Pronunciamento
Silvio Dreveck - 084ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/11/2008
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente e srs. deputados, ouvindo o pronunciamento do líder do governo, deputado Herneus de Nadal, que fez aqui uma referência à aprovação do projeto no dia de ontem, deputado Dirceu Dresch, quero dizer que é, sem dúvida, da maior relevância para o estado de Santa Catarina recuperar e implementar o sistema viário através do BID V. Isso vai trazer desenvolvimento, vai dar mais segurança ao nosso usuário, seja do transporte, seja de veículo pequeno e assim por diante.
Nessa mesma direção, eu quero ressaltar, deputado Genésio Goulart, um projeto senão o mais relevante, mas também importante para o estado de Santa Catarina e que foi retomado na comissão de Constituição e Justiça. Trata-se do projeto do restabelecimento das regiões metropolitanas, de autoria do nosso deputado Kennedy Nunes, mas que não tem partido, deputado Julio Garcia, porque está ao encontro da população catarinense e está acima de qualquer cor partidária.
Já tivemos a manifestação da revisão de voto, do voto de vista do deputado Gelson Merísio, a quem eu quero cumprimentar por ter a sensibilidade de nesse projeto restabelecer as regiões metropolitanas, deputado Nilson Gonçalves. Quero ressaltar também a atitude do deputado Marcos Vieira, que já deu voto de vista favorável ao projeto. E eu não tenho dúvidas de que o deputado Herneus de Nadal, líder do governo, conhecendo-o como conheço, um homem de bem, certamente verá esse projeto como um projeto que vai permitir, através das regiões metropolitanas, que façamos ações conjuntas no transporte coletivo, na coleta e no tratamento do lixo, em aterros sanitários, em moradias e em outros sistemas de transporte.
Mas mais do que isso, vai permitir que os municípios pequenos, aqueles que têm maiores dificuldades, possam ser contemplados com recursos para habitação, para saneamento, para pavimentação, para transportes. Esses recursos estão disponíveis hoje no governo federal, mas não em financiamentos e sim a fundo perdido. Então, esses municípios não podem ser contemplados porque há um critério do governo federal de contemplar somente aqueles que pertençam a regiões metropolitanas. E, segundo o depoimento do deputado Gelson Merísio, só foi viabilizada uma empresa lá em Chapecó gerando emprego e renda porque aquela região pertence a uma região metropolitana e o banco, o BNDES, só financiava essa atividade desde que pertencesse à região metropolitana.
Mais uma prova, srs. deputados, de que nós precisamos e necessitamos, urgentemente, fazer com que esse projeto venha ao plenário. E eu não tenho dúvida de que nós vamos ter unanimidade nesta Casa para restabelecer as regiões metropolitanas em Santa Catarina. Com isso os nossos prefeitos das regiões metrópoles, das maiores cidades poderão voltar a fazer ações conjuntas para o bem da população, melhorando a qualidade de vida. Mais do que isso, os nossos municípios pequenos, que hoje não têm como buscar ou captar recursos de programas existentes no governo federal porque não pertencem a regiões metropolitanas, poderão, após a aprovação nesta Casa deste projeto de lei, ser contemplados com recursos tão importantes para resolver seus problemas básicos, muitas vezes insolúveis por falta de recursos.
E no dia de hoje o deputado Pedro Baldissera falava nesta tribuna sobre o saneamento básico, que os municípios pequenos não têm recurso para investir em saneamento básico, ou seja, em esgoto sanitário e em tratamento de esgoto. Com a aprovação desse projeto poderão acessar esses recursos do governo federal. Mas a pergunta que se faz é a seguinte: por que o governo do estado não adota uma política, deputado Sargento Amauri Soares, com determinação, uma política pública de investimentos para o problema do esgoto em Santa Catarina? E aqui foi dito, com muita propriedade, que estamos debatendo o Código Ambiental; estamos com problemas e certamente teremos maiores problemas com a falta de água. Mas ao mesmo tempo em que nós falamos em preservar estamos despejando esgoto nos rios, nos riachos, nas nascentes, no nosso grande litoral, no mar. Então, não adianta fazermos uma ação de preservação e depois depositarmos em nossas águas os dejetos humanos, de animais e assim por diante.
