Pronunciamento
Silvio Dreveck - 055ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/07/2008
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, estamos vivenciando um momento difícil para o estado de Santa Catarina por se tratar de um episódio que nenhum de nós gostaria de estar aqui debatendo, mas nos sentimos na obrigação e no dever de fazer com que esse episódio se torne transparente o quanto antes para o bem do próprio governo e da sociedade catarinense.
Deputado Joares Ponticelli, quantas vezes me manifestei nesta tribuna e continuo afirmando que este modelo de descentralização não é o melhor para o estado de Santa Catarina! E não é melhor por quê? Porque, no meu entendimento, deputado Antônio Aguiar, foi o modelo que privilegiou a engenharia político-partidária. Foi o único governo do estado de Santa Catarina que criou 36 secretarias Regionais, enquanto outros governos diminuíram as secretarias; enquanto todas as empresas no setor privado vêm reduzindo a sua estrutura hierárquica de gerenciamento para ter um menor custo operacional, o nosso governo faz o contrário, aumenta a estrutura hierárquica gerando uma despesa operacional direta e indireta de nada menos que R$ 150 milhões por ano.
É por isso que o nosso estado vem batendo recordes de aumento de receitas. E poderia estar arrecadando mais, mas vem batendo o recorde. O que nós vemos lá na ponta? É a aclamação, a reclamação, a reivindicação por mais serviço público na saúde, por serviço de qualidade na educação, pela falta de saneamento básico, de esgotos sanitários neste estado, porque quando nós falamos em questão ambiental, falamos na Mata Atlântica, nos campos de altitude, na situação costeira, mas nós não podemos esquecer que o esgoto que está na área urbana está comprometendo o nosso meio ambiente e está comprometendo a saúde. E não existe dinheiro para isso!
Ao mesmo tempo, como disse e repito, as secretarias Regionais consomem R$ 150 milhões por ano, mas não para investimentos, porque os investimentos que saem para o sistema viário e para outras áreas saem do Tesouro do estado e não do orçamento das Regionais, porque não tem orçamento previsto para investimento. E aliado a isso, quando o governo investe, o faz através dos fundos.
E, lamentavelmente, esse episódio da revista Metrópole, que culminou com o livro A Descentralização no Banco dos Réus, tem a ver, sim, com esse modelo de descentralização, porque foi lá nas Regionais, a pedido de ex-secretário de governo, com envolvimento de secretário atual de governo, isso dito pelo próprio secretário, que afirma que teve conversas telefônicas e depois pessoais, o que foi reafirmado hoje pelo próprio empresário Nei Silva.
Nós não estamos aqui para desqualificar nem pessoas do governo e nem o próprio empresário. Nós estamos aqui no dever de esclarecer, de tornar essa situação transparente, porque não há esse interesse por parte do governo, prova disso foi o requerimento não aprovado aqui nesta Casa no dia de ontem. E isso me chamou muita atenção, porque quantas e quantas vezes, quando fui prefeito, meus secretários foram convidados para comparecer à Câmara de Vereadores para se manifestar, para elucidar e para transformar as dúvidas em transparências.
Ninguém aqui estava acusando ninguém e nem estamos acusando, mas, sim, estamos pedindo esclarecimentos, porque se não houver esta boa vontade, a suspeita cada dia será maior, não só dos parlamentares da Oposição, mas da sociedade catarinense.
Srs. deputados, no dia de hoje nós não tivemos um julgamento, volto a repetir, mas como não tivemos alternativa, depois de rejeitado aqui o requerimento, para ouvir o integrante do governo, o secretário Ivo Carminati, ouvimos a manifestação do empresário Nei Silva. E, repito, em momento algum ele faltou com respeito aos parlamentares ou quem quer que seja. E nós também não fizemos mais do que indagações para elucidar ou ter o máximo de informações possíveis, porque é isso que pretendemos.
Gostaria de perguntar aos nobres deputados, por que não fazer uma CPI. É uma oportunidade para esclarecer, ao invés de ficarmos aqui desqualificando pessoas, vamos esclarecer os fatos. Eu penso que nós temos a grande oportunidade, através da CPI, de fazer com que este caso seja esclarecido, porque senão, mais uma vez, vai acontecer como o caso do Aldo Hey Neto com os R$ 2 milhões, que até hoje ninguém esclareceu.
