Pronunciamento
Silvio Dreveck - 023ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 29/03/2012
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente e srs. deputados, outro assunto que desejo abordar no dia de hoje diz respeito à alteração da lei que criou o Fundo para Infância e Adolescência, deputado Volnei Morastoni. A Receita Federal alterou a lei e está permitindo que a pessoa física e a pessoa jurídica façam o recolhimento por ocasião da apuração do Imposto de Renda.
Esse é um assunto relevante e quero parabenizar a Receita Federal que, com essa medida, propiciará o aumento do recolhimento, ou seja, vai aumentar a receita do FIA nos municípios e nos estados, coisa que não acontecia até o final de 2011, porque essa alteração ocorreu em fevereiro de 2012.
Mas o que acontecia até 2011? Somente se podia recolher para os fundos municipais e estaduais se fosse feito o recolhimento no decorrer do ano, quando do recebimento do salário a cada mês. Ora, isso não ocorria, em primeiro lugar, porque quem tinha imposto a pagar, dificilmente fazia esse recolhimento mês a mês, como pessoa física. Segundo, porque os escritórios de contabilidade também não o faziam, pois além do trabalho, gerava uma incerteza de como ficaria, no final do ano, sua receita, o quanto teria que pagar. Assim, na verdade, praticamente não se recolhia para os fundos municipais nem estaduais.
Eu imagino que, na Assembleia, se cada um de nós pedir ao nosso contador ou àquele que faz a nossa declaração, que na hora da apuração, faça o recolhimento... Porque somos nós que dizemos aonde vamos pagar, e não vai para o governo federal para ele redistribuir. Isso é importante porque nós, como deputados, podemos dizer: eu quero recolher para o Fundo para Infância e Adolescência para o município de Itajaí, ou de São Bento do Sul, Concórdia, Campos Novos, Florianópolis e assim por diante. Então, é permitido recolher até 3% do imposto devido para o FIA do meu município ou do estado, coisa que antes não era possível fazer na hora da apuração.
Eu imagino que somente aqui na Assembleia, se tomarmos essa decisão e orientarmos aquele que vai fazer a nossa declaração, estaremos contribuindo para o fundo e propiciando o atendimento às nossas crianças e adolescentes.
Então, é muito importante contribuir para os fundos dos municípios porque é lá que a procura pelo serviço público é maior. É no município que as pessoas procuram os serviços de saúde, educação e assistência social. Enfim, todos os serviços são procurados nos municípios, porque lá o prefeito, o vereador e os secretários estão mais próximos. Ou seja, lá o conjunto da administração pública está próximo das pessoas, ao passo que no estado está mais longe e na união nem se fala, está mais distante ainda.
Portanto, também é justo e meritório que os poucos recursos que conseguirmos sejam direcionados para o município, porque serão bem aplicados e fiscalizados tanto pela Câmara de Vereadores quanto pela população de um modo geral.
Assim, quero fazer um apelo aos colegas deputados, às colegas deputadas, aos colaboradores da Assembleia Legislativa, àqueles que têm imposto a pagar, para fazerem esse recolhimento diretamente ao FIA, seja ele municipal ou estadual, porque certamente será bem utilizado em favor da criança e do adolescente que precisam de atendimento. Esses recursos não são de um valor extraordinário, mas é de pouco em pouco que vamos somando e dando condições de atendê-los melhor e dar-lhes mais qualidade de vida.
Era isso o que tinha a dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Esse é um assunto relevante e quero parabenizar a Receita Federal que, com essa medida, propiciará o aumento do recolhimento, ou seja, vai aumentar a receita do FIA nos municípios e nos estados, coisa que não acontecia até o final de 2011, porque essa alteração ocorreu em fevereiro de 2012.
Mas o que acontecia até 2011? Somente se podia recolher para os fundos municipais e estaduais se fosse feito o recolhimento no decorrer do ano, quando do recebimento do salário a cada mês. Ora, isso não ocorria, em primeiro lugar, porque quem tinha imposto a pagar, dificilmente fazia esse recolhimento mês a mês, como pessoa física. Segundo, porque os escritórios de contabilidade também não o faziam, pois além do trabalho, gerava uma incerteza de como ficaria, no final do ano, sua receita, o quanto teria que pagar. Assim, na verdade, praticamente não se recolhia para os fundos municipais nem estaduais.
Eu imagino que, na Assembleia, se cada um de nós pedir ao nosso contador ou àquele que faz a nossa declaração, que na hora da apuração, faça o recolhimento... Porque somos nós que dizemos aonde vamos pagar, e não vai para o governo federal para ele redistribuir. Isso é importante porque nós, como deputados, podemos dizer: eu quero recolher para o Fundo para Infância e Adolescência para o município de Itajaí, ou de São Bento do Sul, Concórdia, Campos Novos, Florianópolis e assim por diante. Então, é permitido recolher até 3% do imposto devido para o FIA do meu município ou do estado, coisa que antes não era possível fazer na hora da apuração.
Eu imagino que somente aqui na Assembleia, se tomarmos essa decisão e orientarmos aquele que vai fazer a nossa declaração, estaremos contribuindo para o fundo e propiciando o atendimento às nossas crianças e adolescentes.
Então, é muito importante contribuir para os fundos dos municípios porque é lá que a procura pelo serviço público é maior. É no município que as pessoas procuram os serviços de saúde, educação e assistência social. Enfim, todos os serviços são procurados nos municípios, porque lá o prefeito, o vereador e os secretários estão mais próximos. Ou seja, lá o conjunto da administração pública está próximo das pessoas, ao passo que no estado está mais longe e na união nem se fala, está mais distante ainda.
Portanto, também é justo e meritório que os poucos recursos que conseguirmos sejam direcionados para o município, porque serão bem aplicados e fiscalizados tanto pela Câmara de Vereadores quanto pela população de um modo geral.
Assim, quero fazer um apelo aos colegas deputados, às colegas deputadas, aos colaboradores da Assembleia Legislativa, àqueles que têm imposto a pagar, para fazerem esse recolhimento diretamente ao FIA, seja ele municipal ou estadual, porque certamente será bem utilizado em favor da criança e do adolescente que precisam de atendimento. Esses recursos não são de um valor extraordinário, mas é de pouco em pouco que vamos somando e dando condições de atendê-los melhor e dar-lhes mais qualidade de vida.
Era isso o que tinha a dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)