Pronunciamento
Silvio Dreveck - 111ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/12/2010
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente e srs. deputados, hoje, neste plenário, deputado Antônio Carlos Vieira, o Partido Progressista está com a maioria. Se houvesse alguma votação especial, com certeza sairia com aprovação.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Antes de eu me manifestar, concedo um aparte ao nobre deputado.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Estamos no horário dos Partidos Políticos?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sim, deputado!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Pensei que fosse eu que iria falar! Ainda não falei hoje!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Eu concedo um tempo a v.exa.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Não, por favor!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Eu apenas vou fazer uma manifestação de três minutos e v.exa. poderá ocupar depois a tribuna.
Quero registrar, deputado, que ontem houve a aprovação, nesta Casa, do Plano Plurianual e que as nossas emendas foram aprovadas. E isso é bom não para nós, deputados, mas para Santa Catarina. E v.exa. teve a feliz ideia de colocar essa proposta de melhorar o trânsito da capital com a construção da quarta ponte. Se não for construída a quarta ponte, pelo menos se busca a alternativa.
O sistema viário precisa de melhorias, assim como se precisa de um planejamento da nossa capital, deputado Antônio Carlos Vieira. A administração municipal tem o compromisso maior de planejar a médio e longo prazo. Há ações de curto, de médio e de longo prazo. Não é possível continuar sem planejar o futuro de Florianópolis, assim como de todas as cidades brasileiras, mas a nossa em especial por ser a capital e uma ilha.
Então, é preciso planejar no sentido do quanto ela comporta de habitantes. E para isso tem que haver o Plano Diretor do Município que delimite áreas possíveis de serem habitadas sem comprometer o futuro.
Por outro lado, deputado, aprovamos também, na reunião da comissão de Finanças e Tributação, ontem pela manhã, o Orçamento para 2011, que vai a Plenário, obviamente. Nós já o debatemos na comissão, mas eu ainda não me convenci e quero que alguém me prove a matemática que funciona no Orçamento do estado.
Quando - e v.exa. já se manifestou sobre isso - cria-se leis concedendo percentuais, fixando esses percentuais na receita do estado para instituições, ou retira-se de fundos, chegamos a uma soma, segundo o relator, deputado Marcos Vieira, de nada menos do que 106,18%. A nossa receita é 100 e a despesa é 6,18% a mais. Isso não existe! Aí quando não se cumpre os 25% na Educação; quando não se cumpre os 12% na Saúde; quando não se cumpre os arts. 170 e 171 para os nossos estudantes, que estão novamente fazendo apelos para receberem as suas bolsas de estudo; quando não se repassa o que é de direito da Udesc, então, não se trabalha com a realidade, com o que existe, deputado Vieirão, e isso é muito preocupante! Ou se muda essa sistemática de fazer de conta ou não vamos cumprir a lei! Criamos leis para não se cumprir, principalmente por parte do Executivo.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não! Concedo um aparte a v.exa., deputado Antônio Carlos Vieira.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Silvio Dreveck, primeiramente, nós temos que esclarecer o assunto. Primeiramente, todos os recursos que vão para o fundo decorrentes de ICMS não fazem parte dos 106%. Então, já são desviados. Outro detalhe, para fechar a conta é que atualmente 85% da folha de inativos da Educação são jogados dentro do percentual de 25% destinado pela Constituição à Educação. Também 85% da folha de inativos da Saúde são jogados como gastos da Saúde e logicamente isso mascara o percentual de aplicação.
Esta Casa tem que se dedicar a estudar a distribuição percentual do Orçamento, a fim de evitar que isso aconteça, ou seja, que se mapeie mais de 100% da receita para determinadas obrigações do estado, o que permite que o governo faça mágicas contábeis para atender a gregos e troianos. Basta nos debruçarmos sobre os relatórios do Tribunal de Contas para verificarmos os desvios desses percentuais.
