Pronunciamento
Silvio Dreveck - 049ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/06/2011
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, o assunto que me traz à tribuna no dia de hoje, com certeza, é relevante para o estado, uma vez que, nesta Casa, foi aprovado o novo Código Ambiental. Lembro-me de algumas manifestações de deputados, inclusive do deputado Romildo Titon, que foi o relator, e falava em compensação ambiental.
Pois bem, o município de São Bento do Sul é o primeiro município catarinense a fazer o pagamento por serviços ambientais. Deputado Kennedy Nunes, deputada Angela Albino, esse assunto merece não somente destaque no cenário catarinense como também no nacional. Quero crer que no Brasil não há mais de três municípios que estejam praticando ou iniciaram essa prática.
(Passa a ler.)
"O prefeito municipal de São Bento do Sul, no dia 5 de junho, Dia do Meio Ambiente, tomou a decisão de implantar e de realizar o pagamento por serviços ambientais, iniciando com 11 proprietários do distrito de Rio Vermelho, que abastece os 75 mil habitantes. Um total de 49 proprietários vai receber pagamento por serviços ambientais.
São Bento do Sul se tornou o primeiro município de Santa Catarina a implantar o PSA - Pagamento por Serviços Ambientais -, criado por lei, regulamentado por decreto municipal, para o produtor da água de Rio Vermelho, que prevê o pagamento para 49 proprietários que mantiveram ou recuperaram as margens do rio Vermelho, uma área de preservação ambiental, contribuindo assim para a preservação do manancial de água que abastece aproximadamente 75 mil habitantes.
Os valores pagos no dia 5 de junho, aos primeiros 11 proprietários que fizeram a inscrição no projeto, variam de R$ 336,24, que é o mínimo pago pelo programa, até R$ 3.028,52 por propriedade ao ano, totalizando R$ 8.646,37.
Para definir os valores a serem pagos, uma comissão visitou os terrenos e pontuou, de acordo com uma tabela, 18 requisitos. Essa tabela é baseada na metodologia do projeto Aziz, de Apucarana. Vale registrar que há uma parceria do Boticário na orientação dessa tabela e outros aspectos que contribuíram para a implantação desse programa em São Bento do Sul.
Alguns dos pontos a serem analisados são se a propriedade apresenta toda Área de Preservação Permanente - APP - conservada ou se parte das APPs em recuperação possuem reserva legal formada por vegetação nativa e em bom estado de conservação. Também devem possuir sistema de esgoto distante mais de 100m do curso d'água, fossa e filtro ou zona de raízes entre outros.
Conforme a pontuação da tabela, o pagamento pode corresponder a 122 UFM - Unidade Fiscal do Município - ou por hectare de APP do referido Rio Vermelho, correspondendo a R$ 329,51. Também é atribuído um valor mínimo por propriedade de 122 UFM, correspondendo a R$ 336,24.
O pagamento é anual e realizado por meio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - Samae. As inscrições podem ser renovadas, sendo que, anualmente, as propriedades já cadastradas serão reavaliadas e receberão nova pontuação. Os novos proprietários poderão integrar-se ao programa e passarão a receber pela área que mantêm preservada. Conforme a pontuação na tabela de valoração, o pagamento pode corresponder a 122,5 UFM por hectare de APP do Rio Vermelho, correspondendo a R$ 329,23.
São considerados, dentro do PSA, diferentes análises e questionamentos na pontuação e atribuição de valoração ambiental, motivando o proprietário para a melhoria contínua. Há um comitê que acompanha o programa e aprecia as vistorias."
Portanto, sr. presidente, tenho certeza de que em Santa Catarina é o primeiro programa instituído formalmente com a compensação das áreas que são preservadas e que não poderão ser utilizadas ou que poderão ser utilizadas parcialmente, dependendo da atividade, desde que preservem e que melhorem essa divisa, esse confrontamento com o rio que abastece a população. E com isso se torna um exemplo no sentido de educação ambiental. Ao mesmo tempo, esse proprietário, que é um pequeno proprietário, terá condições de preservar sem nenhum prejuízo da sua atividade, seja pastoril, agrícola, enfim, qualquer que seja a atividade exercida. Dependendo de quanto mais preservada e melhor seja a condução de melhoramento, além de preservar, de melhorar, tanto mais poderá receber de acordo com os critérios técnicos através do programa.
