Pronunciamento
Silvio Dreveck - 045ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 13/10/2009
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, ouvindo o deputado Sargento Amauri Soares, quero dizer, na mesma direção, que a Segurança Pública em Santa Catarina passa por uma situação caótica. Como v.exa. colocou com propriedade, a falta de cumprimento da Lei n. 254 está-se arrastando há anos, desde 2003, se não me falha a memória, desde quando não se faz a reposição salarial, ou seja, a revisão anual dos salários, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil.
No caso dos delegados que estão fazendo uma mobilização, estou de pleno acordo, pois estão reivindicando o que é de lei. Quero dizer que eles têm o nosso apoio, tanto é que o nosso partido, deputado Lício Mauro da Silveira, ingressou na Justiça para que os servidores possam recuperar a revisão dos salários.
Lamentavelmente, a Segurança Pública, deputado Sargento Amauri Soares, em Santa Catarina, está nessa situação porque falta ação, falta determinação, falta valorização daqueles que prestam serviço à sociedade.
Eu fiz um levantamento, hoje, rapidamente, sobre o que acontece com os nossos municípios. Os prefeitos e as prefeituras estão cedendo funcionários para as comarcas, para as delegacias, para a Justiça, para o Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros, porque o estado não cumpre com a sua obrigação.
Então, perguntaram-me por que os prefeitos estão cedendo funcionários municipais para o estado. Os prefeitos, os vereadores, os secretários são os que atendem à população lá nos municípios, com as suas reivindicações, onde o povo está mais próximo da administração pública. As questões do município são resolvidas com o prefeito, com o vice-prefeito, com o secretário e com os vereadores, não aqui no governo do estado ou no governo federal. Por isso os prefeitos se obrigam a ceder funcionários para que o serviço público de segurança, da própria Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do próprio Poder Judiciário funcionem e atendam à população.
Só para darmos um exemplo, srs. deputados - e quero crer que estou falando da grande maioria dos municípios de Santa Catarina, independentemente de cor partidária -, apenas no município de São Bento do Sul a prefeitura cedeu 46 servidores ao governo do estado. E o pior, srs. deputados, srs. telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, é que esses 46 funcionários geram uma despesa mensal para o município da ordem de R$ 80 mil. Repito, R$ 80 mil por mês! É muito dinheiro para o município ceder para o estado.
Ora, sr. presidente, os municípios estão passando por uma dificuldade enorme em função da queda do FPM, do ICMS, da falta de recursos para atender suas prioridades, que são a saúde, a educação e a assistência social, através das creches; a agricultura, o sistema viário, pois está sendo um ano difícil por causa do clima, por causa do excesso de chuvas.
Então, os municípios se obrigam a ceder funcionários ao estado porque ele não cumpre a sua obrigação. Imaginem se todas as prefeituras somarem as despesas que elas se obrigam a fazer para beneficiar a população porque o estado não cumpre com a sua obrigação!
Srs. deputados, não é possível que o estado não tome uma atitude para rever a situação da segurança, em especial a revisão salarial! É necessário que o estado reveja também essa prática de as prefeituras terem que ceder funcionários e arcar com as despesas.
Eu vou entrar com uma proposição nesta Casa pedindo que o governo estadual assuma a responsabilidade do pagamento do salário desses funcionários cedidos pelas prefeituras ao estado de Santa Catarina, até para compensar um pouco aqueles recursos que muitos municípios não recebem do estado para outras atividades e ainda têm que fazer essas despesas, pois o governo não cumpre as suas funções legais com relação à Polícia Civil, às delegacias, ao Corpo de Bombeiros e à própria Polícia Militar.
Além disso, quero lembrar que fiz uma reivindicação para São Bento do Sul, através de uma indicação, em março de 2008, solicitando câmaras para fazer o monitoramento naquele município. Lamentavelmente, até hoje não fomos atendidos. E esse pedido não é deste deputado somente, é para atender a população de São Bento do Sul e a região.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
No caso dos delegados que estão fazendo uma mobilização, estou de pleno acordo, pois estão reivindicando o que é de lei. Quero dizer que eles têm o nosso apoio, tanto é que o nosso partido, deputado Lício Mauro da Silveira, ingressou na Justiça para que os servidores possam recuperar a revisão dos salários.
Lamentavelmente, a Segurança Pública, deputado Sargento Amauri Soares, em Santa Catarina, está nessa situação porque falta ação, falta determinação, falta valorização daqueles que prestam serviço à sociedade.
Eu fiz um levantamento, hoje, rapidamente, sobre o que acontece com os nossos municípios. Os prefeitos e as prefeituras estão cedendo funcionários para as comarcas, para as delegacias, para a Justiça, para o Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros, porque o estado não cumpre com a sua obrigação.
Então, perguntaram-me por que os prefeitos estão cedendo funcionários municipais para o estado. Os prefeitos, os vereadores, os secretários são os que atendem à população lá nos municípios, com as suas reivindicações, onde o povo está mais próximo da administração pública. As questões do município são resolvidas com o prefeito, com o vice-prefeito, com o secretário e com os vereadores, não aqui no governo do estado ou no governo federal. Por isso os prefeitos se obrigam a ceder funcionários para que o serviço público de segurança, da própria Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do próprio Poder Judiciário funcionem e atendam à população.
Só para darmos um exemplo, srs. deputados - e quero crer que estou falando da grande maioria dos municípios de Santa Catarina, independentemente de cor partidária -, apenas no município de São Bento do Sul a prefeitura cedeu 46 servidores ao governo do estado. E o pior, srs. deputados, srs. telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, é que esses 46 funcionários geram uma despesa mensal para o município da ordem de R$ 80 mil. Repito, R$ 80 mil por mês! É muito dinheiro para o município ceder para o estado.
Ora, sr. presidente, os municípios estão passando por uma dificuldade enorme em função da queda do FPM, do ICMS, da falta de recursos para atender suas prioridades, que são a saúde, a educação e a assistência social, através das creches; a agricultura, o sistema viário, pois está sendo um ano difícil por causa do clima, por causa do excesso de chuvas.
Então, os municípios se obrigam a ceder funcionários ao estado porque ele não cumpre a sua obrigação. Imaginem se todas as prefeituras somarem as despesas que elas se obrigam a fazer para beneficiar a população porque o estado não cumpre com a sua obrigação!
Srs. deputados, não é possível que o estado não tome uma atitude para rever a situação da segurança, em especial a revisão salarial! É necessário que o estado reveja também essa prática de as prefeituras terem que ceder funcionários e arcar com as despesas.
Eu vou entrar com uma proposição nesta Casa pedindo que o governo estadual assuma a responsabilidade do pagamento do salário desses funcionários cedidos pelas prefeituras ao estado de Santa Catarina, até para compensar um pouco aqueles recursos que muitos municípios não recebem do estado para outras atividades e ainda têm que fazer essas despesas, pois o governo não cumpre as suas funções legais com relação à Polícia Civil, às delegacias, ao Corpo de Bombeiros e à própria Polícia Militar.
Além disso, quero lembrar que fiz uma reivindicação para São Bento do Sul, através de uma indicação, em março de 2008, solicitando câmaras para fazer o monitoramento naquele município. Lamentavelmente, até hoje não fomos atendidos. E esse pedido não é deste deputado somente, é para atender a população de São Bento do Sul e a região.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)