Pronunciamento
Silvio Dreveck - 066ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 30/08/2007
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, entre outros assuntos que me trazem à tribuna, refiro-me, em primeiro lugar, ao aspecto do desenvolvimento e do investimento em Santa Catarina.
Nós temos um estado que vem enfrentando algumas dificuldades em alguns setores da economia, mas, por outro lado, nós temos empresas, principalmente do setor privado, que têm projetos importantes para o desenvolvimento do estado de Santa Catarina, no que diz respeito à geração de riqueza, no que diz respeito à geração de emprego e renda e no que diz respeito à inclusão social.
Mas há necessidade de algumas ações burocráticas serem vencidas, resolvidas. Refiro-me aos projetos que já estão na grande maioria em execução, que são obras das chamadas PCHs - pequenas centrais hidrelétricas. São várias pelo estado de Santa Catarina, algumas já em fase de conclusão para depois entrar em operação. Essas hidrelétricas fornecerão energia limpa, que não polui, com custo menor e praticamente sem investimento de dinheiro público.
O que nós precisamos fazer em Santa Catarina? E isso cabe a nós, parlamentares, e ao governo do estado. E acredito que um dos secretários que têm essa incumbência é o secretário Jean Kuhlmann. Por sua vontade e dinamismo, quero crer que possa ajudar-nos, deputado Elizeu Mattos. Mas, repito, o que precisamos fazer em Santa Catarina? Precisamos de uma lei de outorga de utilização dos recursos hídricos que valha para o setor privado, para os setores públicos, para as empresas que vão gerar energia elétrica, para as companhias de água municipais e estadual, para as empresas do setor privado que se utilizam dos recursos hídricos. E a Aneel não tem fornecido essa autorização para o funcionamento dessas pequenas centrais hidrelétricas porque não temos essa regulamentação. Ou seja, não temos a outorga de utilização dos recursos hídricos.
Quero fazer, neste momento, um apelo aos nobres deputados para, em conjunto, irmos ao governo do estado, ou diretamente ou através da secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, agilizar essa regulamentação tão importante para Santa Catarina e que, por questões, como disse, burocráticas, ainda não conseguimos vencer essa barreira, deputado Elizeu Mattos.
O Sr. Deputado Elizeu Matos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Nobre deputado, esta sua preocupação também é a preocupação do governo, do secretário Jean Kuhlmann e nossa.
Para esclarecer, quero dizer que no próximo dia 4, terça-feira, às 9h, o secretário Jean Kuhlmann, o governador Luiz Henrique da Silveira e um grande grupo gestor, inclusive com pessoas que não são do governo, estarão estudando esse caso que, na verdade, é o plano de gestão dos recursos hídricos do estado de Santa Catarina. E acontecerá no gabinete do governador uma reunião para acharmos uma saída urgente para que possamos dar outorga à criação de PCHs.
Portanto, já há essa preocupação e o governador, na terça-feira, às 9h, estará reunindo um grande grupo, capitaneado pelo próprio governador e também pelo secretário Jean Kuhlmann, para achar uma solução urgente para esse assunto.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Agradeço o seu aparte, nobre deputado Elizeu Mattos.
Fico um pouco mais tranqüilo porque, pelo menos, já há a preocupação e o desejo de se encaminhar esse projeto de lei para regulamentar essa questão.
Deputado Professor Grando, quero fazer referência a um outro assunto, o qual v.exa. também conhece, que é muito importante para Santa Catarina. Trata-se do Código Ambiental do estado de Santa Catarina.
Na semana que vem, por iniciativa da Fatma, nos dias 3 e 4, teremos um seminário aqui em Florianópolis para debater esse assunto da maior relevância para Santa Catarina. E acredito, deputado Professor Grando, que, além desse seminário, nós, parlamentares, deveremos futuramente fazer audiências públicas - nós já tivemos a oportunidade de conversar com v.exa. lá em São João Batista. Porque esse também é um assunto relevante e nós temos que ouvir a sociedade, os segmentos das nossas atividades econômicas e sociais para que possamos fazer um Código Ambiental para Santa Catarina que venha regulamentar, que venha trazer o desenvolvimento sustentável, respeitando a nossa questão ambiental, já que este é um dos estados que ainda têm procurado preservar a sua natureza, o seu solo, a sua mata, ou seja, a fauna e a flora.
