Pronunciamento
Valdir Cobalchini - 076ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/08/2021
DEPUTADO VALDIR COBALCHINI (Orador) - Faz menção à constituição de uma comissão mista, na Assembleia Legislativa, formada por integrantes da Comissão de Justiça, da Comissão de Agricultura e da Comissão de Turismo e Meio Ambiente que, num prazo de 60 dias, irão propor a revisão do Código Ambiental de Santa Catarina instituído em 2009.
Relata que, até aquele momento, havia o Código Florestal Brasileiro e, em 2011, foram fixadas normas para cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais, ao combate à poluição, à preservação das florestas, da fauna e da flora. Registra que, no ano de 2012, instituiu-se o Novo Código Florestal Brasileiro, e adveio daí inúmeras discussões e interpretações jurisprudenciais, em face da aplicação das duas leis, mostrando que há a necessidade da legislação ambiental catarinense se adequar aos tempos atuais.
Ressalta que, como autor do requerimento aprovado na Casa e deliberado nessas comissões, integra automaticamente essa comissão mista como seu presidente, com os demais participantes: Moacir Sopelsa, Milton Hobus, Fabiano da Luz e José Milton Sheffer. Afirma que terão uma grande missão pela frente, promover um amplo debate com o setor produtivo, com todas as entidades públicas e privadas, no interior do Estado, para apresentarem sugestões, pois, nesses 12 anos, tem mostrado a necessidade de um novo Código Ambiental de Santa Catarina.
Argumenta que o empreendedor precisa de um código que lhe permita o desenvolvimento econômico-sustentável, e o processo, nesse momento, com tanta legislação, portarias e decretos, dificulta àquele que quer empreender, demora demais conseguir uma licença ambiental. Acredita que irão apresentar um belo trabalho para o debate da Assembleia, que tramitará nas comissões, com um anteprojeto para discussão, e depois chegar ao Plenário, ouvindo as entidades públicas, para que ao final se tenha um produto adequado que potencialize o crescimento econômico do Estado com um projeto atualizado e moderno.
Deputado Moacir Sopelsa (Aparteante) - Destaca a coragem que houve em se fazer um Código Ambiental Catarinense e que muitas coisas mudaram, mas continuam as portarias e legislações. Coloca que essa revisão não é para prejudicar o meio ambiente, mas que as pessoas possam fazer seus investimentos e o Estado se desenvolver. [Taquígrafa: Eliana]
Relata que, até aquele momento, havia o Código Florestal Brasileiro e, em 2011, foram fixadas normas para cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais, ao combate à poluição, à preservação das florestas, da fauna e da flora. Registra que, no ano de 2012, instituiu-se o Novo Código Florestal Brasileiro, e adveio daí inúmeras discussões e interpretações jurisprudenciais, em face da aplicação das duas leis, mostrando que há a necessidade da legislação ambiental catarinense se adequar aos tempos atuais.
Ressalta que, como autor do requerimento aprovado na Casa e deliberado nessas comissões, integra automaticamente essa comissão mista como seu presidente, com os demais participantes: Moacir Sopelsa, Milton Hobus, Fabiano da Luz e José Milton Sheffer. Afirma que terão uma grande missão pela frente, promover um amplo debate com o setor produtivo, com todas as entidades públicas e privadas, no interior do Estado, para apresentarem sugestões, pois, nesses 12 anos, tem mostrado a necessidade de um novo Código Ambiental de Santa Catarina.
Argumenta que o empreendedor precisa de um código que lhe permita o desenvolvimento econômico-sustentável, e o processo, nesse momento, com tanta legislação, portarias e decretos, dificulta àquele que quer empreender, demora demais conseguir uma licença ambiental. Acredita que irão apresentar um belo trabalho para o debate da Assembleia, que tramitará nas comissões, com um anteprojeto para discussão, e depois chegar ao Plenário, ouvindo as entidades públicas, para que ao final se tenha um produto adequado que potencialize o crescimento econômico do Estado com um projeto atualizado e moderno.
Deputado Moacir Sopelsa (Aparteante) - Destaca a coragem que houve em se fazer um Código Ambiental Catarinense e que muitas coisas mudaram, mas continuam as portarias e legislações. Coloca que essa revisão não é para prejudicar o meio ambiente, mas que as pessoas possam fazer seus investimentos e o Estado se desenvolver. [Taquígrafa: Eliana]