Pronunciamento
Silvio Dreveck - 026ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/04/2008
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sra. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, em primeiro lugar quero cumprimentar e me solidarizar com os integrantes do Colégio Aderbal Ramos da Silva, com os alunos, professores e com a direção da escola e cumprimentar o deputado Décio Góes, que fez aqui na sua fala uma reivindicação, ao mesmo tempo que também se solidarizou com essa escola tão importante.
Por outro lado, sras. deputadas e srs. deputados, continuo com o relatório do Tribunal de Contas, "Para onde vai o seu dinheiro", volume V. Agora vamos falar um pouco sobre os investimentos e infra-estrutura, mais precisamente, no sistema rodoviário catarinense, deputado Pedro Baldissera.
O relatório é interessante porque tem coisas boas e também tem aquilo que o governo não cumpriu, ou aquilo que não executou de acordo com o cronograma e com os projetos.
O relatório começa dizendo o seguinte:
(Passa a ler.)
"Recursos do BID financiam estradas
Duas tragédias com centenas de mortes em menos de um ano colocaram o caos aéreo no topo da lista dos graves problemas de infra-estrutura que afetam o Brasil.
A realidade, porém, é que o maior número de mortes por acidente no país não ocorre no ar, mas nas estradas. Também é por via rodoviária e não aérea que circula o maior número de cargas e riqueza, transportadas de um lado para outro do país.
Em Santa Catarina, a principal ação do governo, na área de infra-estrutura de estradas, é o programa BID IV, iniciado em maio de 2002."
Vou repetir para que não haja dúvidas: iniciado em maio de 2002.
(Continua lendo.)
"O projeto previa em sua primeira versão a pavimentação de 450 quilômetros e a recuperação de 700 quilômetros de rodovias. O projeto, que prevê a aplicação de US$ 326 milhões em obras, foi modificado em 2005, quando as metas foram reduzidas para pavimentação de 448 quilômetros e recuperação de 496,9 quilômetros. A previsão do término do trabalho é novembro de 2007. Os recursos para o serviço são garantidos por duas fontes: US$ 173 milhões saem dos cofres do governo e US$ 150 milhões do Banco Interamericano de desenvolvimento (BID).
Em 2006 os gastos somaram R$ 112,36 milhões. O estado, através do Departamento Estadual de Infra-Estrutura (Deinfra) desembolsou R$ 51,54 milhões e o BID, R$ 60,82 milhões. A pavimentação e a recuperação de estradas, objetivos principais da iniciativa, consumiram R$ 57,03 milhões e R$ 22,54 milhões, respectivamente. Também ocorreram investimentos expressivos em supervisão de obras e apoio à Polícia Rodoviária Estadual."
Só que R$ 112.36 foram consumidos entre o BID e o estado, mas os estudos e os projetos não tiveram nenhum valor investido.
E aí, srs. deputados, o que nos chama atenção é que o BID IV já concluiu em 2007 e não há, por parte do governo, pelo menos não é do nosso conhecimento, qualquer iniciativa de renovar esse contrato com o BID para novos investimentos em pavimentação do sistema rodoviário catarinense, nem para a recuperação das nossas vias estaduais.
Evidentemente, que o estado não terá condições, com seus recursos próprios, de fazer um programa, no mínimo, necessário para a recuperação das estradas. E além disso, sra. presidente deputada Ana Paula Lima e srs. deputados, nós temos percorrido o estado de Santa Catarina, assim como v.exas. e o que encontramos nas rodovias estaduais, na grande maioria, com exceção daquelas que estão listadas aqui no relatório do Tribunal de Contas, que foram recuperadas com recursos do BID, e com a contrapartida o estado, é que sequer têm a sinalização vertical, horizontal e até de informação de segurança.
Nós sabemos quando não há recursos suficientes para fazer investimento de construção ou até de recuperação, mas no mínimo o que o governo do estado deveria fazer - e faço um apelo ao sr. governador, para que interfira junto ao secretário de infra-estrutura - é a sinalização nas nossas rodovias estaduais, até porque estamos nos aproximando de mudança de estação climática, entrando no outono, daqui a pouco estaremos no inverno, e a neblina é um fator que provoca acidentes e muita insegurança.
