Pronunciamento

Valdir Cobalchini - 048ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 18/05/2022
DEPUTADO VALDIR COBALCHINI (Orador) - Pronuncia-se a respeito do dia 18 de maio, fazendo o registro de um artigo publicado no Notícias do Dia, na presente data, que é de autoria do Promotor de Justiça, Doutor João Luiz de Carvalho Botega, e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), do Ministério Público de Santa Catarina, onde fala da Lei nº 9.970/2000, para dizer que 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ao discorrer sobre a data, reproduz o citado artigo para dizer que:
(Passa a ler.)
"O Ministério Público atua em duas frentes: a da proteção, pela estruturação da rede socioassistencial para prevenção e acompanhamento dos casos porventura existentes; e a da responsabilização, oferecendo denúncias criminais para punir os agressores."
Também, segundo o artigo, comenta sobre a Lei nº 13.431, de 2017, que:
(Continua lendo.)
"Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Para implementação dessa lei em SC, há um grupo de trabalho, chamado GARANTE, que é formado pelo MPSC, a Fecam, a SDS/SC, a SES/SC e a ACCT, que discute intensamente questões do ciclo da violência sexual e infantojuvenil e da qualificação do atendimento. Pelo GARANTE foram produzidas orientações e realizados eventos e reuniões em todo o Estado, com vistas a otimizar e acelerar o esforço."
E menciona que em Santa Catarina já está implementado em todas as comarcas do Estado o depoimento especial, a partir da cooperação do Ministério Público, o Tribunal de Justiça e Polícia Civil.
Em tempo, segundo o artigo publicado, fala que:
(Continua lendo.)
"Santa Catarina aderiu recentemente, após articulação do MPSC, ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que é uma política de proteção com metodologia que busca prevenir a letalidade de crianças e adolescentes em todo o Brasil, bem como protegê-las e reinseri-las na sociedade com segurança."
Também, diz o referido artigo, que:
(Continua lendo.)
"Na luta contra a violência sexual infantojuvenil a sociedade deve estar atenta. Havendo quaisquer suspeitas, já é possível realizar a denúncia. A denúncia pode ser realizada, 24 horas por dia, por meio do Disque100, do Conselho Tutelar e da Polícia Militar (sobretudo quando flagrante) ou Civil. O Ministério Público também pode ser acionado através de sua Ouvidoria e das Promotorias de Justiça. No site e nas redes sociais do MPSC você encontra diversos materiais sobre o tema, inclusive a campanha #AGORAVCSABE, que busca romper com o silêncio da violência sexual infantojuvenil, mobilizar a sociedade e fomentar políticas públicas para a proteção das crianças e adolescentes."
Tece comentários sobre os dados numéricos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em que consta que no ano de 2020 foram registrados 3,8 mil notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes, o que mostra uma média de dez casos por dia, sendo que a região do Extremo Oeste apresenta o maior percentual de notificações. Também, faz destaque de estudo feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, apontando que Santa Catarina está entre os 12 Estados com mais casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes. Cita que foram 784 notificações de maus-tratos e 638 de lesão corporal dolosa, apenas no primeiro semestre de 2021.
Salienta que essa realidade é triste e não se pode acostumar com isso, e afirma que Santa Catarina tem que combater essa chaga, pois se o Estado catarinense é tido como referência positiva em vários setores, não se pode aceitar que a violência contra crianças e adolescentes aconteça, e muito menos que se amplie, e enfatiza que algo deve ser feito. [Taquígrafa: Sílvia]