Não é possível ficarmos parados e não tomarmos uma decisão, pois o governo não está adotando uma política de investimentos em um estado que é exemplo para o Brasil e para outros países. Nós precisamos melhorar a qualidade de vida da população catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Nessa mesma direção, eu quero ressaltar, deputado Genésio Goulart, um projeto senão o mais relevante, mas também importante para o estado de Santa Catarina e que foi retomado na comissão de Constituição e Justiça. Trata-se do projeto do restabelecimento das regiões metropolitanas, de autoria do nosso deputado Kennedy Nunes, mas que não tem partido, deputado Julio Garcia, porque está ao encontro da população catarinense e está acima de qualquer cor partidária.
Já tivemos a manifestação da revisão de voto, do voto de vista do deputado Gelson Merísio, a quem eu quero cumprimentar por ter a sensibilidade de nesse projeto restabelecer as regiões metropolitanas, deputado Nilson Gonçalves. Quero ressaltar também a atitude do deputado Marcos Vieira, que já deu voto de vista favorável ao projeto. E eu não tenho dúvidas de que o deputado Herneus de Nadal, líder do governo, conhecendo-o como conheço, um homem de bem, certamente verá esse projeto como um projeto que vai permitir, através das regiões metropolitanas, que façamos ações conjuntas no transporte coletivo, na coleta e no tratamento do lixo, em aterros sanitários, em moradias e em outros sistemas de transporte.
Mas mais do que isso, vai permitir que os municípios pequenos, aqueles que têm maiores dificuldades, possam ser contemplados com recursos para habitação, para saneamento, para pavimentação, para transportes. Esses recursos estão disponíveis hoje no governo federal, mas não em financiamentos e sim a fundo perdido. Então, esses municípios não podem ser contemplados porque há um critério do governo federal de contemplar somente aqueles que pertençam a regiões metropolitanas. E, segundo o depoimento do deputado Gelson Merísio, só foi viabilizada uma empresa lá em Chapecó gerando emprego e renda porque aquela região pertence a uma região metropolitana e o banco, o BNDES, só financiava essa atividade desde que pertencesse à região metropolitana.
Mais uma prova, srs. deputados, de que nós precisamos e necessitamos, urgentemente, fazer com que esse projeto venha ao plenário. E eu não tenho dúvida de que nós vamos ter unanimidade nesta Casa para restabelecer as regiões metropolitanas em Santa Catarina. Com isso os nossos prefeitos das regiões metrópoles, das maiores cidades poderão voltar a fazer ações conjuntas para o bem da população, melhorando a qualidade de vida. Mais do que isso, os nossos municípios pequenos, que hoje não têm como buscar ou captar recursos de programas existentes no governo federal porque não pertencem a regiões metropolitanas, poderão, após a aprovação nesta Casa deste projeto de lei, ser contemplados com recursos tão importantes para resolver seus problemas básicos, muitas vezes insolúveis por falta de recursos.
E no dia de hoje o deputado Pedro Baldissera falava nesta tribuna sobre o saneamento básico, que os municípios pequenos não têm recurso para investir em saneamento básico, ou seja, em esgoto sanitário e em tratamento de esgoto. Com a aprovação desse projeto poderão acessar esses recursos do governo federal. Mas a pergunta que se faz é a seguinte: por que o governo do estado não adota uma política, deputado Sargento Amauri Soares, com determinação, uma política pública de investimentos para o problema do esgoto em Santa Catarina? E aqui foi dito, com muita propriedade, que estamos debatendo o Código Ambiental; estamos com problemas e certamente teremos maiores problemas com a falta de água. Mas ao mesmo tempo em que nós falamos em preservar estamos despejando esgoto nos rios, nos riachos, nas nascentes, no nosso grande litoral, no mar. Então, não adianta fazermos uma ação de preservação e depois depositarmos em nossas águas os dejetos humanos, de animais e assim por diante.
Não é possível ficarmos parados e não tomarmos uma decisão, pois o governo não está adotando uma política de investimentos em um estado que é exemplo para o Brasil e para outros países. Nós precisamos melhorar a qualidade de vida da população catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)