Pronunciamento
Silvio Dreveck - 065ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 29/08/2007
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, venho a esta tribuna com uma preocupação muito grande no que diz respeito à situação financeira do estado de Santa Catarina.
Antes disso, quero fazer um registro sobre a discussão acalorada, no dia de ontem, quando o deputado Kennedy Nunes fez algumas colocações, quando houve a réplica e depois a tréplica. Não quero fazer nenhum julgamento nem apimentar a discussão havida, apenas desejo registrar e levar ao conhecimento dos colegas deputados por que houve a manifestação do deputado Kennedy Nunes, no que diz respeito à denúncia. E houve a defesa, dizendo, a maioria dos deputados, que o evento se realizou. Mas não é essa a questão! O que me chamou a atenção, e não sou eu que estou dizendo, foi o que a assessoria do presidente da União dos Vereadores do Brasil declarou.
(Passa a ler.)
"A assessoria do presidente da UVB, Joabs Sousa Ribeiro, diz que a entidade não teve qualquer participação na operação com os R$ 100 mil e que não conhece Louzada." [sic]
O que me preocupa, como estava dizendo, é a situação financeira de Santa Catarina, deputado Reno Caramori, porque o secretário da Fazenda, Sérgio Rodrigues Alves, tem feito um esforço tremendo, tem-se dedicado como empresário. E ele conhece a área financeira. O presidente da SC Parcerias, sr. Alaor Tissot, também tem feito um esforço muito grande, tem acompanhado o secretário Paulo Bauer, um pouco distante, mas tem-se empenhado. Mas detectamos que o estado de Santa Catarina está numa situação delicada financeiramente. No entanto, tivemos vários discursos, e aqui cito o deputado Manoel Mota, que não está presente, mas que tem feito um discurso apaixonado, um discurso de idolatria pelo seu chefe. Mas administração não é paixão, não é emoção. Administração é razão. As decisões, as determinações, devem ser tomadas com a razão, porque caso contrário não se gerencia uma empresa, não se gerencia o estado, que não deixa de ser uma empresa pública que presta serviços.
Esta semana li a seguinte matéria:
(Passa a ler.)
"A Realidade
[...]
A SC Parcerias, presidida por Vinícius Lummertz, hoje secretário de Assuntos Internacionais, lançou obras de impacto em diferentes regiões do Estado e financiou o Deinfra para executar acessos rodoviários em vários municípios. Tudo sem disponibilidade de caixa. Avançou até nos recursos do ICMS de exportação destinado ao setor moveleiro, que atravessa gravíssima crise em função da desvalorização cambial.[...]"
E mais à frente temos:
(Continua lendo.)
"Ao constatar a dívida, o empresário Alaor Tissot ameaçou renunciar à presidência da SC Parcerias, mas teve a garantia da antecipação dos créditos do Prodec."[sic] Que deve ao setor moveleiro R$ 33 milhões. E a SC Parcerias, nessa operação do sr. Vinícius Lummertz, realizou contratos, obras, por antecipação de receita. Mas não pode ser assim! Onde está a responsabilidade do chefe maior? Ele não pode permitir esses desmandos em que o estado antecipa receita para contratar, ou melhor, em que contrata obras e serviços públicos na condição de recebíveis.
Ora, creio que não estou mais entendendo de administração pública, porque quando fui prefeito diria que não poderia contratar obras se não houvesse orçamento e recursos disponíveis. É o mínimo que se deve ter! E é por conta disso que em Moema a nossa rodovia está a passo de tartaruga. Próximo da cidade de v.exa., deputado Reno Caramori, do seu município, Timbó Grande, ainda hoje verifiquei que a rodovia continua a passo de tartaruga e quando chove fica intransitável. A estrada Volta Grande, em Rio Negrinho, está parada, não anda. E essa obra que falamos, lá de Moema, que deveria fazer a ligação com Dr. Pedrinho, além de estar praticamente a passo de tartaruga, ainda não contempla o projeto da Vila de Moema, que é muito importante!
