Pronunciamento
Silvio Dreveck - 008ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 20/02/2014
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente e srs. deputados, assomo a tribuna, hoje, para falar da situação em que se encontram os municípios e estados brasileiros pela falta de recursos no dia a dia. Não é de hoje que se vem agravando cada vez mais e penso que é um assunto que precisa ser debatido nas assembleias, no Congresso Nacional, entre outros temas de relevância para o Brasil.
No decorrer do ano passado, vimos manifestações, inicialmente pacíficas, que eram relativas a vários assuntos e temas. E isso despertou, chamou a atenção das lideranças políticas para que colocassem na pauta debates e tomadas de ações em favor da população que estava e continua insatisfeita com muitas atividades do setor público a exemplo da deficiência no setor rodoviário e ferroviário, nos portos, nos aeroportos, ou seja, no sistema modal brasileiro; na limitação na capacidade de produzir energia; no sistema de saúde e na segurança pública nacional.
O elevado custo Brasil que está impedindo o país de poder competir com outros países, criando barreiras em relação a produtos de outros países, não é a solução para o Brasil. Não vai ser com barreiras na área comercial, impedindo produtos de outros países, que o Brasil vai conseguir se desenvolver e aumentar a sua capacidade, o seu PIB, gerando oportunidades, principalmente na indústria brasileira. Não vai ser esse caminho, absolutamente. O que vai permitir ser um país competitivo serão os investimentos na infraestrutura, reduzindo o custo dos nossos produtos. Com isso não precisaremos criar essas barreiras, como se está criando hoje.
Eu percebo que esses temas, com raras exceções, não estão sendo debatidos pelas lideranças políticas, estão praticamente adormecidos.
Mas voltando um pouco ao que dizia no início a respeito dessa situação caótica em que se encontram os municípios brasileiros, e não diferente os estados, pela grande concentração de recursos no governo federal e poucos recursos para os estados e menos ainda para os municípios, não se tem avançado no sentido de dar uma segurança de haver essa descentralização de recursos do governo central e que vem, automaticamente, para os estados e municípios, sem a necessidade de estar com frequência solicitando ajuda, pedindo, quase que se humilhando para conseguir recursos para os estados e para os municípios.
Nesse sentido, penso e acredito que temos lá, em Brasília, um projeto importante que está tramitando no Congresso Nacional, mais especificamente no Senado, cujo relator dessa matéria é o senador Luiz Henrique da Silveira, que é a alteração da proposta desse projeto que cria o novo indexador, deputado Kennedy Nunes, para as dívidas estaduais com a União. Infelizmente, não houve consenso na comissão de Constituição e Justiça e também na comissão de Assuntos Econômicos do Senado. É verdade! Alguma coisa no Palácio do Planalto não permitiu que o projeto fosse finalizado. Ele é importante, porque reduz, no texto dessa proposta, ou seja, tira de cena o IGP-DI, mais juros de 6% a 9% e elege o IPCA acrescido de 4% de juros como novo balizador para a correção dos débitos.
Isso, certamente, traria uma economia para os estados no pagamento dessa dívida, recursos que poderiam ser colocados em investimentos nos estados brasileiros, tanto na segurança quanto na saúde e outras atividades que os estados precisam fazer frente às demandas que a população vem reivindicando diariamente.
Então, vamos fazer um apelo aos senadores, à presidente da República, para que deem celeridade a esse projeto, porque ele é muito importante para amenizar o sofrimento dos estados brasileiros e dos municípios.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
No decorrer do ano passado, vimos manifestações, inicialmente pacíficas, que eram relativas a vários assuntos e temas. E isso despertou, chamou a atenção das lideranças políticas para que colocassem na pauta debates e tomadas de ações em favor da população que estava e continua insatisfeita com muitas atividades do setor público a exemplo da deficiência no setor rodoviário e ferroviário, nos portos, nos aeroportos, ou seja, no sistema modal brasileiro; na limitação na capacidade de produzir energia; no sistema de saúde e na segurança pública nacional.
O elevado custo Brasil que está impedindo o país de poder competir com outros países, criando barreiras em relação a produtos de outros países, não é a solução para o Brasil. Não vai ser com barreiras na área comercial, impedindo produtos de outros países, que o Brasil vai conseguir se desenvolver e aumentar a sua capacidade, o seu PIB, gerando oportunidades, principalmente na indústria brasileira. Não vai ser esse caminho, absolutamente. O que vai permitir ser um país competitivo serão os investimentos na infraestrutura, reduzindo o custo dos nossos produtos. Com isso não precisaremos criar essas barreiras, como se está criando hoje.
Eu percebo que esses temas, com raras exceções, não estão sendo debatidos pelas lideranças políticas, estão praticamente adormecidos.
Mas voltando um pouco ao que dizia no início a respeito dessa situação caótica em que se encontram os municípios brasileiros, e não diferente os estados, pela grande concentração de recursos no governo federal e poucos recursos para os estados e menos ainda para os municípios, não se tem avançado no sentido de dar uma segurança de haver essa descentralização de recursos do governo central e que vem, automaticamente, para os estados e municípios, sem a necessidade de estar com frequência solicitando ajuda, pedindo, quase que se humilhando para conseguir recursos para os estados e para os municípios.
Nesse sentido, penso e acredito que temos lá, em Brasília, um projeto importante que está tramitando no Congresso Nacional, mais especificamente no Senado, cujo relator dessa matéria é o senador Luiz Henrique da Silveira, que é a alteração da proposta desse projeto que cria o novo indexador, deputado Kennedy Nunes, para as dívidas estaduais com a União. Infelizmente, não houve consenso na comissão de Constituição e Justiça e também na comissão de Assuntos Econômicos do Senado. É verdade! Alguma coisa no Palácio do Planalto não permitiu que o projeto fosse finalizado. Ele é importante, porque reduz, no texto dessa proposta, ou seja, tira de cena o IGP-DI, mais juros de 6% a 9% e elege o IPCA acrescido de 4% de juros como novo balizador para a correção dos débitos.
Isso, certamente, traria uma economia para os estados no pagamento dessa dívida, recursos que poderiam ser colocados em investimentos nos estados brasileiros, tanto na segurança quanto na saúde e outras atividades que os estados precisam fazer frente às demandas que a população vem reivindicando diariamente.
Então, vamos fazer um apelo aos senadores, à presidente da República, para que deem celeridade a esse projeto, porque ele é muito importante para amenizar o sofrimento dos estados brasileiros e dos municípios.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)