Pronunciamento
Silvio Dreveck - 073ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 18/09/2007
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, há poucos dias eu me manifestei a respeito do débito do governo do estado com as empresas exportadoras, mais especificamente com os moveleiros da região de São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre, das regiões norte e nordeste catarinense, pois realmente temos uma preocupação com esse setor produtivo. E o que me chamou atenção foi a manifestação de integrantes do governo no sentido de não poder honrar esse compromisso tão importante para o setor moveleiro.
Na semana passada, mais precisamente na quinta-feira, na sessão neste plenário, eu me surpreendi, deputado Joares Ponticelli, quando o deputado Renato Hinnig, por quem tenho muito respeito - ele é vice-presidente da comissão de Ciência e Tecnologia, e acredito que tomou a iniciativa baseado numa carta que o prefeito de São Bento do Sul publicou nos jornais regionais -, disse que não tinha conhecimento da manifestação do prefeito que acusa o governo, em outras palavras, de não repassar o ICMS para o município.
Eu quero elucidar de uma vez por todas esse assunto e dizer ao deputado Renato Hinnig que tenho em minhas mãos um jornal de São Bento do Sul, no qual, em sua explicação, o prefeito diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"[...]
Em suas explicações o prefeito disse que a arrecadação caiu violentamente nos últimos meses passando dos 10% em alguns meses."
Deputado Renato Hinnig, é só para esclarecer aquele assunto porque v.exa. fez a leitura de uma carta do prefeito, mas ele deu uma entrevista num jornal de São Bento do Sul, que tenho em minhas mãos, no qual ele diz que o estado é que não repassa o ICMS ao município.
Obviamente eu me preocupei não só por São Bento do Sul, mas por todos os municípios catarinenses, e não coloquei a questão, em momento algum, com a intenção de fazer com que o prefeito, o governo, alguém fosse culpado. Mas o prefeito, através dessa manifestação - e é por isso que eu quero elucidar -, disse que em alguns meses ultrapassou 10%.
(Continua lendo.)
"'Tivemos meses que chegou a 15% a redução no valor que entrou em caixa', disse. O município está com crédito grande de ICMS para receber do governo do Estado que não repassa, conseqüentemente o dinheiro acaba faltando para a condução dos trabalhos normais do município."[sic]
Essa foi a entrevista do prefeito de São Bento do Sul. Não foi o deputado que acusou o governo. Foi o prefeito que disse que não repassa esse mês.
Deputado Joares Ponticelli, estou realmente muito preocupado porque se é verdadeiro que essa redução está acontecendo não só em São Bento do Sul, onde pode ter algum aspecto da economia local pela situação moveleira, mas também na grande maioria das prefeituras de Santa Catarina, algo está errado, pois a economia do estado está crescendo nos últimos anos. Cresceu 2%, 3%, portanto, está crescendo. Então, como é que os municípios estão reduzindo a participação no ICMS? Em municípios eventualmente pode acontecer, mas se isso é geral, alguma coisa tem que ser esclarecida aos municípios!
Acima de tudo, quero deixar bem claro que sou municipalista convicto, porque é no município que se constrói tanto a economia, quanto os resultados práticos da qualidade de vida, bem como do desenvolvimento e do crescimento que compõem o estado de Santa Catarina. Quem compõe o estado são os municípios.
Por que eu me preocupo? Faço algumas perguntas a mim e a v.exas.: será que isso tem alguma coisa a ver com o Fundo de Cultura, com o Fundo de Turismo, com F fundo do Esporte? Com o Prodec, a SC Parcerias e o Fundo Social? Eu me pergunto e faço esta pergunta: o governo do estado está repassando a parte que é dos municípios que entra nesses fundos, ou esses recursos não são considerados para os municípios? Se isso estiver acontecendo, obviamente que o prejuízo nos municípios será maior.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, desde que v.exa. trouxe a manifestação do prefeito de São Bento do Sul, que é do PMDB, reclamando que o governo do estado não estava repassando corretamente o ICMS, eu tratei de ouvir os prefeitos da minha região. Fui à Associação dos Municípios da Região da Laguna, composta por 17 municípios, e constatei que para a maioria deles houve redução no repasse do ICMS, houve redução da cota.