Portanto, nossos parabéns a São Bento do Sul por essa iniciativa. Que esse exemplo possa estender-se por Santa Catarina e pelo Brasil, pois assim teremos dias melhores em nosso meio ambiente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Pois bem, o município de São Bento do Sul é o primeiro município catarinense a fazer o pagamento por serviços ambientais. Deputado Kennedy Nunes, deputada Angela Albino, esse assunto merece não somente destaque no cenário catarinense como também no nacional. Quero crer que no Brasil não há mais de três municípios que estejam praticando ou iniciaram essa prática.
(Passa a ler.)
"O prefeito municipal de São Bento do Sul, no dia 5 de junho, Dia do Meio Ambiente, tomou a decisão de implantar e de realizar o pagamento por serviços ambientais, iniciando com 11 proprietários do distrito de Rio Vermelho, que abastece os 75 mil habitantes. Um total de 49 proprietários vai receber pagamento por serviços ambientais.
São Bento do Sul se tornou o primeiro município de Santa Catarina a implantar o PSA - Pagamento por Serviços Ambientais -, criado por lei, regulamentado por decreto municipal, para o produtor da água de Rio Vermelho, que prevê o pagamento para 49 proprietários que mantiveram ou recuperaram as margens do rio Vermelho, uma área de preservação ambiental, contribuindo assim para a preservação do manancial de água que abastece aproximadamente 75 mil habitantes.
Os valores pagos no dia 5 de junho, aos primeiros 11 proprietários que fizeram a inscrição no projeto, variam de R$ 336,24, que é o mínimo pago pelo programa, até R$ 3.028,52 por propriedade ao ano, totalizando R$ 8.646,37.
Para definir os valores a serem pagos, uma comissão visitou os terrenos e pontuou, de acordo com uma tabela, 18 requisitos. Essa tabela é baseada na metodologia do projeto Aziz, de Apucarana. Vale registrar que há uma parceria do Boticário na orientação dessa tabela e outros aspectos que contribuíram para a implantação desse programa em São Bento do Sul.
Alguns dos pontos a serem analisados são se a propriedade apresenta toda Área de Preservação Permanente - APP - conservada ou se parte das APPs em recuperação possuem reserva legal formada por vegetação nativa e em bom estado de conservação. Também devem possuir sistema de esgoto distante mais de 100m do curso d'água, fossa e filtro ou zona de raízes entre outros.
Conforme a pontuação da tabela, o pagamento pode corresponder a 122 UFM - Unidade Fiscal do Município - ou por hectare de APP do referido Rio Vermelho, correspondendo a R$ 329,51. Também é atribuído um valor mínimo por propriedade de 122 UFM, correspondendo a R$ 336,24.
O pagamento é anual e realizado por meio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - Samae. As inscrições podem ser renovadas, sendo que, anualmente, as propriedades já cadastradas serão reavaliadas e receberão nova pontuação. Os novos proprietários poderão integrar-se ao programa e passarão a receber pela área que mantêm preservada. Conforme a pontuação na tabela de valoração, o pagamento pode corresponder a 122,5 UFM por hectare de APP do Rio Vermelho, correspondendo a R$ 329,23.
São considerados, dentro do PSA, diferentes análises e questionamentos na pontuação e atribuição de valoração ambiental, motivando o proprietário para a melhoria contínua. Há um comitê que acompanha o programa e aprecia as vistorias."
Portanto, sr. presidente, tenho certeza de que em Santa Catarina é o primeiro programa instituído formalmente com a compensação das áreas que são preservadas e que não poderão ser utilizadas ou que poderão ser utilizadas parcialmente, dependendo da atividade, desde que preservem e que melhorem essa divisa, esse confrontamento com o rio que abastece a população. E com isso se torna um exemplo no sentido de educação ambiental. Ao mesmo tempo, esse proprietário, que é um pequeno proprietário, terá condições de preservar sem nenhum prejuízo da sua atividade, seja pastoril, agrícola, enfim, qualquer que seja a atividade exercida. Dependendo de quanto mais preservada e melhor seja a condução de melhoramento, além de preservar, de melhorar, tanto mais poderá receber de acordo com os critérios técnicos através do programa.
Portanto, nossos parabéns a São Bento do Sul por essa iniciativa. Que esse exemplo possa estender-se por Santa Catarina e pelo Brasil, pois assim teremos dias melhores em nosso meio ambiente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)