Pronunciamento
Silvio Dreveck - 108ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/12/2010
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente e srs. deputados, primeiramente quero agradecer aos deputados Padre Pedro Baldissera e Serafim Venzon por me cederem o horário para o qual se haviam inscrito.
Ao mesmo tempo em que agradeço, quero registrar, desta tribuna, deputado Antônio Carlos Vieira, que apresentamos emendas de bancada ou algumas emendas individuais ao PPA e ao Orçamento, todas elas importantes para a Grande Florianópolis - construção da quarta ponte, benefícios para as regiões metropolitanas, para os hospitais, para o sistema viário etc. -, e a argumentação do relator, sr. presidente e srs. deputados, foi de que todas elas haviam sido contempladas nas audiências públicas realizadas tanto na época do PPA quanto do Orçamento anual.
Eu não posso e não vou concordar porque, na verdade, fizemos uma análise dos recursos que, segundo o relator, haviam sido distribuídos conforme as reivindicações das audiências públicas e constatamos que, deputado Serafim Venzon, v.exa. que é um defensor da saúde catarinense, na LDO e no Orçamento de 2011 apenas o município sede da secretaria de Desenvolvimento Regional foi contemplado.
Pergunto: as reivindicações foram feitas pelas secretarias de Desenvolvimento Regional ou pelas lideranças de cada município que faz parte da SDR?
Quando apresentamos as emendas, estávamos contemplando vários municípios, independentemente da SDR. No caso do planalto norte, constam dos relatórios, só para citar um exemplo, valores praticamente insignificantes.
O que consta na LDO, no caso da região de Canoinhas, que congrega municípios como Porto União, Irineópolis, Bela Vista do Toldo, Major Vieira e Três Barras, é o seguinte: apenas R$ 50 mil para a recuperação do Hospital Santa Cruz de Canoinhas; R$ 101 mil destinados ao apoio ao sistema viário rural; e R$ 150 mil com vistas à implementação da perimetral ligando a SC-280 ao distrito de Marcílio Dias, também em Canoinhas.
E os outros municípios? Eles têm o mesmo direito, pois também contribuem com o Fisco Estadual, o cidadão paga imposto.
Na SDR de Mafra consta o seguite: apoio ao sistema viário rural, R$ 1 milhão; implementação de lotes com infraestrutura, R$ 40 mil; convênio e adequação da média e alta complexidade - pelo menos esse o valor é um pouco mais significativo -, R$ 500 mil. Tudo para o município de Mafra.
E os municípios de Monte Castelo, Papanduva, Itaiópolis, Rio Negrinho, São Bento do Sul e Campo Alegre? Nós havíamos colocado, mesmo não sendo valores significativos, mas é o que entendíamos que poderia ser aceito pelo relator, recursos orçamentários para os hospitais de Campo Alegre, São Bento do Sul, Rio Negrinho, Mafra, Itaiópolis, Papanduva, Major Vieira, Canoinhas, Três Barras e de Porto União. Lamentavelmente, fomos derrotados antes de vir para o plenário.
Volto a registrar nesta Casa que a Rodovia dos Móveis mais uma vez não foi contemplada no Orçamento. É bem verdade que podem existir programas de recuperação de vias para o ano que vem, mas é importante colocar no Plano Plurianual. Quando existe a previsão, fica mais fácil para o próprio governo, porque não há necessidade de revisar o Plano Plurianual. E mesmo que o governo tenha que mandar um projeto de lei para esta Casa aumentando esses valores, certamente terá que ter a aprovação de todos os parlamentares.
Eu estou nesta Casa há quatro anos e quero crer que aqueles que estão há mais tempo, quando se trata de Orçamento, praticamente não são valorizados como deveriam, posto que são os legítimos representantes de suas regiões, de suas comunidades e, acima de tudo, dos catarinenses.
Tanto o Plano Plurianual quanto a LDO e o Orçamento Anual são projetos relevantes para todos os catarinenses e é neste Parlamento que os aprovamos. Mas não é só o fato de aprovar, é importante lembrar que o Orçamento deve ser debatido com a sociedade, no sentido de contemplar um maior número possível de catarinenses com atendimento aos serviços mais prioritários.