Mas nós precisamos dessa regulamentação definitiva para fazer com que, quando houver a necessidade de um investimento, de uma proposta, de um projeto, e respaldados pela lei, não entremos em conflito. E essa questão da falta de agilidade, muitas vezes, dos próprios órgãos ambientais tem impedido agilidade em investimentos em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Deputado Silvio Dreveck, quero parabenizar a sua forma de trabalhar, a sua atitude e dizer que realmente no caso da serra, na região serrana, há, em nível nacional, um pedido de estudos da bacia do rio Canoas, enfim, dos rios que deságuam no rio Uruguai, que é um rio de divisa. E esse estudo pertence ao governo federal, uma vez que há sucessivas hidrelétricas e o remanso de uma toca aos pés da outra.
Então, nós sabemos da importância da energia para o nosso desenvolvimento sustentável.
Quero dizer ainda que Rio Grande do Sul tem o seu Código Ambiental, que, inclusive, pode ser uma referência para nós.
E precisamos, sim, fazer audiências públicas envolvendo organizações não-governamentais, ambientalistas e universidades para que possamos melhorar bem esse Código que, no fundo, significa modificar algumas leis que passarão por esta Casa. Vejam a importância desta Casa e de cada parlamentar.
Eu gostaria de convidar todos os parlamentares para participarem dessas reuniões que vão ser realizadas, no caso da Fatma, para que conheçam o projeto. E é importante esse interesse do governo porque nós não podemos fazer nenhum tipo de desenvolvimento que não seja sustentável. Até o seu financiamento e a sua fiscalização são exigências.
Então, nós, deputados, no dia-a-dia, temos que estar presentes. Vejam o caso dos arrozeiros no norte do estado. Eles também têm que cuidar do meio ambiente, da bacia hidrográfica e dos rios.
Parabéns a v.exa. e vamos continuar trabalhando!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, deputado Professor Grando.
Eu acredito que, além da nossa participação nos seminários, e agora nesse, em especial, nos dias 3 e 4, é importante que eles tenham a participação também de técnicos e de engenheiros florestais que têm conhecimento da questão e que trabalham com projetos, principalmente no manejo sustentável, tanto na agricultura quanto na atividade de reflorestamentos, porque eles conhecem e têm passado por dificuldades na elaboração desses projetos.
Então, acredito que a participação desse público-alvo é importante nesse seminário.
Muito obrigado, sra. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Nós temos um estado que vem enfrentando algumas dificuldades em alguns setores da economia, mas, por outro lado, nós temos empresas, principalmente do setor privado, que têm projetos importantes para o desenvolvimento do estado de Santa Catarina, no que diz respeito à geração de riqueza, no que diz respeito à geração de emprego e renda e no que diz respeito à inclusão social.
Mas há necessidade de algumas ações burocráticas serem vencidas, resolvidas. Refiro-me aos projetos que já estão na grande maioria em execução, que são obras das chamadas PCHs - pequenas centrais hidrelétricas. São várias pelo estado de Santa Catarina, algumas já em fase de conclusão para depois entrar em operação. Essas hidrelétricas fornecerão energia limpa, que não polui, com custo menor e praticamente sem investimento de dinheiro público.
O que nós precisamos fazer em Santa Catarina? E isso cabe a nós, parlamentares, e ao governo do estado. E acredito que um dos secretários que têm essa incumbência é o secretário Jean Kuhlmann. Por sua vontade e dinamismo, quero crer que possa ajudar-nos, deputado Elizeu Mattos. Mas, repito, o que precisamos fazer em Santa Catarina? Precisamos de uma lei de outorga de utilização dos recursos hídricos que valha para o setor privado, para os setores públicos, para as empresas que vão gerar energia elétrica, para as companhias de água municipais e estadual, para as empresas do setor privado que se utilizam dos recursos hídricos. E a Aneel não tem fornecido essa autorização para o funcionamento dessas pequenas centrais hidrelétricas porque não temos essa regulamentação. Ou seja, não temos a outorga de utilização dos recursos hídricos.
Quero fazer, neste momento, um apelo aos nobres deputados para, em conjunto, irmos ao governo do estado, ou diretamente ou através da secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, agilizar essa regulamentação tão importante para Santa Catarina e que, por questões, como disse, burocráticas, ainda não conseguimos vencer essa barreira, deputado Elizeu Mattos.
O Sr. Deputado Elizeu Matos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Nobre deputado, esta sua preocupação também é a preocupação do governo, do secretário Jean Kuhlmann e nossa.
