Pronunciamento
Silvio Dreveck - 009ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 24/02/2010
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados e sra. deputada, toda semana venho a esta tribuna para fazer alguns registros com relação ao parecer prévio do exercício de 2008 do Tribunal de Contas do Estado, relativo às contas do governo do estado.
Eu já fiz aqui algumas manifestações acerca dos recursos que deixaram de ir para a Educação e para a Saúde, apontados pelo Tribunal de Contas do Estado, sem considerar outros recursos que não foram repassados para a Assembleia Legislativa, para o próprio Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e para a Udesc.
O art. 170, deputado Kennedy Nunes, foi cumprido parcialmente. O volume de recursos repassados não ultrapassou 60% do valor previsto, não atendendo, portanto, todos aqueles estudantes que precisam de auxílio, deputado Reno Caramori, para frequentar as nossas universidades.
Ainda vou aprofundar-me nesse assunto, mas, infelizmente, os valores que não foram repassados à Saúde são elevados, apesar de a população vir apelando por mais serviços de maior qualidade praticamente todos os dias, em nossos gabinetes, deputado Reno Caramori. E v.exa., que teve a oportunidade de ser prefeito de Caçador, sabe quanto que é importante atender a população, principalmente as famílias, as pessoas que mais precisam de serviços públicos de saúde. O governo diz que tem priorizado essa área, mas se ele estivesse priorizando a Saúde, repassaria à pasta competente os recursos obrigatórios.
Com a criação do Seitec, é tão grande aquele negócio que temos dificuldade de saber para onde vai o dinheiro. Mas para se ter uma ideia, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, em quatro anos o estado deixou de repassar para a Saúde nada menos do que R$ 165 milhões e à Educação, aproximadamente R$ 350 milhões. É muito dinheiro que não foi para áreas prioritárias ao povo catarinense!
Deputado Reno Caramori, segundo o mesmo parecer do Tribunal de Contas - dei uma olhada rapidamente e ainda vou-me aprofundar nesse assunto -, no que diz respeito às tais SDRs, deputado Kennedy Nunes, e não sei se há SDR lá em Joinville, mas só para v.exa. ter uma ideia, devo dizer que a locação, ou seja, o aluguel das SDRs custaram aos cofres públicos, ou seja, dinheiro da população catarinense, nada menos do R$ 16.707.973,38, somados os anos de 2005, 2006, 2007 e 2008. Portanto, em quatro anos, R$ 16.707.973,38! É muito dinheiro somente em locação!
E há ainda as despesas com terceirizados - e eu nem sabia que existiam contratos de terceirizados, ou de serviços, ou de mão-de-obra. Nada menos do que R$ 5.735.065,04 em contratação de terceirizados, sem considerar as despesas correntes, que devem ultrapassar os R$ 4 milhões em quatro anos.
Srs. deputados, falta dinheiro para a Educação e para a Saúde. A situação da Segurança Pública, deputado Sargento Amauri Soares, lá em São Bento do Sul, não é muito diferente, não. E quando o policial deu esse depoimento dizendo que é assim no estado todo, ele tem razão. Não se prioriza! Dizer que não há dinheiro, quando o estado mais do que duplicou a arrecadação em cinco ou seis anos?!
Obviamente que nós sabemos que o estado tem o pagamento da dívida, e isso também é verdade, mas quando não se prioriza o uso do dinheiro público e apenas destina-se aos interesses muitas vezes não coletivos, a exemplo do que aconteceu na Grande Florianópolis, que até hoje não sabemos onde se encontra o dinheiro que se supõe que foi pago ao cantor lírico Andrea Bocelli. Pelo que eu li, hoje, acredito que foi pago. Conforme declaração que li na imprensa, de fato o evento não se realizou, mas estão procurando outra data para realizá-lo.
Deputado Reno Caramori, nós, quando prefeito, se fizéssemos um pagamento... Não estou afirmando aqui, mas há suspeita de que há um pagamento antecipado, porque o evento não aconteceu e o dinheiro saiu! E precisamos saber disso. É obrigação do governo ser transparente no uso desse dinheiro que foi destinado pela secretaria, através do Seitec, ou de outro caixa do governo, para o pagamento do show do Bocelli, que não aconteceu. É dinheiro público! É dinheiro dos impostos da população catarinense. E nós, com a ajuda do Ministério Público e com a fiscalização deste Parlamento, precisamos dar uma resposta à população catarinense.
Não se permite, nos dias de hoje, não haver transparência na administração pública, porque é com o dinheiro de cada cidadão que o governo, seja ele municipal, estadual ou federal, executa obras e serviços públicos.
