Pronunciamento
Silvio Dreveck - 108ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 24/11/2009
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, estamos acompanhando a situação de Santa Catarina no que diz respeito a recursos para a recuperação dos municípios atingidos há um ano pelas enchentes, em resumo, pela catástrofe que se abateu sobre Santa Catarina.
Lamentavelmente, pouco ou quase nada em algumas áreas foi feito em favor das famílias que ainda continuam desabrigadas. A própria situação do porto de Itajaí, que vem causando um prejuízo enorme à economia catarinense, à geração de riquezas, à geração de emprego, ainda é muito precária.
O que nós estamos acompanhando até o momento é que há uma transferência de responsabilidade ora para o governo do estado, ora para o governo federal. E lá nos municípios, onde o fato aconteceu, onde precisa haver uma ação forte, determinada, com recursos e com decisões para recuperar, restabelecer economicamente e socialmente as localidades e as famílias, pouco ocorreu. Há gente vivendo ainda em abrigos - e já fez um ano da catástrofe!
O governo do estado afirma que o governo federal centraliza os recursos e que há excesso de burocracia para liberá-los. Eu até não discordo do governador, pois de fato existe uma centralização de recursos, e não só deste governo, isso é histórico, mas nos últimos anos aumentou esse poder, não só deste governo como também do anterior, de centralização dos recursos na união em detrimento dos estados e dos municípios.
É verdade também que a maioria das receitas da arrecadação que formam o PIB, deputado Antônio Aguiar, vai para o governo federal. É verdadeiro, de igual forma, que não existe iniciativa para fazer a reforma tributária. E volto a repetir desta tribuna que não haverá reforma tributária enquanto não houver reforma política. E enquanto não houver reforma política não serão criadas as condições favoráveis para as reformas tributária, previdenciária e trabalhista.
O Brasil vem pagando um forte ônus por falta dessas decisões, um ônus muito alto, porque enquanto estivermos com excesso de carga tributária, excesso de juros, excesso de legislação, ou seja, principalmente na área trabalhista, haverá diminuição na contratação, o que pode propiciar até a sonegação pelo excesso de encargos sociais.
Tudo isso é real! Por outro lado, em Santa Catarina temos o Fundo Social, aprovado por esta Assembleia. Estou fazendo essa relação porque existe uma proposta de o governo federal criar um fundo de emergência para atender os municípios em situações difíceis, como essa que ocorreu em Santa Catarina. Eu acredito que essa seja a solução menos burocrática, mas ágil, porque o governo federal poderá repassar os recursos, ou seja, diretamente para os municípios, pois é lá que são resolvidos os problemas. É no município que temos uma solução mais rápida, onde se aproveita o dinheiro com mais rapidez, onde existe maior fiscalização, maior controle social maior, porque há uma fiscalização ininterrupta da Câmara de Vereadores, como também da própria sociedade.
Se o governo federal adota esse modelo, ele de fato estará colaborando com os municípios, ao passo que com relação ao estado de Santa Catarina, não vi até o momento nenhuma destinação de recursos do Fundo Social para os municípios que foram atingidos pelas catástrofes.
Ora, se nós temos um Fundo Social cuja criação foi autorizada por esta Casa, não há necessidade de o governo pedir autorização orçamentária ou a elaboração de um projeto específico para a liberação desses recursos. Mesmo assim não vemos nenhuma ação de destinação de recursos por parte do governo do estado, principalmente para os municípios atingidos, tanto no vale do Itajaí quanto no sul ou no oeste.
Ao mesmo tempo, cobra-se do governo federal, com todo o direito e razão, mas há que se esperar que o governo do estado de Santa Catarina tome algumas iniciativas e demonstre que também está preocupado em alocar recursos para recuperar o quanto antes os municípios atingidos por vendavais, enchentes, enfim, por todas as catástrofes que ocorreram em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Lamentavelmente, pouco ou quase nada em algumas áreas foi feito em favor das famílias que ainda continuam desabrigadas. A própria situação do porto de Itajaí, que vem causando um prejuízo enorme à economia catarinense, à geração de riquezas, à geração de emprego, ainda é muito precária.
O que nós estamos acompanhando até o momento é que há uma transferência de responsabilidade ora para o governo do estado, ora para o governo federal. E lá nos municípios, onde o fato aconteceu, onde precisa haver uma ação forte, determinada, com recursos e com decisões para recuperar, restabelecer economicamente e socialmente as localidades e as famílias, pouco ocorreu. Há gente vivendo ainda em abrigos - e já fez um ano da catástrofe!
O governo do estado afirma que o governo federal centraliza os recursos e que há excesso de burocracia para liberá-los. Eu até não discordo do governador, pois de fato existe uma centralização de recursos, e não só deste governo, isso é histórico, mas nos últimos anos aumentou esse poder, não só deste governo como também do anterior, de centralização dos recursos na união em detrimento dos estados e dos municípios.
É verdade também que a maioria das receitas da arrecadação que formam o PIB, deputado Antônio Aguiar, vai para o governo federal. É verdadeiro, de igual forma, que não existe iniciativa para fazer a reforma tributária. E volto a repetir desta tribuna que não haverá reforma tributária enquanto não houver reforma política. E enquanto não houver reforma política não serão criadas as condições favoráveis para as reformas tributária, previdenciária e trabalhista.
O Brasil vem pagando um forte ônus por falta dessas decisões, um ônus muito alto, porque enquanto estivermos com excesso de carga tributária, excesso de juros, excesso de legislação, ou seja, principalmente na área trabalhista, haverá diminuição na contratação, o que pode propiciar até a sonegação pelo excesso de encargos sociais.
Tudo isso é real! Por outro lado, em Santa Catarina temos o Fundo Social, aprovado por esta Assembleia. Estou fazendo essa relação porque existe uma proposta de o governo federal criar um fundo de emergência para atender os municípios em situações difíceis, como essa que ocorreu em Santa Catarina. Eu acredito que essa seja a solução menos burocrática, mas ágil, porque o governo federal poderá repassar os recursos, ou seja, diretamente para os municípios, pois é lá que são resolvidos os problemas. É no município que temos uma solução mais rápida, onde se aproveita o dinheiro com mais rapidez, onde existe maior fiscalização, maior controle social maior, porque há uma fiscalização ininterrupta da Câmara de Vereadores, como também da própria sociedade.
Se o governo federal adota esse modelo, ele de fato estará colaborando com os municípios, ao passo que com relação ao estado de Santa Catarina, não vi até o momento nenhuma destinação de recursos do Fundo Social para os municípios que foram atingidos pelas catástrofes.
Ora, se nós temos um Fundo Social cuja criação foi autorizada por esta Casa, não há necessidade de o governo pedir autorização orçamentária ou a elaboração de um projeto específico para a liberação desses recursos. Mesmo assim não vemos nenhuma ação de destinação de recursos por parte do governo do estado, principalmente para os municípios atingidos, tanto no vale do Itajaí quanto no sul ou no oeste.
Ao mesmo tempo, cobra-se do governo federal, com todo o direito e razão, mas há que se esperar que o governo do estado de Santa Catarina tome algumas iniciativas e demonstre que também está preocupado em alocar recursos para recuperar o quanto antes os municípios atingidos por vendavais, enchentes, enfim, por todas as catástrofes que ocorreram em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)