Pronunciamento
Silvio Dreveck - 063ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/07/2010
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Srs. deputados, sras. deputadas, temos na pauta da Ordem do Dia de hoje matérias importantes que vão ser deliberadas neste plenário, a começar pelo veto parcial do governo do estado à MPV n. 0170/2010.
Deputado Reno Caramori, há mais de sete anos o governador que saiu iniciou não uma política salarial, mas uma retaliação no que diz respeito ao funcionalismo público, a começar pelos abonos, pois abono não é salário, é uma concessão que se faz, que se tira, que não se integra à aposentadoria, que não se integra ao 13º, que não se integra às férias.
(Palmas das galerias)
Além disso, esse mesmo governo não fez a correção, deputado Lício Mauro da Silveira, da inflação anual, que é de lei. Nós, inclusive, demos entrada a uma ação pedindo que pelo menos seja dada a reposição salarial referente à inflação.
Então, foi assim que transcorreram esses mais de sete anos, ora fazendo concessão para uma categoria, ora para outra, mas nunca uma política salarial digna e justa para o servidor público estadual.
Alegar que não há recursos, que não há dinheiro, não concordo, muito menos a nossa bancada, deputado Lício Mauro da Silveira. O deputado Kennedy Nunes foi muito feliz hoje, quando conversávamos ao meio-dia, na nossa reunião de bancada, para nos posicionarmos pela derrubada do veto, que está trazendo prejuízos ao servidor público estadual mais uma vez.
Quando relatamos, no nosso voto vista, as contas do governo do estado de 2007 e 2008, ressaltamos que o próprio Tribunal de Contas deixou muito claro que o governo do estado não cumpriu o que determinam a Constituição Federal e a Constituição Estadual, ou seja, a aplicação de 12% do Orçamento na Saúde e de 25% na Educação, deputado Lício Mauro da Silveira. O mesmo TCE relatou que o governo do estado utilizou o pagamento dos inativos para completar os 25% referentes à Educação e os 12% referentes à Saúde.
Ficou muito claro no relatório, srs. deputados, que a Saúde deixou de receber do governo do estado, de 2005 a 2008, nada menos do que R$ 122.033.552,37, dinheiro este que foi para o Seitec, deputado Reno Caramori!
E o que é o Seitec? O Seitec é o Fundo do Esporte, Turismo e Cultura. Nada contra o fundo, mas o que é da Saúde tem que ser repassado para a Saúde, porque senão não haverá dinheiro para conceder reajuste salarial ao servidor público estadual.
Não é diferente na Educação. Nada menos do que R$ 254.236.567,47, de 2005 a 2008, deixaram de ser repassados. Foram para onde? Também para o tal do Seitec.
Assim, não podemos concordar com esse veto. Não há como concordar, porque caso tivesse sido repassado os recursos previstos em lei para a Saúde nada disso estaria acontecendo.
Srs. deputados, vou ater-me à Saúde e à Educação neste momento, porque posteriormente falarei sobre o voto vista que fiz a respeito das contas de 2008, no que se refere aos municípios, à segurança, à agricultura e a outros itens.
Se o governo priorizasse a Saúde e a Educação teria repassado o que determinam a Constituição Federal e a Constituição Estadual. Se fosse um prefeito que tivesse feito isso, deputado Reno Caramori, certamente teria suas contas rejeitadas. V.Exa. foi prefeito e sabe do que estou falando, pois a lei foi feita para ser cumprida, caso contrário não haveria motivo para elaborar leis.
A receita do estado vem crescendo a cada ano - e estamos falando de 2002 a 2010 -, era de R$ 5 bilhões/ano em 2002 e passou para R$ 13 bilhões/ano em 2009. Então, não está faltando dinheiro, não se está é priorizando o servidor público estadual que, como disse o colega Sargento Amauri Soares, está há quatro meses apelando para que esta Casa, através de um mecanismo democrático e legal, conceda-lhe os benefícios necessários. Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Deputado Reno Caramori, há mais de sete anos o governador que saiu iniciou não uma política salarial, mas uma retaliação no que diz respeito ao funcionalismo público, a começar pelos abonos, pois abono não é salário, é uma concessão que se faz, que se tira, que não se integra à aposentadoria, que não se integra ao 13º, que não se integra às férias.
(Palmas das galerias)
Além disso, esse mesmo governo não fez a correção, deputado Lício Mauro da Silveira, da inflação anual, que é de lei. Nós, inclusive, demos entrada a uma ação pedindo que pelo menos seja dada a reposição salarial referente à inflação.
Então, foi assim que transcorreram esses mais de sete anos, ora fazendo concessão para uma categoria, ora para outra, mas nunca uma política salarial digna e justa para o servidor público estadual.
Alegar que não há recursos, que não há dinheiro, não concordo, muito menos a nossa bancada, deputado Lício Mauro da Silveira. O deputado Kennedy Nunes foi muito feliz hoje, quando conversávamos ao meio-dia, na nossa reunião de bancada, para nos posicionarmos pela derrubada do veto, que está trazendo prejuízos ao servidor público estadual mais uma vez.
Quando relatamos, no nosso voto vista, as contas do governo do estado de 2007 e 2008, ressaltamos que o próprio Tribunal de Contas deixou muito claro que o governo do estado não cumpriu o que determinam a Constituição Federal e a Constituição Estadual, ou seja, a aplicação de 12% do Orçamento na Saúde e de 25% na Educação, deputado Lício Mauro da Silveira. O mesmo TCE relatou que o governo do estado utilizou o pagamento dos inativos para completar os 25% referentes à Educação e os 12% referentes à Saúde.
Ficou muito claro no relatório, srs. deputados, que a Saúde deixou de receber do governo do estado, de 2005 a 2008, nada menos do que R$ 122.033.552,37, dinheiro este que foi para o Seitec, deputado Reno Caramori!
E o que é o Seitec? O Seitec é o Fundo do Esporte, Turismo e Cultura. Nada contra o fundo, mas o que é da Saúde tem que ser repassado para a Saúde, porque senão não haverá dinheiro para conceder reajuste salarial ao servidor público estadual.
Não é diferente na Educação. Nada menos do que R$ 254.236.567,47, de 2005 a 2008, deixaram de ser repassados. Foram para onde? Também para o tal do Seitec.
Assim, não podemos concordar com esse veto. Não há como concordar, porque caso tivesse sido repassado os recursos previstos em lei para a Saúde nada disso estaria acontecendo.
Srs. deputados, vou ater-me à Saúde e à Educação neste momento, porque posteriormente falarei sobre o voto vista que fiz a respeito das contas de 2008, no que se refere aos municípios, à segurança, à agricultura e a outros itens.
Se o governo priorizasse a Saúde e a Educação teria repassado o que determinam a Constituição Federal e a Constituição Estadual. Se fosse um prefeito que tivesse feito isso, deputado Reno Caramori, certamente teria suas contas rejeitadas. V.Exa. foi prefeito e sabe do que estou falando, pois a lei foi feita para ser cumprida, caso contrário não haveria motivo para elaborar leis.
A receita do estado vem crescendo a cada ano - e estamos falando de 2002 a 2010 -, era de R$ 5 bilhões/ano em 2002 e passou para R$ 13 bilhões/ano em 2009. Então, não está faltando dinheiro, não se está é priorizando o servidor público estadual que, como disse o colega Sargento Amauri Soares, está há quatro meses apelando para que esta Casa, através de um mecanismo democrático e legal, conceda-lhe os benefícios necessários. Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)