Pronunciamento
Silvio Dreveck - 071ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/09/2008
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sra. presidente, sra. deputada e srs. deputados, ouvindo os parlamentares que me antecederam até fiquei satisfeito, porque dá a impressão que em Santa Catarina o governo estadual já resolveu todos os problemas. Seria bom se isso fosse real, que não fosse apenas teórico.
Digo isso porque acabei de receber há poucos instantes cópia do jornal Correio do Norte, de Canoinhas, onde diz que a Escola de Educação Básica Rodolfo Zipperer, mais uma vez deve fechar por mais 15 dias, deputado Pedro Baldissera. Esta escola não tem condições sanitárias para que os alunos tenham aula, pois tem problema de goteira, local da merenda impróprio, vazamento de água e piso comprometido. E nós já fizemos uma manifestação aqui, há seis meses, mas, infelizmente, nada aconteceu, a exemplo de outra escola estadual, em Joinville, que está em situação caótica.
Eu conheço muito bem o secretário da Educação, Paulo Bauer, e acredito que não seja por má vontade do secretário, que é um homem de trabalho, um homem que quer ver o bem dos catarinenses. Eu atribuo essa situação ao próprio governador do estado que não deve dar prioridade ou não está dando prioridade a nossa educação em Santa Catarina, porque se estivesse fazendo isso, a qualidade da educação catarinense seria melhor.
E quando o governo fala que investe em área física, que dá uniforme, para mim isso é pouco para falar em qualidade da educação. Uniforme é um complemento, já área física é obrigação. Essas são condições mínimas, mas qualidade da educação, você, catarinense, pais, que estão me ouvindo e conhecem essa área, é muito mais do que isso. Qualidade da educação é investir, começando pela valorização do professor; investir em tecnologia, ou seja, em laboratórios de ciências, de informática e na capacitação continuada do professor. Aí, entre outros, vamos ter o mínimo de evolução na qualidade da educação. Se não fizermos isso, a prova do Enem está aí comprovando que a nossa qualidade de ensino está cada vez pior em nível nacional.
Precisamos retomar os investimentos na qualidade da educação. Afirmo isso porque no relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina está a prova de que o governo do estado não cumpriu os 25% que são constitucionais, lei federal da nossa Carta Magna, deputado Dirceu Dresch. Portanto, não prioriza educação, na minha avaliação, segundo o relatório do Tribunal de Contas. Assim, também, como não cumpriu a nossa Carta Magna que determina que 12% devem ser investidos na Saúde e também não aconteceu.
É por isso que o povo do interior de Santa Catarina está clamando por educação de qualidade, reivindicando melhor serviço público na saúde e por melhor serviço na Segurança. Mais uma vez o governo do estado não cumpriu a lei que foi aprovada aqui nesta Casa, ou seja, não repassou o que é de direito do servidor público, principalmente da Segurança Pública, em especial da Polícia Militar.
Não há o que contestar no parecer do Tribunal de Contas, que é um relatório de técnicos, que comprovou que não houve o cumprimento no repasse para a educação, nos 25%, os 12% para a saúde e também prova que não se cumpriu a Lei n. 254, aprovada aqui nesta Casa para repassar aos servidores públicos.
A prioridade continua sendo as secretarias Regionais. Volto a repetir que não concordo com esse modelo porque não prioriza investimentos, mas, sim, outra atividade que é a eleitoral. Se não fosse assim as secretarias Regionais teriam autonomia financeira para investimentos na Educação, na Saúde e na Segurança. Infelizmente, se consome R$ 150 milhões, mas com despesas de custeio.
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - Nobre deputado, desejo cumprimentá-lo pela sua preocupação em relação à Educação e dizer que os investimentos que estão sendo feitos na área física são importantes. A questão dos uniformes, dos kits de material escolar que são distribuídos todos os anos também são muitos importantes. É uma inovação em Santa Catarina.
Também quero dizer que todos os índices divulgados colocam Santa Catarina no topo nacional, disputando passo a passo com o distrito federal. Portanto, em que pese ainda precisarmos avançar, Santa Catarina tem melhorado e muito nos últimos anos, especialmente a partir do momento em que o governador Luiz Henrique tornou-se o governador do nosso estado.
Então, cumprimento v.exa. pela sua preocupação, mas devo fazer também aqui o registro do grande trabalho que vem sendo empreendido pelo secretário da Educação, Paulo Bauer e toda a sua equipe.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Agradeço o aparte de v.exa.
Não contesto os investimentos na área física, nem os uniformes. A minha manifestação é sobre os investimentos que o estado precisa fazer no que diz respeito à qualidade do ensino, que passa pelos investimentos em laboratórios de ciências, de informática, investimentos na capacitação, principalmente, do professor. Aí, sim, teremos grandes avanços na educação.
Ainda, no que diz respeito à falta de autonomia financeira nas secretarias Regionais, esse é um assunto que merece um debate mais profundo, até porque no período da tarde vamos relatar e comprovar que o modelo não vem contribuindo com o que nós imaginávamos, ou com o que o governo imaginava com a dita descentralização das secretarias Regionais.