Então, o nosso apelo é para que o governo tenha a sensibilidade e sinalize as rodovias catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Por outro lado, sras. deputadas e srs. deputados, continuo com o relatório do Tribunal de Contas, "Para onde vai o seu dinheiro", volume V. Agora vamos falar um pouco sobre os investimentos e infra-estrutura, mais precisamente, no sistema rodoviário catarinense, deputado Pedro Baldissera.
O relatório é interessante porque tem coisas boas e também tem aquilo que o governo não cumpriu, ou aquilo que não executou de acordo com o cronograma e com os projetos.
O relatório começa dizendo o seguinte:
(Passa a ler.)
"Recursos do BID financiam estradas
Duas tragédias com centenas de mortes em menos de um ano colocaram o caos aéreo no topo da lista dos graves problemas de infra-estrutura que afetam o Brasil.
A realidade, porém, é que o maior número de mortes por acidente no país não ocorre no ar, mas nas estradas. Também é por via rodoviária e não aérea que circula o maior número de cargas e riqueza, transportadas de um lado para outro do país.
Em Santa Catarina, a principal ação do governo, na área de infra-estrutura de estradas, é o programa BID IV, iniciado em maio de 2002."
Vou repetir para que não haja dúvidas: iniciado em maio de 2002.
(Continua lendo.)
"O projeto previa em sua primeira versão a pavimentação de 450 quilômetros e a recuperação de 700 quilômetros de rodovias. O projeto, que prevê a aplicação de US$ 326 milhões em obras, foi modificado em 2005, quando as metas foram reduzidas para pavimentação de 448 quilômetros e recuperação de 496,9 quilômetros. A previsão do término do trabalho é novembro de 2007. Os recursos para o serviço são garantidos por duas fontes: US$ 173 milhões saem dos cofres do governo e US$ 150 milhões do Banco Interamericano de desenvolvimento (BID).
Em 2006 os gastos somaram R$ 112,36 milhões. O estado, através do Departamento Estadual de Infra-Estrutura (Deinfra) desembolsou R$ 51,54 milhões e o BID, R$ 60,82 milhões. A pavimentação e a recuperação de estradas, objetivos principais da iniciativa, consumiram R$ 57,03 milhões e R$ 22,54 milhões, respectivamente. Também ocorreram investimentos expressivos em supervisão de obras e apoio à Polícia Rodoviária Estadual."
Só que R$ 112.36 foram consumidos entre o BID e o estado, mas os estudos e os projetos não tiveram nenhum valor investido.
E aí, srs. deputados, o que nos chama atenção é que o BID IV já concluiu em 2007 e não há, por parte do governo, pelo menos não é do nosso conhecimento, qualquer iniciativa de renovar esse contrato com o BID para novos investimentos em pavimentação do sistema rodoviário catarinense, nem para a recuperação das nossas vias estaduais.
Evidentemente, que o estado não terá condições, com seus recursos próprios, de fazer um programa, no mínimo, necessário para a recuperação das estradas. E além disso, sra. presidente deputada Ana Paula Lima e srs. deputados, nós temos percorrido o estado de Santa Catarina, assim como v.exas. e o que encontramos nas rodovias estaduais, na grande maioria, com exceção daquelas que estão listadas aqui no relatório do Tribunal de Contas, que foram recuperadas com recursos do BID, e com a contrapartida o estado, é que sequer têm a sinalização vertical, horizontal e até de informação de segurança.
Nós sabemos quando não há recursos suficientes para fazer investimento de construção ou até de recuperação, mas no mínimo o que o governo do estado deveria fazer - e faço um apelo ao sr. governador, para que interfira junto ao secretário de infra-estrutura - é a sinalização nas nossas rodovias estaduais, até porque estamos nos aproximando de mudança de estação climática, entrando no outono, daqui a pouco estaremos no inverno, e a neblina é um fator que provoca acidentes e muita insegurança.
Então, o nosso apelo é para que o governo tenha a sensibilidade e sinalize as rodovias catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)