Pronunciamento
Silvio Dreveck - 027ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/03/2010
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho Mello) - Deputado Silvio Dreveck, consulto v.exa. se deseja fazer uso da palavra, porque o desejo é encerrar a sessão por falta de quórum.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Desejo, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho Mello) - Concedo, então, a palavra ao deputado Silvio Dreveck, como último orador inscrito, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, não poderia deixar de me manifestar como líder da bancada progressista para fazer aqui, em primeiro lugar, um agradecimento por conta do encontro de nossas lideranças que aconteceu no último dia 10, sábado, no Centrosul.
Quero agradecer à nossa bancada, aos deputados estaduais por colaborarem com essa iniciativa, com essa ideia; quero agradecer aos nossos deputados federais, na pessoa do deputado Odacir Zonta, ao líder da nossa bancada no Congresso Federal, na Câmara dos Deputados, mais especificamente, deputado João Alberto Pizzolatti, e à nossa deputada federal e pré-candidata Angela Amin.
Em nome das bancadas, em nome dos partidos, quero agradecer aos nossos prefeitos, aos nossos vereadores, aos vice-prefeitos, aos ex-vereadores, aos ex-prefeitos e a toda liderança do estado de Santa Catarina que, além de marcarem presença, deputado Valmir Comin, v.exa. que preside a sessão neste momento, se manifestaram não só na empolgação das eleições, como, acima de tudo, participaram, contribuíram com um projeto que estamos construindo ou preparando a sua construção para o futuro de Santa Catarina.
Há poucos instantes ouvi aqui a manifestação do deputado Ronaldo Benedet. E quando ele coloca a participação dos municípios na receita do PIB nacional, isso não deixa de ser verdadeiro. Em contrapartida, deputado Valmir Comin, o modelo que está acontecendo também em Santa Catarina não é o que deve ser praticado, uma vez que se diz, teoricamente, que descentraliza e, ao mesmo tempo, se retira dinheiro dos municípios, a exemplo do que aconteceu através do Seitec, em função do qual R$ 121 milhões deixaram de ser repassados aos municípios. Obviamente que vai faltar dinheiro para a Saúde, para a Educação e obviamente que não há dinheiro para as rodovias.
Mas o nosso objetivo, além da motivação que também fez parte desse encontro, é dar oportunidade de participação a um projeto construído por todas as lideranças comunitárias que vivem em seus municípios e sabem o que é mais importante para cada comunidade.
Por isso, mais uma vez, em nome da bancada progressista, o nosso muito obrigado a todos os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, demais colaboradores, lideranças que compareceram a esse encontro, bem como a toda a imprensa que lá marcou presença.
Ouvindo, hoje, sr. presidente, as manifestações sobre as medidas provisórias que estão nesta Casa, confesso que fiquei estarrecido depois que escutei pronunciamentos de alguns deputados, nesta Casa, ligados, principalmente, ao partido do governador que renunciou, alegando que nós não podemos apresentar emendas porque isso é inconstitucional, porque não têm validade, porque não cabe a nós fazermos.
Srs. deputados, sr. governador que já deixou o mandato, com todo o respeito, sete anos se passaram e não veio para cá nenhum projeto de lei que fizesse a revisão salarial de todos os servidores, desde o mais humilde ao mais graduado! Se nada veio ao aposentado em sete anos, não será em menos de sete dias que iremos assumir essa responsabilidade! Sete anos se passaram e não veio para esta Casa um projeto de lei para fazer a reposição salarial, pelo menos da inflação, e não será em sete dias que teremos condições de analisar essas emendas.
Agora, peço à nossa bancada ou àqueles deputados que assim entenderem, que a reposição e a revisão anual sejam feitas. Como não foram feitas, nós vamos, sim, deputado Valmir Comin, fazer as nossas emendas aditivas para conceder a todos os funcionários, a todo servidor público do estado de Santa Catarina da Saúde, da Educação, da Segurança, da Administração, da Fazenda, da Epagri, da Agricultura, da Fatma e assim por diante.
Para outras instituições que estão aqui reivindicando também, vamos fazer, sim, porque é justo. O que não se pode admitir é o que fez governador Luiz Henrique que ao deixar o governo encaminhou a esta Casa projetos de lei beneficiando alguns funcionários. Não estamos aqui dizendo que essa matéria é injusta, só não podemos permitir que não sejam beneficiados todos os funcionários.
