Pronunciamento
Silvio Dreveck - 059ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/07/2008
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sra. presidente e srs. deputados, eu gostaria de, em primeiro lugar, registrar o 5º Festival de Inverno que acontece no município de Campo Alegre, no Hotel Fazenda Paraíso da Serra, que possui vários atrativos. Esse festival começou no dia 14 de julho, segunda-feira, e irá até o dia 20 de julho, para o qual toda a sociedade catarinense está convidada a participar.
Em segundo lugar, na manhã de hoje eu me manifestei a respeito da falta do cumprimento da lei que determina o percentual de 12% para a Saúde no estado e os 25% para a Educação. E o deputado Nilson Gonçalves queria saber onde estava esse relatório, para que eu pudesse comprovar isso. É evidente que posteriormente eu irei entregá-lo. Mas consta nas páginas 26, 30 e 33 desse relatório o registro do Tribunal de Contas de que de fato o governo do estado não cumpriu com os 12% na Saúde e com os 25% na Educação, no ano de 2006.
Mas o que me traz a esta tribuna no dia de hoje é um assunto que diz respeito à Assembléia Legislativa, que diz respeito a nós, parlamentares, que diz respeito ao governo do estado e, acima de tudo, à sociedade catarinense, às nossas comunidades locais. Trata-se do Orçamento Regionalizado, que tem um objetivo importante, que é a democracia participativa, a participação popular, o aspecto pedagógico do Orçamento Regionalizado, a cidadania, a informação e a transparência.
(Passa a ler.)
"O processo de elaboração orçamentária, bem como a realização das audiências do Orçamento Regionalizado em Santa Catarina, precisa ser urgentemente rediscutido. Basta se comparar os esforços empreendidos, a energia e os recursos gastos com os resultados conseguidos para se constatar o enorme abismo entre eles: um resultado pífio para tamanho dispêndio.
Os números falam por si. Se analisarmos os resultados que foram propostos com absoluta prioridade nas andanças do Orçamento Regionalizado de 2005, vamos constatar que o percentual de obras e ações empenhadas naquele ano no seu total foi de 44,5%. No ano seguinte, esse total caiu para 13,98%, e em 2007 o total não passou, deputado Jandir Bellini, de 20,45%.
Fica a sensação não apenas de tempo, da energia e do dinheiro perdidos, mas também de 'enrolação' à sociedade. Afinal, o Executivo, por um lado, estimula ou faz que estimula, a sociedade aponta suas prioridades, os deputados apresentam emendas e no final advém a frustração."
E por que vem a frustração? Se nós observarmos a demonstração no gráfico, nós veremos que praticamente aquilo que se propõe, as prioridades que são destinadas ao Orçamento, pouco ou quase nada é executado.
É por isso que a cada ano que nós trabalhamos nas audiências públicas, deputado José Natal, v.exa., que tem estado presente, a participação tem sido menor. Isso não é bom para o Parlamento, isso não é bom para o Executivo e muito menos para a sociedade.
Nós precisamos, urgentemente, rediscutir o modelo do Orçamento Regionalizado.
Nós temos uma demonstração de que em 2005 obras que foram priorizadas não foram feitas. Eu vou dar só um exemplo: em Araranguá foram orçadas oito obras, mas foram executadas apenas duas. Em Canoinhas foram priorizadas 11 obras, mas foram executadas somente quatro. Em Itajaí foram priorizadas seis, mas duas foram executadas. Em Mafra foram priorizadas nove e apenas duas foram executadas. E em determinadas regiões nenhuma obra foi executada, pois grande parte daquilo que foi orçado, deputado Antônio Aguiar, foi anulado por falta de recursos ou falta de dinheiro. E assim eu poderia discorrer as obras que foram priorizadas em todas as regiões do estado.
O que eu quero dizer com isso é que nós devemos fazer uma proposta, que já existe na Assembléia, de um Orçamento impositivo: ou nós vamos orçar junto com as comunidades no Orçamento Regionalizado aquilo que pode ser executado ou nós, a cada ano, vamos perder mais crédito e frustramos, evidentemente, a expectativa das comunidades as quais estamos percorrendo todos os anos.
Nesta Casa existe um projeto de autoria do deputado Joares Ponticelli, que trata sobre o Orçamento impositivo. Ou nós fazemos isso ou de nada adianta percorrermos o estado de Santa Catarina para fazer o Orçamento Regionalizado.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Vou conceder, antes, um aparte a v.exa., para depois fazer uma reflexão sobre os dados que foram apresentados nessa planilha, que demonstram a realidade do que estou falando, deputado Antônio Aguiar.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Deputado Silvio Dreveck, veja como é que são as coisas. No governo anterior, lá em Canoinhas, não foi executada nenhuma obra e agora, neste governo, v.exa. citou quatro obras, mas foram feitas mais.
