Pronunciamento
Silvio Dreveck - 073ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/09/2008
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, venho à tribuna no dia de hoje para falar de uma obra de pavimentação construída pelo governo do estado no município de Campo Alegre, estrada que faz a ligação de Campo Alegre ao distrito de Bateias de Baixo. É uma obra importante no que diz respeito à ligação desse pavimento com o centro da cidade e o distrito de Bateias de Baixo, pois facilita o escoamento da produção, os usuários de veículos e também o transporte pesado, até porque, futuramente, deverá haver uma ligação pavimentada com o estado do Paraná.
Então, não há dúvida de que esta obra é importante para Santa Catarina, para o município de Campo Alegre, para o distrito de Bateias de Baixo e, ao mesmo tempo, para a ligação com o estado do Paraná. Temos que reconhecer que o governo do estado fez esse investimento de aproximadamente R$ 12 milhões.
No entanto, várias vezes solicitei, através de pedido de informação, tomar conhecimento do contrato dessa obra, mas, infelizmente, o secretário da pasta nunca encaminhou a resposta, apenas disse que os documentos estavam à disposição, deputado Reno Caramori. Estou falando de uma obra de pavimentação que o governo do estado fez lá em Campo Alegre, uma obra importante, pois faz a ligação da cidade com o distrito chamado Bateias de Baixo, com aproximadamente 14 quilômetros e que facilitou o escoamento da produção, levando desenvolvimento para a região.
Srs. deputados, quero ter conhecimento do contrato e fiz três pedidos de informação nesta Casa. Lamentavelmente, não sei por que não houve explicação. E estou pensando qual a atitude que vou tomar, porque em momento algum tive os documentos que solicitei, ou seja, a cópia do processo licitatório e do contrato. Infelizmente, não recebi a resposta que queria, apenas que os documentos estavam à disposição na secretaria de Infra-Estrutura.
Eu não quero ir lá olhar documentos. Como parlamentar, entendo que tenho o direito de receber a cópia desses documentos. Contudo, parece-me que alguma informação está oculta, porque o que está acontecendo, srs. deputados? Essa obra já foi concluída, como já disse, é uma obra importante, reconheço, foi inaugurada com festa, com muita carne bovina, cerveja e assim por diante. Mas o que estranhei foi essa falta de informação, a falta da cópia do processo licitatório, bem como do contrato.
Mas tão grave quanto isso é que nessa rodovia, denominada SC-430, na sua construção, como em qualquer rodovia, deputado Reno Caramori, houve a necessidade de desalojar "n" proprietários de suas moradias, de seus terrenos. São famílias humildes, agricultores de um modo geral. Na época, o governo do estado disse que iria indenizar as casas que foram danificadas, os terrenos que foram prejudicados e que ninguém se preocupasse. Já fui procurado duas ou três vezes por pessoas que me disseram que a indenização ficou na promessa. Há quase um ano - e só para citar aqui alguns exemplos -, o proprietário Leonardo Ferreira da Silva está esperando receber R$ 45 mil; o sr. Vilton Antônio Feliciano, R$ 5 mil e o sr. Leonir Telma, R$ 26 mil. E não sei se por conta de algum compromisso em Joinville, o secretário abandonou aquele pessoal.
Srs. deputados, estou fazendo um pedido de informação nesta Casa, no dia de hoje, para dar uma satisfação àquelas pessoas que não têm nenhum instrumento, não têm nenhum meio de procurar o governo do estado para receber os valores a que têm direito. Não é nenhum valor significativo, mas para aquelas famílias é muito importante. E, como disse, na boa-fé, não receberam nenhum documento, nenhum contrato e estão esperando.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Silvio Dreveck, o seu comentário é pertinente, não há a menor sombra de dúvida. Aliás, não é o primeiro caso, são "n" casos que estão na mesma linha.
É uma pena que o pessoal ainda confie como confiava antigamente. Antigamente, nem tão antigamente assim, no governo de Jorge Bornhausen, quando Esperidião Amin era secretário dos Transportes - e os catarinenses lembram muito bem -, houve um grande número de obras realizadas nas rodovias catarinenses, com pavimentação, recuperação e assim por diante. Na minha região tivemos a Caçador/Videira, a Caçador/SC-153 e a perimetral. E as indenizações foram feitas.
