Pronunciamento
Silvio Dreveck - 118ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/11/2012
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, srs. deputados, sras. deputadas, na última sexta-feira, dia 23, tivemos neste plenário um encontro promovido pela Unale, da qual o presidente é o nosso correligionário, deputado Joares Ponticelli.
Quero, neste momento, reconhecer o debate relevante que houve nesta Casa, que contou com a participação de deputados de muitos estados brasileiros, com palestrantes de profundo conhecimento sobre os temas abordados, em especial a federação e a dívida dos estados, o que nos remeteu a fazer uma grande reflexão.
Temos a convicção de que deve haver vontade política no Congresso Nacional e no governo federal para alterar a legislação brasileira no que diz respeito à federação existente, na qual a cada dia há mais concentração de recursos e de decisões impostas aos estados e municípios brasileiros, penalizando-os sobremaneira. De algum modo estão levando estados e municípios a acatar leis que geram mais despesas, que aumentam suas responsabilidades. Exemplo disso é a lei que impõe o piso mínimo de determinadas categorias. Além disso, não alteram as leis no sentido de repassar mais recursos aos municípios e estados.
Fala-se muito da reforma tributária, da reforma política, mas elas não acontecem porque não há vontade política. No entanto, se não houver uma mudança no sistema tributário vigente, dificilmente vamos conseguir avançar, desenvolver este país como um todo.
O governo federal tomou a iniciativa de reduzir impostos para determinados produtos ou atividades. Temos que reconhecer que isso foi bom num determinado sentido, mas em outro retirou ainda mais receita dos municípios e dos estados.
É justo e meritório que se reduzam os impostos, mas mais justo seria se fizessem a reforma tributária, o que diminuiria a carga tributária para todos os cidadãos brasileiros, porque quem mais paga imposto no país é aquele que ganha menos, pois não existe tributação sobre o patrimônio. Dessa forma, aquele que consome é quem paga imposto.
Em Santa Catarina fiz essa crítica no sentido construtivo, tanto é que alteraram algumas legislações e os municípios agora têm uma participação do total do ICMS, que corresponde àquele valor do Prodec que era um incentivo às empresas. Foram reconhecidas essas falhas e os municípios já estão recebendo.
Portanto, no âmbito federal é necessário que se faça a correção das distorções, porque senão cada vez mais vamos penalizar os municípios, os estados e, consequentemente, a população.
Srs. deputados, acredito que esse debate que tivemos na última sexta-feira, promovido pela Unale, foi muito benéfico em todos os sentidos. Espero que esse encontro propicie outros momentos como aquele, a fim de que o Congresso Nacional e também o Executivo Federal se sensibilizem e façam as reformas que o Brasil tanto precisa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero, neste momento, reconhecer o debate relevante que houve nesta Casa, que contou com a participação de deputados de muitos estados brasileiros, com palestrantes de profundo conhecimento sobre os temas abordados, em especial a federação e a dívida dos estados, o que nos remeteu a fazer uma grande reflexão.
Temos a convicção de que deve haver vontade política no Congresso Nacional e no governo federal para alterar a legislação brasileira no que diz respeito à federação existente, na qual a cada dia há mais concentração de recursos e de decisões impostas aos estados e municípios brasileiros, penalizando-os sobremaneira. De algum modo estão levando estados e municípios a acatar leis que geram mais despesas, que aumentam suas responsabilidades. Exemplo disso é a lei que impõe o piso mínimo de determinadas categorias. Além disso, não alteram as leis no sentido de repassar mais recursos aos municípios e estados.
Fala-se muito da reforma tributária, da reforma política, mas elas não acontecem porque não há vontade política. No entanto, se não houver uma mudança no sistema tributário vigente, dificilmente vamos conseguir avançar, desenvolver este país como um todo.
O governo federal tomou a iniciativa de reduzir impostos para determinados produtos ou atividades. Temos que reconhecer que isso foi bom num determinado sentido, mas em outro retirou ainda mais receita dos municípios e dos estados.
É justo e meritório que se reduzam os impostos, mas mais justo seria se fizessem a reforma tributária, o que diminuiria a carga tributária para todos os cidadãos brasileiros, porque quem mais paga imposto no país é aquele que ganha menos, pois não existe tributação sobre o patrimônio. Dessa forma, aquele que consome é quem paga imposto.
Em Santa Catarina fiz essa crítica no sentido construtivo, tanto é que alteraram algumas legislações e os municípios agora têm uma participação do total do ICMS, que corresponde àquele valor do Prodec que era um incentivo às empresas. Foram reconhecidas essas falhas e os municípios já estão recebendo.
Portanto, no âmbito federal é necessário que se faça a correção das distorções, porque senão cada vez mais vamos penalizar os municípios, os estados e, consequentemente, a população.
Srs. deputados, acredito que esse debate que tivemos na última sexta-feira, promovido pela Unale, foi muito benéfico em todos os sentidos. Espero que esse encontro propicie outros momentos como aquele, a fim de que o Congresso Nacional e também o Executivo Federal se sensibilizem e façam as reformas que o Brasil tanto precisa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)