Nós temos aquele episódio da saúde, já do primeiro mandato do governador, das compras sem licitação, que até hoje não foram esclarecidas. E temos também o episódio da Epagri, dos funcionários fantasmas, que ninguém deu satisfação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Deputado Joares Ponticelli, quantas vezes me manifestei nesta tribuna e continuo afirmando que este modelo de descentralização não é o melhor para o estado de Santa Catarina! E não é melhor por quê? Porque, no meu entendimento, deputado Antônio Aguiar, foi o modelo que privilegiou a engenharia político-partidária. Foi o único governo do estado de Santa Catarina que criou 36 secretarias Regionais, enquanto outros governos diminuíram as secretarias; enquanto todas as empresas no setor privado vêm reduzindo a sua estrutura hierárquica de gerenciamento para ter um menor custo operacional, o nosso governo faz o contrário, aumenta a estrutura hierárquica gerando uma despesa operacional direta e indireta de nada menos que R$ 150 milhões por ano.
É por isso que o nosso estado vem batendo recordes de aumento de receitas. E poderia estar arrecadando mais, mas vem batendo o recorde. O que nós vemos lá na ponta? É a aclamação, a reclamação, a reivindicação por mais serviço público na saúde, por serviço de qualidade na educação, pela falta de saneamento básico, de esgotos sanitários neste estado, porque quando nós falamos em questão ambiental, falamos na Mata Atlântica, nos campos de altitude, na situação costeira, mas nós não podemos esquecer que o esgoto que está na área urbana está comprometendo o nosso meio ambiente e está comprometendo a saúde. E não existe dinheiro para isso!
Ao mesmo tempo, como disse e repito, as secretarias Regionais consomem R$ 150 milhões por ano, mas não para investimentos, porque os investimentos que saem para o sistema viário e para outras áreas saem do Tesouro do estado e não do orçamento das Regionais, porque não tem orçamento previsto para investimento. E aliado a isso, quando o governo investe, o faz através dos fundos.
E, lamentavelmente, esse episódio da revista Metrópole, que culminou com o livro A Descentralização no Banco dos Réus, tem a ver, sim, com esse modelo de descentralização, porque foi lá nas Regionais, a pedido de ex-secretário de governo, com envolvimento de secretário atual de governo, isso dito pelo próprio secretário, que afirma que teve conversas telefônicas e depois pessoais, o que foi reafirmado hoje pelo próprio empresário Nei Silva.
Nós não estamos aqui para desqualificar nem pessoas do governo e nem o próprio empresário. Nós estamos aqui no dever de esclarecer, de tornar essa situação transparente, porque não há esse interesse por parte do governo, prova disso foi o requerimento não aprovado aqui nesta Casa no dia de ontem. E isso me chamou muita atenção, porque quantas e quantas vezes, quando fui prefeito, meus secretários foram convidados para comparecer à Câmara de Vereadores para se manifestar, para elucidar e para transformar as dúvidas em transparências.
Ninguém aqui estava acusando ninguém e nem estamos acusando, mas, sim, estamos pedindo esclarecimentos, porque se não houver esta boa vontade, a suspeita cada dia será maior, não só dos parlamentares da Oposição, mas da sociedade catarinense.
Srs. deputados, no dia de hoje nós não tivemos um julgamento, volto a repetir, mas como não tivemos alternativa, depois de rejeitado aqui o requerimento, para ouvir o integrante do governo, o secretário Ivo Carminati, ouvimos a manifestação do empresário Nei Silva. E, repito, em momento algum ele faltou com respeito aos parlamentares ou quem quer que seja. E nós também não fizemos mais do que indagações para elucidar ou ter o máximo de informações possíveis, porque é isso que pretendemos.
Gostaria de perguntar aos nobres deputados, por que não fazer uma CPI. É uma oportunidade para esclarecer, ao invés de ficarmos aqui desqualificando pessoas, vamos esclarecer os fatos. Eu penso que nós temos a grande oportunidade, através da CPI, de fazer com que este caso seja esclarecido, porque senão, mais uma vez, vai acontecer como o caso do Aldo Hey Neto com os R$ 2 milhões, que até hoje ninguém esclareceu.
Nós temos aquele episódio da saúde, já do primeiro mandato do governador, das compras sem licitação, que até hoje não foram esclarecidas. E temos também o episódio da Epagri, dos funcionários fantasmas, que ninguém deu satisfação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)