Nós também não fizemos nenhum contrato formal no início, mas o governo e a prefeitura, que eu comandava na época, assumiram o compromisso e cumpriram à risca. No dia da inauguração estavam lá todos os proprietários recebendo o comprovante de que estavam quites e haviam recebido o que lhes pertencia. Por quê? Os grandes proprietários fizeram um termo de doação. As pequenas propriedades rurais, e mesmo urbanas, é que foram indenizadas de acordo com a avaliação feita pelas próprias imobiliárias da região.
Agora, é lamentável que isso esteja ocorrendo. É lamentável também que o parlamentar peça uma informação e não a receba, porque esse é um direito seu! Que mundo é esse? Ou nós temos direito, ou nós representamos, fiscalizamos, ou nós somos taxados de quê? Já chega o ministério do Meio Ambiente e o Conama, que estão acima de tudo, acima do Congresso Nacional e acima do presidente da República; agora, aqui no estado, estão copiando e dizendo que não dão mais informação para os deputados?! O que é isso? O deputado tem direito de exigir! Nós estamos dentro das nossas prerrogativas. Está no Regimento e na lei que nós temos direito de receber explicitamente as informações que solicitarmos. Mas não nos estão mandando.
Da mesma forma, ontem me disseram que era para eu me dirigir à secretaria de Desenvolvimento Regional para saber sobre a manutenção da estrada que vai de Otacílio Costa a Ponte Alta. Estão fazendo o serviço e mandaram-me conversar com a Regional. Mas eu não sei qual é a Regional! Vou ter que descobrir, é claro, qual é a Regional.
Então, são coisas que não conseguimos entender se é incapacidade, se é preguiça ou se é falsidade mesmo!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
Para finalizar, quero dizer que há a nossa solicitação, através de pedido de informação, para saber quando essas famílias vão receber, como e através de quem. Como disse, elas têm dificuldades e não têm a quem procurar. O que não pode acontecer é o tempo ir passando e ficarem sem informação, sem saber quem vai assumir o compromisso ou quando vai ser pago.
Agora, quanto ao nosso pedido de informação, que não foi respondido, deputado Reno Caramori, quero dizer que nós, parlamentares, já temos poucas atividades no que diz respeito a projetos de origem parlamentar. E o que nos cabe é, além de fazer o pedido de informação, fiscalizar e, quando for negado, procurar nossos direitos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Então, não há dúvida de que esta obra é importante para Santa Catarina, para o município de Campo Alegre, para o distrito de Bateias de Baixo e, ao mesmo tempo, para a ligação com o estado do Paraná. Temos que reconhecer que o governo do estado fez esse investimento de aproximadamente R$ 12 milhões.
No entanto, várias vezes solicitei, através de pedido de informação, tomar conhecimento do contrato dessa obra, mas, infelizmente, o secretário da pasta nunca encaminhou a resposta, apenas disse que os documentos estavam à disposição, deputado Reno Caramori. Estou falando de uma obra de pavimentação que o governo do estado fez lá em Campo Alegre, uma obra importante, pois faz a ligação da cidade com o distrito chamado Bateias de Baixo, com aproximadamente 14 quilômetros e que facilitou o escoamento da produção, levando desenvolvimento para a região.
Srs. deputados, quero ter conhecimento do contrato e fiz três pedidos de informação nesta Casa. Lamentavelmente, não sei por que não houve explicação. E estou pensando qual a atitude que vou tomar, porque em momento algum tive os documentos que solicitei, ou seja, a cópia do processo licitatório e do contrato. Infelizmente, não recebi a resposta que queria, apenas que os documentos estavam à disposição na secretaria de Infra-Estrutura.
Eu não quero ir lá olhar documentos. Como parlamentar, entendo que tenho o direito de receber a cópia desses documentos. Contudo, parece-me que alguma informação está oculta, porque o que está acontecendo, srs. deputados? Essa obra já foi concluída, como já disse, é uma obra importante, reconheço, foi inaugurada com festa, com muita carne bovina, cerveja e assim por diante. Mas o que estranhei foi essa falta de informação, a falta da cópia do processo licitatório, bem como do contrato.