O Sr. Deputado Giancarlo Tomelin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Giancarlo Tomelin - Apenas para dizer que realmente v.exa. tem razão quando leva em consideração apenas os dados do relatório do Tribunal de Contas, no que tange os 25%, mas se levar em conta as bolsas que o estado repassa e os investimentos em educação em outras secretarias correlatas e que existem, chega a 25.7%, me falou agora o secretário de estado Paulo Bauer.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Digo isso porque acabei de receber há poucos instantes cópia do jornal Correio do Norte, de Canoinhas, onde diz que a Escola de Educação Básica Rodolfo Zipperer, mais uma vez deve fechar por mais 15 dias, deputado Pedro Baldissera. Esta escola não tem condições sanitárias para que os alunos tenham aula, pois tem problema de goteira, local da merenda impróprio, vazamento de água e piso comprometido. E nós já fizemos uma manifestação aqui, há seis meses, mas, infelizmente, nada aconteceu, a exemplo de outra escola estadual, em Joinville, que está em situação caótica.
Eu conheço muito bem o secretário da Educação, Paulo Bauer, e acredito que não seja por má vontade do secretário, que é um homem de trabalho, um homem que quer ver o bem dos catarinenses. Eu atribuo essa situação ao próprio governador do estado que não deve dar prioridade ou não está dando prioridade a nossa educação em Santa Catarina, porque se estivesse fazendo isso, a qualidade da educação catarinense seria melhor.
E quando o governo fala que investe em área física, que dá uniforme, para mim isso é pouco para falar em qualidade da educação. Uniforme é um complemento, já área física é obrigação. Essas são condições mínimas, mas qualidade da educação, você, catarinense, pais, que estão me ouvindo e conhecem essa área, é muito mais do que isso. Qualidade da educação é investir, começando pela valorização do professor; investir em tecnologia, ou seja, em laboratórios de ciências, de informática e na capacitação continuada do professor. Aí, entre outros, vamos ter o mínimo de evolução na qualidade da educação. Se não fizermos isso, a prova do Enem está aí comprovando que a nossa qualidade de ensino está cada vez pior em nível nacional.
Precisamos retomar os investimentos na qualidade da educação. Afirmo isso porque no relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina está a prova de que o governo do estado não cumpriu os 25% que são constitucionais, lei federal da nossa Carta Magna, deputado Dirceu Dresch. Portanto, não prioriza educação, na minha avaliação, segundo o relatório do Tribunal de Contas. Assim, também, como não cumpriu a nossa Carta Magna que determina que 12% devem ser investidos na Saúde e também não aconteceu.
É por isso que o povo do interior de Santa Catarina está clamando por educação de qualidade, reivindicando melhor serviço público na saúde e por melhor serviço na Segurança. Mais uma vez o governo do estado não cumpriu a lei que foi aprovada aqui nesta Casa, ou seja, não repassou o que é de direito do servidor público, principalmente da Segurança Pública, em especial da Polícia Militar.
Não há o que contestar no parecer do Tribunal de Contas, que é um relatório de técnicos, que comprovou que não houve o cumprimento no repasse para a educação, nos 25%, os 12% para a saúde e também prova que não se cumpriu a Lei n. 254, aprovada aqui nesta Casa para repassar aos servidores públicos.
A prioridade continua sendo as secretarias Regionais. Volto a repetir que não concordo com esse modelo porque não prioriza investimentos, mas, sim, outra atividade que é a eleitoral. Se não fosse assim as secretarias Regionais teriam autonomia financeira para investimentos na Educação, na Saúde e na Segurança. Infelizmente, se consome R$ 150 milhões, mas com despesas de custeio.
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - Nobre deputado, desejo cumprimentá-lo pela sua preocupação em relação à Educação e dizer que os investimentos que estão sendo feitos na área física são importantes. A questão dos uniformes, dos kits de material escolar que são distribuídos todos os anos também são muitos importantes. É uma inovação em Santa Catarina.
Também quero dizer que todos os índices divulgados colocam Santa Catarina no topo nacional, disputando passo a passo com o distrito federal. Portanto, em que pese ainda precisarmos avançar, Santa Catarina tem melhorado e muito nos últimos anos, especialmente a partir do momento em que o governador Luiz Henrique tornou-se o governador do nosso estado.
Então, cumprimento v.exa. pela sua preocupação, mas devo fazer também aqui o registro do grande trabalho que vem sendo empreendido pelo secretário da Educação, Paulo Bauer e toda a sua equipe.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Agradeço o aparte de v.exa.
Não contesto os investimentos na área física, nem os uniformes. A minha manifestação é sobre os investimentos que o estado precisa fazer no que diz respeito à qualidade do ensino, que passa pelos investimentos em laboratórios de ciências, de informática, investimentos na capacitação, principalmente, do professor. Aí, sim, teremos grandes avanços na educação.
Ainda, no que diz respeito à falta de autonomia financeira nas secretarias Regionais, esse é um assunto que merece um debate mais profundo, até porque no período da tarde vamos relatar e comprovar que o modelo não vem contribuindo com o que nós imaginávamos, ou com o que o governo imaginava com a dita descentralização das secretarias Regionais.
O Sr. Deputado Giancarlo Tomelin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Giancarlo Tomelin - Apenas para dizer que realmente v.exa. tem razão quando leva em consideração apenas os dados do relatório do Tribunal de Contas, no que tange os 25%, mas se levar em conta as bolsas que o estado repassa e os investimentos em educação em outras secretarias correlatas e que existem, chega a 25.7%, me falou agora o secretário de estado Paulo Bauer.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)