Pronunciamento
Silvio Dreveck - 011ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/03/2009
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público aqui presente.
Hoje vamos tomar uma decisão democrática neste Parlamento e sabemos que é um projeto polêmico. Sabemos que alguns deputados são favoráveis, sabemos também que há os que são contrários. Faz parte de cada um de nós ter suas opiniões e seus pensamentos, fazer a sua exposição e defender os seus ideais, os seus propósitos.
O que nós estamos acompanhando, sr. presidente e srs. deputados, é que no decorrer desses 30 anos, se não me falha a memória, em 1975, instituiu-se, por decreto, essa área como uma área de preservação. No entanto, nós temos que entender que não podemos impedir o desenvolvimento desde que seja de modo sustentável, pois é importante para que essas pessoas possam produzir e dar sustento as suas famílias e também progredirem.
Para que haja sustentabilidade, nós poderíamos aqui discorrer, talvez por duas ou três horas, o que é desenvolvimento sustentável. Como fazer hoje o desenvolvimento sustentável sem antes ter os critérios e ter a responsabilidade por parte do poder público e da sociedade? Preservando evidentemente, mas também não fazendo leis ou algo que venha impedir o que já está funcionando há muito tempo.
(Manifestações das galerias)
Precisamos respeitar a opinião de cada um, o debate, as idéias, mas também respeitar o que for decidido através do povo democrático.
E, por entender que o voto é democrático - e ainda bem que temos a democracia -, vamos respeitar a opinião de cada um, mas não vamos nos omitir diante de um projeto tão importante para pelo menos termos condições de restabelecer o que já existe, ou seja, as famílias e os empreendimentos.
Ao mesmo tempo, precisamos ter responsabilidade, aprovada ou rejeitada a lei, não importa. Se for aprovada, temos que ter responsabilidade em fazer permanecer o que já está preservado.
(Manifestações das galerias)
Quando nós falamos em desenvolvimento sustentável, volto a repetir, a responsabilidade é do poder público, mas também é de cada um de nós.
(Manifestações das galerias)
Nos dias de hoje, deputado Kennedy Nunes, é difícil uma pessoa que não tenha essa informação e essa consciência e que, ao mesmo tempo, não possa ter a responsabilidade de saber até onde vai o limite do ser humano de explorar o que a natureza nos dá. É importante que saibamos respeitar a natureza para ter a nossa própria sobrevivência no dia de amanhã.
(Manifestações das galerias)
Eu não tenho dúvida, srs. deputados, de que o poder público desses nove municípios, juntamente com a sociedade civil organizada, não terá a responsabilidade de preservar o que ainda existe para o desenvolvimento de modo respeitável da belíssima natureza que a força divina nos deu.
(Manifestações das galerias)
Mas não é por conta de uma regulamentação que nós não vamos, aqui, nesta Casa, deliberar. Sr. presidente, eu tenho a certeza de que essa deliberação vai ser importante e necessária até pelo prazo, pelo tempo que esse decreto de 1975 estabeleceu, e não houve a execução dessa lei.
Chegou a hora de darmos uma solução. Se tivermos que aperfeiçoar esse projeto, vamos fazer isso. As leis não são feitas para serem eternas, nós temos que ter a habilidade e a flexibilidade de ajustá-las de acordo com o desenvolvimento. Nós não podemos ser radicais ao extremo, nem de um lado e nem de outro, ou vamos complicar a vida das famílias que estão estabelecidas lá há tantos anos.
E, agora, nós vamos fazer uma lei em que essas famílias, mais uma vez, ficariam impedidas de ter o seu direito estabelecido por conta de um documento que esperam há tanto tempo e que querem de fato. Trata-se nada menos do que da regulamentação do direito de ser um cidadão e de poder dizer que está ali respeitando o meio ambiente legalmente. Quem quer ficar numa situação irregular? Nenhum de nós.
Se essa situação existe, é o momento de nós tomarmos uma decisão neste Parlamento. E se depender de nossa bancada, no que diz respeito ao projeto de lei, nós, mesmo com algumas ressalvas, somos favoráveis ao projeto, porque vamos dar um passo para a solução desse problema, sr. presidente.
