Pronunciamento
Silvio Dreveck - 058ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/07/2008
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sra. presidente e srs. deputados, nas últimas sessões eu tenho acompanhado algumas manifestações, principalmente dos deputados da base governista, e essas manifestações têm gerado, na minha avaliação, algumas dúvidas no que diz respeito à questão da saúde em Santa Catarina.
Tivemos um episódio há poucos dias aqui em Florianópolis, e sabemos que não podemos condenar um fato único por todo um sistema ou por um número de profissionais que têm exercido com dignidade as suas atividades.
Também ouvi dizer que o problema da Saúde em Santa Catarina é por conta da tabela defasada do SUS, que é paga pelo governo federal. É bem verdade que essa tabela, ao longo dos anos, está com uma defasagem no que diz respeito ao pagamento de consultas, ao pagamento de exames, ao pagamento de procedimentos cirúrgicos, ao pagamento de internações, com exceção de alguns procedimentos que são pagos e que são condizentes com a realidade de mercado, ou próximos dessa realidade.
Mas não podemos levar essa deficiência apenas para o governo federal. A deficiência na Saúde no Brasil vem de muito tempo. Ainda que não seja o melhor sistema, mas desde a implantação do SUS nós tivemos grandes avanços, principalmente porque houve a municipalização e os municípios assumiram grande parte do serviço da saúde pública no Brasil.
Mas se nós temos problemas em Santa Catarina com a tabela, como existe em outros estados, não podemos esquecer que, segundo o relatório do Tribunal de Contas, deputado Pedro Baldissera - e v.exa., o deputado Jandir Bellini e tantos outros colegas já foram prefeitos -, o estado de Santa Catarina não cumpriu o percentual destinado ao serviço da Saúde, deputado Décio Góes.
Então, se há falta de recursos - e vai existir essa falta -, não podemos apenas dizer que o governo federal é o culpado, porque se o estado não cumpre com o seu percentual, conforme determina a lei... E se fosse um prefeito que não tivesse cumprido a lei, certamente que estaria com a recomendação da rejeição das contas. Não é nada demais porque é o cumprimento da lei que nós temos que fazer como administradores públicos.
E quando se trata de governo do estado, nós, da Oposição, em momento algum criticamos aqui as obras realizadas pelo governo. Agora, não podemos nos omitir quando há deficiência no governo e essas deficiências vêm a público e não se esclarecem.
A Oposição, certamente, na medida em que as coisas forem esclarecidas, na medida em que houver transparência nos fatos, vai cessar essa angústia da população catarinense, que espera que sejam esclarecidos esses episódios que já aconteceram, começando com o do Aldo Hey Neto, que até hoje não apareceu o dinheiro; o episódio da Epagri, dos funcionários fantasmas, que também não se elucidou; o da compra, sem licitação, já no primeiro mandato do governador, dos medicamentos e procedimentos na saúde pública; o episódio mais recente do Beto Carrero; e agora esse episódio da revista Metrópole, que não foi esclarecido.
Então, é esse o apelo que nós estamos fazendo. Nós não estamos julgando nem culpando ninguém, mas precisamos, deputado Nilson Gonçalves, para o bem da transparência e da sociedade, esclarecer todas essas questões. E é isso que nós estamos tentando fazer para que a população catarinense tenha conhecimento dos fatos e não fique na dúvida.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. falou que o governo do estado deixou de cumprir com as suas obrigações em relação à Saúde. V.Exa. poderia esclarecer melhor para que possamos entender o que o governo realmente deixou de fazer?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Hoje à tarde, deputado, eu trarei a v.exa. o relatório do Tribunal de Contas. Existe uma lei que determina um percentual mínimo para que o estado invista na Saúde, ou seja, dinheiro, como existe um percentual de 25% para a Educação. Esses dois percentuais, o governo do estado não cumpriu nos anos de 2006 e 2007, segundo o próprio relatório do Tribunal de Contas que eu faço questão de trazer aqui. E não são palavras minhas, são do relatório do Tribunal de Contas. É por conta disso que eu estou falando, pois não viria aqui falar sobre esse descumprimento do governo, se ele tivesse cumprido a lei.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Eu só estou perguntando porque isso me causa estranheza, pois as contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas. Isso que v.exa. está trazendo para mim é uma novidade.
Eu gostaria de ter esse relatório em mãos, se fosse possível. Eu agradeço se v.exa. trouxer à tarde para esta Casa!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Com certeza, deputado. Farei isso com o maior prazer e satisfação para deixar v.exa. informado.
Gostaria ainda de aproveitar esse momento para dizer que nesta semana tive a oportunidade de presenciar uma apresentação sobre a descentralização, através das secretarias Regionais. E no relatório, para minha surpresa, uma obra, feita com recursos do BID no governo Esperidião Amin, foi apresentada como investimentos da descentralização na Regional da minha região, deputado Valmir Comin. Eu fiquei surpreso!
Então, com todos esses problemas que nós temos da falta de investimentos, problemas na Saúde, na Segurança Pública, na qualidade da Educação, nós precisamos que o governo do estado reveja esse excesso de secretarias Regionais, pois isso está consumindo nada menos do que R$ 150 milhões por ano. E não para investimento, e sim para despesas operacionais.
Entendo que uma secretaria no planalto serrano, no meio-oeste, no sul do estado, com a descentralização de recurso para investimentos, traria uma eficiência, sem dúvida alguma. Nós sabemos que há secretaria mais eficiente, menos eficiente, mas me refiro muito à minha região, porque de fato os recursos que vão para lá são do Tesouro do estado. E se o secretário não for ágil, não for aquele secretário que vem aqui em Florianópolis para cobrar do governo do estado, não acontece investimento, a não ser através dos fundos, através dos recursos de financiamentos, mas não com o Orçamento das secretarias Regionais, ficando apenas no âmbito da despesa operacional com pessoal, com viagens, com diárias, com combustível e assim por diante.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Tivemos um episódio há poucos dias aqui em Florianópolis, e sabemos que não podemos condenar um fato único por todo um sistema ou por um número de profissionais que têm exercido com dignidade as suas atividades.
