Pronunciamento
Silvio Dreveck - 098ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 29/10/2013
O SR. DEPUTADO SÍLVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, a minha fala vai se ater no dia de hoje a um assunto que vem há muito tempo sendo debatido no cenário nacional, mais em especial pelos estados, ou seja, trata da dívida dos estados em relação ao governo federal.
Ao longo dos anos, deputado José Milton Scheffer que foi prefeito de Sombrio, v.exa. sabe muito bem o quanto nos últimos anos os municípios vêm perdendo receita por conta de uma série de fatores que aumentaram as incumbências, ou seja, os trabalhos, os serviços, as municipalizações, seja da Educação, da Saúde, da Assistência Social, enfim, de muitas atividades que eram compartilhadas com o governo federal, com o governo estadual.
No aspecto de resolver os problemas isso tem sido bom para os cidadãos, ou seja, para as pessoas, porque é nos estados, mais em especial nos municípios que as pessoas têm um pouco mais de acesso, onde o acesso é mais facilitado para resolver os seus problemas, porque é lá que está o prefeito, é lá que estão os vereadores, os secretários. O estado está um pouco mais longe, e a União, muito mais distante. Então, é lógico que as pessoas procuram a aproximação com o poder público local. No entanto, os recursos têm sido centralizados no governo federal.
Por outro lado, os estados ao longo dos anos negociaram suas dívidas com o governo federal. Essas dívidas foram negociadas em época que havia uma inflação muito mais elevada do que nos dias de hoje. Portanto, essas negociações, na época, tiveram uma taxa de juros muito mais elevada do que atualmente, até pela redução da inflação, pela estabilização econômica, entre outros fatores que influenciaram nessa redução de taxas de juros, de encargos sociais. Mas ao mesmo tempo essas negociações, esses contratos, permaneceram ou permanecem até os dias de hoje.
Portanto, o que se paga de juros e de encargos das dívidas dos estados está muito acima daquilo que o próprio governo federal paga dos encargos da sua dívida contraída com instituições financeiras nacionais e internacionais. Mas parece-me que temos um alento, porque vejo no jornal Diário Catarinense de hoje: "Novo cálculo da dívida gera economia de 2,2 bilhões ao estado".
Essa é uma boa notícia, porque, se aprovado agora no Senado, certamente, a partir do ano que vem terá efeito para este estado, bem como para outros estados e municípios. E tem municípios com uma dívida muito maior do que o estado de Santa Catarina, como São Paulo que tem uma dívida do município bem maior do que a que temos. Portanto, terá uma redução também maior, mas proporcionalmente é favorável ao estado de Santa Catarina, porque o estado, até o final de 2028, do contrato de empréstimo, do débito com a União, que está estimado em R$ 5,9 bilhões, reduz esse encargo para R$ 3,7 bilhões.
Então, se esse projeto for aprovado no Senado, renderia já em 2013 uma redução de R$ 115 milhões que ficariam nos cofres estaduais, em vez de bancar juros da dívida, já que a mudança do indexador seria retroativa a janeiro deste ano. E a projeção para 2014 é de R$18 milhões. Obviamente, isso vai colaborar com mais investimentos no estado, que é o que precisamos.
Portanto, será uma boa decisão, se acontecer essa aprovação no Senado em favor dos catarinenses.
O Sr. Deputado José Milton Scheffer - Deputado, v.exa. faz uma reflexão muito interessante sobre a questão da dívida. Precisamos ver primeiro por que isso está acontecendo. O governo de Santa Catarina está de parabéns por aproveitar essa oportunidade e fazer essa economia para o povo catarinense. Assim, temos que cumprimentar aqui o governador Raimundo Colombo, o secretário Antônio Gavazzoni, por essa articulação. Mas tudo isso está acontecendo porque muitos municípios e prefeituras grandes, como a de São Paulo e de outros estados, estavam mais do que sufocados com a sua dívida, não podendo contrair mais nenhum empréstimo.