Creio que independentemente de sermos Oposição ou de sermos de partidos diferentes, essa é uma obra relevante para o desenvolvimento daquela comunidade. E penso que quem faz 12 quilômetros pode fazer mais quatro para contemplar a ligação daquela região como um todo.
Estou dizendo isso porque recebemos um apelo de todos os municípios, e até quero fazer a defesa dos prefeitos e das prefeituras, independentemente de partido, que estão assumindo atividades do governo do estado. Eu citei a questão do IML de São Bento do Sul - inclusive já foi feito aqui um pedido -, deputado Antônio Aguiar, onde não temos médicos legistas. Um cadáver leva dois dias ou três dias para ser liberado. O carro de transporte não tem condições de levar os cadáveres a Joinville para fazer o exame cadavérico; então, a prefeitura cede médicos e funcionários burocráticos. Isso vem se arrastando ao longo dos anos, com uma intensidade cada vez maior.
É o governo do estado que gasta, não somos nós. O governo do estado gasta R$ 140 milhões nas secretarias regionais, onde estão muitos funcionários comissionados que não têm o que fazer, que são os que devem que ser cedidos para os órgãos do governo, para as delegacias regionais, para os Detrans, enfim, para quantos órgãos o governo instalar nos municípios, mas as prefeituras é que têm que bancar.
Então, está-se omitindo de uma responsabilidade que é do estado; inclusive, os municípios já têm uma grande dificuldade, principalmente os municípios pequenos. E na medida em que vão ceder funcionários, que vão ceder recursos para o estado, estão deixando, muitas vezes, de fazer aquilo que é prioritário, que é o atendimento à saúde, à educação, à assistência social, porque é na porta do prefeito, é na porta da prefeitura que o cidadão procura. Por quê? Porque está mais próximo. Então, precisamos ter a consciência de fazer com que os nossos municípios tenham o mínimo de condições para o atendimento, e isso depende do gerenciamento e de recursos.
O estado deve ter o compromisso e a responsabilidade de fazer com que essas atividades, que são inerentes à sua responsabilidade, também tenham o compromisso de destinar recursos, destinar pessoal, fazer concurso quando necessário e evitar essa descentralização de cabides de empregos, que infelizmente não tem dado certo para Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Antes disso, quero fazer um registro sobre a discussão acalorada, no dia de ontem, quando o deputado Kennedy Nunes fez algumas colocações, quando houve a réplica e depois a tréplica. Não quero fazer nenhum julgamento nem apimentar a discussão havida, apenas desejo registrar e levar ao conhecimento dos colegas deputados por que houve a manifestação do deputado Kennedy Nunes, no que diz respeito à denúncia. E houve a defesa, dizendo, a maioria dos deputados, que o evento se realizou. Mas não é essa a questão! O que me chamou a atenção, e não sou eu que estou dizendo, foi o que a assessoria do presidente da União dos Vereadores do Brasil declarou.
(Passa a ler.)
"A assessoria do presidente da UVB, Joabs Sousa Ribeiro, diz que a entidade não teve qualquer participação na operação com os R$ 100 mil e que não conhece Louzada." [sic]
O que me preocupa, como estava dizendo, é a situação financeira de Santa Catarina, deputado Reno Caramori, porque o secretário da Fazenda, Sérgio Rodrigues Alves, tem feito um esforço tremendo, tem-se dedicado como empresário. E ele conhece a área financeira. O presidente da SC Parcerias, sr. Alaor Tissot, também tem feito um esforço muito grande, tem acompanhado o secretário Paulo Bauer, um pouco distante, mas tem-se empenhado. Mas detectamos que o estado de Santa Catarina está numa situação delicada financeiramente. No entanto, tivemos vários discursos, e aqui cito o deputado Manoel Mota, que não está presente, mas que tem feito um discurso apaixonado, um discurso de idolatria pelo seu chefe. Mas administração não é paixão, não é emoção. Administração é razão. As decisões, as determinações, devem ser tomadas com a razão, porque caso contrário não se gerencia uma empresa, não se gerencia o estado, que não deixa de ser uma empresa pública que presta serviços.
Esta semana li a seguinte matéria:
(Passa a ler.)
