Pronunciamento
Silvio Dreveck - 080ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/10/2007
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, ouvindo as manifestações com relação à cobrança de pedágio, de impostos, quero dizer que também sou contra a cobrança de pedágio, de aumento de impostos, de taxas.
Agora, o que me preocupa são os nossos municípios catarinenses. Existem muitos municípios de Santa Catarina que dependem do retorno do ICMS. E na maioria dos municípios médios o ICMS é a principal receita. Então, por ser um municipalista por convicção, acredito que é no município de fato que acontecem as ações, as realizações, o atendimento à população, na educação, na saúde e nos mais diversos problemas existentes, deputado Antônio Aguiar. É ali que o cidadão procura o prefeito, o vereador, a liderança da comunidade, o presidente da associação de moradores, o presidente das entidades, das igrejas e assim por diante.
Sr. deputado, uma situação me chamou a atenção, e não quero que se leve para o lado da suspeita, do julgamento, mas faço uma indagação, um questionamento, até em favor dos municípios catarinenses, eis que através de um levantamento que tomamos a liberdade de fazer constatamos que o reflexo do movimento econômico acontece sempre nos dois anos subseqüentes, ou seja, o movimento econômico de 2004 teve o seu efeito em 2006, o movimento econômico de 2005 tem o seu efeito em 2007. E em 2007 detectamos que nada menos do que 158 municípios catarinenses tiveram os seus índices de participação na receita do ICMS reduzidos - são muitos municípios -, enquanto apenas 135 municípios tiveram superávit, ou seja, um incremento no índice de participação na receita do ICMS.
Outro fato que me chamou muito a atenção foi o percentual de acréscimo do índice de participação dos municípios, dos 135 municípios catarinenses que tiveram maior participação no ICMS da receita do estado, em comparação com os 158 municípios que tiveram prejuízo, ou seja, que diminuíram a sua participação na receita do estado. Houve um empate entre o índice que se elevou dos 135 municípios contra o índice dos 158 municípios que perderam participação.
Isso pode ter sido por vários motivos, pode ter sido pelo movimento econômico de cada município, mas ao mesmo tempo se pergunta por que tantos municípios tiveram redução de participação no ICMS do estado. Outra pergunta que se faz é por que exatamente o mesmo percentual que se acrescentou aos municípios que tiveram a maior participação é igual ao dos 158 municípios que tiveram prejuízo.
Outro fato que me chama a atenção, e por isso merece um estudo mais profundo, é com relação ao empate entre esses 158 municípios com os demais 135, porque se houve um empate no acréscimo comparado com o decréscimo, onde está o crescimento da economia do estado de Santa Catarina?
Em 2005, parece-me, não tenho os números exatos, o estado de Santa Catarina teve um crescimento de mais de 2%. Ora, se esse crescimento foi de mais de 2%, a economia, o PIB catarinense cresceu mais 2%. E onde está a diferença? Em que município se encontra? Porque, na verdade, como eu disse, há um empate entre os municípios que perderam e aqueles que acrescentaram.
Volto novamente a me perguntar e perguntar, até porque precisamos nesta Casa ter essas informações, porque são os prefeitos e os vereadores que vêm reivindicar, que vêm cobrar, com todo o direito, independentemente de partido, de partido "a" ou "b". Eles vêm cobrar onde está essa queda de ICMS que está acontecendo na maioria dos municípios, volto a repetir, em 158 municípios. E não sabemos responder. Podemos imaginar, perguntar. Será que está no Fundo da Cultura, no Fundo de Esportes, no Fundo do Lazer, do Turismo, da SC Parcerias, nessas antecipações através de projetos que buscam esses recursos nas empresas e que evidentemente têm um desconto por optar por um projeto e destinar recursos para o fundo, como a própria SC Parcerias, que busca antecipação de receita? Será que os nossos municípios estão participando? Não sei e até hoje ninguém me respondeu.
O que sei é que com relação ao Fundo Social, que é outro fundo que foi aprovado por todos os deputados, nesta Casa, na época, principalmente as bancadas de Oposição, diga-se de passagem, tiveram a preocupação de incluir na lei do Fundo Social a participação dos municípios, mas até hoje não há uma manifestação do próprio governo para justificar essa participação. E é por isso que faço essas indagações, esses questionamentos, porque estou preocupado com os municípios catarinenses.
