Pronunciamento
Silvio Dreveck - 001ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/02/2009
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, em nome da bancada progressista gostaria de aproveitar este momento e fazer, inicialmente, dois registros: primeiro, agradecer e enaltecer o trabalho do nosso ex-presidente desta Casa, deputado Julio Garcia, pela condução deste Parlamento catarinense, com independência, com coerência, com espírito democrático, apartidário, no que diz respeito aos trabalhos legislativos, respeitando o Regimento Interno, a Constituição Estadual, a Constituição Federal, acima de tudo usando bom senso, ouvindo os líderes e sempre, nas questões extra-regimentais, respeitando o acordo das lideranças partidárias. Por conta disso, queremos deixar o nosso agradecimento, porque certamente o Parlamento catarinense é um bom exemplo não só para Santa Catarina, mas para o Brasil todo, com essa convivência harmônica conduzida pela Mesa Diretora, na pessoa do nosso ex-presidente, deputado Julio Garcia.
Por outro lado, srs. deputados, da mesma forma acreditamos que o presidente eleito, deputado Jorginho Mello, com certeza vai conduzir os trabalhos com esse perfil de independência, de respeito ao Regimento Interno, à Constituição Catarinense, à Constituição Federal, respeitando os partidos e também conduzindo de acordo com os líderes das bancadas, para o bem do Parlamento, para o bem do funcionamento desta Casa. E não temos dúvida disso. Também acreditamos que a sua proposta antes de assumir, ainda como candidato, já era com esse propósito e com o propósito de fazer algumas modernizações no Parlamento, principalmente no que diz respeito à condução da área física, para dar melhores condições aos próprios deputados.
Feito isso, sr. presidente, outra matéria que me chamou a atenção, deputado Kennedy Nunes, trata-se, lamentavelmente, do voto do governador do estado de Santa Catarina ao projeto de lei que aprovamos aqui, nesta Casa, deputado Pedro Uczai, depois de um esforço muito grande. Quero enaltecer o Parlamento catarinense, todos os partidos que tiveram a sensibilidade de aprovar o projeto de lei complementar, resgatando novamente as regiões metropolitanas de Santa Catarina, porque mais do que um direito catarinense é um direito adquirido da população catarinense.
Depois desse esforço extraordinário, uma demonstração de inteligência e maturidade política neste Parlamento catarinense, repito, mais uma vez, de todos os parlamentares, independentemente de partido, quando nos sensibilizamos com o apelo dos prefeitos, dos vereadores e da população catarinense, para que este Parlamento aprovasse esse projeto de lei e que resgatasse novamente as regiões metropolitanas de Santa Catarina, depois de todo esse esforço, deputado Kennedy Nunes, desse empenho dos parlamentares, para nossa tristeza, lamentamos que os nossos municípios menores, aqueles municípios que, principalmente, têm menos de 50 mil habitantes, esses municípios, essa população, terão o grande prejuízo por conta do veto do governador neste projeto de lei que foi aprovado nesta Casa. Inclusive, eu poderia ater-me aqui ao aspecto legal, ao mérito do projeto, mas isso vai ficar para uma próxima oportunidade.
O que quero destacar aqui é que com esse veto o governador está impedindo, lamentavelmente, que a população dos municípios menores recebam recurso do governo federal, para a habitação, saneamento básico, esgoto sanitário, água tratada, para a recuperação das drenagens, para a pavimentação asfáltica, para o tratamento dos resíduos sólidos - lixo, em outras palavras -, transporte coletivo integrado, etc.
Eu poderia me estender, deputado Reno Caramori. E v.exa. que já foi prefeito sabe muito bem que muitos municípios, como são conurbados, têm problemas a resolver de toda ordem, de água, esgoto, transporte, lixo. E por não haver uma lei que o contemple, através das regiões metropolitanas - porque havendo as regiões metropolitanas é possível trabalhar de modo integrado, sem ultrapassar a lei -, não podemos ultrapassar um município além da sua divisa. E muitas vezes o município vizinho, por conta de um limite territorial, está muito próximo da sede de outro município e fica impedido de fazer o serviço de água, esgoto, transporte coletivo e tantos outros.
Então, deputado Reno Caramori, lamentamos. E espero que o Parlamento catarinense, quando chegar a ser apreciado nesta Casa esse veto, pense não somente no veto do governador, mas naqueles municípios que estão sendo prejudicados.
Nobres pares, só nós poderemos derrubar esse veto, para contemplar esses municípios com recursos federais, os quais estão disponíveis. E temos o dever de ajudar os pequenos e os mais pobres, através de leis que são elaboradas aqui, no Parlamento.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Silvio Dreveck, quero cumprimentar v.exa. até porque acompanhamos o seu esforço para que esse projeto de lei tomasse os caminhos decisivos nesta Casa, esperando a sanção do governador e não esse veto.
Entendemos perfeitamente, e qualquer um entende, que esses municípios conurbados fazem parte de uma região praticamente metropolitana, eles se avizinham, mas não conhecem nem as divisas, só que os serviços sofrem restrições por força de lei.