Então, é importante que a comunidade saiba que este governo realizou obras, enquanto que o governo anterior não realizou obras na nossa região, deputado Silvio Dreveck.
A descentralização na nossa região produziu crescimento e desenvolvimento. E é isso que a nossa comunidade quer: crescimento e desenvolvimento produzidos pelas obras que lá aconteceram.
Eu entendo que é importante a sua colocação, mas v.exa. sabe que foram realizadas muitas obras no planalto norte neste governo e que no governo anterior não foram realizadas obras.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Deputado Antônio Aguiar, acho que v.exa. não me entendeu. Não estou falando sobre a descentralização de obras, estou falando sobre o Orçamento Regionalizado, que é uma coisa diferente. O que nós orçamos, pelo Orçamento Regionalizado, não tem nada a ver com as secretarias Regionais, que é outro assunto, pois as obras que estão sendo executadas são feitas através do Fundo Social, através do BID. E digo mais a v.exa.: lá na minha região foi apresentada uma obra que foi executada pelo governo Esperidião Amin, que talvez v.exa. não se lembre, que é o trecho de D. Francisca a São Bento do Sul, que consta no relatório da secretaria Regional como obra do atual governo! Aí eu não posso concordar!
Mas o que eu quero me ater é ao Orçamento Regionalizado, pois para nós, para o bem do nosso Parlamento, para o bem do próprio Executivo, é importante fazer aquilo que é possível, que é permitido executar num Orçamento e não criar fantasias que depois não são executadas.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Silvio Dreveck, parabéns pelo tema que v.exa. traz para discussão, o assunto está perfeitamente compreensível, mas acho que o deputado Antônio Aguiar não entendeu, pois a questão é outra.
Se for para falar de obras deste governo ou do anterior, só nas obras do BID IV que eles apresentam como obras deles, não há DNA em nenhuma delas. Aliás, nós gastamos a metade do governo Amin, e o deputado Antônio Aguiar sabe disso porque era da nossa base do governo, para pagar o maior rombo que o PMDB fez, que foram os três meses de salário do servidor, e recuperamos também o crédito de Santa Catarina junto ao BID, que foi o que viabilizou todos esses quilômetros de asfalto que a bancada dele votou contra na época, ele não! O Luiz Henrique da Silveira estava aqui no vidro batendo para a bancada do PMDB não votar a favor.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar (Intervindo) - O deputado Romildo Titon votou a favor.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Graças ao deputado Romildo Titon que foi pisoteado pelo Luiz Henrique. Então, são obras do nosso governo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Em segundo lugar, na manhã de hoje eu me manifestei a respeito da falta do cumprimento da lei que determina o percentual de 12% para a Saúde no estado e os 25% para a Educação. E o deputado Nilson Gonçalves queria saber onde estava esse relatório, para que eu pudesse comprovar isso. É evidente que posteriormente eu irei entregá-lo. Mas consta nas páginas 26, 30 e 33 desse relatório o registro do Tribunal de Contas de que de fato o governo do estado não cumpriu com os 12% na Saúde e com os 25% na Educação, no ano de 2006.
Mas o que me traz a esta tribuna no dia de hoje é um assunto que diz respeito à Assembléia Legislativa, que diz respeito a nós, parlamentares, que diz respeito ao governo do estado e, acima de tudo, à sociedade catarinense, às nossas comunidades locais. Trata-se do Orçamento Regionalizado, que tem um objetivo importante, que é a democracia participativa, a participação popular, o aspecto pedagógico do Orçamento Regionalizado, a cidadania, a informação e a transparência.
(Passa a ler.)
"O processo de elaboração orçamentária, bem como a realização das audiências do Orçamento Regionalizado em Santa Catarina, precisa ser urgentemente rediscutido. Basta se comparar os esforços empreendidos, a energia e os recursos gastos com os resultados conseguidos para se constatar o enorme abismo entre eles: um resultado pífio para tamanho dispêndio.
Os números falam por si. Se analisarmos os resultados que foram propostos com absoluta prioridade nas andanças do Orçamento Regionalizado de 2005, vamos constatar que o percentual de obras e ações empenhadas naquele ano no seu total foi de 44,5%. No ano seguinte, esse total caiu para 13,98%, e em 2007 o total não passou, deputado Jandir Bellini, de 20,45%.
Fica a sensação não apenas de tempo, da energia e do dinheiro perdidos, mas também de 'enrolação' à sociedade. Afinal, o Executivo, por um lado, estimula ou faz que estimula, a sociedade aponta suas prioridades, os deputados apresentam emendas e no final advém a frustração."
