Pronunciamento
Silvio Dreveck - 070ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/07/2010
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, ontem à noite, por iniciativa do deputado Edison Andrino, houve mais uma audiência a respeito das instalações do estaleiro próximo a Florianópolis, na baía norte, envolvendo Biguaçu, Celso Ramos e a própria Grande Florianópolis, da empresa OSX.
Estamos acompanhando há meses esse problema da questão ambiental: pode instalar, não pode instalar. Mas quero crer que ontem foi dado um grande avanço tanto em Brasília quanto aqui em Florianópolis. Lá em Brasília, com a participação dos catarinenses - e, diga-se de passagem, numa ação suprapartidária, e é importante destacar -, por conta do interesse de todas as lideranças catarinenses a respeito desse empreendimento que está para ser instalado em Santa Catarina, dependendo da liberação ou não das licenças ambientais. E lá participaram vários deputados, deputadas, inclusive a nossa deputada federal Angela Amin, e tomou-se uma decisão: que o próprio ministério do Meio Ambiente, juntamente com outros órgãos, irá acompanhar esse processo, com a participação da Fatma, em Santa Catarina, que tem a incumbência maior, da Organização Não-Governamental Chico Mendes, lá de Brasília, e com a contribuição da sua entidade aqui em nosso estado, do Ministério Público, e do Ibama.
Aqui em Santa Catarina, na noite de ontem, com a participação da Fundação Certi, da Universidade Federal de Santa Catarina, fez-se um estudo profundo da situação. E nós não estamos aqui deliberando nem "sim" nem "não", mas podemos opinar a respeito que, pelo trabalho técnico realizado, dá para se constatar claramente que é possível, sim, a sua instalação, desde que os problemas do impacto sejam mitigados, sejam diminuídos, em função, principalmente, do diagnóstico apresentado do boto branco, que é a maior preocupação dos ambientalistas e dos biólogos. Mas, ao mesmo tempo, levantou-se uma série de questões, deputado Sargento Amauri Soares, que, na verdade, não têm a ver com a instalação do empreendimento, mas que, ao mesmo tempo, são interessantes para o debate no que diz respeito à nossa baía norte, deputado Pedro Uczai. E cito a questão do saneamento, mais precisamente o esgoto sanitário que está indo direto, a criação desordenada da maricultura, os impactos da navegação, também sem controle, do turismo e assim por diante. O fato é que ninguém demonstrou estar contra o empreendimento, inclusive o Ministério Público, desde que se cumpra a lei para fazer as instalações.
Eu acredito que, com a manifestação da ministra lá em Brasília, há de se avançar nesse projeto que vai ser importantíssimo para Santa Catarina, no aspecto econômico, mas também no aspecto social, principalmente gerando impostos e emprego e renda, desde que respeitando as questões ambientais. E acreditamos que se encaminhou para a decisão de que esse empreendimento poderá ser realizado em Santa Catarina.
Hoje foi realizada outra reunião com a secretaria da Fazenda para tratar de um assunto relevante para Santa Catarina, sendo que se contou com a participação dos deputados Renato Hinnig, Edison Andrino, Darci de Matos e Reno Caramori, de presidentes de entidades, como Sérgio Faraco, como Sérgio Medeiros, e de outros representantes de entidades que lá participaram.
Na reunião tratou-se da micro e pequena empresa. A substituição tributária implantada pelo governo do estado tem como objetivo facilitar a fiscalização da sonegação, ou seja, é um instrumento que visa, segundo a secretaria de estado da Fazenda, a facilitar a fiscalização e diminuir a concorrência desleal por parte de quem sonega, pois isso traz efeitos danosos para a economia catarinense.
Nós temos uma posição, deputado Dirceu Dresch, e v.exa. estava lá participando também da reunião. Não somos contra a ST, ou seja, a substituição tributária. O que nós não concordamos é que se aumente essa carga tributária para esse setor tão importante para a economia brasileira e, em especial de Santa Catarina, que é a micro e pequena empresa.