Ora, assiste razão a v.exa., há alguma coisa errada! A receita de ICMS do estado está batendo recordes a cada mês. O próprio governo comemorou no mês passado um crescimento, se não me falha a memória, de 12%. E alguns municípios da região da Amurel tiveram uma queda de 30%. É evidente que só há uma explicação: são os fundos que estão - e estamos desde o primeiro momento alertando - retirando parcela dos recursos dos municípios.
Por isso, deputado Silvio Dreveck, entendo que é chegada a hora de convidarmos para vir a esta Casa o presidente da Fecam, o prefeito José Milton Scheffer, e de convocar o secretário da Fazenda para que o governo venha a esclarecer de uma vez por todas as razões da sua receita de ICMS aumentar a cada mês e a dos municípios estar em queda livre.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Deputado, assomei à tribuna na última quinta-feira para fazer a leitura de um ofício que recebi do prefeito de São Bento do Sul, do PMDB, em que ele me pedia para fazer esse esclarecimento em função do assunto levantado por v.exa. aqui nesta Casa.
Agora, ouvindo atentamente o seu pronunciamento e o que consta no jornal, percebo que está havendo aí uma confusão em relação ao que é crédito de ICMS e o que é repasse aos municípios. Os créditos de ICMS aos quais ele se refere são os créditos acumulados por conta de exportações realizadas, e na verdade o governo não está conseguindo repassar para as empresas porque a Lei Kandir não está sendo atendida pelo governo federal. Esse é um problema grave que se vem arrastando por alguns anos e v.exa. certamente conhece toda essa problemática.
Em relação à queda do ICMS no repasse aos municípios, só posso atribuir isso ao Índice de Participação dos Municípios, que é calculado a cada ano em função do movimento econômico havido em cada município. E São Bento do Sul, nós sabemos, sofreu uma queda muito grande no movimento econômico, em função da crise do setor moveleiro, e certamente essa é a razão da queda do repasse do ICMS.
Mas de maneira nenhuma há qualquer problema, até porque o dinheiro nem chega a entrar e circular nas contas do governo. Quando há o recolhimento, o banco já faz a separação para ser destinado diretamente aos municípios.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Na semana passada, mais precisamente na quinta-feira, na sessão neste plenário, eu me surpreendi, deputado Joares Ponticelli, quando o deputado Renato Hinnig, por quem tenho muito respeito - ele é vice-presidente da comissão de Ciência e Tecnologia, e acredito que tomou a iniciativa baseado numa carta que o prefeito de São Bento do Sul publicou nos jornais regionais -, disse que não tinha conhecimento da manifestação do prefeito que acusa o governo, em outras palavras, de não repassar o ICMS para o município.
Eu quero elucidar de uma vez por todas esse assunto e dizer ao deputado Renato Hinnig que tenho em minhas mãos um jornal de São Bento do Sul, no qual, em sua explicação, o prefeito diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"[...]
Em suas explicações o prefeito disse que a arrecadação caiu violentamente nos últimos meses passando dos 10% em alguns meses."
Deputado Renato Hinnig, é só para esclarecer aquele assunto porque v.exa. fez a leitura de uma carta do prefeito, mas ele deu uma entrevista num jornal de São Bento do Sul, que tenho em minhas mãos, no qual ele diz que o estado é que não repassa o ICMS ao município.
Obviamente eu me preocupei não só por São Bento do Sul, mas por todos os municípios catarinenses, e não coloquei a questão, em momento algum, com a intenção de fazer com que o prefeito, o governo, alguém fosse culpado. Mas o prefeito, através dessa manifestação - e é por isso que eu quero elucidar -, disse que em alguns meses ultrapassou 10%.
(Continua lendo.)
"'Tivemos meses que chegou a 15% a redução no valor que entrou em caixa', disse. O município está com crédito grande de ICMS para receber do governo do Estado que não repassa, conseqüentemente o dinheiro acaba faltando para a condução dos trabalhos normais do município."[sic]
Essa foi a entrevista do prefeito de São Bento do Sul. Não foi o deputado que acusou o governo. Foi o prefeito que disse que não repassa esse mês.