(Manifestações das galerias)
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Hoje vamos tomar uma decisão democrática neste Parlamento e sabemos que é um projeto polêmico. Sabemos que alguns deputados são favoráveis, sabemos também que há os que são contrários. Faz parte de cada um de nós ter suas opiniões e seus pensamentos, fazer a sua exposição e defender os seus ideais, os seus propósitos.
O que nós estamos acompanhando, sr. presidente e srs. deputados, é que no decorrer desses 30 anos, se não me falha a memória, em 1975, instituiu-se, por decreto, essa área como uma área de preservação. No entanto, nós temos que entender que não podemos impedir o desenvolvimento desde que seja de modo sustentável, pois é importante para que essas pessoas possam produzir e dar sustento as suas famílias e também progredirem.
Para que haja sustentabilidade, nós poderíamos aqui discorrer, talvez por duas ou três horas, o que é desenvolvimento sustentável. Como fazer hoje o desenvolvimento sustentável sem antes ter os critérios e ter a responsabilidade por parte do poder público e da sociedade? Preservando evidentemente, mas também não fazendo leis ou algo que venha impedir o que já está funcionando há muito tempo.
(Manifestações das galerias)
Precisamos respeitar a opinião de cada um, o debate, as idéias, mas também respeitar o que for decidido através do povo democrático.
E, por entender que o voto é democrático - e ainda bem que temos a democracia -, vamos respeitar a opinião de cada um, mas não vamos nos omitir diante de um projeto tão importante para pelo menos termos condições de restabelecer o que já existe, ou seja, as famílias e os empreendimentos.
Ao mesmo tempo, precisamos ter responsabilidade, aprovada ou rejeitada a lei, não importa. Se for aprovada, temos que ter responsabilidade em fazer permanecer o que já está preservado.
(Manifestações das galerias)
Quando nós falamos em desenvolvimento sustentável, volto a repetir, a responsabilidade é do poder público, mas também é de cada um de nós.
(Manifestações das galerias)
Nos dias de hoje, deputado Kennedy Nunes, é difícil uma pessoa que não tenha essa informação e essa consciência e que, ao mesmo tempo, não possa ter a responsabilidade de saber até onde vai o limite do ser humano de explorar o que a natureza nos dá. É importante que saibamos respeitar a natureza para ter a nossa própria sobrevivência no dia de amanhã.
(Manifestações das galerias)
Eu não tenho dúvida, srs. deputados, de que o poder público desses nove municípios, juntamente com a sociedade civil organizada, não terá a responsabilidade de preservar o que ainda existe para o desenvolvimento de modo respeitável da belíssima natureza que a força divina nos deu.
(Manifestações das galerias)
Mas não é por conta de uma regulamentação que nós não vamos, aqui, nesta Casa, deliberar. Sr. presidente, eu tenho a certeza de que essa deliberação vai ser importante e necessária até pelo prazo, pelo tempo que esse decreto de 1975 estabeleceu, e não houve a execução dessa lei.
Chegou a hora de darmos uma solução. Se tivermos que aperfeiçoar esse projeto, vamos fazer isso. As leis não são feitas para serem eternas, nós temos que ter a habilidade e a flexibilidade de ajustá-las de acordo com o desenvolvimento. Nós não podemos ser radicais ao extremo, nem de um lado e nem de outro, ou vamos complicar a vida das famílias que estão estabelecidas lá há tantos anos.
E, agora, nós vamos fazer uma lei em que essas famílias, mais uma vez, ficariam impedidas de ter o seu direito estabelecido por conta de um documento que esperam há tanto tempo e que querem de fato. Trata-se nada menos do que da regulamentação do direito de ser um cidadão e de poder dizer que está ali respeitando o meio ambiente legalmente. Quem quer ficar numa situação irregular? Nenhum de nós.
Se essa situação existe, é o momento de nós tomarmos uma decisão neste Parlamento. E se depender de nossa bancada, no que diz respeito ao projeto de lei, nós, mesmo com algumas ressalvas, somos favoráveis ao projeto, porque vamos dar um passo para a solução desse problema, sr. presidente.
(Manifestações das galerias)
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)