Esperamos que até o dia 30 de julho tenhamos uma posição a respeito desse assunto, que está sendo conduzido pela secretaria de estado da Fazenda, para que a micro e pequena empresa possa continuar competindo honestamente, como a grande maioria, que é recolhedora de impostos e que também não concorda com aqueles que estão no mercado informal e competindo de forma desleal com aqueles que trabalham honestamente.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Estamos acompanhando há meses esse problema da questão ambiental: pode instalar, não pode instalar. Mas quero crer que ontem foi dado um grande avanço tanto em Brasília quanto aqui em Florianópolis. Lá em Brasília, com a participação dos catarinenses - e, diga-se de passagem, numa ação suprapartidária, e é importante destacar -, por conta do interesse de todas as lideranças catarinenses a respeito desse empreendimento que está para ser instalado em Santa Catarina, dependendo da liberação ou não das licenças ambientais. E lá participaram vários deputados, deputadas, inclusive a nossa deputada federal Angela Amin, e tomou-se uma decisão: que o próprio ministério do Meio Ambiente, juntamente com outros órgãos, irá acompanhar esse processo, com a participação da Fatma, em Santa Catarina, que tem a incumbência maior, da Organização Não-Governamental Chico Mendes, lá de Brasília, e com a contribuição da sua entidade aqui em nosso estado, do Ministério Público, e do Ibama.
Aqui em Santa Catarina, na noite de ontem, com a participação da Fundação Certi, da Universidade Federal de Santa Catarina, fez-se um estudo profundo da situação. E nós não estamos aqui deliberando nem "sim" nem "não", mas podemos opinar a respeito que, pelo trabalho técnico realizado, dá para se constatar claramente que é possível, sim, a sua instalação, desde que os problemas do impacto sejam mitigados, sejam diminuídos, em função, principalmente, do diagnóstico apresentado do boto branco, que é a maior preocupação dos ambientalistas e dos biólogos. Mas, ao mesmo tempo, levantou-se uma série de questões, deputado Sargento Amauri Soares, que, na verdade, não têm a ver com a instalação do empreendimento, mas que, ao mesmo tempo, são interessantes para o debate no que diz respeito à nossa baía norte, deputado Pedro Uczai. E cito a questão do saneamento, mais precisamente o esgoto sanitário que está indo direto, a criação desordenada da maricultura, os impactos da navegação, também sem controle, do turismo e assim por diante. O fato é que ninguém demonstrou estar contra o empreendimento, inclusive o Ministério Público, desde que se cumpra a lei para fazer as instalações.
Eu acredito que, com a manifestação da ministra lá em Brasília, há de se avançar nesse projeto que vai ser importantíssimo para Santa Catarina, no aspecto econômico, mas também no aspecto social, principalmente gerando impostos e emprego e renda, desde que respeitando as questões ambientais. E acreditamos que se encaminhou para a decisão de que esse empreendimento poderá ser realizado em Santa Catarina.
Hoje foi realizada outra reunião com a secretaria da Fazenda para tratar de um assunto relevante para Santa Catarina, sendo que se contou com a participação dos deputados Renato Hinnig, Edison Andrino, Darci de Matos e Reno Caramori, de presidentes de entidades, como Sérgio Faraco, como Sérgio Medeiros, e de outros representantes de entidades que lá participaram.
Na reunião tratou-se da micro e pequena empresa. A substituição tributária implantada pelo governo do estado tem como objetivo facilitar a fiscalização da sonegação, ou seja, é um instrumento que visa, segundo a secretaria de estado da Fazenda, a facilitar a fiscalização e diminuir a concorrência desleal por parte de quem sonega, pois isso traz efeitos danosos para a economia catarinense.
Nós temos uma posição, deputado Dirceu Dresch, e v.exa. estava lá participando também da reunião. Não somos contra a ST, ou seja, a substituição tributária. O que nós não concordamos é que se aumente essa carga tributária para esse setor tão importante para a economia brasileira e, em especial de Santa Catarina, que é a micro e pequena empresa.
Esperamos que até o dia 30 de julho tenhamos uma posição a respeito desse assunto, que está sendo conduzido pela secretaria de estado da Fazenda, para que a micro e pequena empresa possa continuar competindo honestamente, como a grande maioria, que é recolhedora de impostos e que também não concorda com aqueles que estão no mercado informal e competindo de forma desleal com aqueles que trabalham honestamente.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)