E por que vem a frustração? Se nós observarmos a demonstração no gráfico, nós veremos que praticamente aquilo que se propõe, as prioridades que são destinadas ao Orçamento, pouco ou quase nada é executado.
É por isso que a cada ano que nós trabalhamos nas audiências públicas, deputado José Natal, v.exa., que tem estado presente, a participação tem sido menor. Isso não é bom para o Parlamento, isso não é bom para o Executivo e muito menos para a sociedade.
Nós precisamos, urgentemente, rediscutir o modelo do Orçamento Regionalizado.
Nós temos uma demonstração de que em 2005 obras que foram priorizadas não foram feitas. Eu vou dar só um exemplo: em Araranguá foram orçadas oito obras, mas foram executadas apenas duas. Em Canoinhas foram priorizadas 11 obras, mas foram executadas somente quatro. Em Itajaí foram priorizadas seis, mas duas foram executadas. Em Mafra foram priorizadas nove e apenas duas foram executadas. E em determinadas regiões nenhuma obra foi executada, pois grande parte daquilo que foi orçado, deputado Antônio Aguiar, foi anulado por falta de recursos ou falta de dinheiro. E assim eu poderia discorrer as obras que foram priorizadas em todas as regiões do estado.
O que eu quero dizer com isso é que nós devemos fazer uma proposta, que já existe na Assembléia, de um Orçamento impositivo: ou nós vamos orçar junto com as comunidades no Orçamento Regionalizado aquilo que pode ser executado ou nós, a cada ano, vamos perder mais crédito e frustramos, evidentemente, a expectativa das comunidades as quais estamos percorrendo todos os anos.
Nesta Casa existe um projeto de autoria do deputado Joares Ponticelli, que trata sobre o Orçamento impositivo. Ou nós fazemos isso ou de nada adianta percorrermos o estado de Santa Catarina para fazer o Orçamento Regionalizado.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Vou conceder, antes, um aparte a v.exa., para depois fazer uma reflexão sobre os dados que foram apresentados nessa planilha, que demonstram a realidade do que estou falando, deputado Antônio Aguiar.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Deputado Silvio Dreveck, veja como é que são as coisas. No governo anterior, lá em Canoinhas, não foi executada nenhuma obra e agora, neste governo, v.exa. citou quatro obras, mas foram feitas mais.
Então, é importante que a comunidade saiba que este governo realizou obras, enquanto que o governo anterior não realizou obras na nossa região, deputado Silvio Dreveck.
A descentralização na nossa região produziu crescimento e desenvolvimento. E é isso que a nossa comunidade quer: crescimento e desenvolvimento produzidos pelas obras que lá aconteceram.
Eu entendo que é importante a sua colocação, mas v.exa. sabe que foram realizadas muitas obras no planalto norte neste governo e que no governo anterior não foram realizadas obras.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Deputado Antônio Aguiar, acho que v.exa. não me entendeu. Não estou falando sobre a descentralização de obras, estou falando sobre o Orçamento Regionalizado, que é uma coisa diferente. O que nós orçamos, pelo Orçamento Regionalizado, não tem nada a ver com as secretarias Regionais, que é outro assunto, pois as obras que estão sendo executadas são feitas através do Fundo Social, através do BID. E digo mais a v.exa.: lá na minha região foi apresentada uma obra que foi executada pelo governo Esperidião Amin, que talvez v.exa. não se lembre, que é o trecho de D. Francisca a São Bento do Sul, que consta no relatório da secretaria Regional como obra do atual governo! Aí eu não posso concordar!
Mas o que eu quero me ater é ao Orçamento Regionalizado, pois para nós, para o bem do nosso Parlamento, para o bem do próprio Executivo, é importante fazer aquilo que é possível, que é permitido executar num Orçamento e não criar fantasias que depois não são executadas.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Silvio Dreveck, parabéns pelo tema que v.exa. traz para discussão, o assunto está perfeitamente compreensível, mas acho que o deputado Antônio Aguiar não entendeu, pois a questão é outra.
Se for para falar de obras deste governo ou do anterior, só nas obras do BID IV que eles apresentam como obras deles, não há DNA em nenhuma delas. Aliás, nós gastamos a metade do governo Amin, e o deputado Antônio Aguiar sabe disso porque era da nossa base do governo, para pagar o maior rombo que o PMDB fez, que foram os três meses de salário do servidor, e recuperamos também o crédito de Santa Catarina junto ao BID, que foi o que viabilizou todos esses quilômetros de asfalto que a bancada dele votou contra na época, ele não! O Luiz Henrique da Silveira estava aqui no vidro batendo para a bancada do PMDB não votar a favor.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar (Intervindo) - O deputado Romildo Titon votou a favor.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Graças ao deputado Romildo Titon que foi pisoteado pelo Luiz Henrique. Então, são obras do nosso governo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)