Pronunciamento
Silvio Dreveck - 013ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/03/2012
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. Deputados, o assunto que me traz a esta tribuna, sr. presidente, é um momento de fazer uma reflexão por conta do nosso sistema de saúde no Brasil.
Em 1988 foi promulgada a nossa Constituição Federal, depois de um debate amplo, e é bem verdade que tivemos grandes avanços na Constituição Federal de 1988. Mas também, nesta mesma carta, colocaram-se muitos direitos sem ter consistência ou sem ter a condição financeira de fazer com que essas inserções na Constituição Federal possam ser alcançadas. Entre outras, vou me ater à questão da saúde no Brasil.
Pude aqui citar o exemplo da determinação, através da Constituição, de que os juros no Brasil não poderiam ser superiores a 12% ao ano. Lamentavelmente, quem determina os juros não é a Constituição e sim o mercado. Tanto é que até hoje não se alcançou este número, 12% ao ano, porque todas as taxas e indicadores, não só os indicadores, mas os fatores que determinam os juros estão muito superiores, diga-se de passagem, a exemplo do cheque especial, para não ir mais longe.
No que diz respeito à saúde, eu penso que foi um grande avanço colocar que é um direito de todos e dever do estado. Apesar de ser o único país que estabeleceu isso na Constituição, porque nenhum país consegue, por mais rico que possa ser, dar 100% em saúde para a sua população.
Obviamente que temos que priorizar a saúde pública, principalmente para as pessoas que têm menos poder aquisitivo. Uma vez que está estabelecido na Constituição, vale para aquele que ganha um salário mínimo e para aquele que ganha 50, 100 salários mínimos. Mas com isso o que aconteceu? Desde 1988, já passaram vários presidentes da República, de vários partidos, e não é uma questão somente atual, do presidente "a", "b", "c" ou do partido "a", "b", "c", mas, sim, é um histórico, até pela nossa vivência como ex-secretário da Saúde, como prefeito e hoje como deputado.
Esse drama na saúde continua, ou seja, o financiamento público é insuficiente para atender à demanda do Brasil. Os hospitais estão cada vez com mais dificuldades, fazendo apelo à comunidade local, às prefeituras. O sistema público por sua vez não tem recurso suficiente. E precisamos ressaltar, sem exceção, que todas as prefeituras cumprem o que determina a Constituição. Se há exceções, são punidas. Mas os 15% determinados pela Constituição Federal todos os municípios estão cumprindo. E muitos municípios estão superando essa determinação de 15% prevista na Constituição.
No que cabe aos estados não é diferente, a Constituição determina no mínimo 12%. A grande maioria tem superado esse percentual. E os municípios por sua vez estão perdendo espaço no que diz respeito à sua receita. Nos estados não é diferente. A grande concentração de receita está na União, e volto a repetir que não é deste mandato, isso está ocorrendo desde 1988.
No entanto não há receita para o prestador de serviço, o profissional médico, o odontólogo, os prestadores de serviços dos exames laboratoriais, dos exames de média complexidade e de alta complexidade, as Autorizações de Internação Hospitalar - AIHs, e as diárias que são pagas, hoje, mal dão para um café.
Então, estou fazendo essa constatação porque precisamos refletir sobre a situação da saúde no Brasil, para que principalmente os municípios possam ter uma condição melhor de fazer frente a esse grave problema, porque é no município que as pessoas vão procurar os serviços de saúde pública, nos hospitais, nas unidades ambulatoriais.
Portanto, fica aqui a minha manifestação. E se depender do meu propósito, estaremos batalhando muito para que os municípios e a saúde recebam mais recursos.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Em 1988 foi promulgada a nossa Constituição Federal, depois de um debate amplo, e é bem verdade que tivemos grandes avanços na Constituição Federal de 1988. Mas também, nesta mesma carta, colocaram-se muitos direitos sem ter consistência ou sem ter a condição financeira de fazer com que essas inserções na Constituição Federal possam ser alcançadas. Entre outras, vou me ater à questão da saúde no Brasil.
Pude aqui citar o exemplo da determinação, através da Constituição, de que os juros no Brasil não poderiam ser superiores a 12% ao ano. Lamentavelmente, quem determina os juros não é a Constituição e sim o mercado. Tanto é que até hoje não se alcançou este número, 12% ao ano, porque todas as taxas e indicadores, não só os indicadores, mas os fatores que determinam os juros estão muito superiores, diga-se de passagem, a exemplo do cheque especial, para não ir mais longe.
No que diz respeito à saúde, eu penso que foi um grande avanço colocar que é um direito de todos e dever do estado. Apesar de ser o único país que estabeleceu isso na Constituição, porque nenhum país consegue, por mais rico que possa ser, dar 100% em saúde para a sua população.
Obviamente que temos que priorizar a saúde pública, principalmente para as pessoas que têm menos poder aquisitivo. Uma vez que está estabelecido na Constituição, vale para aquele que ganha um salário mínimo e para aquele que ganha 50, 100 salários mínimos. Mas com isso o que aconteceu? Desde 1988, já passaram vários presidentes da República, de vários partidos, e não é uma questão somente atual, do presidente "a", "b", "c" ou do partido "a", "b", "c", mas, sim, é um histórico, até pela nossa vivência como ex-secretário da Saúde, como prefeito e hoje como deputado.
Esse drama na saúde continua, ou seja, o financiamento público é insuficiente para atender à demanda do Brasil. Os hospitais estão cada vez com mais dificuldades, fazendo apelo à comunidade local, às prefeituras. O sistema público por sua vez não tem recurso suficiente. E precisamos ressaltar, sem exceção, que todas as prefeituras cumprem o que determina a Constituição. Se há exceções, são punidas. Mas os 15% determinados pela Constituição Federal todos os municípios estão cumprindo. E muitos municípios estão superando essa determinação de 15% prevista na Constituição.
No que cabe aos estados não é diferente, a Constituição determina no mínimo 12%. A grande maioria tem superado esse percentual. E os municípios por sua vez estão perdendo espaço no que diz respeito à sua receita. Nos estados não é diferente. A grande concentração de receita está na União, e volto a repetir que não é deste mandato, isso está ocorrendo desde 1988.
No entanto não há receita para o prestador de serviço, o profissional médico, o odontólogo, os prestadores de serviços dos exames laboratoriais, dos exames de média complexidade e de alta complexidade, as Autorizações de Internação Hospitalar - AIHs, e as diárias que são pagas, hoje, mal dão para um café.
Então, estou fazendo essa constatação porque precisamos refletir sobre a situação da saúde no Brasil, para que principalmente os municípios possam ter uma condição melhor de fazer frente a esse grave problema, porque é no município que as pessoas vão procurar os serviços de saúde pública, nos hospitais, nas unidades ambulatoriais.
Portanto, fica aqui a minha manifestação. E se depender do meu propósito, estaremos batalhando muito para que os municípios e a saúde recebam mais recursos.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)