seu art. 140: "O pedido de vista somente poderá ser feito após a leitura do relatório e voto do Relator." E não foi o que aconteceu, pois a leitura do relatório e do voto não tinha sido feita.
Ainda, como cita o parágrafo 3º do referido art. 140: "O pedido de vista em gabinete será concedido se a proposição estiver dentro do prazo regimental de tramitação", ressaltando que não era o caso, já que no dia 13 foi o prazo final.
Questiona a afirmação da Deputada Paulinha, no seu pronunciamento, de que não teve direito e que a comissão não acatou o seu pedido, portanto, cerceando a defesa, e não satisfeita, ingressou com mandato de segurança junto ao Tribunal de Justiça. Registra que a decisão do Desembargador Paulo Henrique Martins da Silva indeferiu a liminar. Diz que fará chegar cópia da decisão do Magistrado a cada um dos integrantes da Comissão, que agiu com absoluta transparência e zelo. Neste sentido, a decisão do Tribunal de Justiça deu total legitimidade à comissão, que seguiu a risca o roteiro que foi divulgado no primeiro dia.
Confessa que até considerou a carta manuscrita do Governador que foi lida pela Deputada Paulinha, na primeira sessão que analisou o primeiro pedido de impeachment, uma atitude nobre, porque reconhecer erros é um ato de grandeza, muito embora os argumentos não fossem suficientes para mudar a opinião dos Parlamentares naquele momento. Entretanto, lamenta que a soberba não tenha cessado, tenha sido apenas um lampejo de humildade no momento da leitura da carta.
Diz que é uma pena que a Deputada Paulinha não esteja presente hoje para ouvir aquilo que os Parlamentares ouviram ontem e que causou muito constrangimento a todos. Salienta que ficaram até certo ponto envergonhados pelo discurso que tiveram que ouvir pacientemente durante quase 40 minutos, e afirma que a resposta mais contundente às palavras da Deputada foi o resultado obtido logo em seguida, de apenas dois votos contrários.
Complementa, destacando que na sessão de ontem foi votada a continuidade da discussão de uma questão que precisa ser investigada, não foi julgado se o Governador é ou não culpado, pois há argumentos encontrados pelo Gaeco, dizendo que há fortes indícios do conhecimento, da participação do Governador; os mesmos argumentos foram encontrados pela CPI, concluindo que houve conivência; também a PGR e o STJ, quando o Ministro autorizou a operação, e a Polícia Federal e Ministério Público lá estiveram, em visita que ninguém deseja.
Questiona, então, se o Parlamento iria pedir para arquivar, prevaricando das prerrogativas, ou mais que isso, da obrigação de dar uma satisfação à sociedade catarinense sobre a compra dos respiradores que não foram entregues, uma compra fantasma, cujos R$ 33 milhões evaporaram, vergonhosamente, em um momento delicado de pandemia.
Finalizando, afirma que esta manifestação era necessária, na defesa da legitimidade que tem cada um dos Parlamentares, aqui nesta Casa, e na defesa da instituição Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Deputada Ada de Luca (Aparteante) - Diz que tem orgulho de ser política e fazer política. Acredita que a Deputada Paulinha foi tomada pelo calor da emoção, mas as palavras têm peso, principalmente no Parlamento, e diz que tem o máximo respeito pela Deputada, que é aguerrida e uma das representantes da Bancada Feminina. Conclui, ressaltando, entretanto, que nada do que fez no Parlamento lhe causa vergonha até hoje, tanto na sessão de ontem, quanto nesta legislatura ou nas legislaturas anteriores, cujos mandatos lhe foram outorgados pelo povo catarinense.
Deputado Moacir Sopelsa (Aparteante) - Lamenta as palavras da Deputada Paulinha na sessão anterior, citando que em quase 24 anos, no sexto mandato, nunca ouviu um Parlamentar se pronunciar dizendo que sentia vergonha do seu Parlamento. Entende que a Deputada se excedeu, e sugere que a Deputada retire tais palavras, de que sente vergonha do Parlamento, do seu pronunciamento. Solicita ao Deputado Valdir Cobalchini que seja pedido, via ofício, que a Deputada retire tais palavras, pois isso é uma mancha para o Parlamento. [Taquígrafa: Ana Maria]