Também ouvi dizer que o problema da Saúde em Santa Catarina é por conta da tabela defasada do SUS, que é paga pelo governo federal. É bem verdade que essa tabela, ao longo dos anos, está com uma defasagem no que diz respeito ao pagamento de consultas, ao pagamento de exames, ao pagamento de procedimentos cirúrgicos, ao pagamento de internações, com exceção de alguns procedimentos que são pagos e que são condizentes com a realidade de mercado, ou próximos dessa realidade.
Mas não podemos levar essa deficiência apenas para o governo federal. A deficiência na Saúde no Brasil vem de muito tempo. Ainda que não seja o melhor sistema, mas desde a implantação do SUS nós tivemos grandes avanços, principalmente porque houve a municipalização e os municípios assumiram grande parte do serviço da saúde pública no Brasil.
Mas se nós temos problemas em Santa Catarina com a tabela, como existe em outros estados, não podemos esquecer que, segundo o relatório do Tribunal de Contas, deputado Pedro Baldissera - e v.exa., o deputado Jandir Bellini e tantos outros colegas já foram prefeitos -, o estado de Santa Catarina não cumpriu o percentual destinado ao serviço da Saúde, deputado Décio Góes.
Então, se há falta de recursos - e vai existir essa falta -, não podemos apenas dizer que o governo federal é o culpado, porque se o estado não cumpre com o seu percentual, conforme determina a lei... E se fosse um prefeito que não tivesse cumprido a lei, certamente que estaria com a recomendação da rejeição das contas. Não é nada demais porque é o cumprimento da lei que nós temos que fazer como administradores públicos.
E quando se trata de governo do estado, nós, da Oposição, em momento algum criticamos aqui as obras realizadas pelo governo. Agora, não podemos nos omitir quando há deficiência no governo e essas deficiências vêm a público e não se esclarecem.
A Oposição, certamente, na medida em que as coisas forem esclarecidas, na medida em que houver transparência nos fatos, vai cessar essa angústia da população catarinense, que espera que sejam esclarecidos esses episódios que já aconteceram, começando com o do Aldo Hey Neto, que até hoje não apareceu o dinheiro; o episódio da Epagri, dos funcionários fantasmas, que também não se elucidou; o da compra, sem licitação, já no primeiro mandato do governador, dos medicamentos e procedimentos na saúde pública; o episódio mais recente do Beto Carrero; e agora esse episódio da revista Metrópole, que não foi esclarecido.
Então, é esse o apelo que nós estamos fazendo. Nós não estamos julgando nem culpando ninguém, mas precisamos, deputado Nilson Gonçalves, para o bem da transparência e da sociedade, esclarecer todas essas questões. E é isso que nós estamos tentando fazer para que a população catarinense tenha conhecimento dos fatos e não fique na dúvida.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. falou que o governo do estado deixou de cumprir com as suas obrigações em relação à Saúde. V.Exa. poderia esclarecer melhor para que possamos entender o que o governo realmente deixou de fazer?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Hoje à tarde, deputado, eu trarei a v.exa. o relatório do Tribunal de Contas. Existe uma lei que determina um percentual mínimo para que o estado invista na Saúde, ou seja, dinheiro, como existe um percentual de 25% para a Educação. Esses dois percentuais, o governo do estado não cumpriu nos anos de 2006 e 2007, segundo o próprio relatório do Tribunal de Contas que eu faço questão de trazer aqui. E não são palavras minhas, são do relatório do Tribunal de Contas. É por conta disso que eu estou falando, pois não viria aqui falar sobre esse descumprimento do governo, se ele tivesse cumprido a lei.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Eu só estou perguntando porque isso me causa estranheza, pois as contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas. Isso que v.exa. está trazendo para mim é uma novidade.
Eu gostaria de ter esse relatório em mãos, se fosse possível. Eu agradeço se v.exa. trouxer à tarde para esta Casa!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Com certeza, deputado. Farei isso com o maior prazer e satisfação para deixar v.exa. informado.
Gostaria ainda de aproveitar esse momento para dizer que nesta semana tive a oportunidade de presenciar uma apresentação sobre a descentralização, através das secretarias Regionais. E no relatório, para minha surpresa, uma obra, feita com recursos do BID no governo Esperidião Amin, foi apresentada como investimentos da descentralização na Regional da minha região, deputado Valmir Comin. Eu fiquei surpreso!
Então, com todos esses problemas que nós temos da falta de investimentos, problemas na Saúde, na Segurança Pública, na qualidade da Educação, nós precisamos que o governo do estado reveja esse excesso de secretarias Regionais, pois isso está consumindo nada menos do que R$ 150 milhões por ano. E não para investimento, e sim para despesas operacionais.
Entendo que uma secretaria no planalto serrano, no meio-oeste, no sul do estado, com a descentralização de recurso para investimentos, traria uma eficiência, sem dúvida alguma. Nós sabemos que há secretaria mais eficiente, menos eficiente, mas me refiro muito à minha região, porque de fato os recursos que vão para lá são do Tesouro do estado. E se o secretário não for ágil, não for aquele secretário que vem aqui em Florianópolis para cobrar do governo do estado, não acontece investimento, a não ser através dos fundos, através dos recursos de financiamentos, mas não com o Orçamento das secretarias Regionais, ficando apenas no âmbito da despesa operacional com pessoal, com viagens, com diárias, com combustível e assim por diante.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)