Pronunciamento

Valdir Cobalchini - 102ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 10/12/2020
DEPUTADO VALDIR COBALCHINI (Orador) - Relata que protocolou, junto ao Tribunal Misto, um pedido de suspensão do julgamento agendado para segunda-feira, dia 14 de dezembro.
Lembra que a Assembleia Legislativa autorizou o prosseguimento das investigações, baseando-se nos relatórios apresentados pela CPI, pelo inquérito da Gaeco, do Ministério Público, indicando indícios de participação do Governador. Acrescenta que o Ministério Público também obteve a mesma interpretação. Também relembra que a Polícia Federal organizou uma operação de busca e apreensão na Casa d´Agronômica, apreendendo o celular e o computador do Governador.
Narra que, no dia 27 de outubro, três dias antes da instalação do Tribunal Misto, a Polícia Federal concluiu que o Governador Carlos Moisés não teve nenhuma participação na negociação dos respiradores. Como membro do Tribunal Misto, entende a importância desse parecer da Polícia Federal, e enfatiza que é fundamental que todas as informações fornecidas posteriormente à data da aprovação do relatório sejam incorporadas nos autos processuais para que o julgamento seja feito com justiça.
Comenta que, no dia seguinte da votação do relatório, a imprensa dizia que o Governador não tinha mais condições de se manter no cargo por ter perdido o apoio na Assembleia Legislativa e as condições políticas e jurídicas para governar. Entretanto, após um dia, relembra que a mesma imprensa divulgou que o impeachment havia acabado, diante das notícias vindas de Brasília, da Polícia Federal.
Questiona o que consta no parecer da Polícia Federal que agora está na Procuradoria Geral da República, e pergunta se o parecer será, ou não, acatado pelo Ministério Público Federal.
Reitera que é necessário agir com cautela para não tomar uma decisão, não julgar, antes de receber todos os documentos solicitados formalmente, argumentando que é possível mudar de posição ao julgar um processo de acordo com os fatos apresentados. Acrescenta que esse é o motivo de ter solicitado o adiamento do julgamento marcado para o dia 14 de dezembro, para que, na nova data do julgamento, os membros do Tribunal Misto já tenham todos os levantamentos e conclusões para definir os votos com mais precisão.
Afirma que, mesmo não havendo comprovação da participação do Governador na compra dos respiradores, ninguém pode apagar a licitação fraudulenta que causou um prejuízo aos cofres de Santa Catarina no valor de R$ 33 milhões, onde a maior parte desse recurso segue sem notícias. Reitera que a Casa continuará cobrando dos órgãos de investigação para que, uma vez concluída a participação, ou não, do Governador ou de outros agentes públicos e privados, os culpados respondam pelos seus atos. [Taquigrafia: Northon]