Pronunciamento
Silvio Dreveck - 006ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/02/2011
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, minha saudação aos vereadores de Araranguá, de Paial, ao prefeito de Rio Negrinho e às demais autoridades que estão presentes na sessão plenária do dia de hoje.
O assunto que me traz à tribuna no dia de hoje, já manifestado pelo deputado Kennedy Nunes, diz respeito inicialmente ao problema dos nossos rizicultores, porque Santa Catarina é o segundo maior produtor de arroz do Brasil, perdendo apenas para o Rio Grande do Sul.
Os líderes do município de Massaranduba e região, Jaraguá do Sul, Guaramirim, Schroeder, Joinville, entre outros que produzem arroz em Santa Catarina, mas em especial Massaranduba, no dia 18, na próxima sexta-feira, vão fazer uma manifestação na rodovia 474, em frente ao posto Pacheco, na divisa do município de Guaramirim. Essa manifestação deverá dar algum reflexo na situação de alguns produtos que são produzidos pelos nossos agricultores no Brasil.
No caso do arroz, há alguma coisa que não está correta. O Brasil não consegue importar produtos, inseticidas e insumos de países vizinhos do Mercosul, porque a Anvisa brasileira alega que esses produtos comprometem a qualidade do produto final.
O interessante é que lá eles aplicam esses mesmos produtos e vendem o arroz para o Brasil. E aí não compromete? A política de importação e exportação do nosso produto tem que ser revista.
Já que não podemos utilizar determinados produtos, certos insumos, porque comprometem a qualidade dos nossos produtos, como é que esses produtos podem ser vendidos aqui? Esses produtos, que são produzidos nos países do Mercosul, vêm para o Brasil com a aplicação dos mesmos produtos de insumos e inseticidas que os nossos produtores querem usar e não podem! Ao mesmo tempo, a política de incentivos, de benefícios aos produtores do nosso país vizinho, é muito maior, desde máquinas e equipamentos.
Hoje, os nossos rizicultores estão passando por uma dificuldade enorme. Ouvi atentamente o deputado Padre Pedro Baldissera e quero fazer uma referência à importação do filé de panga.
V.Exa., deputado Pedro Baldissera, tem toda razão, porque estamos importando produtos que estão concorrendo, de forma desleal, com os nossos produtos brasileiros, a exemplo do que está acontecendo ou já aconteceu com o feijão preto, porque enquanto importamos da China o nosso agricultor, infelizmente, vende a saca de 60 quilos a R$ 40,00.
Então, é necessário que se faça uma política de importação e exportação que não prejudique a nossa produção, que não prejudique o nosso produtor, tanto aquele que planta arroz, quanto aquele que planta feijão. Temos uma situação um pouco diferenciada no milho e na soja, mas ora o preço do feijão está bom e o preço do arroz cai ou vice-versa, mas agora o preço do feijão preto e do arroz caíram ao mesmo tempo.
Portanto, o agricultor não tem, na verdade, uma estabilidade econômica por conta dessa variação de preço e aí entra a interferência dos governos, principalmente do governo federal na política de importação e exportação.
Ainda para concluir a questão dos rizicultores, gostaria de relembrar que na sexta-feira próxima, dia 18, a partir da 8h30 da manhã, acontecerá uma manifestação em Massaranduba e todos estão convidados a participar desse movimento pacífico, evidentemente, ordeiro, mas que retrata a insatisfação dos nossos rizicultores.
Ouvi atentamente também a manifestação do deputado Manoel Mota com relação ao governo anterior. Não quero fazer nenhuma crítica, mas apenas uma constatação, porque houve, sim, alguns equívocos.
O primeiro é com relação ao ICMS das exportações, porque na verdade não haveria motivo para termos interlocutores na liberação desses recursos, pois esse dinheiro fica no caixa do governo por conta da isenção do ICMS e deve ser liberado de forma automática, sem interveniência de ninguém. Isso já aconteceu em Santa Catarina, e deveria ser uma coisa automática, pois aquele que exporta e tem o incentivo é isento do ICMS; então, não há por que ter interlocutores para liberar esse dinheiro, que deve entrar na conta dessa empresa que exporta, sem interveniência de ninguém, como já era praticado.
Nessa mesma linha, quero crer, deputado José Milton Scheffer, que o governador Raimundo Colombo tomou uma atitude coerente e necessária, pois um dos seus primeiros atos de governo foi a suspensão do Pró-Emprego. Não que ele não possa existir, apenas deve ser reavaliado, porque é um incentivo para importar produtos via Santa Catarina. Obviamente, esse programa estimulou muito o aumento da receita, mas é preciso ter muita cautela e debater muito essa matéria, porque muitas empresas instalaram-se em Santa Catarina, mas hoje, certamente, se for retirado esse incentivo, vão ter dificuldades em permanecer no estado.
Penso ainda que não é justo que se amplie esse incentivo, sem muitos critérios, para qualquer tipo de produto importado, porque podemos, novamente, trazer uma concorrência desleal para aqueles que produzem aqui. Poderíamos ter isenção para a importação de máquinas, de equipamentos, isto sim, para incentivar a nossa produção local. Ao incentivar ou beneficiar a importação de produtos acabados, estamos beneficiando outros países, gerando riquezas e empregos para eles.
