Pronunciamento
Silvio Dreveck - 035ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/05/2007
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, ouvi o nosso vice-líder, deputado Joares Ponticelli, falando de um tema de relevância para todos nós, catarinenses, que é a saúde pública de Santa Catarina, mais especificamente os nossos hospitais.
Fiz uma pequena reflexão lembrando, deputado Joares Ponticelli, que na minha cidade, lamentavelmente, há um caso semelhante ao do município de Sombrio que v.exa. relatou. Quero dizer aos deputados Reno Caramori e Pedro Uczai que me preocupa mais é quando a população catarinense toma conhecimento, pela imprensa, deputado Décio Góes, de que foi assinado um convênio na ordem de R$ 600 mil, como foi o caso da minha cidade, em novembro de 2005, e seis meses depois foi reduzido para R$ 300 mil, mas foi pago apenas R$ 120 mil.
Para a população, o que está sendo cobrado da direção do hospital são os R$ 600 mil, porque todos na região tomaram conhecimento de que o governo liberou esse valor. Então, como justificar à população que o hospital não recebeu aquele dinheiro? Vamos ser mais práticos e sinceros em nossas colocações e dizer: nós gostaríamos de dar R$ 600 mil, mas não temos dinheiro e vamos dar R$ 100 mil e vamos pagar esse valor. Porque é um desgaste para o governo e para todos nós tentar justificar aquilo que não se efetivou.
Eu pediria que houvesse um pouco mais de cautela e de precaução quando assinarem esses convênios. Estou citando o caso da saúde, mas pode ser em qualquer área. A saúde pode ser uma área muito sensível, porque estamos tratando de pessoas que estão cuidando de si próprias, através de terceiros, e que certamente têm a preocupação de resolver o seu problema, e não resolvendo, sobra para aqueles que estão na direção, principalmente, dos nossos hospitais.
Mas, ao mesmo tempo, eu recebo um editorial do jornal A Notícia que diz: "Campeão em secretarias". Talvez esteja aqui o grande ou um dos motivos de não estarmos mais conseguindo valorizar a nossa saúde com recursos públicos.
(Passa a ler.)
"[...]
Reportagem publicada no jornal A Notícia de domingo mostra um levantamento que coloca Santa Catarina em primeiro lugar no ranking dos Estados em número de secretarias na administração pública do país. São 53 pastas funcionando sob esse título no Estado, que, sozinho, detém mais secretarias que os Estados do Rio Grande do Sul e Paraná somados.
O levantamento feito pelo portal notícias G1, é bastante curioso e abre debate sobre resultados operacionais dos governos estaduais. Em Minas Gerais, onde o governador Aécio Neves realizou um primeiro mandato de restauração e saneamento das contas públicas, o número de secretarias é de apenas 19. No primeiro mandato, Aécio implementou a mais ousada mudança de gestão pública em todo o País, que tirou Minas de séria crise financeira e colocou o Estado entre os de melhor desempenho.
[...]
De fato, é preciso reconhecer que toda a estratégia do governador Luiz Henrique se fundamenta na tese de que o governo descentralizado opera com mais eficiência e rapidez. Trata-se de experiência ainda em implementação, o que justificou, inclusive, a criação de mais seis secretarias regionais na última reforma administrativa. Os gastos com salários dos 53 secretários são superiores aos dos Estados vizinhos com os titulares de suas respectivas secretarias."[...][sic]
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Essa questão é oportuna, deputado Silvio Dreveck, quando vemos que o governo, há 128 dias, vem discutindo com o povo catarinense apenas a ocupação de cargos. É um governo sem realização nenhuma, e nós chegamos a um ponto em que v.exa. começou a sua abordagem dizendo que os hospitais, por exemplo, não receberam os recursos como foram prometidos.
Nós estivemos em Sombrio, junto com o deputado Manoel Mota, quando o governador prometeu, e recebeu aplausos de pé, mais R$ 90 mil ou mais R$ 100 mil, e o dinheiro não chegou ainda. Por quê? Enquanto o hospital está lá quase fechando, o governo está discutindo cargos.
Tinha tanta pressa em discutir a reforma administrativa, que para analisarmos - esta Casa, os 40 deputados, e a sociedade catarinense - ele deu 45 dias, e para ele sancionar, apenas para sancionar o projeto que era dele, que ele já conhecia, que já sabia de cor e salteado, levou 30 dias. Para o povo catarinense, não havia tempo para esperar, o governo não podia esperar, não podia ficar parado, mas para ele fazer os acordos em que o PMDB acabou ficando com tudo, com a maioria das secretarias, a esmagadora maioria, precisou de tempo, aquele tempo que tirou do povo catarinense para aperfeiçoar a sua reforma administrativa.
