Pronunciamento
Silvio Dreveck - 042ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/05/2010
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, deputado Dirceu Dresch, v.exa., nesta tribuna, fez referência à audiência de ontem que discutiu a questão do acréscimo de impostos, mais precisamente de ICMS. Está acontecendo, mais uma vez, em Santa Catarina essa confusão generalizada, e a micro e pequena empresa é que estão sendo penalizadas.
Nós já falamos sobre isso ontem, mas agora queremos reforçar esse registro. Gostaríamos de dizer a v.exa. e aos colegas deputados que no dia 26 haverá mais um encontro, em Brasília, da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, no qual estarão participando o governo federal, o Sebrae, os parlamentares, a Confederação Nacional do Comércio, que representa 100% da micro e pequena empresa na atividade comercial, além do Conselho Nacional de Contabilistas.
Nós vamos continuar essa batalha que pode ser incansável, mas precisamos vencer para o bem da micro e pequena empresa, da geração de empregos e para a sobrevivência dessas empresas, uma vez que esse aumento, esse acréscimo de ICMS inviabiliza os negócios.
Por outro lado, na semana que vem, deputado Sargento Amauri Soares, iniciaremos novamente a peregrinação do Orçamento Regionalizado. E já quero pedir aqui para não nos iludirmos ou criarmos uma falsa expectativa para as nossas lideranças regionais, municipais.
É a quarta vez que eu participo, por três anos já participamos. Desde o primeiro ano, deputado Dieter Janssen - v.exa., que representa o município de Jaraguá do Sul e toda aquela região, terá a oportunidade de participar agora -, nós percorremos o estado de Santa Catarina. Tem o aspecto positivo, que é o contato com a população, com as lideranças, ouvir as prioridades que são decididas por elas, em cada local, ou seja, o que é mais importante para aquele município ou para aquela região para se fazer investimentos.
Mas na prática isso não funciona, pedagogicamente falando é interessante, é bom, mas na prática não funciona. Por quê? Primeiro porque as 36 secretarias regionais não têm autonomia financeira, têm apenas interlocutores político-partidários, na grande maioria delas, e o dinheiro do investimento sai do Tesouro.
Essas audiências regionais, ultimamente, têm sido marcadas pela presença dos secretários e dos colaboradores dessas regionais que já vêm com um pacote pronto do que é prioritário, até porque eles aprovam todos os projetos, as reivindicações de todos os municípios nessas regionais. Eles não dizem não para nenhuma reivindicação. E daí o que acontece? Quando a reivindicação, o projeto chega, aqui, nas secretarias centrais do governo, não dá para executar, porque não tem orçamento, não tem dinheiro. Ora, se não há dinheiro, não há orçamento, que não se engane aqueles que estão lá na ponta. É melhor dizer não do que criar uma falsa expectativa e frustrar as pessoas, as lideranças e as comunidades.
No Orçamento Regionalizado não é diferente, aprovam-se intenções, projetos, prioridades, muito bonitinho, mas na hora de executar, creio, a média não passa de 20%. Então, isso é lamentável. Quero dizer, nesta tribuna, que nós não podemos fugir da realidade, não podemos nos enganar e enganar aqueles que participam dessas audiências públicas.
Eu espero que neste ano se coloquem as prioridades dentro de um valor exeqüível, para mais uma vez não frustrar a população catarinense com o tal do Orçamento Regionalizado. Como reafirmo, a idéia é boa, excelente, mas na prática não funciona.
É mais coerente colocar menos e executar. Se há dez prioridades em determinada região, que se coloque, dessas dez, uma, duas ou três, mas aquelas que podem ser executadas. Senão, mais uma vez, deputado Dieter Janssen, nós, parlamentares, assessores, vamos percorrer o estado de Santa Catarina com toda a estrutura da Assembleia Legislativa para nos reunir em vão com aquelas pessoas que estão lá, nas comunidades, participando, deixando de lado seus afazeres, porque têm interesse em resolver as questões - e participam praticamente o dia todo. Aí voltamos para a Assembleia e aprovamos o Orçamento.
Deputado Antônio Aguiar, faço essa colocação, até porque vamos estar na próxima quinta-feira, se não me falha a memória, em Canoinhas, no planalto norte, e é importante que saibamos com clareza o que é esse Orçamento Regionalizado para não, mais uma vez, frustrar a população catarinense.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Ouço o deputado Antônio Aguiar.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Realmente, deputado Silvio Dreveck, a preocupação de v.exa. com o Orçamento é, sem dúvida nenhuma, pertinente porque o governo tem que saber na essência o que vai acontecer no ano que vem e para isso temos realmente que saber o que queremos. Nós, do planalto norte, temos nos posicionado em situações em que o Orçamento é cumprido parcialmente, mas necessitamos de mais força para que possamos cumprir totalmente o Orçamento Regionalizado. Esse é sem dúvida nenhuma o grande método para nós participarmos de um Orçamento Regionalizado mostrando o futuro da nossa região.
Parabéns, deputado Silvio Dreveck.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, deputado Antônio Aguiar, eu acredito que vamos ter um trabalho detalhado para apresentar durante as audiências com relação ao que foi priorizado, sobre as obras, o valor orçado para execução, até para que possamos trabalhar naqueles projetos ou naquelas prioridades que foram definidas e não criando novas sem primeiro atender às que foram priorizadas anteriormente e não foram executadas.
