Pronunciamento
Silvio Dreveck - 049ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/06/2010
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, deputado Giancarlo Tomelin, vou fazer-lhe uma contraproposta a respeito do seu projeto. Eu penso que o seu projeto até poderá ter o meu apoio, desde que v.exa. concorde com a manifestação que fiz hoje pela manhã, na comissão de Finanças e Tributação, com relação ao descumprimento da lei pelo governador que deixou o cargo este ano. Nós, no voto vista, relatamos as contas de 2008.
Estou dizendo isso porque já ouvi, no dia de hoje, várias manifestações na tribuna sobre a falta de investimentos na Saúde, na Educação, na Segurança. Mas quando me aprofundei nas contas de 2008, no relatório do Tribunal de Contas, não fiquei surpreso, sras. deputadas e srs. deputados, com a situação caótica na Saúde, na Educação e na Segurança, deputado Dieter Janssen, nosso representante de Jaraguá do Sul e região.
Eu fiz um estudo profundo do relatório do Tribunal de Contas e constatei o que aquela Corte de Contas disse a respeito da Educação, da Saúde, da Segurança e da Agricultura. Mas vamos ater-nos apenas à Saúde, à Educação e aos municípios catarinenses. A deputada Professora Odete de Jesus acompanhou-me e ouviu a minha manifestação.
O estado aplicou apenas 21,82% na Educação, quando a Constituição determina que sejam aplicados 25%; aplicou apenas 11,66% na Saúde - e estamos considerando esses números com a inclusão dos inativos.
No entanto, com a criação do Seitec, que contempla os Fundos do Turismo, da Cultura e do Esporte, além do Fundo Social, que tem os seus aspectos positivos, desde que não se tire o direito dos municípios, da Educação e da Saúde, o relatório do Tribunal de Contas, que integrei ao meu parecer de voto vista de hoje, os municípios deixaram de receber, no último quadriênio, 2005/2008, R$ 121.546.004,76; a Assembleia Legislativa deixou de receber R$ 13.492.924,07; o Tribunal de Contas do Estado, R$ 4.633.611,72; o Tribunal de Justiça, R$ 25.556.483,27; o Ministério Público Estadual, R$ 10.980.388,55; a Udesc, R$ 7.368.396,85; e desconsiderando os funcionários inativos, não repassou para a Educação R$ 254.236.567,47 e para a Saúde, R$ 122.033.552,37.
Aí eu me pergunto: vale a pena mudar o nome de Palácio Barriga-Verde para Casa do Povo? Quem votar a favor do meu voto vista é a favor dos municípios, da Educação e da Saúde. Caso contrário, é discurso.
Mas voltarei a abordar esse assunto, porque há aqui ainda os dados da Agricultura e da Segurança, que denotam, com muita transparência, que há um declínio dos investimentos. Sendo assim, não podemos aceitar o discurso de um governo que prega a descentralização, quando na prática retém os recursos e não cumpre a Constituição Estadual e a Constituição Federal, lamentavelmente para o cidadão catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Estou dizendo isso porque já ouvi, no dia de hoje, várias manifestações na tribuna sobre a falta de investimentos na Saúde, na Educação, na Segurança. Mas quando me aprofundei nas contas de 2008, no relatório do Tribunal de Contas, não fiquei surpreso, sras. deputadas e srs. deputados, com a situação caótica na Saúde, na Educação e na Segurança, deputado Dieter Janssen, nosso representante de Jaraguá do Sul e região.
Eu fiz um estudo profundo do relatório do Tribunal de Contas e constatei o que aquela Corte de Contas disse a respeito da Educação, da Saúde, da Segurança e da Agricultura. Mas vamos ater-nos apenas à Saúde, à Educação e aos municípios catarinenses. A deputada Professora Odete de Jesus acompanhou-me e ouviu a minha manifestação.
O estado aplicou apenas 21,82% na Educação, quando a Constituição determina que sejam aplicados 25%; aplicou apenas 11,66% na Saúde - e estamos considerando esses números com a inclusão dos inativos.
No entanto, com a criação do Seitec, que contempla os Fundos do Turismo, da Cultura e do Esporte, além do Fundo Social, que tem os seus aspectos positivos, desde que não se tire o direito dos municípios, da Educação e da Saúde, o relatório do Tribunal de Contas, que integrei ao meu parecer de voto vista de hoje, os municípios deixaram de receber, no último quadriênio, 2005/2008, R$ 121.546.004,76; a Assembleia Legislativa deixou de receber R$ 13.492.924,07; o Tribunal de Contas do Estado, R$ 4.633.611,72; o Tribunal de Justiça, R$ 25.556.483,27; o Ministério Público Estadual, R$ 10.980.388,55; a Udesc, R$ 7.368.396,85; e desconsiderando os funcionários inativos, não repassou para a Educação R$ 254.236.567,47 e para a Saúde, R$ 122.033.552,37.
Aí eu me pergunto: vale a pena mudar o nome de Palácio Barriga-Verde para Casa do Povo? Quem votar a favor do meu voto vista é a favor dos municípios, da Educação e da Saúde. Caso contrário, é discurso.
Mas voltarei a abordar esse assunto, porque há aqui ainda os dados da Agricultura e da Segurança, que denotam, com muita transparência, que há um declínio dos investimentos. Sendo assim, não podemos aceitar o discurso de um governo que prega a descentralização, quando na prática retém os recursos e não cumpre a Constituição Estadual e a Constituição Federal, lamentavelmente para o cidadão catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)