A partir do momento em que esses municípios passam a pertencer ou criam uma região metropolitana é aquilo que v.exa. falou: é a facilidade no acomodamento ou na acomodação dos pleitos das políticas públicas que poderão ser aplicadas em benefício da nossa gente. Não é o município, é o povo que vive nele e que deve receber os benefícios quando se trata de região metropolitana. Essas secretarias Regionais não preenchem, em absoluto, qualquer proposição que se possa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Por outro lado, srs. deputados, da mesma forma acreditamos que o presidente eleito, deputado Jorginho Mello, com certeza vai conduzir os trabalhos com esse perfil de independência, de respeito ao Regimento Interno, à Constituição Catarinense, à Constituição Federal, respeitando os partidos e também conduzindo de acordo com os líderes das bancadas, para o bem do Parlamento, para o bem do funcionamento desta Casa. E não temos dúvida disso. Também acreditamos que a sua proposta antes de assumir, ainda como candidato, já era com esse propósito e com o propósito de fazer algumas modernizações no Parlamento, principalmente no que diz respeito à condução da área física, para dar melhores condições aos próprios deputados.
Feito isso, sr. presidente, outra matéria que me chamou a atenção, deputado Kennedy Nunes, trata-se, lamentavelmente, do voto do governador do estado de Santa Catarina ao projeto de lei que aprovamos aqui, nesta Casa, deputado Pedro Uczai, depois de um esforço muito grande. Quero enaltecer o Parlamento catarinense, todos os partidos que tiveram a sensibilidade de aprovar o projeto de lei complementar, resgatando novamente as regiões metropolitanas de Santa Catarina, porque mais do que um direito catarinense é um direito adquirido da população catarinense.
Depois desse esforço extraordinário, uma demonstração de inteligência e maturidade política neste Parlamento catarinense, repito, mais uma vez, de todos os parlamentares, independentemente de partido, quando nos sensibilizamos com o apelo dos prefeitos, dos vereadores e da população catarinense, para que este Parlamento aprovasse esse projeto de lei e que resgatasse novamente as regiões metropolitanas de Santa Catarina, depois de todo esse esforço, deputado Kennedy Nunes, desse empenho dos parlamentares, para nossa tristeza, lamentamos que os nossos municípios menores, aqueles municípios que, principalmente, têm menos de 50 mil habitantes, esses municípios, essa população, terão o grande prejuízo por conta do veto do governador neste projeto de lei que foi aprovado nesta Casa. Inclusive, eu poderia ater-me aqui ao aspecto legal, ao mérito do projeto, mas isso vai ficar para uma próxima oportunidade.
O que quero destacar aqui é que com esse veto o governador está impedindo, lamentavelmente, que a população dos municípios menores recebam recurso do governo federal, para a habitação, saneamento básico, esgoto sanitário, água tratada, para a recuperação das drenagens, para a pavimentação asfáltica, para o tratamento dos resíduos sólidos - lixo, em outras palavras -, transporte coletivo integrado, etc.
Eu poderia me estender, deputado Reno Caramori. E v.exa. que já foi prefeito sabe muito bem que muitos municípios, como são conurbados, têm problemas a resolver de toda ordem, de água, esgoto, transporte, lixo. E por não haver uma lei que o contemple, através das regiões metropolitanas - porque havendo as regiões metropolitanas é possível trabalhar de modo integrado, sem ultrapassar a lei -, não podemos ultrapassar um município além da sua divisa. E muitas vezes o município vizinho, por conta de um limite territorial, está muito próximo da sede de outro município e fica impedido de fazer o serviço de água, esgoto, transporte coletivo e tantos outros.
Então, deputado Reno Caramori, lamentamos. E espero que o Parlamento catarinense, quando chegar a ser apreciado nesta Casa esse veto, pense não somente no veto do governador, mas naqueles municípios que estão sendo prejudicados.
Nobres pares, só nós poderemos derrubar esse veto, para contemplar esses municípios com recursos federais, os quais estão disponíveis. E temos o dever de ajudar os pequenos e os mais pobres, através de leis que são elaboradas aqui, no Parlamento.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Silvio Dreveck, quero cumprimentar v.exa. até porque acompanhamos o seu esforço para que esse projeto de lei tomasse os caminhos decisivos nesta Casa, esperando a sanção do governador e não esse veto.
Entendemos perfeitamente, e qualquer um entende, que esses municípios conurbados fazem parte de uma região praticamente metropolitana, eles se avizinham, mas não conhecem nem as divisas, só que os serviços sofrem restrições por força de lei.
A partir do momento em que esses municípios passam a pertencer ou criam uma região metropolitana é aquilo que v.exa. falou: é a facilidade no acomodamento ou na acomodação dos pleitos das políticas públicas que poderão ser aplicadas em benefício da nossa gente. Não é o município, é o povo que vive nele e que deve receber os benefícios quando se trata de região metropolitana. Essas secretarias Regionais não preenchem, em absoluto, qualquer proposição que se possa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)