Pronunciamento
Silvio Dreveck - 109ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/11/2009
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, deputado Nilson Gonçalves, tenho respeito e admiração por v.exa., assim como pelos demais colegas desta Casa, independentemente de Situação ou Oposição. Agora, o estado de Santa Catarina tem que ter o compromisso e a responsabilidade de administrar o que é da sua responsabilidade. Não podemos aqui fazer um jogo, como tem acontecido com outras situações. Não se trata de governo federal ou estadual, o que estamos tratando aqui é de responsabilidade do governo do estado, é dinheiro do Tesouro, e eu não posso concordar que não se possa priorizar o que é indispensável para fazer jus a uma política salarial decente.
Digo isso porque tivemos a oportunidade de ser prefeito de São Bento do Sul e todos os anos, sem exceção, concedemos, além da reposição da inflação, aumento real a todos os funcionários. Mas o que vemos aqui é que a prioridade do governo do estado de Santa Catarina não é o servidor, não tem sido essa a prática. Prova disso, deputado Joares Ponticelli, é que o nosso partido entrou com uma Adin para obrigar a administração estadual a conceder reposição salarial a seus servidores, o que até hoje não aconteceu.
Nós, não só hoje, mas há muito tempo, estamos aqui defendendo uma política salarial decente para o estado de Santa Catarina, e o deputado Joares Ponticelli colocou com muita propriedade. Em segundo lugar, fomos, sim, deputado Lício Mauro da Silveira, favoráveis desde o primeiro dia a essa gratificação aos delegados, não há dúvida disso! Já votamos favoravelmente nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, mas não podemos também desmerecer as emendas que entraram aqui com o propósito de ampliar a gratificação para mais servidores. Se serão ou não aprovadas, isso é do jogo democrático. Agora, isso não quer dizer que não possamos votar a favor e ser contra o projeto. Não é isso que vamos fazer e não é isso que está em discussão.
Por outro lado, sabemos que esse projeto, deputado Reno Caramori, que vamos aprovar, que é justo e meritório, mas que é ainda insuficiente, vai amenizar um pouco a situação. No entanto, enquanto não houver uma emenda constitucional que regulamente a situação do servidor público em Santa Catarina, a situação não ficará resolvida! Até porque temos delegados que não vão ganhar aumento porque estão com seu salário contingenciado, porque estão limitados ao teto do salário do governador. Então o que se entende? Quando esse cidadão tiver com 30, 35 anos de trabalho vai ter na sua folha de pagamento um contingenciamento de um valor exorbitante que nunca recebeu.
Pode-se fazer de uma vez? Certamente que não. Mas pode-se fazer um projeto de lei para ser votado nesta Casa para que seja pago gradativamente. É isso que nós defendemos.
Então, sr. presidente, queremos deixar aqui, com muita convicção, que a política de salários no estado de Santa Catarina precisa ser vista com urgência para que a cada ano não precisemos estar aqui debatendo emendas e projetos parcialmente, como é caso.
Por conta disso, certamente seremos favoráveis a esse meritório projeto de lei.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Digo isso porque tivemos a oportunidade de ser prefeito de São Bento do Sul e todos os anos, sem exceção, concedemos, além da reposição da inflação, aumento real a todos os funcionários. Mas o que vemos aqui é que a prioridade do governo do estado de Santa Catarina não é o servidor, não tem sido essa a prática. Prova disso, deputado Joares Ponticelli, é que o nosso partido entrou com uma Adin para obrigar a administração estadual a conceder reposição salarial a seus servidores, o que até hoje não aconteceu.
Nós, não só hoje, mas há muito tempo, estamos aqui defendendo uma política salarial decente para o estado de Santa Catarina, e o deputado Joares Ponticelli colocou com muita propriedade. Em segundo lugar, fomos, sim, deputado Lício Mauro da Silveira, favoráveis desde o primeiro dia a essa gratificação aos delegados, não há dúvida disso! Já votamos favoravelmente nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, mas não podemos também desmerecer as emendas que entraram aqui com o propósito de ampliar a gratificação para mais servidores. Se serão ou não aprovadas, isso é do jogo democrático. Agora, isso não quer dizer que não possamos votar a favor e ser contra o projeto. Não é isso que vamos fazer e não é isso que está em discussão.
Por outro lado, sabemos que esse projeto, deputado Reno Caramori, que vamos aprovar, que é justo e meritório, mas que é ainda insuficiente, vai amenizar um pouco a situação. No entanto, enquanto não houver uma emenda constitucional que regulamente a situação do servidor público em Santa Catarina, a situação não ficará resolvida! Até porque temos delegados que não vão ganhar aumento porque estão com seu salário contingenciado, porque estão limitados ao teto do salário do governador. Então o que se entende? Quando esse cidadão tiver com 30, 35 anos de trabalho vai ter na sua folha de pagamento um contingenciamento de um valor exorbitante que nunca recebeu.
Pode-se fazer de uma vez? Certamente que não. Mas pode-se fazer um projeto de lei para ser votado nesta Casa para que seja pago gradativamente. É isso que nós defendemos.
Então, sr. presidente, queremos deixar aqui, com muita convicção, que a política de salários no estado de Santa Catarina precisa ser vista com urgência para que a cada ano não precisemos estar aqui debatendo emendas e projetos parcialmente, como é caso.
Por conta disso, certamente seremos favoráveis a esse meritório projeto de lei.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)