Pronunciamento
Silvio Dreveck - 044ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/05/2011
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, sr. presidente!
Srs. deputados, sras. deputadas, deputado Nilson Gonçalves, que preside esta sessão neste momento, já tivemos, no dia de hoje, desta tribuna várias manifestações sobre vários assuntos. Mas o assunto em evidência está por conta da greve dos professores, por conta da insatisfação com a medida provisória.
Assim, não posso deixar de pelo menos registrar o que alertava desde 2008, quando foi criada a lei do piso. O que está ocorrendo agora começou lá em 2008, deputado Kennedy Nunes - v.exa. que estava aqui e várias vezes também manifestou a sua preocupação, como eu manifestei, como os deputados Reno Caramori, Joares Ponticelli, Valmir Comin e Lício Mauro da Silveira, de saudosa memória -, no momento em que a lei do piso nacional de salário do Magistério entrou em vigor. O que aconteceu, e não podemos neste momento omitir, é que na época o governador Luiz Henrique não concordou em pagar e entrou na Justiça com uma Adin.
Pois bem, agora houve a sentença final reconhecendo a constitucionalidade da lei e independentemente de quem é o governador - poderia ser Ideli Salvatti ou Angela Amin - trata-se de um compromisso de estado. Não é verdade, deputados Jorge Teixeira e Ciro Roza, que regressa a esta Casa e que certamente dará uma grande contribuição por sua experiência como prefeito?! O governador que assumiu não é o responsável pela Adin, mas representa o estado e cabe-lhe pagar o que a lei determina. Não há o que discutir quando há uma sentença. Assim, temos que separar um pouco as coisas: o piso não se questiona mais, ele tem que ser pago, tanto é que adentrou a esta Casa uma medida provisória destinada a respaldar o pagamento, posto que não seria justo que os professores ficassem esperando ainda mais tempo.
A outra questão refere-se aos professores que já estão em atividade há mais tempo, que têm mais tempo de serviço, que têm graduação, pós-graduação e doutorado, cuja tabela de vencimentos, na verdade, ficou praticamente sem alteração tanto vertical quanto horizontal.
Nesse aspecto, deputado Reno Caramori, penso que o governo tem que dialogar porque a melhor solução é o diálogo; o governo tem que fazer uma proposta, receber uma contraproposta, pois já que não pode pagar de imediato, ofereça um escalonamento. Agora, o que não pode ocorrer é a ruptura do diálogo!
Não tive a oportunidade de me manifestar quando os professores estiveram aqui, mas quero dizer que a nossa bancada é favorável ao diálogo e dele vai participar até chegarmos a uma negociação. Inclusive, o deputado Jean Kuhlmann, vice-líder do governo, já se manifestou e colocou-se à disposição.
Agora, não é justo não criar a possibilidade do diálogo para negociar, para fazer uma proposta a esses professores que há anos esperam um retorno do estado, senão ficarão desmotivados, continuarão em greve, que não é boa para ninguém, principalmente para os estudantes. Sei que em muitas cidades há a participação de crianças no movimento, mas não vejo isso como saudável. Então, o quanto antes houver o diálogo, a negociação, melhor para todos, principalmente para os estudantes de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado, as coisas estão bem claras, ou seja, esta Casa tem a grande responsabilidade de cumprir com a sua função parlamentar.
Quando o então governador Luiz Henrique da Silveira entrou com uma Adin contra a lei federal do piso salarial, comentamos, nas nossas reuniões de terça-feira, que seria muito prejudicial ao estado, não ao governo de então, não cumprir a lei. Mesmo assim ele tentou ganhar tempo, deixando os professores a esperar. Essa é a realidade.
A Justiça é morosa, como sabemos, em todos os sentidos. Houve esse processo todo, o tempo foi passando e agora a Justiça reconheceu a constitucionalidade da lei. Então, a lei está valendo e tem que ser cumprida. Lei é lei! Mas o ex-governador Luiz Henrique não cumpriu a lei, ingressou com uma Adin, mesmo sabendo que ao final o estado teria que pagar. A mesma coisa ocorreu com a criação da Invesc e com os precatórios, no governo Paulo Afonso.
Tenha certeza, deputado, que a sua preocupação é a nossa preocupação. E quero crer que o governador Raimundo Colombo haverá de achar uma solução pacífica para que os professores não sejam prejudicados e para que o estado encontre uma maneira legal de cumprir a legislação.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, deputado. V.Exa. lembrou muito bem que há coisas que transcendem aos governos, que transcendem às pessoas, pois são um compromisso do estado. E quando há responsabilidade do estado, vale tanto para pagamento, quanto para recebimento.
Já debatemos projetos importantes para Santa Catarina. Já houve manifestações a respeito de matérias sobre as quais alguns parlamentares não queriam permitir a votação, uma vez que era interessante politicamente protelar a deliberação. Lembro muito bem de um projeto que tratava de financiamento de longo prazo, que é bom para quem contrai, já que atende às reivindicações da população, mas é muito complicado para quem tem que continuar a pagar por muito tempo. Porém, compromisso do estado tem que ser cumprido, independentemente de quem seja o governo de plantão.