Deputado Joares Ponticelli, estou realmente muito preocupado porque se é verdadeiro que essa redução está acontecendo não só em São Bento do Sul, onde pode ter algum aspecto da economia local pela situação moveleira, mas também na grande maioria das prefeituras de Santa Catarina, algo está errado, pois a economia do estado está crescendo nos últimos anos. Cresceu 2%, 3%, portanto, está crescendo. Então, como é que os municípios estão reduzindo a participação no ICMS? Em municípios eventualmente pode acontecer, mas se isso é geral, alguma coisa tem que ser esclarecida aos municípios!
Acima de tudo, quero deixar bem claro que sou municipalista convicto, porque é no município que se constrói tanto a economia, quanto os resultados práticos da qualidade de vida, bem como do desenvolvimento e do crescimento que compõem o estado de Santa Catarina. Quem compõe o estado são os municípios.
Por que eu me preocupo? Faço algumas perguntas a mim e a v.exas.: será que isso tem alguma coisa a ver com o Fundo de Cultura, com o Fundo de Turismo, com F fundo do Esporte? Com o Prodec, a SC Parcerias e o Fundo Social? Eu me pergunto e faço esta pergunta: o governo do estado está repassando a parte que é dos municípios que entra nesses fundos, ou esses recursos não são considerados para os municípios? Se isso estiver acontecendo, obviamente que o prejuízo nos municípios será maior.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, desde que v.exa. trouxe a manifestação do prefeito de São Bento do Sul, que é do PMDB, reclamando que o governo do estado não estava repassando corretamente o ICMS, eu tratei de ouvir os prefeitos da minha região. Fui à Associação dos Municípios da Região da Laguna, composta por 17 municípios, e constatei que para a maioria deles houve redução no repasse do ICMS, houve redução da cota.
Ora, assiste razão a v.exa., há alguma coisa errada! A receita de ICMS do estado está batendo recordes a cada mês. O próprio governo comemorou no mês passado um crescimento, se não me falha a memória, de 12%. E alguns municípios da região da Amurel tiveram uma queda de 30%. É evidente que só há uma explicação: são os fundos que estão - e estamos desde o primeiro momento alertando - retirando parcela dos recursos dos municípios.
Por isso, deputado Silvio Dreveck, entendo que é chegada a hora de convidarmos para vir a esta Casa o presidente da Fecam, o prefeito José Milton Scheffer, e de convocar o secretário da Fazenda para que o governo venha a esclarecer de uma vez por todas as razões da sua receita de ICMS aumentar a cada mês e a dos municípios estar em queda livre.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Deputado, assomei à tribuna na última quinta-feira para fazer a leitura de um ofício que recebi do prefeito de São Bento do Sul, do PMDB, em que ele me pedia para fazer esse esclarecimento em função do assunto levantado por v.exa. aqui nesta Casa.
Agora, ouvindo atentamente o seu pronunciamento e o que consta no jornal, percebo que está havendo aí uma confusão em relação ao que é crédito de ICMS e o que é repasse aos municípios. Os créditos de ICMS aos quais ele se refere são os créditos acumulados por conta de exportações realizadas, e na verdade o governo não está conseguindo repassar para as empresas porque a Lei Kandir não está sendo atendida pelo governo federal. Esse é um problema grave que se vem arrastando por alguns anos e v.exa. certamente conhece toda essa problemática.
Em relação à queda do ICMS no repasse aos municípios, só posso atribuir isso ao Índice de Participação dos Municípios, que é calculado a cada ano em função do movimento econômico havido em cada município. E São Bento do Sul, nós sabemos, sofreu uma queda muito grande no movimento econômico, em função da crise do setor moveleiro, e certamente essa é a razão da queda do repasse do ICMS.
Mas de maneira nenhuma há qualquer problema, até porque o dinheiro nem chega a entrar e circular nas contas do governo. Quando há o recolhimento, o banco já faz a separação para ser destinado diretamente aos municípios.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)