Por isso, é muito importante o debate, o discurso, e devemos perder um pouco de tempo para analisar toda essa situação.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Deputado Antônio Carlos Vieira, concordo com v.exa. e acho até que não seria uma perda de tempo, seria um investimento o tempo que utilizássemos para debater esse assunto, a fim de trabalharmos dentro da realidade.
Outro aspecto com o qual concordo com a posição de v.exa. se refere ao pagamento dos inativos. Mas o que não podemos admitir, deputado, é que não se vá reduzindo até chegar ao percentual devido aos municípios. Refiro-me aos fundos. Com relação à Educação e à Saúde, não é possível que depois de oito anos, depois da criação do Instituto de Previdência próprio, não se venha a reduzir. Não é justo.
Sabemos a avaliação que a nossa educação obteve. Qual é o problema? É a falta de gerenciamento, é a falta de qualidade, é a falta de investimentos. E na Saúde não é diferente. É falta de gerenciamento e de financiamento. E aí sobra para os municípios, porque os estados e a União estão mais distantes da população.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Mas veja v.exa., o governo de Luiz Henrique reduziu em 15% - 5% ao mês - o aproveitamento da folha de pessoal de inativos da Saúde e da Educação, nos correspondentes índices obrigatórios da Constituição, de 25% e 12%. Se considerarmos 5% ao ano, vamos levar 20 anos para reduzir a zero este escambo nas despesas obrigatórias na Saúde e na Educação.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Deputado Vieirão, penso que esse assunto merece atenção especial não só por parte do Parlamento, mas também por parte do governo, porque está causando prejuízo à Educação, está causando prejuízo à Saúde, sem falarmos dos fundos, os quais v.exa. já citou com muita propriedade.
Deputado Flavio Ragagnin, v.exa. sabe quanto os municípios perderam? Perderam mais de R$ 120 milhões nos últimos quatro anos! Isso não é justo com o município, volto a repetir, porque é a administração municipal que a população procura em busca de serviços públicos.
Sr. presidente e srs. deputados, vou continuar defendendo os municípios porque sou municipalista de verdade.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Antes de eu me manifestar, concedo um aparte ao nobre deputado.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Estamos no horário dos Partidos Políticos?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sim, deputado!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Pensei que fosse eu que iria falar! Ainda não falei hoje!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Eu concedo um tempo a v.exa.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Não, por favor!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Eu apenas vou fazer uma manifestação de três minutos e v.exa. poderá ocupar depois a tribuna.
Quero registrar, deputado, que ontem houve a aprovação, nesta Casa, do Plano Plurianual e que as nossas emendas foram aprovadas. E isso é bom não para nós, deputados, mas para Santa Catarina. E v.exa. teve a feliz ideia de colocar essa proposta de melhorar o trânsito da capital com a construção da quarta ponte. Se não for construída a quarta ponte, pelo menos se busca a alternativa.
O sistema viário precisa de melhorias, assim como se precisa de um planejamento da nossa capital, deputado Antônio Carlos Vieira. A administração municipal tem o compromisso maior de planejar a médio e longo prazo. Há ações de curto, de médio e de longo prazo. Não é possível continuar sem planejar o futuro de Florianópolis, assim como de todas as cidades brasileiras, mas a nossa em especial por ser a capital e uma ilha.
Então, é preciso planejar no sentido do quanto ela comporta de habitantes. E para isso tem que haver o Plano Diretor do Município que delimite áreas possíveis de serem habitadas sem comprometer o futuro.
Por outro lado, deputado, aprovamos também, na reunião da comissão de Finanças e Tributação, ontem pela manhã, o Orçamento para 2011, que vai a Plenário, obviamente. Nós já o debatemos na comissão, mas eu ainda não me convenci e quero que alguém me prove a matemática que funciona no Orçamento do estado.