Vamos, portanto, encontrar um denominador comum e atender aos professores, dentro de uma forma escalonada e de acordo com as possibilidades do Orçamento do estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Srs. deputados, sras. deputadas, deputado Nilson Gonçalves, que preside esta sessão neste momento, já tivemos, no dia de hoje, desta tribuna várias manifestações sobre vários assuntos. Mas o assunto em evidência está por conta da greve dos professores, por conta da insatisfação com a medida provisória.
Assim, não posso deixar de pelo menos registrar o que alertava desde 2008, quando foi criada a lei do piso. O que está ocorrendo agora começou lá em 2008, deputado Kennedy Nunes - v.exa. que estava aqui e várias vezes também manifestou a sua preocupação, como eu manifestei, como os deputados Reno Caramori, Joares Ponticelli, Valmir Comin e Lício Mauro da Silveira, de saudosa memória -, no momento em que a lei do piso nacional de salário do Magistério entrou em vigor. O que aconteceu, e não podemos neste momento omitir, é que na época o governador Luiz Henrique não concordou em pagar e entrou na Justiça com uma Adin.
Pois bem, agora houve a sentença final reconhecendo a constitucionalidade da lei e independentemente de quem é o governador - poderia ser Ideli Salvatti ou Angela Amin - trata-se de um compromisso de estado. Não é verdade, deputados Jorge Teixeira e Ciro Roza, que regressa a esta Casa e que certamente dará uma grande contribuição por sua experiência como prefeito?! O governador que assumiu não é o responsável pela Adin, mas representa o estado e cabe-lhe pagar o que a lei determina. Não há o que discutir quando há uma sentença. Assim, temos que separar um pouco as coisas: o piso não se questiona mais, ele tem que ser pago, tanto é que adentrou a esta Casa uma medida provisória destinada a respaldar o pagamento, posto que não seria justo que os professores ficassem esperando ainda mais tempo.
A outra questão refere-se aos professores que já estão em atividade há mais tempo, que têm mais tempo de serviço, que têm graduação, pós-graduação e doutorado, cuja tabela de vencimentos, na verdade, ficou praticamente sem alteração tanto vertical quanto horizontal.
Nesse aspecto, deputado Reno Caramori, penso que o governo tem que dialogar porque a melhor solução é o diálogo; o governo tem que fazer uma proposta, receber uma contraproposta, pois já que não pode pagar de imediato, ofereça um escalonamento. Agora, o que não pode ocorrer é a ruptura do diálogo!
Não tive a oportunidade de me manifestar quando os professores estiveram aqui, mas quero dizer que a nossa bancada é favorável ao diálogo e dele vai participar até chegarmos a uma negociação. Inclusive, o deputado Jean Kuhlmann, vice-líder do governo, já se manifestou e colocou-se à disposição.
Agora, não é justo não criar a possibilidade do diálogo para negociar, para fazer uma proposta a esses professores que há anos esperam um retorno do estado, senão ficarão desmotivados, continuarão em greve, que não é boa para ninguém, principalmente para os estudantes. Sei que em muitas cidades há a participação de crianças no movimento, mas não vejo isso como saudável. Então, o quanto antes houver o diálogo, a negociação, melhor para todos, principalmente para os estudantes de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado, as coisas estão bem claras, ou seja, esta Casa tem a grande responsabilidade de cumprir com a sua função parlamentar.
Quando o então governador Luiz Henrique da Silveira entrou com uma Adin contra a lei federal do piso salarial, comentamos, nas nossas reuniões de terça-feira, que seria muito prejudicial ao estado, não ao governo de então, não cumprir a lei. Mesmo assim ele tentou ganhar tempo, deixando os professores a esperar. Essa é a realidade.
A Justiça é morosa, como sabemos, em todos os sentidos. Houve esse processo todo, o tempo foi passando e agora a Justiça reconheceu a constitucionalidade da lei. Então, a lei está valendo e tem que ser cumprida. Lei é lei! Mas o ex-governador Luiz Henrique não cumpriu a lei, ingressou com uma Adin, mesmo sabendo que ao final o estado teria que pagar. A mesma coisa ocorreu com a criação da Invesc e com os precatórios, no governo Paulo Afonso.
Tenha certeza, deputado, que a sua preocupação é a nossa preocupação. E quero crer que o governador Raimundo Colombo haverá de achar uma solução pacífica para que os professores não sejam prejudicados e para que o estado encontre uma maneira legal de cumprir a legislação.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, deputado. V.Exa. lembrou muito bem que há coisas que transcendem aos governos, que transcendem às pessoas, pois são um compromisso do estado. E quando há responsabilidade do estado, vale tanto para pagamento, quanto para recebimento.
Já debatemos projetos importantes para Santa Catarina. Já houve manifestações a respeito de matérias sobre as quais alguns parlamentares não queriam permitir a votação, uma vez que era interessante politicamente protelar a deliberação. Lembro muito bem de um projeto que tratava de financiamento de longo prazo, que é bom para quem contrai, já que atende às reivindicações da população, mas é muito complicado para quem tem que continuar a pagar por muito tempo. Porém, compromisso do estado tem que ser cumprido, independentemente de quem seja o governo de plantão.
Vamos, portanto, encontrar um denominador comum e atender aos professores, dentro de uma forma escalonada e de acordo com as possibilidades do Orçamento do estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)