Pronunciamento
Valdir Cobalchini - 038ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/05/2010
O SR. DEPUTADO VALDIR COBALCHINI - Deputado Elizeu Mattos, nosso líder, que tão bem tem conduzido a base do governo, gostaria de fazer alguns esclarecimentos ainda em relação às medidas provisórias e aos projetos que foram encaminhados a esta Casa.
Antes do envio de qualquer projeto a esta Casa, segue um rito, uma tramitação interna dentro do governo. Todos os projetos são encaminhados à secretaria da Administração que, posteriormente, encaminha à Fazenda, ao Tesouro do Estado, ao grupo gestor e só então, a partir de toda a análise legal, a partir da repercussão financeira, da análise do impacto que pode causar nas contas do governo e da capacidade do estado honrar os seus compromissos, esses projetos são encaminhos à Assembleia Legislativa para a sua tramitação, para a sua deliberação.
Aqui foi citado que o governador Luiz Henrique e o governador Leonel Pavan fizeram lambança porque excluíram alguns servidores. E quero dizer aos deputados aqui presentes e ao público que nos assiste e que nos ouve, deputados Narcizo Parisotto e Kennedy Nunes, que alguns projetos só não foram encaminhados para esta Casa - e cito como exemplo, o da Junta Comercial, que até dispõe de recursos próprios e, portanto, não saem do Tesouro do estado; o do Inmetro, que tem uma arrecadação própria e os recursos não saem da Fonte 100; o do porto de São Francisco do Sul, deputado Dieter Janssen (e v.exa. é a da região de Jaraguá do Sul e tão bem conhece a realidade), que também dispõe de recursos próprios; o do Iprev, que também possui arrecadação própria - porque aportaram no Centro Administrativo tardiamente. Alguns chegaram na mesma semana do envio dos outros projetos; outros chegaram de véspera, no dia. E aí é impossível. Seria uma grande irresponsabilidade do governo, sem qualquer tipo de análise prévia, encaminhar um projeto aqui apenas para agradar aos servidores, sem que se fizesse todo o exame da legalidade e das possibilidades de o estado arcar com esses compromissos.
Não foi diferente com o projeto da PGE - e não estou aqui analisando o mérito desses projetos, acho até que eles são justos -, e da secretaria da Administração, deputado Elizeu Mattos. Mas ficou o compromisso do governo, tão logo cessem os impedimentos legais por conta do calendário eleitoral, da Lei n. 9.504, de que esses projetos que estão agora, sim, percorrendo os caminhos, serão enviados à Assembleia, como, por exemplo, o da Saúde.
Deputado Sargento Amauri Soares, o da Saúde só chegou aos 49 minutos do segundo tempo, quando o governo ainda paga, neste mês, a segunda parcela de um reajuste que foi concedido no ano passado em duas parcelas. A primeira já foi paga e a segunda será paga este mês, num reajuste de 16,67%.
Então, eu queria apenas, a título de esclarecimento, dizer, deputado Narcizo Parisotto, e até para confortar um pouco a base do governo aqui na Assembleia, deputado Ozair Polaco, que nós fizemos aquilo que deveria ter sido feito. E, felizmente, a partir do equívoco que se cometeu, presidente Jorginho Mello - e, repito, foi um equívoco o envio do projeto da Saúde, que esse, sim, de última hora, não teve a necessária análise e, por conta disso, servidores importantes, servidores da ponta, foram esquecidos -, acertadamente esses projetos foram retirados.
Então, apenas gostaria de trazer esses esclarecimentos para que se repare alguns equívocos. Tenho sido acusado aqui, como membro do governo, de ter proporcionado uma lambança, o que não ocorreu. Quase 50 mil servidores foram, estão sendo e serão beneficiados, e outros tantos encaminharam seus pleitos ao grupo gestor...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho Mello) - Concedo mais 30 segundos para v.exa. concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO VALDIR COBALCHINI - Esses pleitos absolutamente não terão nenhum prejuízo e eles continuam tramitando lá no Centro Administrativo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Antes do envio de qualquer projeto a esta Casa, segue um rito, uma tramitação interna dentro do governo. Todos os projetos são encaminhados à secretaria da Administração que, posteriormente, encaminha à Fazenda, ao Tesouro do Estado, ao grupo gestor e só então, a partir de toda a análise legal, a partir da repercussão financeira, da análise do impacto que pode causar nas contas do governo e da capacidade do estado honrar os seus compromissos, esses projetos são encaminhos à Assembleia Legislativa para a sua tramitação, para a sua deliberação.
Aqui foi citado que o governador Luiz Henrique e o governador Leonel Pavan fizeram lambança porque excluíram alguns servidores. E quero dizer aos deputados aqui presentes e ao público que nos assiste e que nos ouve, deputados Narcizo Parisotto e Kennedy Nunes, que alguns projetos só não foram encaminhados para esta Casa - e cito como exemplo, o da Junta Comercial, que até dispõe de recursos próprios e, portanto, não saem do Tesouro do estado; o do Inmetro, que tem uma arrecadação própria e os recursos não saem da Fonte 100; o do porto de São Francisco do Sul, deputado Dieter Janssen (e v.exa. é a da região de Jaraguá do Sul e tão bem conhece a realidade), que também dispõe de recursos próprios; o do Iprev, que também possui arrecadação própria - porque aportaram no Centro Administrativo tardiamente. Alguns chegaram na mesma semana do envio dos outros projetos; outros chegaram de véspera, no dia. E aí é impossível. Seria uma grande irresponsabilidade do governo, sem qualquer tipo de análise prévia, encaminhar um projeto aqui apenas para agradar aos servidores, sem que se fizesse todo o exame da legalidade e das possibilidades de o estado arcar com esses compromissos.
Não foi diferente com o projeto da PGE - e não estou aqui analisando o mérito desses projetos, acho até que eles são justos -, e da secretaria da Administração, deputado Elizeu Mattos. Mas ficou o compromisso do governo, tão logo cessem os impedimentos legais por conta do calendário eleitoral, da Lei n. 9.504, de que esses projetos que estão agora, sim, percorrendo os caminhos, serão enviados à Assembleia, como, por exemplo, o da Saúde.
Deputado Sargento Amauri Soares, o da Saúde só chegou aos 49 minutos do segundo tempo, quando o governo ainda paga, neste mês, a segunda parcela de um reajuste que foi concedido no ano passado em duas parcelas. A primeira já foi paga e a segunda será paga este mês, num reajuste de 16,67%.
Então, eu queria apenas, a título de esclarecimento, dizer, deputado Narcizo Parisotto, e até para confortar um pouco a base do governo aqui na Assembleia, deputado Ozair Polaco, que nós fizemos aquilo que deveria ter sido feito. E, felizmente, a partir do equívoco que se cometeu, presidente Jorginho Mello - e, repito, foi um equívoco o envio do projeto da Saúde, que esse, sim, de última hora, não teve a necessária análise e, por conta disso, servidores importantes, servidores da ponta, foram esquecidos -, acertadamente esses projetos foram retirados.
Então, apenas gostaria de trazer esses esclarecimentos para que se repare alguns equívocos. Tenho sido acusado aqui, como membro do governo, de ter proporcionado uma lambança, o que não ocorreu. Quase 50 mil servidores foram, estão sendo e serão beneficiados, e outros tantos encaminharam seus pleitos ao grupo gestor...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho Mello) - Concedo mais 30 segundos para v.exa. concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO VALDIR COBALCHINI - Esses pleitos absolutamente não terão nenhum prejuízo e eles continuam tramitando lá no Centro Administrativo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)