Quando - e v.exa. já se manifestou sobre isso - cria-se leis concedendo percentuais, fixando esses percentuais na receita do estado para instituições, ou retira-se de fundos, chegamos a uma soma, segundo o relator, deputado Marcos Vieira, de nada menos do que 106,18%. A nossa receita é 100 e a despesa é 6,18% a mais. Isso não existe! Aí quando não se cumpre os 25% na Educação; quando não se cumpre os 12% na Saúde; quando não se cumpre os arts. 170 e 171 para os nossos estudantes, que estão novamente fazendo apelos para receberem as suas bolsas de estudo; quando não se repassa o que é de direito da Udesc, então, não se trabalha com a realidade, com o que existe, deputado Vieirão, e isso é muito preocupante! Ou se muda essa sistemática de fazer de conta ou não vamos cumprir a lei! Criamos leis para não se cumprir, principalmente por parte do Executivo.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não! Concedo um aparte a v.exa., deputado Antônio Carlos Vieira.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Silvio Dreveck, primeiramente, nós temos que esclarecer o assunto. Primeiramente, todos os recursos que vão para o fundo decorrentes de ICMS não fazem parte dos 106%. Então, já são desviados. Outro detalhe, para fechar a conta é que atualmente 85% da folha de inativos da Educação são jogados dentro do percentual de 25% destinado pela Constituição à Educação. Também 85% da folha de inativos da Saúde são jogados como gastos da Saúde e logicamente isso mascara o percentual de aplicação.
Esta Casa tem que se dedicar a estudar a distribuição percentual do Orçamento, a fim de evitar que isso aconteça, ou seja, que se mapeie mais de 100% da receita para determinadas obrigações do estado, o que permite que o governo faça mágicas contábeis para atender a gregos e troianos. Basta nos debruçarmos sobre os relatórios do Tribunal de Contas para verificarmos os desvios desses percentuais.
Por isso, é muito importante o debate, o discurso, e devemos perder um pouco de tempo para analisar toda essa situação.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Deputado Antônio Carlos Vieira, concordo com v.exa. e acho até que não seria uma perda de tempo, seria um investimento o tempo que utilizássemos para debater esse assunto, a fim de trabalharmos dentro da realidade.
Outro aspecto com o qual concordo com a posição de v.exa. se refere ao pagamento dos inativos. Mas o que não podemos admitir, deputado, é que não se vá reduzindo até chegar ao percentual devido aos municípios. Refiro-me aos fundos. Com relação à Educação e à Saúde, não é possível que depois de oito anos, depois da criação do Instituto de Previdência próprio, não se venha a reduzir. Não é justo.
Sabemos a avaliação que a nossa educação obteve. Qual é o problema? É a falta de gerenciamento, é a falta de qualidade, é a falta de investimentos. E na Saúde não é diferente. É falta de gerenciamento e de financiamento. E aí sobra para os municípios, porque os estados e a União estão mais distantes da população.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Mas veja v.exa., o governo de Luiz Henrique reduziu em 15% - 5% ao mês - o aproveitamento da folha de pessoal de inativos da Saúde e da Educação, nos correspondentes índices obrigatórios da Constituição, de 25% e 12%. Se considerarmos 5% ao ano, vamos levar 20 anos para reduzir a zero este escambo nas despesas obrigatórias na Saúde e na Educação.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Deputado Vieirão, penso que esse assunto merece atenção especial não só por parte do Parlamento, mas também por parte do governo, porque está causando prejuízo à Educação, está causando prejuízo à Saúde, sem falarmos dos fundos, os quais v.exa. já citou com muita propriedade.
Deputado Flavio Ragagnin, v.exa. sabe quanto os municípios perderam? Perderam mais de R$ 120 milhões nos últimos quatro anos! Isso não é justo com o município, volto a repetir, porque é a administração municipal que a população procura em busca de serviços públicos.
Sr. presidente e srs. deputados, vou continuar defendendo os municípios porque sou municipalista de verdade.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)