Mas tão grave quanto isso é que nessa rodovia, denominada SC-430, na sua construção, como em qualquer rodovia, deputado Reno Caramori, houve a necessidade de desalojar "n" proprietários de suas moradias, de seus terrenos. São famílias humildes, agricultores de um modo geral. Na época, o governo do estado disse que iria indenizar as casas que foram danificadas, os terrenos que foram prejudicados e que ninguém se preocupasse. Já fui procurado duas ou três vezes por pessoas que me disseram que a indenização ficou na promessa. Há quase um ano - e só para citar aqui alguns exemplos -, o proprietário Leonardo Ferreira da Silva está esperando receber R$ 45 mil; o sr. Vilton Antônio Feliciano, R$ 5 mil e o sr. Leonir Telma, R$ 26 mil. E não sei se por conta de algum compromisso em Joinville, o secretário abandonou aquele pessoal.
Srs. deputados, estou fazendo um pedido de informação nesta Casa, no dia de hoje, para dar uma satisfação àquelas pessoas que não têm nenhum instrumento, não têm nenhum meio de procurar o governo do estado para receber os valores a que têm direito. Não é nenhum valor significativo, mas para aquelas famílias é muito importante. E, como disse, na boa-fé, não receberam nenhum documento, nenhum contrato e estão esperando.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Silvio Dreveck, o seu comentário é pertinente, não há a menor sombra de dúvida. Aliás, não é o primeiro caso, são "n" casos que estão na mesma linha.
É uma pena que o pessoal ainda confie como confiava antigamente. Antigamente, nem tão antigamente assim, no governo de Jorge Bornhausen, quando Esperidião Amin era secretário dos Transportes - e os catarinenses lembram muito bem -, houve um grande número de obras realizadas nas rodovias catarinenses, com pavimentação, recuperação e assim por diante. Na minha região tivemos a Caçador/Videira, a Caçador/SC-153 e a perimetral. E as indenizações foram feitas.
Nós também não fizemos nenhum contrato formal no início, mas o governo e a prefeitura, que eu comandava na época, assumiram o compromisso e cumpriram à risca. No dia da inauguração estavam lá todos os proprietários recebendo o comprovante de que estavam quites e haviam recebido o que lhes pertencia. Por quê? Os grandes proprietários fizeram um termo de doação. As pequenas propriedades rurais, e mesmo urbanas, é que foram indenizadas de acordo com a avaliação feita pelas próprias imobiliárias da região.
Agora, é lamentável que isso esteja ocorrendo. É lamentável também que o parlamentar peça uma informação e não a receba, porque esse é um direito seu! Que mundo é esse? Ou nós temos direito, ou nós representamos, fiscalizamos, ou nós somos taxados de quê? Já chega o ministério do Meio Ambiente e o Conama, que estão acima de tudo, acima do Congresso Nacional e acima do presidente da República; agora, aqui no estado, estão copiando e dizendo que não dão mais informação para os deputados?! O que é isso? O deputado tem direito de exigir! Nós estamos dentro das nossas prerrogativas. Está no Regimento e na lei que nós temos direito de receber explicitamente as informações que solicitarmos. Mas não nos estão mandando.
Da mesma forma, ontem me disseram que era para eu me dirigir à secretaria de Desenvolvimento Regional para saber sobre a manutenção da estrada que vai de Otacílio Costa a Ponte Alta. Estão fazendo o serviço e mandaram-me conversar com a Regional. Mas eu não sei qual é a Regional! Vou ter que descobrir, é claro, qual é a Regional.
Então, são coisas que não conseguimos entender se é incapacidade, se é preguiça ou se é falsidade mesmo!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
Para finalizar, quero dizer que há a nossa solicitação, através de pedido de informação, para saber quando essas famílias vão receber, como e através de quem. Como disse, elas têm dificuldades e não têm a quem procurar. O que não pode acontecer é o tempo ir passando e ficarem sem informação, sem saber quem vai assumir o compromisso ou quando vai ser pago.
Agora, quanto ao nosso pedido de informação, que não foi respondido, deputado Reno Caramori, quero dizer que nós, parlamentares, já temos poucas atividades no que diz respeito a projetos de origem parlamentar. E o que nos cabe é, além de fazer o pedido de informação, fiscalizar e, quando for negado, procurar nossos direitos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)