Para esclarecer, quero dizer que no próximo dia 4, terça-feira, às 9h, o secretário Jean Kuhlmann, o governador Luiz Henrique da Silveira e um grande grupo gestor, inclusive com pessoas que não são do governo, estarão estudando esse caso que, na verdade, é o plano de gestão dos recursos hídricos do estado de Santa Catarina. E acontecerá no gabinete do governador uma reunião para acharmos uma saída urgente para que possamos dar outorga à criação de PCHs.
Portanto, já há essa preocupação e o governador, na terça-feira, às 9h, estará reunindo um grande grupo, capitaneado pelo próprio governador e também pelo secretário Jean Kuhlmann, para achar uma solução urgente para esse assunto.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Agradeço o seu aparte, nobre deputado Elizeu Mattos.
Fico um pouco mais tranqüilo porque, pelo menos, já há a preocupação e o desejo de se encaminhar esse projeto de lei para regulamentar essa questão.
Deputado Professor Grando, quero fazer referência a um outro assunto, o qual v.exa. também conhece, que é muito importante para Santa Catarina. Trata-se do Código Ambiental do estado de Santa Catarina.
Na semana que vem, por iniciativa da Fatma, nos dias 3 e 4, teremos um seminário aqui em Florianópolis para debater esse assunto da maior relevância para Santa Catarina. E acredito, deputado Professor Grando, que, além desse seminário, nós, parlamentares, deveremos futuramente fazer audiências públicas - nós já tivemos a oportunidade de conversar com v.exa. lá em São João Batista. Porque esse também é um assunto relevante e nós temos que ouvir a sociedade, os segmentos das nossas atividades econômicas e sociais para que possamos fazer um Código Ambiental para Santa Catarina que venha regulamentar, que venha trazer o desenvolvimento sustentável, respeitando a nossa questão ambiental, já que este é um dos estados que ainda têm procurado preservar a sua natureza, o seu solo, a sua mata, ou seja, a fauna e a flora.
Mas nós precisamos dessa regulamentação definitiva para fazer com que, quando houver a necessidade de um investimento, de uma proposta, de um projeto, e respaldados pela lei, não entremos em conflito. E essa questão da falta de agilidade, muitas vezes, dos próprios órgãos ambientais tem impedido agilidade em investimentos em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Deputado Silvio Dreveck, quero parabenizar a sua forma de trabalhar, a sua atitude e dizer que realmente no caso da serra, na região serrana, há, em nível nacional, um pedido de estudos da bacia do rio Canoas, enfim, dos rios que deságuam no rio Uruguai, que é um rio de divisa. E esse estudo pertence ao governo federal, uma vez que há sucessivas hidrelétricas e o remanso de uma toca aos pés da outra.
Então, nós sabemos da importância da energia para o nosso desenvolvimento sustentável.
Quero dizer ainda que Rio Grande do Sul tem o seu Código Ambiental, que, inclusive, pode ser uma referência para nós.
E precisamos, sim, fazer audiências públicas envolvendo organizações não-governamentais, ambientalistas e universidades para que possamos melhorar bem esse Código que, no fundo, significa modificar algumas leis que passarão por esta Casa. Vejam a importância desta Casa e de cada parlamentar.
Eu gostaria de convidar todos os parlamentares para participarem dessas reuniões que vão ser realizadas, no caso da Fatma, para que conheçam o projeto. E é importante esse interesse do governo porque nós não podemos fazer nenhum tipo de desenvolvimento que não seja sustentável. Até o seu financiamento e a sua fiscalização são exigências.
Então, nós, deputados, no dia-a-dia, temos que estar presentes. Vejam o caso dos arrozeiros no norte do estado. Eles também têm que cuidar do meio ambiente, da bacia hidrográfica e dos rios.
Parabéns a v.exa. e vamos continuar trabalhando!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, deputado Professor Grando.
Eu acredito que, além da nossa participação nos seminários, e agora nesse, em especial, nos dias 3 e 4, é importante que eles tenham a participação também de técnicos e de engenheiros florestais que têm conhecimento da questão e que trabalham com projetos, principalmente no manejo sustentável, tanto na agricultura quanto na atividade de reflorestamentos, porque eles conhecem e têm passado por dificuldades na elaboração desses projetos.
Então, acredito que a participação desse público-alvo é importante nesse seminário.
Muito obrigado, sra. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)