Quero que seja feita uma reflexão também de que é preciso, sim, rever o pacto federativo e dar mais autonomia e recursos para os municípios e estados. E a União tem que diminuir um pouco a sua sede nas receitas, porque isso está sufocando estados e prefeituras deste Brasil afora.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
É importante ressaltar que é preciso fazer um novo pacto federativo para dar condições aos nossos municípios de enfrentarem os problemas do dia a dia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Ao longo dos anos, deputado José Milton Scheffer que foi prefeito de Sombrio, v.exa. sabe muito bem o quanto nos últimos anos os municípios vêm perdendo receita por conta de uma série de fatores que aumentaram as incumbências, ou seja, os trabalhos, os serviços, as municipalizações, seja da Educação, da Saúde, da Assistência Social, enfim, de muitas atividades que eram compartilhadas com o governo federal, com o governo estadual.
No aspecto de resolver os problemas isso tem sido bom para os cidadãos, ou seja, para as pessoas, porque é nos estados, mais em especial nos municípios que as pessoas têm um pouco mais de acesso, onde o acesso é mais facilitado para resolver os seus problemas, porque é lá que está o prefeito, é lá que estão os vereadores, os secretários. O estado está um pouco mais longe, e a União, muito mais distante. Então, é lógico que as pessoas procuram a aproximação com o poder público local. No entanto, os recursos têm sido centralizados no governo federal.
Por outro lado, os estados ao longo dos anos negociaram suas dívidas com o governo federal. Essas dívidas foram negociadas em época que havia uma inflação muito mais elevada do que nos dias de hoje. Portanto, essas negociações, na época, tiveram uma taxa de juros muito mais elevada do que atualmente, até pela redução da inflação, pela estabilização econômica, entre outros fatores que influenciaram nessa redução de taxas de juros, de encargos sociais. Mas ao mesmo tempo essas negociações, esses contratos, permaneceram ou permanecem até os dias de hoje.
Portanto, o que se paga de juros e de encargos das dívidas dos estados está muito acima daquilo que o próprio governo federal paga dos encargos da sua dívida contraída com instituições financeiras nacionais e internacionais. Mas parece-me que temos um alento, porque vejo no jornal Diário Catarinense de hoje: "Novo cálculo da dívida gera economia de 2,2 bilhões ao estado".
Essa é uma boa notícia, porque, se aprovado agora no Senado, certamente, a partir do ano que vem terá efeito para este estado, bem como para outros estados e municípios. E tem municípios com uma dívida muito maior do que o estado de Santa Catarina, como São Paulo que tem uma dívida do município bem maior do que a que temos. Portanto, terá uma redução também maior, mas proporcionalmente é favorável ao estado de Santa Catarina, porque o estado, até o final de 2028, do contrato de empréstimo, do débito com a União, que está estimado em R$ 5,9 bilhões, reduz esse encargo para R$ 3,7 bilhões.
Então, se esse projeto for aprovado no Senado, renderia já em 2013 uma redução de R$ 115 milhões que ficariam nos cofres estaduais, em vez de bancar juros da dívida, já que a mudança do indexador seria retroativa a janeiro deste ano. E a projeção para 2014 é de R$18 milhões. Obviamente, isso vai colaborar com mais investimentos no estado, que é o que precisamos.
Portanto, será uma boa decisão, se acontecer essa aprovação no Senado em favor dos catarinenses.
O Sr. Deputado José Milton Scheffer - Deputado, v.exa. faz uma reflexão muito interessante sobre a questão da dívida. Precisamos ver primeiro por que isso está acontecendo. O governo de Santa Catarina está de parabéns por aproveitar essa oportunidade e fazer essa economia para o povo catarinense. Assim, temos que cumprimentar aqui o governador Raimundo Colombo, o secretário Antônio Gavazzoni, por essa articulação. Mas tudo isso está acontecendo porque muitos municípios e prefeituras grandes, como a de São Paulo e de outros estados, estavam mais do que sufocados com a sua dívida, não podendo contrair mais nenhum empréstimo.
Quero que seja feita uma reflexão também de que é preciso, sim, rever o pacto federativo e dar mais autonomia e recursos para os municípios e estados. E a União tem que diminuir um pouco a sua sede nas receitas, porque isso está sufocando estados e prefeituras deste Brasil afora.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
É importante ressaltar que é preciso fazer um novo pacto federativo para dar condições aos nossos municípios de enfrentarem os problemas do dia a dia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)