Penso e acredito que essa decisão de suspender o Pró-Emprego por 120 dias foi uma decisão inteligente do governo, da secretaria da Fazenda, para fazer um novo debate, reavaliar e definir critérios para essa política de incentivo à importação via Santa Catarina. Não podemos trazer mais prejuízos para os produtores e para os empreendedores catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O assunto que me traz à tribuna no dia de hoje, já manifestado pelo deputado Kennedy Nunes, diz respeito inicialmente ao problema dos nossos rizicultores, porque Santa Catarina é o segundo maior produtor de arroz do Brasil, perdendo apenas para o Rio Grande do Sul.
Os líderes do município de Massaranduba e região, Jaraguá do Sul, Guaramirim, Schroeder, Joinville, entre outros que produzem arroz em Santa Catarina, mas em especial Massaranduba, no dia 18, na próxima sexta-feira, vão fazer uma manifestação na rodovia 474, em frente ao posto Pacheco, na divisa do município de Guaramirim. Essa manifestação deverá dar algum reflexo na situação de alguns produtos que são produzidos pelos nossos agricultores no Brasil.
No caso do arroz, há alguma coisa que não está correta. O Brasil não consegue importar produtos, inseticidas e insumos de países vizinhos do Mercosul, porque a Anvisa brasileira alega que esses produtos comprometem a qualidade do produto final.
O interessante é que lá eles aplicam esses mesmos produtos e vendem o arroz para o Brasil. E aí não compromete? A política de importação e exportação do nosso produto tem que ser revista.
Já que não podemos utilizar determinados produtos, certos insumos, porque comprometem a qualidade dos nossos produtos, como é que esses produtos podem ser vendidos aqui? Esses produtos, que são produzidos nos países do Mercosul, vêm para o Brasil com a aplicação dos mesmos produtos de insumos e inseticidas que os nossos produtores querem usar e não podem! Ao mesmo tempo, a política de incentivos, de benefícios aos produtores do nosso país vizinho, é muito maior, desde máquinas e equipamentos.
Hoje, os nossos rizicultores estão passando por uma dificuldade enorme. Ouvi atentamente o deputado Padre Pedro Baldissera e quero fazer uma referência à importação do filé de panga.
V.Exa., deputado Pedro Baldissera, tem toda razão, porque estamos importando produtos que estão concorrendo, de forma desleal, com os nossos produtos brasileiros, a exemplo do que está acontecendo ou já aconteceu com o feijão preto, porque enquanto importamos da China o nosso agricultor, infelizmente, vende a saca de 60 quilos a R$ 40,00.
Então, é necessário que se faça uma política de importação e exportação que não prejudique a nossa produção, que não prejudique o nosso produtor, tanto aquele que planta arroz, quanto aquele que planta feijão. Temos uma situação um pouco diferenciada no milho e na soja, mas ora o preço do feijão está bom e o preço do arroz cai ou vice-versa, mas agora o preço do feijão preto e do arroz caíram ao mesmo tempo.
Portanto, o agricultor não tem, na verdade, uma estabilidade econômica por conta dessa variação de preço e aí entra a interferência dos governos, principalmente do governo federal na política de importação e exportação.
Ainda para concluir a questão dos rizicultores, gostaria de relembrar que na sexta-feira próxima, dia 18, a partir da 8h30 da manhã, acontecerá uma manifestação em Massaranduba e todos estão convidados a participar desse movimento pacífico, evidentemente, ordeiro, mas que retrata a insatisfação dos nossos rizicultores.
Ouvi atentamente também a manifestação do deputado Manoel Mota com relação ao governo anterior. Não quero fazer nenhuma crítica, mas apenas uma constatação, porque houve, sim, alguns equívocos.
O primeiro é com relação ao ICMS das exportações, porque na verdade não haveria motivo para termos interlocutores na liberação desses recursos, pois esse dinheiro fica no caixa do governo por conta da isenção do ICMS e deve ser liberado de forma automática, sem interveniência de ninguém. Isso já aconteceu em Santa Catarina, e deveria ser uma coisa automática, pois aquele que exporta e tem o incentivo é isento do ICMS; então, não há por que ter interlocutores para liberar esse dinheiro, que deve entrar na conta dessa empresa que exporta, sem interveniência de ninguém, como já era praticado.
Nessa mesma linha, quero crer, deputado José Milton Scheffer, que o governador Raimundo Colombo tomou uma atitude coerente e necessária, pois um dos seus primeiros atos de governo foi a suspensão do Pró-Emprego. Não que ele não possa existir, apenas deve ser reavaliado, porque é um incentivo para importar produtos via Santa Catarina. Obviamente, esse programa estimulou muito o aumento da receita, mas é preciso ter muita cautela e debater muito essa matéria, porque muitas empresas instalaram-se em Santa Catarina, mas hoje, certamente, se for retirado esse incentivo, vão ter dificuldades em permanecer no estado.
Penso ainda que não é justo que se amplie esse incentivo, sem muitos critérios, para qualquer tipo de produto importado, porque podemos, novamente, trazer uma concorrência desleal para aqueles que produzem aqui. Poderíamos ter isenção para a importação de máquinas, de equipamentos, isto sim, para incentivar a nossa produção local. Ao incentivar ou beneficiar a importação de produtos acabados, estamos beneficiando outros países, gerando riquezas e empregos para eles.
Penso e acredito que essa decisão de suspender o Pró-Emprego por 120 dias foi uma decisão inteligente do governo, da secretaria da Fazenda, para fazer um novo debate, reavaliar e definir critérios para essa política de incentivo à importação via Santa Catarina. Não podemos trazer mais prejuízos para os produtores e para os empreendedores catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)