Então, srs. deputados, a partir da semana que vem, estaremos no oeste catarinense, no meio-oeste catarinense, deputado presidente Moacir Sopelsa, no planalto norte, depois no planalto serrano e, posteriormente, teremos outras audiências no norte e no sul do estado de Santa Catarina, para levar à nossa população a intenção do Orçamento Regionalizado.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Nós já falamos sobre isso ontem, mas agora queremos reforçar esse registro. Gostaríamos de dizer a v.exa. e aos colegas deputados que no dia 26 haverá mais um encontro, em Brasília, da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, no qual estarão participando o governo federal, o Sebrae, os parlamentares, a Confederação Nacional do Comércio, que representa 100% da micro e pequena empresa na atividade comercial, além do Conselho Nacional de Contabilistas.
Nós vamos continuar essa batalha que pode ser incansável, mas precisamos vencer para o bem da micro e pequena empresa, da geração de empregos e para a sobrevivência dessas empresas, uma vez que esse aumento, esse acréscimo de ICMS inviabiliza os negócios.
Por outro lado, na semana que vem, deputado Sargento Amauri Soares, iniciaremos novamente a peregrinação do Orçamento Regionalizado. E já quero pedir aqui para não nos iludirmos ou criarmos uma falsa expectativa para as nossas lideranças regionais, municipais.
É a quarta vez que eu participo, por três anos já participamos. Desde o primeiro ano, deputado Dieter Janssen - v.exa., que representa o município de Jaraguá do Sul e toda aquela região, terá a oportunidade de participar agora -, nós percorremos o estado de Santa Catarina. Tem o aspecto positivo, que é o contato com a população, com as lideranças, ouvir as prioridades que são decididas por elas, em cada local, ou seja, o que é mais importante para aquele município ou para aquela região para se fazer investimentos.
Mas na prática isso não funciona, pedagogicamente falando é interessante, é bom, mas na prática não funciona. Por quê? Primeiro porque as 36 secretarias regionais não têm autonomia financeira, têm apenas interlocutores político-partidários, na grande maioria delas, e o dinheiro do investimento sai do Tesouro.
Essas audiências regionais, ultimamente, têm sido marcadas pela presença dos secretários e dos colaboradores dessas regionais que já vêm com um pacote pronto do que é prioritário, até porque eles aprovam todos os projetos, as reivindicações de todos os municípios nessas regionais. Eles não dizem não para nenhuma reivindicação. E daí o que acontece? Quando a reivindicação, o projeto chega, aqui, nas secretarias centrais do governo, não dá para executar, porque não tem orçamento, não tem dinheiro. Ora, se não há dinheiro, não há orçamento, que não se engane aqueles que estão lá na ponta. É melhor dizer não do que criar uma falsa expectativa e frustrar as pessoas, as lideranças e as comunidades.
No Orçamento Regionalizado não é diferente, aprovam-se intenções, projetos, prioridades, muito bonitinho, mas na hora de executar, creio, a média não passa de 20%. Então, isso é lamentável. Quero dizer, nesta tribuna, que nós não podemos fugir da realidade, não podemos nos enganar e enganar aqueles que participam dessas audiências públicas.
Eu espero que neste ano se coloquem as prioridades dentro de um valor exeqüível, para mais uma vez não frustrar a população catarinense com o tal do Orçamento Regionalizado. Como reafirmo, a idéia é boa, excelente, mas na prática não funciona.
É mais coerente colocar menos e executar. Se há dez prioridades em determinada região, que se coloque, dessas dez, uma, duas ou três, mas aquelas que podem ser executadas. Senão, mais uma vez, deputado Dieter Janssen, nós, parlamentares, assessores, vamos percorrer o estado de Santa Catarina com toda a estrutura da Assembleia Legislativa para nos reunir em vão com aquelas pessoas que estão lá, nas comunidades, participando, deixando de lado seus afazeres, porque têm interesse em resolver as questões - e participam praticamente o dia todo. Aí voltamos para a Assembleia e aprovamos o Orçamento.
Deputado Antônio Aguiar, faço essa colocação, até porque vamos estar na próxima quinta-feira, se não me falha a memória, em Canoinhas, no planalto norte, e é importante que saibamos com clareza o que é esse Orçamento Regionalizado para não, mais uma vez, frustrar a população catarinense.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Ouço o deputado Antônio Aguiar.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Realmente, deputado Silvio Dreveck, a preocupação de v.exa. com o Orçamento é, sem dúvida nenhuma, pertinente porque o governo tem que saber na essência o que vai acontecer no ano que vem e para isso temos realmente que saber o que queremos. Nós, do planalto norte, temos nos posicionado em situações em que o Orçamento é cumprido parcialmente, mas necessitamos de mais força para que possamos cumprir totalmente o Orçamento Regionalizado. Esse é sem dúvida nenhuma o grande método para nós participarmos de um Orçamento Regionalizado mostrando o futuro da nossa região.
Parabéns, deputado Silvio Dreveck.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, deputado Antônio Aguiar, eu acredito que vamos ter um trabalho detalhado para apresentar durante as audiências com relação ao que foi priorizado, sobre as obras, o valor orçado para execução, até para que possamos trabalhar naqueles projetos ou naquelas prioridades que foram definidas e não criando novas sem primeiro atender às que foram priorizadas anteriormente e não foram executadas.
Então, srs. deputados, a partir da semana que vem, estaremos no oeste catarinense, no meio-oeste catarinense, deputado presidente Moacir Sopelsa, no planalto norte, depois no planalto serrano e, posteriormente, teremos outras audiências no norte e no sul do estado de Santa Catarina, para levar à nossa população a intenção do Orçamento Regionalizado.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)