Eu nunca vi, srs. deputados, srs. telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc, um governo mandar para cá projetos de lei, transformados hoje em medidas provisórias, concedendo gratificações, reposições para 2011! Em primeiro lugar, o mandato termina em 31 de dezembro de 2010; em segundo lugar, teremos, em 2011, outro Orçamento; e, em terceiro lugar, será um novo governo, com prioridades diferentes e que certamente adotará uma política salarial que faça justiça para todos, pois se diferente fosse, os atuais prefeitos poderiam também encaminhar projetos de lei concedendo gratificações que adentrassem aos mandatos dos próximos prefeitos.
É muito deboche! Isso é um descaso com o servidor, é um desrespeito ao cidadão catarinense que paga seus impostos! E até o momento, deputado Valmir Comin, não vi nesta Casa nenhum documento, nenhuma fala, nenhum pronunciamento de quem quer que seja para nos dizer de quanto será o impacto financeiro. Isso é muito grave! Nós precisamos saber de quanto será o impacto financeiro. Não vou aprovar aqui antes de obter essa informação. E sugiro aos colegas deputados que pressionem o estado para informar de quanto será o impacto financeiro para 2011. Não vamos nem falar de 2010.
Portanto, vamos ficar atento e fazer com que as nossas emendas beneficiem todos os servidores.
Deputado Valmir Comin, tenho um assunto muito importante aqui para ser tratado, que vai ficar para uma próxima oportunidade, a respeito das oliveiras que estão produzindo azeitonas em Santa Catarina.
Só para se ter uma ideia, o Brasil está gastando US$ 250 milhões por ano com importação de azeitona e de azeite de oliva. Em Santa Catarina...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Valmir Comin)(Faz soar a campainha) - Como v.exa. está falando de um tema tão importante, conceder-lhe-ei mais um minuto para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, sr. presidente.
Só quero fazer uma breve introdução ao tema, presidente.
Como estava falando, o país está importando US$ 250 milhões, não são reais, em azeite e azeitona, e nós, em Santa Catarina, estamos dando um passo importante.
E quero, neste momento, fazer um registro sobre a Epagri, pois essa empresa merece o reconhecimento não só dos catarinenses, mas de todos os brasileiros, pela contribuição que está dando ao desenvolvimento dessa cultura, gerando uma nova alternativa econômica no estado, principalmente diante de tantos problemas que algumas regiões apresentam e que agora poderão, através do cultivo das oliveiras, resgatar um pouco da sua economia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Desejo, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho Mello) - Concedo, então, a palavra ao deputado Silvio Dreveck, como último orador inscrito, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, não poderia deixar de me manifestar como líder da bancada progressista para fazer aqui, em primeiro lugar, um agradecimento por conta do encontro de nossas lideranças que aconteceu no último dia 10, sábado, no Centrosul.
Quero agradecer à nossa bancada, aos deputados estaduais por colaborarem com essa iniciativa, com essa ideia; quero agradecer aos nossos deputados federais, na pessoa do deputado Odacir Zonta, ao líder da nossa bancada no Congresso Federal, na Câmara dos Deputados, mais especificamente, deputado João Alberto Pizzolatti, e à nossa deputada federal e pré-candidata Angela Amin.
Em nome das bancadas, em nome dos partidos, quero agradecer aos nossos prefeitos, aos nossos vereadores, aos vice-prefeitos, aos ex-vereadores, aos ex-prefeitos e a toda liderança do estado de Santa Catarina que, além de marcarem presença, deputado Valmir Comin, v.exa. que preside a sessão neste momento, se manifestaram não só na empolgação das eleições, como, acima de tudo, participaram, contribuíram com um projeto que estamos construindo ou preparando a sua construção para o futuro de Santa Catarina.
Há poucos instantes ouvi aqui a manifestação do deputado Ronaldo Benedet. E quando ele coloca a participação dos municípios na receita do PIB nacional, isso não deixa de ser verdadeiro. Em contrapartida, deputado Valmir Comin, o modelo que está acontecendo também em Santa Catarina não é o que deve ser praticado, uma vez que se diz, teoricamente, que descentraliza e, ao mesmo tempo, se retira dinheiro dos municípios, a exemplo do que aconteceu através do Seitec, em função do qual R$ 121 milhões deixaram de ser repassados aos municípios. Obviamente que vai faltar dinheiro para a Saúde, para a Educação e obviamente que não há dinheiro para as rodovias.
Mas o nosso objetivo, além da motivação que também fez parte desse encontro, é dar oportunidade de participação a um projeto construído por todas as lideranças comunitárias que vivem em seus municípios e sabem o que é mais importante para cada comunidade.
