Pronunciamento
Valdir Cobalchini - 034ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 23/06/2020
DEPUTADO VALDIR COBALCHINI (Orador) - Comemora a conclusão de uma ação que tramitava há muitos anos, e finalmente o STF tomou a decisão. Explica que se trata de um ressarcimento de aproximadamente R$ 300 milhões ao Estado de Santa Catarina, por ter sido prejudicado pelo IBGE, que usou um critério ilegal na demarcação dos limites marítimos para os pagamentos de royalties referentes aos campos de petróleo, beneficiando o estado do Paraná. E narra a cronologia da ação desde o início até a sua conclusão, em 19 de junho do ano atual.
Comenta que esses royalties pagos ao Estado do Paraná são indevidos, e que deve ressarcir ao Estado de Santa Catarina os mais de R$ 300 milhões. Destaca a importância deste ressarcimento e de novos recursos que virão com a perfuração de novos poços de petróleo e pré-sal.
Afirma que a Justiça deve agir no tempo certo, e pede para que o STF não aja de forma morosa, tornando-se inconcebível que um processo importante seja tão demorado para concluir. Reconhece os esforços de todos os Procuradores do Estado envolvidos desde o início da ação. [Taquigrafia: Northon]
Comenta que esses royalties pagos ao Estado do Paraná são indevidos, e que deve ressarcir ao Estado de Santa Catarina os mais de R$ 300 milhões. Destaca a importância deste ressarcimento e de novos recursos que virão com a perfuração de novos poços de petróleo e pré-sal.
Afirma que a Justiça deve agir no tempo certo, e pede para que o STF não aja de forma morosa, tornando-se inconcebível que um processo importante seja tão demorado para concluir. Reconhece os esforços de todos os Procuradores do Estado envolvidos desde o início da ação. [Taquigrafia: Northon]