Volto a repetir: é lá no município que o cidadão precisa de atendimento de saúde, de atendimento na educação, de atendimento hospitalar, de atendimento na assistência social. E conforme vimos hoje na audiência pública, ainda este ano as nossas instituições de abrigo do menor infrator, do idoso, de todas as atividades pertinentes à assistência social, ainda não receberam recursos de seus convênios. E não podemos dar uma resposta à sociedade ou, se dermos a resposta, não convenceremos, porque não damos a solução.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Agora, o que me preocupa são os nossos municípios catarinenses. Existem muitos municípios de Santa Catarina que dependem do retorno do ICMS. E na maioria dos municípios médios o ICMS é a principal receita. Então, por ser um municipalista por convicção, acredito que é no município de fato que acontecem as ações, as realizações, o atendimento à população, na educação, na saúde e nos mais diversos problemas existentes, deputado Antônio Aguiar. É ali que o cidadão procura o prefeito, o vereador, a liderança da comunidade, o presidente da associação de moradores, o presidente das entidades, das igrejas e assim por diante.
Sr. deputado, uma situação me chamou a atenção, e não quero que se leve para o lado da suspeita, do julgamento, mas faço uma indagação, um questionamento, até em favor dos municípios catarinenses, eis que através de um levantamento que tomamos a liberdade de fazer constatamos que o reflexo do movimento econômico acontece sempre nos dois anos subseqüentes, ou seja, o movimento econômico de 2004 teve o seu efeito em 2006, o movimento econômico de 2005 tem o seu efeito em 2007. E em 2007 detectamos que nada menos do que 158 municípios catarinenses tiveram os seus índices de participação na receita do ICMS reduzidos - são muitos municípios -, enquanto apenas 135 municípios tiveram superávit, ou seja, um incremento no índice de participação na receita do ICMS.
Outro fato que me chamou muito a atenção foi o percentual de acréscimo do índice de participação dos municípios, dos 135 municípios catarinenses que tiveram maior participação no ICMS da receita do estado, em comparação com os 158 municípios que tiveram prejuízo, ou seja, que diminuíram a sua participação na receita do estado. Houve um empate entre o índice que se elevou dos 135 municípios contra o índice dos 158 municípios que perderam participação.
Isso pode ter sido por vários motivos, pode ter sido pelo movimento econômico de cada município, mas ao mesmo tempo se pergunta por que tantos municípios tiveram redução de participação no ICMS do estado. Outra pergunta que se faz é por que exatamente o mesmo percentual que se acrescentou aos municípios que tiveram a maior participação é igual ao dos 158 municípios que tiveram prejuízo.
Outro fato que me chama a atenção, e por isso merece um estudo mais profundo, é com relação ao empate entre esses 158 municípios com os demais 135, porque se houve um empate no acréscimo comparado com o decréscimo, onde está o crescimento da economia do estado de Santa Catarina?
Em 2005, parece-me, não tenho os números exatos, o estado de Santa Catarina teve um crescimento de mais de 2%. Ora, se esse crescimento foi de mais de 2%, a economia, o PIB catarinense cresceu mais 2%. E onde está a diferença? Em que município se encontra? Porque, na verdade, como eu disse, há um empate entre os municípios que perderam e aqueles que acrescentaram.
Volto novamente a me perguntar e perguntar, até porque precisamos nesta Casa ter essas informações, porque são os prefeitos e os vereadores que vêm reivindicar, que vêm cobrar, com todo o direito, independentemente de partido, de partido "a" ou "b". Eles vêm cobrar onde está essa queda de ICMS que está acontecendo na maioria dos municípios, volto a repetir, em 158 municípios. E não sabemos responder. Podemos imaginar, perguntar. Será que está no Fundo da Cultura, no Fundo de Esportes, no Fundo do Lazer, do Turismo, da SC Parcerias, nessas antecipações através de projetos que buscam esses recursos nas empresas e que evidentemente têm um desconto por optar por um projeto e destinar recursos para o fundo, como a própria SC Parcerias, que busca antecipação de receita? Será que os nossos municípios estão participando? Não sei e até hoje ninguém me respondeu.
O que sei é que com relação ao Fundo Social, que é outro fundo que foi aprovado por todos os deputados, nesta Casa, na época, principalmente as bancadas de Oposição, diga-se de passagem, tiveram a preocupação de incluir na lei do Fundo Social a participação dos municípios, mas até hoje não há uma manifestação do próprio governo para justificar essa participação. E é por isso que faço essas indagações, esses questionamentos, porque estou preocupado com os municípios catarinenses.
Volto a repetir: é lá no município que o cidadão precisa de atendimento de saúde, de atendimento na educação, de atendimento hospitalar, de atendimento na assistência social. E conforme vimos hoje na audiência pública, ainda este ano as nossas instituições de abrigo do menor infrator, do idoso, de todas as atividades pertinentes à assistência social, ainda não receberam recursos de seus convênios. E não podemos dar uma resposta à sociedade ou, se dermos a resposta, não convenceremos, porque não damos a solução.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)