Portanto, não podemos perder esta oportunidade de debater tanto o Plano Plurianual quanto a LOA, para fazer com que o dinheiro para os investimentos seja priorizado para as áreas mais importantes, a fim de melhorar a qualidade de vida dos catarinenses.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Ao mesmo tempo em que agradeço, quero registrar, desta tribuna, deputado Antônio Carlos Vieira, que apresentamos emendas de bancada ou algumas emendas individuais ao PPA e ao Orçamento, todas elas importantes para a Grande Florianópolis - construção da quarta ponte, benefícios para as regiões metropolitanas, para os hospitais, para o sistema viário etc. -, e a argumentação do relator, sr. presidente e srs. deputados, foi de que todas elas haviam sido contempladas nas audiências públicas realizadas tanto na época do PPA quanto do Orçamento anual.
Eu não posso e não vou concordar porque, na verdade, fizemos uma análise dos recursos que, segundo o relator, haviam sido distribuídos conforme as reivindicações das audiências públicas e constatamos que, deputado Serafim Venzon, v.exa. que é um defensor da saúde catarinense, na LDO e no Orçamento de 2011 apenas o município sede da secretaria de Desenvolvimento Regional foi contemplado.
Pergunto: as reivindicações foram feitas pelas secretarias de Desenvolvimento Regional ou pelas lideranças de cada município que faz parte da SDR?
Quando apresentamos as emendas, estávamos contemplando vários municípios, independentemente da SDR. No caso do planalto norte, constam dos relatórios, só para citar um exemplo, valores praticamente insignificantes.
O que consta na LDO, no caso da região de Canoinhas, que congrega municípios como Porto União, Irineópolis, Bela Vista do Toldo, Major Vieira e Três Barras, é o seguinte: apenas R$ 50 mil para a recuperação do Hospital Santa Cruz de Canoinhas; R$ 101 mil destinados ao apoio ao sistema viário rural; e R$ 150 mil com vistas à implementação da perimetral ligando a SC-280 ao distrito de Marcílio Dias, também em Canoinhas.
E os outros municípios? Eles têm o mesmo direito, pois também contribuem com o Fisco Estadual, o cidadão paga imposto.
Na SDR de Mafra consta o seguite: apoio ao sistema viário rural, R$ 1 milhão; implementação de lotes com infraestrutura, R$ 40 mil; convênio e adequação da média e alta complexidade - pelo menos esse o valor é um pouco mais significativo -, R$ 500 mil. Tudo para o município de Mafra.
E os municípios de Monte Castelo, Papanduva, Itaiópolis, Rio Negrinho, São Bento do Sul e Campo Alegre? Nós havíamos colocado, mesmo não sendo valores significativos, mas é o que entendíamos que poderia ser aceito pelo relator, recursos orçamentários para os hospitais de Campo Alegre, São Bento do Sul, Rio Negrinho, Mafra, Itaiópolis, Papanduva, Major Vieira, Canoinhas, Três Barras e de Porto União. Lamentavelmente, fomos derrotados antes de vir para o plenário.
Volto a registrar nesta Casa que a Rodovia dos Móveis mais uma vez não foi contemplada no Orçamento. É bem verdade que podem existir programas de recuperação de vias para o ano que vem, mas é importante colocar no Plano Plurianual. Quando existe a previsão, fica mais fácil para o próprio governo, porque não há necessidade de revisar o Plano Plurianual. E mesmo que o governo tenha que mandar um projeto de lei para esta Casa aumentando esses valores, certamente terá que ter a aprovação de todos os parlamentares.
Eu estou nesta Casa há quatro anos e quero crer que aqueles que estão há mais tempo, quando se trata de Orçamento, praticamente não são valorizados como deveriam, posto que são os legítimos representantes de suas regiões, de suas comunidades e, acima de tudo, dos catarinenses.
Tanto o Plano Plurianual quanto a LDO e o Orçamento Anual são projetos relevantes para todos os catarinenses e é neste Parlamento que os aprovamos. Mas não é só o fato de aprovar, é importante lembrar que o Orçamento deve ser debatido com a sociedade, no sentido de contemplar um maior número possível de catarinenses com atendimento aos serviços mais prioritários.
Portanto, não podemos perder esta oportunidade de debater tanto o Plano Plurianual quanto a LOA, para fazer com que o dinheiro para os investimentos seja priorizado para as áreas mais importantes, a fim de melhorar a qualidade de vida dos catarinenses.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)