Por isso, mais uma vez, em nome da bancada progressista, o nosso muito obrigado a todos os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, demais colaboradores, lideranças que compareceram a esse encontro, bem como a toda a imprensa que lá marcou presença.
Ouvindo, hoje, sr. presidente, as manifestações sobre as medidas provisórias que estão nesta Casa, confesso que fiquei estarrecido depois que escutei pronunciamentos de alguns deputados, nesta Casa, ligados, principalmente, ao partido do governador que renunciou, alegando que nós não podemos apresentar emendas porque isso é inconstitucional, porque não têm validade, porque não cabe a nós fazermos.
Srs. deputados, sr. governador que já deixou o mandato, com todo o respeito, sete anos se passaram e não veio para cá nenhum projeto de lei que fizesse a revisão salarial de todos os servidores, desde o mais humilde ao mais graduado! Se nada veio ao aposentado em sete anos, não será em menos de sete dias que iremos assumir essa responsabilidade! Sete anos se passaram e não veio para esta Casa um projeto de lei para fazer a reposição salarial, pelo menos da inflação, e não será em sete dias que teremos condições de analisar essas emendas.
Agora, peço à nossa bancada ou àqueles deputados que assim entenderem, que a reposição e a revisão anual sejam feitas. Como não foram feitas, nós vamos, sim, deputado Valmir Comin, fazer as nossas emendas aditivas para conceder a todos os funcionários, a todo servidor público do estado de Santa Catarina da Saúde, da Educação, da Segurança, da Administração, da Fazenda, da Epagri, da Agricultura, da Fatma e assim por diante.
Para outras instituições que estão aqui reivindicando também, vamos fazer, sim, porque é justo. O que não se pode admitir é o que fez governador Luiz Henrique que ao deixar o governo encaminhou a esta Casa projetos de lei beneficiando alguns funcionários. Não estamos aqui dizendo que essa matéria é injusta, só não podemos permitir que não sejam beneficiados todos os funcionários.
Eu nunca vi, srs. deputados, srs. telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc, um governo mandar para cá projetos de lei, transformados hoje em medidas provisórias, concedendo gratificações, reposições para 2011! Em primeiro lugar, o mandato termina em 31 de dezembro de 2010; em segundo lugar, teremos, em 2011, outro Orçamento; e, em terceiro lugar, será um novo governo, com prioridades diferentes e que certamente adotará uma política salarial que faça justiça para todos, pois se diferente fosse, os atuais prefeitos poderiam também encaminhar projetos de lei concedendo gratificações que adentrassem aos mandatos dos próximos prefeitos.
É muito deboche! Isso é um descaso com o servidor, é um desrespeito ao cidadão catarinense que paga seus impostos! E até o momento, deputado Valmir Comin, não vi nesta Casa nenhum documento, nenhuma fala, nenhum pronunciamento de quem quer que seja para nos dizer de quanto será o impacto financeiro. Isso é muito grave! Nós precisamos saber de quanto será o impacto financeiro. Não vou aprovar aqui antes de obter essa informação. E sugiro aos colegas deputados que pressionem o estado para informar de quanto será o impacto financeiro para 2011. Não vamos nem falar de 2010.
Portanto, vamos ficar atento e fazer com que as nossas emendas beneficiem todos os servidores.
Deputado Valmir Comin, tenho um assunto muito importante aqui para ser tratado, que vai ficar para uma próxima oportunidade, a respeito das oliveiras que estão produzindo azeitonas em Santa Catarina.
Só para se ter uma ideia, o Brasil está gastando US$ 250 milhões por ano com importação de azeitona e de azeite de oliva. Em Santa Catarina...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Valmir Comin)(Faz soar a campainha) - Como v.exa. está falando de um tema tão importante, conceder-lhe-ei mais um minuto para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, sr. presidente.
Só quero fazer uma breve introdução ao tema, presidente.
Como estava falando, o país está importando US$ 250 milhões, não são reais, em azeite e azeitona, e nós, em Santa Catarina, estamos dando um passo importante.
E quero, neste momento, fazer um registro sobre a Epagri, pois essa empresa merece o reconhecimento não só dos catarinenses, mas de todos os brasileiros, pela contribuição que está dando ao desenvolvimento dessa cultura, gerando uma nova alternativa econômica no estado, principalmente diante de tantos problemas que algumas regiões apresentam e que agora poderão, através do cultivo das oliveiras, resgatar um pouco da sua economia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)