"A Realidade
[...]
A SC Parcerias, presidida por Vinícius Lummertz, hoje secretário de Assuntos Internacionais, lançou obras de impacto em diferentes regiões do Estado e financiou o Deinfra para executar acessos rodoviários em vários municípios. Tudo sem disponibilidade de caixa. Avançou até nos recursos do ICMS de exportação destinado ao setor moveleiro, que atravessa gravíssima crise em função da desvalorização cambial.[...]"
E mais à frente temos:
(Continua lendo.)
"Ao constatar a dívida, o empresário Alaor Tissot ameaçou renunciar à presidência da SC Parcerias, mas teve a garantia da antecipação dos créditos do Prodec."[sic] Que deve ao setor moveleiro R$ 33 milhões. E a SC Parcerias, nessa operação do sr. Vinícius Lummertz, realizou contratos, obras, por antecipação de receita. Mas não pode ser assim! Onde está a responsabilidade do chefe maior? Ele não pode permitir esses desmandos em que o estado antecipa receita para contratar, ou melhor, em que contrata obras e serviços públicos na condição de recebíveis.
Ora, creio que não estou mais entendendo de administração pública, porque quando fui prefeito diria que não poderia contratar obras se não houvesse orçamento e recursos disponíveis. É o mínimo que se deve ter! E é por conta disso que em Moema a nossa rodovia está a passo de tartaruga. Próximo da cidade de v.exa., deputado Reno Caramori, do seu município, Timbó Grande, ainda hoje verifiquei que a rodovia continua a passo de tartaruga e quando chove fica intransitável. A estrada Volta Grande, em Rio Negrinho, está parada, não anda. E essa obra que falamos, lá de Moema, que deveria fazer a ligação com Dr. Pedrinho, além de estar praticamente a passo de tartaruga, ainda não contempla o projeto da Vila de Moema, que é muito importante!
Creio que independentemente de sermos Oposição ou de sermos de partidos diferentes, essa é uma obra relevante para o desenvolvimento daquela comunidade. E penso que quem faz 12 quilômetros pode fazer mais quatro para contemplar a ligação daquela região como um todo.
Estou dizendo isso porque recebemos um apelo de todos os municípios, e até quero fazer a defesa dos prefeitos e das prefeituras, independentemente de partido, que estão assumindo atividades do governo do estado. Eu citei a questão do IML de São Bento do Sul - inclusive já foi feito aqui um pedido -, deputado Antônio Aguiar, onde não temos médicos legistas. Um cadáver leva dois dias ou três dias para ser liberado. O carro de transporte não tem condições de levar os cadáveres a Joinville para fazer o exame cadavérico; então, a prefeitura cede médicos e funcionários burocráticos. Isso vem se arrastando ao longo dos anos, com uma intensidade cada vez maior.
É o governo do estado que gasta, não somos nós. O governo do estado gasta R$ 140 milhões nas secretarias regionais, onde estão muitos funcionários comissionados que não têm o que fazer, que são os que devem que ser cedidos para os órgãos do governo, para as delegacias regionais, para os Detrans, enfim, para quantos órgãos o governo instalar nos municípios, mas as prefeituras é que têm que bancar.
Então, está-se omitindo de uma responsabilidade que é do estado; inclusive, os municípios já têm uma grande dificuldade, principalmente os municípios pequenos. E na medida em que vão ceder funcionários, que vão ceder recursos para o estado, estão deixando, muitas vezes, de fazer aquilo que é prioritário, que é o atendimento à saúde, à educação, à assistência social, porque é na porta do prefeito, é na porta da prefeitura que o cidadão procura. Por quê? Porque está mais próximo. Então, precisamos ter a consciência de fazer com que os nossos municípios tenham o mínimo de condições para o atendimento, e isso depende do gerenciamento e de recursos.
O estado deve ter o compromisso e a responsabilidade de fazer com que essas atividades, que são inerentes à sua responsabilidade, também tenham o compromisso de destinar recursos, destinar pessoal, fazer concurso quando necessário e evitar essa descentralização de cabides de empregos, que infelizmente não tem dado certo para Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)