Portanto, o nosso apelo é para que essa situação seja esclarecida e que seja dada prioridade à Educação, à Saúde e à Segurança Pública.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu já fiz aqui algumas manifestações acerca dos recursos que deixaram de ir para a Educação e para a Saúde, apontados pelo Tribunal de Contas do Estado, sem considerar outros recursos que não foram repassados para a Assembleia Legislativa, para o próprio Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e para a Udesc.
O art. 170, deputado Kennedy Nunes, foi cumprido parcialmente. O volume de recursos repassados não ultrapassou 60% do valor previsto, não atendendo, portanto, todos aqueles estudantes que precisam de auxílio, deputado Reno Caramori, para frequentar as nossas universidades.
Ainda vou aprofundar-me nesse assunto, mas, infelizmente, os valores que não foram repassados à Saúde são elevados, apesar de a população vir apelando por mais serviços de maior qualidade praticamente todos os dias, em nossos gabinetes, deputado Reno Caramori. E v.exa., que teve a oportunidade de ser prefeito de Caçador, sabe quanto que é importante atender a população, principalmente as famílias, as pessoas que mais precisam de serviços públicos de saúde. O governo diz que tem priorizado essa área, mas se ele estivesse priorizando a Saúde, repassaria à pasta competente os recursos obrigatórios.
Com a criação do Seitec, é tão grande aquele negócio que temos dificuldade de saber para onde vai o dinheiro. Mas para se ter uma ideia, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, em quatro anos o estado deixou de repassar para a Saúde nada menos do que R$ 165 milhões e à Educação, aproximadamente R$ 350 milhões. É muito dinheiro que não foi para áreas prioritárias ao povo catarinense!
Deputado Reno Caramori, segundo o mesmo parecer do Tribunal de Contas - dei uma olhada rapidamente e ainda vou-me aprofundar nesse assunto -, no que diz respeito às tais SDRs, deputado Kennedy Nunes, e não sei se há SDR lá em Joinville, mas só para v.exa. ter uma ideia, devo dizer que a locação, ou seja, o aluguel das SDRs custaram aos cofres públicos, ou seja, dinheiro da população catarinense, nada menos do R$ 16.707.973,38, somados os anos de 2005, 2006, 2007 e 2008. Portanto, em quatro anos, R$ 16.707.973,38! É muito dinheiro somente em locação!
E há ainda as despesas com terceirizados - e eu nem sabia que existiam contratos de terceirizados, ou de serviços, ou de mão-de-obra. Nada menos do que R$ 5.735.065,04 em contratação de terceirizados, sem considerar as despesas correntes, que devem ultrapassar os R$ 4 milhões em quatro anos.
Srs. deputados, falta dinheiro para a Educação e para a Saúde. A situação da Segurança Pública, deputado Sargento Amauri Soares, lá em São Bento do Sul, não é muito diferente, não. E quando o policial deu esse depoimento dizendo que é assim no estado todo, ele tem razão. Não se prioriza! Dizer que não há dinheiro, quando o estado mais do que duplicou a arrecadação em cinco ou seis anos?!
Obviamente que nós sabemos que o estado tem o pagamento da dívida, e isso também é verdade, mas quando não se prioriza o uso do dinheiro público e apenas destina-se aos interesses muitas vezes não coletivos, a exemplo do que aconteceu na Grande Florianópolis, que até hoje não sabemos onde se encontra o dinheiro que se supõe que foi pago ao cantor lírico Andrea Bocelli. Pelo que eu li, hoje, acredito que foi pago. Conforme declaração que li na imprensa, de fato o evento não se realizou, mas estão procurando outra data para realizá-lo.
Deputado Reno Caramori, nós, quando prefeito, se fizéssemos um pagamento... Não estou afirmando aqui, mas há suspeita de que há um pagamento antecipado, porque o evento não aconteceu e o dinheiro saiu! E precisamos saber disso. É obrigação do governo ser transparente no uso desse dinheiro que foi destinado pela secretaria, através do Seitec, ou de outro caixa do governo, para o pagamento do show do Bocelli, que não aconteceu. É dinheiro público! É dinheiro dos impostos da população catarinense. E nós, com a ajuda do Ministério Público e com a fiscalização deste Parlamento, precisamos dar uma resposta à população catarinense.
Não se permite, nos dias de hoje, não haver transparência na administração pública, porque é com o dinheiro de cada cidadão que o governo, seja ele municipal, estadual ou federal, executa obras e serviços públicos.
Portanto, o nosso apelo é para que essa situação seja esclarecida e que seja dada prioridade à Educação, à Saúde e à Segurança Pública.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)