Então, é lamentável e é importante que se use este espaço para poder alertar o que está acontecendo em Santa Catarina: 128 dias parados, infelizmente.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Lamentavelmente, deputado Décio Góes, apenas para concluir, nós vemos que o nosso estado lidera no ranking de secretarias, com 53, sendo o estado que possui mais secretarias dentro de todo o país. E talvez, por conta disso, nós ainda cheguemos à outra triste realidade, deputado Pedro Uczai. Peguei, mais uma vez, esse documento que tenho utilizado muito, porque os técnicos do Tribunal de Contas certamente fizeram com muita cautela, com muita técnica e certamente com muita precisão, ou seja, o levantamento das contas do governo, analisando os efeitos e benefícios. O que me chamou a atenção na área da saúde é que em 2003, deputado Reno Caramori, 44,8% das despesas na área da saúde foram realizadas sem licitações. Deputados Décio Góes e Pedro Uczai, nós fomos prefeitos e certamente com esse elevado número de compras sem concorrência, nossas compras estariam até hoje sendo questionadas e certamente não aprovadas.
É lamentável que aconteça esse tipo de ação no governo, que vem em prejuízo da população, porque se tivessem feito concorrência, nós teríamos economizado e certamente teríamos mais dinheiro para o serviço público, em especial à saúde, que é uma necessidade, e, principalmente, para as famílias, para as pessoas que mais necessitam, que são as pessoas carentes.
Então, se nós temos esses dados, e não é o deputado que está falando, e sim um relatório do Tribunal de Contas, certamente que outras atividades que foram exercidas pelo governo... Eu analisei aqui a saúde, mas se formos analisar a educação, e já tive uma prévia também, veremos que não é para menos que as nossas escolas estão no estado em que nós, quase todos os dias, temos nos pronunciado nesta Casa, pela ineficiência, inoperância não só na parte física, mas também no que diz respeito ao padrão de qualidade na educação do nosso estado.
Esperamos ajudar com nossas manifestações e sensibilizar o governo para que a nossa saúde volte a ter, principalmente os nossos hospitais, a ajuda que é importante para a população catarinense.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Fiz uma pequena reflexão lembrando, deputado Joares Ponticelli, que na minha cidade, lamentavelmente, há um caso semelhante ao do município de Sombrio que v.exa. relatou. Quero dizer aos deputados Reno Caramori e Pedro Uczai que me preocupa mais é quando a população catarinense toma conhecimento, pela imprensa, deputado Décio Góes, de que foi assinado um convênio na ordem de R$ 600 mil, como foi o caso da minha cidade, em novembro de 2005, e seis meses depois foi reduzido para R$ 300 mil, mas foi pago apenas R$ 120 mil.
Para a população, o que está sendo cobrado da direção do hospital são os R$ 600 mil, porque todos na região tomaram conhecimento de que o governo liberou esse valor. Então, como justificar à população que o hospital não recebeu aquele dinheiro? Vamos ser mais práticos e sinceros em nossas colocações e dizer: nós gostaríamos de dar R$ 600 mil, mas não temos dinheiro e vamos dar R$ 100 mil e vamos pagar esse valor. Porque é um desgaste para o governo e para todos nós tentar justificar aquilo que não se efetivou.
Eu pediria que houvesse um pouco mais de cautela e de precaução quando assinarem esses convênios. Estou citando o caso da saúde, mas pode ser em qualquer área. A saúde pode ser uma área muito sensível, porque estamos tratando de pessoas que estão cuidando de si próprias, através de terceiros, e que certamente têm a preocupação de resolver o seu problema, e não resolvendo, sobra para aqueles que estão na direção, principalmente, dos nossos hospitais.
Mas, ao mesmo tempo, eu recebo um editorial do jornal A Notícia que diz: "Campeão em secretarias". Talvez esteja aqui o grande ou um dos motivos de não estarmos mais conseguindo valorizar a nossa saúde com recursos públicos.
(Passa a ler.)
"[...]
Reportagem publicada no jornal A Notícia de domingo mostra um levantamento que coloca Santa Catarina em primeiro lugar no ranking dos Estados em número de secretarias na administração pública do país. São 53 pastas funcionando sob esse título no Estado, que, sozinho, detém mais secretarias que os Estados do Rio Grande do Sul e Paraná somados.
O levantamento feito pelo portal notícias G1, é bastante curioso e abre debate sobre resultados operacionais dos governos estaduais. Em Minas Gerais, onde o governador Aécio Neves realizou um primeiro mandato de restauração e saneamento das contas públicas, o número de secretarias é de apenas 19. No primeiro mandato, Aécio implementou a mais ousada mudança de gestão pública em todo o País, que tirou Minas de séria crise financeira e colocou o Estado entre os de melhor desempenho.
[...]
De fato, é preciso reconhecer que toda a estratégia do governador Luiz Henrique se fundamenta na tese de que o governo descentralizado opera com mais eficiência e rapidez. Trata-se de experiência ainda em implementação, o que justificou, inclusive, a criação de mais seis secretarias regionais na última reforma administrativa. Os gastos com salários dos 53 secretários são superiores aos dos Estados vizinhos com os titulares de suas respectivas secretarias."[...][sic]
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Essa questão é oportuna, deputado Silvio Dreveck, quando vemos que o governo, há 128 dias, vem discutindo com o povo catarinense apenas a ocupação de cargos. É um governo sem realização nenhuma, e nós chegamos a um ponto em que v.exa. começou a sua abordagem dizendo que os hospitais, por exemplo, não receberam os recursos como foram prometidos.
Nós estivemos em Sombrio, junto com o deputado Manoel Mota, quando o governador prometeu, e recebeu aplausos de pé, mais R$ 90 mil ou mais R$ 100 mil, e o dinheiro não chegou ainda. Por quê? Enquanto o hospital está lá quase fechando, o governo está discutindo cargos.
Tinha tanta pressa em discutir a reforma administrativa, que para analisarmos - esta Casa, os 40 deputados, e a sociedade catarinense - ele deu 45 dias, e para ele sancionar, apenas para sancionar o projeto que era dele, que ele já conhecia, que já sabia de cor e salteado, levou 30 dias. Para o povo catarinense, não havia tempo para esperar, o governo não podia esperar, não podia ficar parado, mas para ele fazer os acordos em que o PMDB acabou ficando com tudo, com a maioria das secretarias, a esmagadora maioria, precisou de tempo, aquele tempo que tirou do povo catarinense para aperfeiçoar a sua reforma administrativa.
Então, é lamentável e é importante que se use este espaço para poder alertar o que está acontecendo em Santa Catarina: 128 dias parados, infelizmente.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Lamentavelmente, deputado Décio Góes, apenas para concluir, nós vemos que o nosso estado lidera no ranking de secretarias, com 53, sendo o estado que possui mais secretarias dentro de todo o país. E talvez, por conta disso, nós ainda cheguemos à outra triste realidade, deputado Pedro Uczai. Peguei, mais uma vez, esse documento que tenho utilizado muito, porque os técnicos do Tribunal de Contas certamente fizeram com muita cautela, com muita técnica e certamente com muita precisão, ou seja, o levantamento das contas do governo, analisando os efeitos e benefícios. O que me chamou a atenção na área da saúde é que em 2003, deputado Reno Caramori, 44,8% das despesas na área da saúde foram realizadas sem licitações. Deputados Décio Góes e Pedro Uczai, nós fomos prefeitos e certamente com esse elevado número de compras sem concorrência, nossas compras estariam até hoje sendo questionadas e certamente não aprovadas.
É lamentável que aconteça esse tipo de ação no governo, que vem em prejuízo da população, porque se tivessem feito concorrência, nós teríamos economizado e certamente teríamos mais dinheiro para o serviço público, em especial à saúde, que é uma necessidade, e, principalmente, para as famílias, para as pessoas que mais necessitam, que são as pessoas carentes.
Então, se nós temos esses dados, e não é o deputado que está falando, e sim um relatório do Tribunal de Contas, certamente que outras atividades que foram exercidas pelo governo... Eu analisei aqui a saúde, mas se formos analisar a educação, e já tive uma prévia também, veremos que não é para menos que as nossas escolas estão no estado em que nós, quase todos os dias, temos nos pronunciado nesta Casa, pela ineficiência, inoperância não só na parte física, mas também no que diz respeito ao padrão de qualidade na educação do nosso estado.
Esperamos ajudar com nossas manifestações e sensibilizar o governo para que a nossa saúde volte a ter, principalmente os nossos hospitais, a ajuda que é importante para a população catarinense.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)